Desembargador à vista

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A coluna Estado Maior do jornal O Estado do Maranhão, destaca que o Tribunal de Justiça escolherá em votação, no dia 1º de agosto, o juiz a ser promovido para o cargo de desembargador, pelo critério merecimento, na vaga berta pela aposentadoria compulsório (70 anos) do desembargador Raimundo, que hoje atua como secretário de Articulação Política do prefeito de São Luís,João Castelo (PSDB).

Um total de 15 candidatos se inscreveram após a divulgação do edital pelo presidente do TJ, desembargador Guerreiro Junior. "Teremos uma eleição concorrida e muito democrática", antecipou o presidente da Corte de Justiça do estado.

De acordo com a Secretaria da Diretoria Geral do TJ estão habilitados os juízes: Marcelino Everton (2ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Tyrone José Silva (4ª Vara Cível), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Raimundo José Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri), Antônio José Vieira Filho (6ª Vara da Família), ângela Maria Moraes Salazar (5ª Vara da Família), Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo), José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública), Luiz de França Belchior Silva (2ª Vara Cível), Josemar Lopes dos Santos (1ª Vara Cível), Oriana Gomes (8ª Vara Criminal), Maria da Conceição Sousa Mendonça (4ª Vara Criminal) e Douglas Airton Ferreira Amorim (3ª Vara Cível).

Dívida de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos motiva Ações de Execução e Denúncia do MP contra ex-prefeito de Dom Pedro

O Ministério Público do Maranhão (MPE) ajuizou duas Ações Civis de Execução Forçada e ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Dom Pedro (a 253 km de São Luís), José de Ribamar da Costa Filho, em virtude da rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), das prestações de contas relativas aos exercícios financeiros de 2003 e 2004, apresentadas pelo ex-gestor.

Nas duas Ações de Execução, o promotor de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luís Eduardo Souza e Silva, requer o pagamento, em três dias, da quantia total de R$ 1.199,978,23 às Receitas Estadual e do Município.

A primeira das ações é baseada no Acórdão PL-TCE nº 293/2005, por meio do qual o TCE reprovou as contas relativas ao exercício financeiro de 2003, impondo a José de Ribamar da Costa Filho dívidas de R$ 39.023,90 à Receita Estadual e de R$ 647.854 à Receita Municipal.

A decisão do TCE fundamentou a Denúncia oferecida pelo representante do MPMA, que detalha irregularidades como ausência de comprovantes de despesa, fragmentação de despesas, falta de processos licitatórios e atraso no encaminhamento da Lei Orçamentária e dos Balancetes Mensais ao Tribunal.

O Acórdão PL/TCE nº 260/2007 fundamenta a segunda Ação de Execução ajuizada pelo MPMA. A decisão do TCE condenou o ex-prefeito de Dom Pedro a pagar as quantias de R$ 51.951,47 à Receita Estadual e de R$ 461.148,86 à Receita Municipal, respectivamente.

Nas ações, o MPMA requer que, em caso de não pagamento das dívidas executadas, sejam penhorados bens do ex-prefeito até o limite da quantia devida.

MP pede impugnação de candidato em Paço do Lumiar

Professor Josemar Sobreiro

Pelo visto a vontade de querer chegar ao poder o fez esquecer tudo isso. Diante de tudo isso, para dificultar mais ainda o seu projeto politico, O Ministério Público Eleitoral de Paço do Lumiar pediu a impugnação da candidatura do professor Josemar Sobreiro (PR) em ação que foi impetrada pela promotora de Justiça,Raquel Santos, pelo fato dele não ter se desincompatibilizado do cargo de Policial Civil.

Há alguns meses atrás, Josemar Sobreiro (PR) foi denunciado pelos membros da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, que assinaram um Requerimento solicitando informações sobre situação funcional, por estar recebendo seus vencimentos junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública sem trabalhar, fato este que o levou a solicitar sua licença sem vencimentos, somente após a ação dos vereadores.

Para Justiça Eleitoral, o candidato deverá se desincompatibilizar, ou seja, pedir o afastamento, porém, como Policial Civil, Josemar Sobreiro pediu apenas uma "licença sem vencimento". Com isso, se Josemar não der explicações plausíveis poderá ficar de fora das Eleições 2012, contudo até que isso aconteça, muita água vai correr debaixo da ponte.

A Lei complementar Nº 64/90, conhecida como “Lei das Inelegibilidades”, ela é bem clara e traz as principais regras de desincompatibilização. E de se lamentar uma pessoa que se diz professor, ou seja, tão escolado deixar isso acontecer.

Eliziane Gama diz que sua candidatura não tem rejeição

Eliziane acredita em segundo turno

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) intensificou suas ações de campanha no final de semana. Sábado, ela percorreu os bairros Cidade Operária, Jardim América, Janaína e Geniparana, em caminhada, que teve concentração na Avenida Principal do Jardim América.

