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segunda-feira, 9 de julho de 2012

Concursados denunciam fraude no concurso de Bacabeira

Venãncio é acusado de lesar concursados
Concursados do município de Bacabeira, distante 50 Km de São Luís, estão denunciando o prefeito José Venâncio Correia Filho, o Venancinho (DEM), por não ter homologado os aprovados no concurso público em tempo legal.

Segundo o professor Marinaldo de Ribamar, que se submeteu ao certame em março deste ano, o gestor municipal teria que homologar o concurso até o dia 7 de julho, três meses antes das eleições, conforme determina a Justiça Eleitoral.

"Com isso, o prefeito encheu a Prefeitura de Bacabeira de contratados, fez um concurso para mais de 800 vagas, inclusive com cadastrado de reserva, e não homologou os aprovados no concurso dentro do prazo legal. Nós procuramos a Promotoria de Justiça da comarca de Rosário [ao qual pertence Bacabeira], para que fossem tomadas providências. Foi enviado um ofício à Promotoria, o prefeito se comprometeu em homologar o concurso até o dia 29 de junho e nada foi acertado", declarou.

O professor Marinaldo disse que as pessoas que prestaram concurso estão se sentindo lesadas. "De acordo com o Edital não cabe mais recurso. Esse concurso serviria para o preenchimento imediato de vagas para todos os cargos da administração municipal. O prefeito (Venancinho) está querendo eleger seu sucessor, faz um concurso de grande porte e acaba falhando com suas promessas. Como é que ele quer eleger o sucessor desse jeito, mentindo para todo mundo?", questionou.

Nesta segunda-feira esteve pela manhã, em São Luís, uma comitiva de professores para denunciar nos meios de comunicação a trama armada pelo prefeito de Bacabeira. "Estamos muito revoltados com essa situação e nós estamos procurando a Justiça, por ser o meio que ainda nos cabe. Nós não aceitamos esse tipo de situação e por isso é que estamos correndo atrás do prejuízo", ressaltou o professor Marinaldo.

Cartórios eleitorais em regime de plantão

A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão comunica que desde o dia 7 de julho (sábado), os cartórios eleitorais de São Luís e do interior do estado passaram a funcionar em regime de plantão, das 8h às 12h e das 14h às 19h, nos dias úteis.

Aos sábados, domingos e feriados, o expediente fica estabelecido das 14h às 19h. Este novo horário de atendimento permanece até o dia 13 de outubro, segundo prevê o Provimento n.º 4/2012 da CRE.

domingo, 8 de julho de 2012

Empatados tecnicamente Castelo e Tadeu Palácio

O jornal O Estado divulga neste domingo a primeira das seis pesquisas que serão realizadas pelo instituto Escutec ao longo da campanha eleitoral deste ano em São Luís. O primeiro levantamento da série  foi realizado entre os dias 4 e 6 deste mês, com 800 entrevistas a eleitores entre 25 e 49 anos foi resgistrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocoloco MA-042/2012.

O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Neste cenário, se fossem hoje as eleições na capital, o prefeito João Castelo (PSDB), da coligação "São Luís não pode parar", teria 26,3% das intenções de votos. Em segundo lugar- mas empatado tecnicamente com o tucano- aparece o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), que concorre pela coligação "Construindo uma nova história", com 25,3%.

O candidato da coligação "Muda São Luís", do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), vem a seguir na terceira colocação, citado por 17,4% dos entrevistados. Liderando o bloco dos candidatos que não atingiram os dois dígitos  nas pesquisas está a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), com 8,8%.

Ela é seguida por Haroldo Sabóia (PSOL), que tem 3,5% e pelo vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT), com 3,4%. O candidato do PSTU, Marcos Silva, tem 2,9%. Edinaldo Neves (PRTB) registrou traço de 0,4%.Dos entrevistados 8,5% disseram não votar em nenhum dos apresentados e outros 3,8% não sabem, ou não responderam.

No quesito rejeição, o prefeito João Castelo é o primeiro colocado disparado. De todos os entrevistados, 42,9% disseram "não votar" no tucano. Tadeu Palácio é rejeitado por 17,4% dos eleitores, segundo a pesquisa, e Haroldo Saboia por 8,5%.

Edinaldo Neves é o menos rejeitado na capital, com 1,9% dos entrevistados apontados diz não votar nele em nenhuma hipótese. Eliziane aparece com 2,9% de rejeição e Edivaldo Holanda Junior com 4,1%. Washington Oliveira é rejeitado por 4,3% dos eleitores e Marcos Silva por 5,3%.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Liberada propaganda eleitoral


A partir desta sexta-feira (6) é permitida a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97). A Resolução TSE 23.370/2011 trata das regras de propaganda eleitoral que partidos, coligações e candidatos precisam seguir e das condutas proibidas na campanha deste ano.

