Ministério Público propõe ação contra pecuarista por desmatamento irregular em São Luís Gonzaga

Palmeiras de Babaçu

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão ajuizou, no último dia 15, Ação Civil Pública ambiental contra o pecuarista Enoque Pereira Carlos, residente no povoado Gerê, no referido município (a 253km da capital).

O réu provocou desmatamento irregular, por meio de corte e de queimada, de 6 hectares de vegetação de palmeiras de babaçu existentes na Fazenda Gerê, de sua propriedade.

O Ministério Público do Maranhão requer a paralisação imediata do desmatamento e a restauração integral da vegetação, no prazo de 100 dias. Em caso de descumprimento, será estabelecida uma multa diária, de acordo com o art. 461 do Código de Processo Civil.

Foi apurado pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, autora da ação, que a derrubada das palmeiras de babaçu foi realizada com o objetivo de aumentar a pastagem para o gado do pecuarista. O réu, inclusive, confirmou que foi o responsável pelo desmatamento. No entanto, ele não tinha licença dos órgãos competentes para isso.

O Município de São Luís Gonzaga proíbe, por meio da Lei nº 219/2001, o corte de cacho das palmeiras de babaçu, a derrubada e o uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas.

Subsistência - O babaçu é praticamente o único sustento de grande parte da população interiorana maranhense, onde há plantações da referida palmeira. Em todo o estado, a extração da amêndoa de babaçu envolve o trabalho de mais de 300 mil famílias. Da amêndoa à folha, tudo se aproveita do babaçu.

"A derrubada das palmeiras de babaçuais tem impacto na vida econômica e social dos municípios, cuja renda familiar é obtida por meio do agroextrativismo. O desmatamento é determinante, portanto, para o aumento da miséria e pobreza", afirmou a promotora de Justiça, na ação.

Com informações do Ministério Público Estadual

Astro de Ogum diz que não será candidato a prefeito

Astro de Ogum concorrerá à reeleição

O líder do PMN na Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum, disse hoje, no plenário da Casa, que não irá concorrer a prefeito da capital, mas sim tentar uma reeleição para mais quatro anos no Legislativo Municipal. As declarações foram para colocar um ponto final na especulação da imprensa sobre o assunto.

 "Eu não sou candidato a prefeito, pois não sou demagogo. Eu não tenho estrutura de ser candidato a prefeito de São Luís. Sou candidato a reeleição de vereador e se algum dia eu ainda tiver saúde e estrutura e a população da cidade me aceitar, serei candidato a prefeito. E outra coisa diferente", declarou.

Astro de Ogum destacou que já tem três mandatos consecutivos de vereador e vai encarar um quarto mandato. "Assim se Deus aceitar", frisou. Ele ressaltou que o problema maior nesse momento é a barganha que estão fazendo com os pequenos partidos.

"Nessa hora os pequenos partidos são chamados e são abraçados", criticou Astro de Ogum, referindo-se ao espaço que dão às grandes legendas depois das eleições e esquecendo os chamados nanicos.

Câmara aprova mudanças na Lei Orgânica do Município

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta segunda-feira, as alterações na Lei Orgânica do Município. A matéria foi aprovada em segunda votação por unanimidade. Segundo o presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), as mudanças na Lei Orgânica eram importantes já que na próxima legislatura (2013/2016) a Câmara contará com mais 10 novos vereadores. A matéria segue agora para redação final.

A discussão sobre as alterações na Lei Orgãnica começaram no fim do ano passado, sendo que na época não foi possível ser concluída a votação, por conta do recesso parlamentar.

Vice-governador dá largada para disputa interna no PT

Washington recebe apoio de filiados do PT para sua candidatura a prefeito

O vice-governador Washington Luís Oliveira participou, na noite de sábado, no espaço da Batuque Brasil, de um grande ato político em apoio a sua pré-candidatura interna no Partido dos Trabalhadores (PT) para concorrer com o deputado estadual Bira do Pindaré na disputa da legenda para saber quem será o candidato petista à Prefeitura de São Luís, na eleição de outubro deste ano.

Centenas de filiados do partido estiveram no ato solene. Na oportunidade, Washington Oliveira conclamou a todos a unir forças no PT na disputa municipal para derrotar a administração do PSDB em São Luís. Ele destacou que é um desejo do partido ter candidaturas próprias nas principais cidades brasileiras e que a capital maranhense não é diferente. O pré-candidato ressaltou que a presidente Dilma Rousseff virá a São Luís para fortalecer ainda mais a campanha.

"Nós estamos nos confraternizando com todos os filiados de nossa base que estão nos apoiando. Este é um momento importante, onde nós vamos chamar todos os militantes do PT para se engajar nessa campanha. O lançamento de nossa candidatura para o partido começa hoje e a partir desta data efetivamente se inicia a nossa caminhada rumo à vitória nas urnas", afirmou Washington Oliveira.

Deputada garante que PPS terá candidatura própria em São Luís

Eliziane Gama aposta na decisão final do PPS

A deputada estadual Eliziane Gama está mesmo disposta a concorrer à Prefeitura de São Luís, na eleição de outubro pelo PPS.

Na sexta-feira à noite, durante entrevista ao programa Plano Geral da rádio Mirante AM, a nobre parlamentar voltou a reafirma que sua pré-candidatura tem o apoio da direção nacional do PPS e que os cargos que o partido hoje dispõe na administração do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), podem ser facilmente deixados por aqueles que realmente têm compromisso com o partido.

"Cabe somente ao prefeito Castelo manter aqueles que preferem se manter nos cargos. No entanto, o partido está disposto a ter uma candidatura própria em São Luís para disputar a Prefeitura", afirmou a deputada.

Eliziane Gama ressaltou que essa é uma discussão interna do PPS e que no momento certo tanto a direção estadual quanto a direção municipal saberá definir a situação. No entanto, ela diz que mantém sua postura enquanto pré-candidata ao lado de outras legendas como o PCdoB, o PP, o PSB, o PTC e o PRTB.

"Temos uma proposta para São Luís e tenho certeza que o PPS terá uma candidatura própria a prefeito de São Luís", enfatizou.

Pelo que se vê o prefeito Castelo vai acabar ficando sozinho com o PSDB.

TJ recebe denúncia contra prefeito de Trizidela do Vale

Jânio Balé foi denunciado pelo MPE

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Trizidela do Vale, Janio de Sousa Freitas, o Jânio Balé (PDT).

A denúncia, recebida na quinta-feira, aponta uma suposta fragmentação de despesas durante o exercício financeiro de 2006, que teria o intuito de deixar de realizar processos licitatórios. Também indica a dispensa de licitação de forma irregular, gerando grave prejuízo ao erário público.

Segundo o Ministério Público, o processo composto por quatro volumes contém 699 folhas, a maioria das quais com vasta documentação oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que comprovaria a conduta delituosa do denunciado na qualidade de ordenador de despesas do município.

O parecer do subprocurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, elenca uma série de despesas apontadas como fragmentadas como forma de burlar a Lei das Licitações. De acordo com o representante da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o prefeito realizou serviços e adquiriu bens que, separadamente, não superavam o limite permitido para a dispensa de licitação, mas que, pela soma dos seus valores, ultrapassariam a limitação, o que exigiria a realização de processos licitatórios.

Dentre os gastos apontados há despesas supostamente fragmentadas com medicamentos, materiais hospitalares, merenda escolar, materiais elétricos e de limpeza, aluguel de veículos, imóvel, obras e outros. Apenas as notas fiscais referentes a gastos com combustível somam R$ 378.486,97, segundo o parecer. De acordo com o subprocurador-geral de justiça, o prefeito teria contratado diretamente pessoas físicas e jurídicas, com vista ao fornecimento de bens, realização de serviços e obras para os quais a legislação exige a realização de licitação.

A defesa do prefeito alega que os fatos imputados a Janio Freitas não passam de conjecturas e subjetivismos sem amparo real de provas que permitissem convencer da presença de indícios do delito. Argumenta que o Ministério Público teria chegado à equivocada conclusão de prática de ilícitos decorrentes de parecer prévio do TCE, induzindo o Tribunal ao erro. Afirma não haver dolo e falta de interesse de agir, requisitos necessários para o recebimento da denúncia.

O desembargador José Luiz Almeida (relator) entendeu haver indícios suficientes para o recebimento da denúncia, voto que foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues.

Com informações do Tribunal de Justiça

MP inicia investigação para apurar omissão de socorro do Samu

O Ministério Público do Maranhão abriu Procedimento Investigatório Criminal, na quinta-feira, para investigar a responsabilidade penal dos profissionais envolvidos na omissão de atendimento ao pedreiro Cristino Sousa, 34 anos. Ele faleceu no dia 12 de março, após a família dele ligar para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), em São Luís, e não obter socorro.

A 14ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde requisitou à coordenação do Samu a escala de profissionais, inclusive dos médicos reguladores, que trabalhavam no horário da ocorrência, o nome do atendente da ligação e a cópia das gravações das ligações feitas pelos familiares da vítima.

O MP requisitou, ainda, à Delegacia de Polícia do 16º Distrito Policial a instauração de Inquérito Policial para apurar os fatos noticiados na imprensa. A denúncia teve repercussão nacional após veiculação no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão.

Também foi solicitado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a abertura de sindicância para apurar a omissão de socorro médico. “O fato é grave e terá tramitação prioritária no âmbito do Ministério Público. Por envolver uma situação de emergência e urgência, com agravante de morte, vamos dar celeridade à investigação”, informou o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo. Na avaliação dele, houve omissão de agentes públicos e isso deve ser apurado com rigor.

O depoimento dos familiares da vítima no Ministério Público foi marcado para o dia 27 de março.

Com informações do Ministério Público Estadual

Prefeita diz que povo de Paço do Lumiar não vota em forasteiros

Bia diz que eleição será uma eleição fácil de vencer

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), disse que essa será a eleição mais fácil de sua vida. A declaração foi dada ao blog após a solenidade de posse do seu filho, Tiago Aroso (PSD), como mais novo vereador da Câmara Municipal.

Na oportunidade, a gestora da cidade declarou que o povo de Paço do Lumiar não é besta para cair na cantada de adversários forasteiros que querem ser candidatos no município, referindo-se aos pré-candidatos, o deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB) e o deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB).

"Eu digo que essa eleição é a mais fácil de todas, dentro da minha experiência, porque conheço Paço do Lumiar. O povo da cidade não vota em quem ele não conhece e ele é muito observador, além de ser muito justo. O povo de Paço do Lumiar é defensor e procura sempre estar do lado dos oprimidos, ou seja, de quem está sofrendo. A minha história de luta foi sempre essa, de sofrimento", declarou a prefeita.

Bia Venâncio afirmou que o eleitor luminense sabe que o que faltou na sua gestão é que não deu tempo para fazer as ações que deveriam. "O povo sabe que a minha história está incompleta, pois não tive tempo de completá-la. As pessoas que estão vindo ser candidatas nesse lugar, não têm uma obra sequer em Paço do Lumiar", ressaltou a gestora municipal.

Tiago Aroso assume mandato na Câmara de Paço do Lumiar

Tiago Aroso assume na Câmara de Paço

A sessão desta sexta-feira na Câmara de Paço do Lumiar foi marcada pela posse do novo vereador Tiago Aroso (PSD), filho da prefeita Bia Venância (PSD). Durante a solenidade, o recém-empossado parlamentar disse que volta ao Legislativo Luminense para cumprir seu mandato e apoiar as ações da administração municipal, em especial na infra-estrutura urbana.

"Nossas expectativas são uma das melhores, pois o que queremos é retomar uma agenda positiva. A partir da próxima semana, o presidente da Câmara, Alderico Campos (DEM), irá convocar uma reunião com todos os vereadores para que nós possamos retomar os nossos trabalhos. Falta ainda o vereador José Itaparandi retornar de sua licença médica e assim o povo luminense estará representado por seus onze vereadores", disse Tiago Arogo.

O mais novo integrante da Casa assumiu com a renúncia do vereador Júnior do Mojó (PSDB), que foi afastado de suas funções por 90 dias e teve seus vencimentos suspensos, sob acusação de grilagem de terra, falsificação de cartórios e de ser um dos mandantes da morte do empresário Margion Andrade, por conta de uma disputa por um terreno na área do Araçagy, na região metropolitana de São Luís.

Ano letivo do município de São Luís já está comprometido

Castelo assinou ordem de serviço para reformar as escolas

É simplesmente lamentável a completa paralisação da rede municipal de ensino de São Luís. Desde quinta-feira, mais de 130 mil alunos do ensino fundamental ficaram impossibilitados de assistir àquela que seria a primeira aula do ano.

 Tudo porque a Prefeitura de São Luís resolveu, somente agora, reformas as escolas e os professores entraram em greve por melhores condições de salário.

Lamentável sob todos os aspectos, pois o início do ano letivo de São Luís estava previsto para iniciar no dia 31 de janeiro e até agora nada. Ontem, várias escolas permaneceram com os portões fechados por causa da ausência de professores.

A indignação dos pais de alunos é evidente até porque o calendário do ano letivo já ficou comprometido como afirma a própria presidente do Sindicato dos Professores do município de São Luís, professora Lindalva Batista.

Enquanto a questão não é resolvida, os pais de alunos têm de encontrar soluções para que os filhos não fiquem prejudicados ou percam o ano letivo.