Com o auxílio de um carro de som, bandeiras e um apitaço, a candidata a prefeito de São Luís estava acompanhada de cabo PM Campos, companheiro de chapa, candidatos a vereador e militantes do PPS. Na manhã de ontem, ela realizou nova mobilização, na Avenida Litorânea.

Neste domingo, a deputada visitou a feira da Vila Embratel, no período da manhã e a tarde se reuniu com a lideranças partidárias.

Durante a caminhada realizada na área do Jardim América, Eliziane foi recepcionada por crianças, comerciantes e por militantes da causa contra a pedofilia no Maranhão, um dos trabalhos de destaque da deputada na Assembleia Legislativa.

“Uma receptividade muito boa, que nos motiva cada vez mais nessa batalha. A gente percebe que não há rejeição de nossa candidatura, que não há qualquer tipo de manifestação contrária as nossas idéias. O povo está com Eliziane”, disse.

Mesmo com um número pouco expressivo de militantes na caminhada, a mobilização pública da candidata chamou a atenção dos moradores da região do Jardim América e Cidade Operária. “A partir de agora o que vale é o corpo a corpo, é essa proximidade com o eleitor. Nossas propostas estão sendo lançadas e abraçadas pela população, que quer e precisa de uma cidade melhor estruturada, mais acolhedora”, completou.

Eliziane completou a caminhada, falando sobre o saldo dos primeiros dias de campanha. “Essa é a única candidatura mulher nessa cidade. Sabemos das dificuldades, uma vez que as demais candidaturas são gigantescas, com muita estrutura financeira, mas não estamos estagnados ou abaixo nas intenções de voto, pois essa candidatura emerge do povo e o povo quer mudança”, finalizou.

Edvaldo Holanda Jr faz campanha no Coroadinho

Edivaldo Jr e Flávio Dino

Acompanhado do presidente da Embratur, Flávio Dino, o candidato da coligação Muda São Luís (PTC, PDT, PCdoB e PSB), Edivaldo Holanda Júnior, fez neste sábado caminhada no bairro Coroadinho. Centenas de militantes acompanharam o candidato e seu vice, Roberto Rocha, por mais de duas horas.

“Desde o primeiro dia estamos realizando caminhadas, conversando com a população, vendo de perto os problemas e ouvindo as reivindicações”, disse Edivaldo no início da caminhada.

Ao longo da caminhada os candidatos ouviram reclamações dos moradores. A cabeleireira Diane Pimenta, 20, moradora do Coroadinho, reclamou da falta d’água. “Passamos dois dias sem água e um dia com e, nesse dia, a água ainda é pouca,” desabafou.

No fim da caminhada, Edivaldo Júnior usou o já tradicional megafone e propôs à população fazer uma gestão diferente. “O começo está aqui. Nós estamos caminhando nas ruas, de casa em casa, conversando de verdade com cada um para podermos fazer a São Luís que o povo quer. Trazemos a mensagem de mudança ao lado de Flávio Dino e vamos fazer isso ao lado de vocês.”

Com informações do blog de Jonh Cutrim

Candidato do PSTU participa de debate revolucionário

O candidato do PSTU, o sindicalista Marcos Silva (foto), estará participando neste sábado (14) de um debate, cujo tema será: "Por que os revolucionários participam das eleições?".

Na oportunidade, também estará presenta a candidata a vice, a professora Katia Ribeiro. 

O vento irá acontecer na sede do Partido, no bairro do Monte Castelo, a partir das 17 horas.

A proposta do PSTU é mostrar a filosofia da leganda para a classe trabalhadora, numa proposta de mudar a realidade social do país.

Candidato do PT inicia cavana pelos bairros

Washington nos braços do povo em visitas pela cidade

O candidato do PT à Prefeitura de São Luís, Washington Luiz Oliveira, esteve percorrendo nesta manhã de sábado (14) as principais feiras e mercados da capital. O ato que reuniu lideranças comunitárias, políticas e religiosas teve início no Mercado do Peixe, na área do Portinho.

Em seguida, o candidato petista visitou o Mercado Central, a feira da Praia Grande e depois esteve conversando com os moradores das comunidades da Macaúba e Madre Deus. No final da manhã, Washington se desloucou para os bairros do Coroadinho e Tibiri, na zona rural da cidade.

No período da tarde, o candidato do PT vai continuar na caravana denominada de o "Abraço da Cidade", saindo da Ponta d´Areia, às 13h. Em seguida, passará pelo Anjo da Guarda (Praça do Anjo da Guarda), Monte Castelo, Vila Palmeira e Santa Cruz. À noite, a caravana estará na Cohab, com concentração na Praça da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e às 20h, na Praça da Igreja Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac.