Pela resolução, a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Na campanha, são proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral.

São proibidas na campanha eleitoral a produção, uso e distribuição, por comitê ou candidato, de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Aquele que desrespeitar essas vedações pode responder por prática de compra de votos, emprego de propaganda proibida e, se for o caso, por abuso de poder.

Não é permitido também qualquer tipo de propaganda eleitoral nos bens públicos; de uso comum, como postes de iluminação, sinais de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, entre outros, ou naqueles cujo uso dependa do poder publico. Quem descumprir esta regra será notificado para, dentro de 48 horas, remover a propaganda irregular e restaurar o bem, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A propaganda eleitoral em bens particulares está liberada e independe de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Mas a propaganda não pode exceder o limite de 4 metros quadrados e nem contrariar a legislação eleitoral. Essa propaganda deve ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca do espaço utilizado.

A resolução permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Porém, esses artefatos devem ser móveis e não podem dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Essa mobilidade se caracteriza pela colocação e retirada desses materiais entre 6h e 22h.

A legislação eleitoral assegura ainda aos partidos ou às coligações a possibilidade de inscrição, na fachada dos seus comitês e demais unidades, do nome que os designe, da coligação ou do candidato, respeitado o tamanho máximo de 4 metros quadrados de propaganda, entre outros direitos.

O candidato que estiver com o pedido de registro sob exame (sub judice) da Justiça Eleitoral pode realizar todos os atos de campanha. Pode inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, para fazer a sua propaganda.

Propaganda na internet

Segundo a resolução do TSE, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet situado no Brasil.

A propaganda eleitoral pela internet pode ser feita ainda através de mensagem eletrônica enviada a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Também pode ocorrer por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

É proibido na internet qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. A propaganda eleitoral não é permitida, ainda que de forma gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As mensagens eletrônicas enviadas, por qualquer meio, pelo candidato, partido ou coligação devem possuir mecanismo que permita o descadastramento de quem receber a mensagem. Quando isso for solicitado, o candidato, partido ou coligação deve retirar o destinatário da lista em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem enviada, após esse prazo, àquele endereço.

Propaganda na imprensa

Até a antevéspera das eleições, a legislação eleitoral permite a divulgação paga na imprensa escrita de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato. No entanto, o espaço máximo por edição deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tablóide. No caso, pode haver a reprodução na internet do jornal impresso. O anúncio deve trazer, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Segundo a resolução, não se enquadra como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos pela Justiça Eleitoral.

Está autorizada a reprodução na internet das páginas do jornal impresso, desde que seja feita no site do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.

Propaganda no rádio e na televisão

Desde o resultado da convenção partidária, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, entre outras restrições.

Os debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão serão realizados segundo as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos políticos e a emissora, dando-se conhecimento à Justiça Eleitoral.

A transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão vai ocorrer de 21 de agosto a 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Pela resolução do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

Regras gerais

Pela Resolução TSE 23.370, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Na propaganda dos candidatos a prefeito deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.

Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

No segundo semestre de ano eleitoral não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei 9096/95).



Oito candidatos disputarão a Prefeitura de São Luís

Foram definidas oito candidaturas na disputa pela Prefeitura de São Luís para as eleições do dia 7 de outubro. A partir desta sexta-feira (6) já estão liberadas as campanhas eleitorais.


Veja como ficaram as candidaturas:
Candidato: Ednaldo Neves (PRTB)
Vice: Irmã Gecilda (PRTB)
Sem Coligação


Candidato: Edvaldo Holanda Jr. (PTC)
Vice: Roberto Rocha (PSB)
Coligação: PTC, PC do B, PDT e PSB


Candidato: Eliziane Gama (PPS)
Vice: Cabo PM Campos (PPS)
Sem Coligação


Candidato: Haroldo Saboia (Psol)
Vice: Sildeane Coutinho (PCB)
Coligação: PSOL e PCB


Candidato: João Castelo (PSDB)
Vice: Neto Evangelista (PSDB)
Coligação: PSDB, PMN, PRP


Candidato: Marcos Silva (PSTU)
Vice: Kátia Ribeiro (PSTU)
Sem coligação


Candidato: Tadeu Palácio (PP)
Vice: Lindinalva Vilela (PR)
Coligação: PP e PR


Candidato: Washington Luiz Oliveira (PT)
Vice: Afonso Manoel (PMDB)
Coligação: PT, PMDB, PTB, PSDC, PSC, PPL, PRB, PV, DEM, PT DO B, PTN, PSD, PSL

Consumidores ficam presos em elevador do Shopping da Ilha

Um total de 15 pessoas ficaram presas na noite desta quinta-feira (5), por 45 minutos, no interior de um dos elevadores do Shoping da Ilha, no Maranhão Novo. Segundo a segurança do local, essa não é a primeira vez que isso acontece. Vem ocorrendo com frequência.