Domingo- No domingo, a caravana do PT começará às 8h, na feira da Cidade Olímpica e depois para a feira da Cidade Operária. Às 10h, será a vez das áreas do Turu, Divinéia e Olho D´Água. À tarde, Washington vai à zona rural de São Luís nas comunidades da Vila Sarney, Maracanã, Quebra Pote e Estiva.

Tadeu diz que ação de impugnação é medo dos adversários

Tadeu Palácio descarta impugnação

O ex-prefeito e candidato Tadeu Palácio (PP) disse que não teme nenhum pedido de impugnação de candidatura a prefeito de São Luís, já que o próprio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) não lhe acusa de nada. "Isso não tem o menor fundamento. Acredito que esse tipo de pessoa está a serviço de alguém", declarou.

A ação de impugnação contra o ex-gestor municipal foi solicitada pelo administrador de empresas Genival Alves da Silva, candidato a vereador pelo PRTB, que impugnou na quinta-feira (12) a candidatura de Tadeu Palácio. Ele protocolou uma ação de impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito na 1ª Zona Eleitoral, alegando que o candidato do PP está incurso na Lei Complementar nº 64, de 1990, modificada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Genival Alves sustenta que, na condição de candidato a vereador, teve acesso a quatro acórdãos de irregularidades nas contas de gestão de Tadeu Palácio, lavrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Como futuro representante do povo de nossa cidade, já que estou fazendo um grande esforço para chegar à Câmara de São Luís, não poderia jamais ficar omisso diante da constatação de que o ex-prefeito Tadeu Palácio, à luz da legislação vigente, é inelegível por conta das irregularidades que cometeu no exercício do mandato”, ressaltou Genival Alves.

Para Tadeu Palácio, toda essa confusão armada tem o objetivo expresso de retirá-lo da disputa eleitoral em São Luís. "Principalmente, depois do meu nome aparecer empatado tecnicamente com o prefeito João Castelo (PSDB) na pesquisa Escutec/O Estado. Com certeza esses números incomodam muita gente que tem medo da volta do prefeito Tadeu Palácio. A população pode ficar tranquila que nossa assessoria jurídica já está tomando conta do caso e volto a garantir que isso não tem qualquer fundamento", frisou.

MPE impugna candidatura em Morros

O candidato ao cargo de vereador Izaias Lopes Bezerra (PMDB), em Morros, também foi impugnado. Ele presidiu a Câmara Municipal e teve as contas da sua gestão relacionadas ao exercício financeiro de 2005 e 2006 reprovadas pelo TCE.

A dotação orçamentária superior ao teto constitucional, despesas em desacordo com o orçamento anual e fragmentação de gastos na contratação de serviços gráficos motivaram a desaprovação da prestação de contas. Outras irregularidades apontadas foram a compra de material de consumo e contratação de serviços de assessoria sem licitação.

Candidatos a prefeito de Bacabeira, Cachoeira Grande e Icatu são impugnados pelo Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou o registro de três candidatos ao cargo de prefeito dos municípios de Bacabeira, Cachoeira Grande e Icatu. A reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades insanáveis, embasou as impugnações.

Em Bacabeira, o ex-presidente da Câmara Municipal, Alan Jorge Santos Linhares (PTB), registrou candidatura para concorrer à prefeitura, mas foi impugnado em decorrência da rejeição das contas pelo TCE, referentes ao exercício financeiro de 2007. A reprovação da aplicação dos recursos públicos caracteriza improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Eleitoral Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça (18ª Zona Eleitoral).

O ex-prefeito de Icatu, José Maria Oliveira Ramos (PMDB), o Zezinho Matos, que tenta retornar ao comando do Poder Executivo municipal, também é alvo de impugnação pelo MPE. Ele teve as prestações de contas relativas aos anos de 2001, 2002 e 2003 desaprovadas pelo TCE. Entre as irregularidades estão a realização de processos licitatórios ilegais, aplicação de recursos públicos em desacordo com a lei e realização de despesas sem licitação.

No município de Cachoeira Grande, o candidato a prefeito Antonio Ataíde Matos Pinho (PMDB), foi impugnado por ter as contas referentes ao exercícios financeiros de 2001 e 2003, reprovadas pelo Tribunal de Contas. Ele foi prefeito da cidade por dois mandatos (1997-2000 e 2001-2004).

Em 2001, o TCE detectou falhas nos procedimentos licitatórios de despesas totalizando R$ 148.519 mil. No mesmo ano, a compra de material escolar e de limpeza com recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sem licitação, ultrapassou R$ 164.797 mil. Em 2003, foi constatada ausência de licitação para compra de medicamentos.

Os pedidos de inelegibilidade dos candidatos a prefeito de Icatu e Cachoeira Grande foram ajuizados pelo promotor de Justiça Eleitoral Raimundo Nonato Leite Filho (31ª Zona Eleitoral).

Com informações do Ministério Público