A gerência do shopping, segundo testemunhas, não prestou assistência devida e nem se pronunciou sobre o assunto.

PDT fecha aliança com o PCdoB na Raposa

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Raposa – reuniu na noite de quarta-feira (4), na residência da candidata Talita Laci (PCdoB) na Vila Bom Viver, para tratar de implementação de proposta no Plano de Governo de Talita Laci que será apresentada á população no mês de agosto.

Na Reunião, o representante Estadual do PDT falou da importante aliança com o PCdoB local no sentido de reverter a triste realidade da Cidade de Raposa “A Thalita Laci pode contar com o PDT, estamos aqui para reafirmar o compromisso com as melhorias do município, apoiar a filha de Laci é apoiar a vontade popular” Disse Raimundo Penha.

O Presidente do PDT em Raposa Abel Resende Fontenelle Júnior disse que o Partido vem construir junto com todo o grupo de Talita Laci um Plano de Governo que possa ser útil aos raposenses, “Estamos propondo que Talita Laci possa implantar quando Prefeita a educação em tempo integral que é importante para a melhoria da educação e criação da Secretaria Municipal de Juventude, para começarmos a fomentar as políticas públicas de juventude no Município” Afirmou Abel Junior.

Talita Laci aceitou as propostas do PDT raposense e disse que dentro da organização de campanha o PDT tem lugar garantido, assim como na construção de uma Raposa melhor para todos os raposense.

Encontrada arma usada para assassinar Décio Sá

A Polícia Civil encontrou, na tarde desta quinta-feira, a pistola Ponto 40 (Foto: Biné Morais), que foi usada para assassinar o jornalista Décio Sá, 42, morto brutalmente no dia 23 de abril, no bar Estrela do Mar, na avenida litorânea.

Minutos antes o assassino confesso Jonathan Silva estava prestando um novo depoimento à comissão de delegados que investiga o caso. Foi quando o assassino resolveu contar a história real e disse que a arma não tinha sido jogada ao mar, na Baía de São Marcos, como disse antes.

Ao saber do desdobramento, os policiais e delegados resolveram ir até o local de dunas da praia de São Marcos, para saber se a informação era verídica. E foi constato que sim.

O medo de compor chapa com Castelo

Deputado Neto Evangelista
O deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) irá para o sacrifício e será o companheiro de chapa à reeleição do prefeito João Castelo (PSDB). Depois de perder vários partidos e nomes para compor chapa, Castelo teve que buscar um integrante do partido para garantir o registro de vice.

O problema é por não cumprir acordos, Castelo perdeu o PSB, o PPS, o PTC, o PDT e o PP. Pelo análise que está sendo feito na boca do povo é que ninguém quer arriscar ser vice de alguém que não honra compromissos.

Vale ressaltar que na eleição de 2008, Castelo teve como vice, a secretária de Saúde, Helena Duailibe, que na época era do PSB e hoje, está no PMDB por ter sido rifada e deixada no isolamente todo esse tempo pelo prefeito tucano.

Te cuida Castelo, pois o PSDB ficou apenas com os nanicos PRP e PMN. E agora!!

Vice de Tadeu será do PR

Lindinalva Vilela
O Partido da República (PR) decidiu indicar a secretária-geral da legenda, Lindinalva Vilela, como companheira de chapa do ex-prefeito Tadeu Palácio (PP). Até o último momento, o ex-gestor municipal esperou uma definição da deputada estadual Eliziane Gama (PPS) para compor chapa.

A deputada resolveu sair com candidatura própria, depois de muita confusão na tarde desta quinta-feira (5), na sede da legenda, tendo fechado questão por concorrer com chapa pura.

Até o final de semana passada havia a especulação de que o vice de Tadeu poderia ser o ex-secretário estadual de Educação, Anselmo Raposo, que agora vai tentar uma das 31 vagas para a Câmara Municipal de São Luís.

Iracema Vale parabeniza Tribunal de Justiça do Maranhão pelos 211 anos de atuação

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), homenageou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA...