Regras eleitorais em município são estipuladas em TAC

A promotora de justiça da 105ª Zona Eleitoral, Dailma Maria de Melo Brito, e a juíza eleitoral Luciany Cristina de Sousa Ferreira, firmaram, no dia 28 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes de três coligações do município de Fortaleza dos Nogueiras (a 659 km de São Luís), estabelecendo regras a serem seguidas pelos partidos e candidatos durante o período eleitoral no município.

Os termos do documento, que reforça determinações contidas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), foram discutidos em audiência pública realizada no mesmo dia no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Balsas, da qual Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário.

Além das representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Justiça Eleitoral, participaram da audiência os representantes das coligações “A Nossa Força Vem do Povo” (PP, PMDB, PSL, PSC, PPS, PV e PSD), “Unidos Venceremos” (PRTB, PMN, PSB e PC do B) e “O Povo e o Progresso Juntos” (PRB, PDT, PT, PTB, PR, DEM, PRP e PSDB).

Segundo o TAC, o uso de carros de som após as 18h é proibido durante o Festejo Menino Jesus, de 28 de julho a 6 de agosto. O acordo limita em três o número de carros de som por coligação e proíbe a utilização de motos e bicicletas com som. O acordo também veda o uso dos carros de som durante o horário de funcionamento das igrejas. Também é vedado o uso de trios elétricos, de grande ou pequeno porte, pelas coligações, a não ser durante os comícios.

Pelas cláusulas do acordo, cada coligação só poderá realizar apenas uma carreata e duas passeatas no município, em diferentes horários e percursos, previamente informados à Justiça Eleitoral e à polícia. As coligações devem, ainda, informar à Justiça Eleitoral e MPE, em 10 dias, a relação dos carros de som com as respectivas placas e características, bem como os nomes dos seus condutores e cópias de carteiras de habilitação.

Entre as práticas não autorizadas pelo TAC estão a distribuição de combustível e brindes, o uso de fogos de artifícios, exceto no dia dos comícios, das 8h à meia-noite, sendo vedada a entrega e/ou disponibilização de fogos de artifício a crianças e adolescentes. São proibidas a distribuição e consumo de bebidas alcoólicas, refeições e lanches em comitês eleitorais, nos quais é vedada a presença de crianças após as 20h.

Com informações do Ministério Público

Raimundo Barros é o novo desembargador do TJ

O juiz Raimundo José Barros de Sousa foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo critério de merecimento, nesta quarta-feira (1º). Quatorze candidatos participaram da votação, que deixou satisfeito o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. “Foi uma eleição bastante concorrida, democrática, com cada desembargador votando conforme sua consciência e tivemos três escrutínios para se chegar a um resultado”, exaltou.

Com a necessidade de viagem a trabalho de Guerreiro Júnior para Brasília, logo após a sessão plenária administrativa, o decano do Tribunal, desembargador Bayma Araújo, deu posse a Raimundo Barros de Sousa no cargo de desembargador, ainda na sala das sessões plenárias do TJ.

Na terceira e última votação para escolha do ocupante da vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim, o ainda juiz Raimundo Barros de Sousa obteve 14 votos, contra 10 do juiz João Santana Sousa. A juíza Ângela Salazar, terceira integrante da lista tríplice, não obteve voto no último escrutínio.

Bastante emocionado, o novo desembargador teve dificuldade para agradecer após a proclamação do resultado, mas parabenizou os concorrentes e disse como pretende pautar sua gestão no cargo: “acima de tudo, com tranquilidade, com paciência, com respeito às instituições e acho que, assim, vou contribuir com o Tribunal”, frisou.


Votação– Vinte e quatro desembargadores participaram da votação, inicialmente para escolher os três candidatos que fariam parte da lista tríplice. Nesta etapa, os mais votados foram Raimundo Barros de Sousa, com 16 votos, seguido de Ângela Salazar, com 14, e João Santana Sousa, com 13.
Também receberam votos os juízes Tyrone Silva (11), José de Ribamar Castro (4), Marcelino Ewerton (3), Josemar Lopes dos Santos (3), Luiz Gonzaga Almeida Filho (2), Maria da Conceição Mendonça (2), Antonio José Vieira (2), Oriana Gomes (1), e José Jorge Figueiredo dos Anjos (1). Samuel Sousa e Douglas Amorim não foram votados.

No segundo escrutínio, com apenas os três mais votados, Raimundo Barros de Sousa teve 12 votos, contra 10 de João Santana e dois de Ângela Salazar. Como norma do Regimento Interno do TJMA determina a necessidade de o primeiro colocado obter metade mais um dos votos dos presentes – no caso, 13 votos – um novo escrutínio teve que ser realizado.
Na terceira votação, Barros de Sousa foi votado por quatorze desembargadores, contra dez que votaram em João Santana.

Com informações do Tribunal de Justiça

Castelo continua com alto índice de rejeição



Prefeito João Castelo

Do blog de Gilberto Leda

A TV Guará divulgou, nesta terça-feira (31), os números da pesquisa eleitoral que contratou da Constat, para avaliar o cenário de São Luís. O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 21 de julho, tendo ouvido 2 mil pessoas. O registro no TRE foi feito sob o protocolo MA-058/2012. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Segundo essa pesquisa, o atual prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), segue na ponta com folga. Ele tem 30% das intenções de voto. Tadeu Palácio (PP) vem em segundo, com 19,04%.

Mas é a pontuação de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que aparece em terceiro, o que mais chama a atenção na consulta.

O petecista teria, segundo o Constat, apenas 11,61% dos votos se as eleições fossem hoje. O número gerou revolta entre os coordenadores de campanha de Holandinha, que vinha aparecendo sempre perto ou acima da casa dos 20% em outras consultas.

Seguem na pesquisa Eliziane Gama (PPS), com 7,64%, Washington Oliveira (PT), com 3,16%, Haroldo Saboia (PSOL), com 2,29%, e Marcos Silva (PSTU) 2,09%. Ednaldo Neves não pontuou.

No quesito rejeição, Castelo também mantém-se na ponta, com 33,41%, seguido por Tadeu (15,49%), Marcos Silva (7,19%), Washington (6,82%), Haroldo (6,13%), Eliziane (4,98%) e Edivaldo (4,47%).

Esta é a terceira pesquisa seguida realizada por institutos pouco conhecidos que gera, nos bastidores, reações e dúvidas quanto a sua credibilidade. Amanhã (1º), o jornal O Estado deve publicar pesquisa realizada pelo instituto Escutec, primeiro a repetir uma consulta. O levantamento deve balizar as análises sobre a sucessão em São Luís.

MP questiona contratação de empresa de limpeza pública pela Prefeitura de Paço do Lumiar

Prefeita Bia Venâncio

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ajuizou, em 18 de julho de 2012, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio - mais conhecida por Bia Venâncio (PSD), o funcionário da prefeitura e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Luiz Carlos Teixeira Freitas e a empresa Limpel - Limpeza Urbana Ltda. Fundamenta a manifestação do Ministério Público Estadual a contratação da empresa para a coleta e serviços de limpeza pela administração pública por valores exorbitantes.

De acordo com o representante da empresa Estaleiro e Transporte Alencar, que fez representação ao MP, o Edital da Concorrência Pública n° 001/2009 para contratação da empresa para serviços de limpeza pública municipal pelo valor de R$ 363.565,68 mensais mostrou-se superior ao praticado pela gestão anterior, quando o mesmo serviço era feito por R$ 81.156,25 mensais, e, à época, no Município de São José de Ribamar, era equivalente à aproximadamente R$ 160 mil mensais, com extensão territorial e populacional maiores.

O representante da empresa denunciou também, o favorecimento da licitante Limpel Ltda. por Bia Venâncio, impedindo concorrência com outras empresas. Ele afirma que esse ato é uma “afronta aos princípios da administração pública”.

A solicitação dos serviços de limpeza foi realizada devido à situação de abandono em que o Município Paço do Lumiar se encontrava, decretada em Situação de Emergência (Decreto n° 001, 02/01/2009), de modo que a contratação pelo período de 90 dias ocorreu por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$ 141.787,70 mensais.

Porém, por diversas vezes o contrato sofreu termos aditivos. O primeiro termo constituiu a prorrogação do tempo de serviço para o período de 19 de abril a 19 de julho de 2009. Durante esse período, em 1° de junho, o segundo termo aditivo foi assinado, que correspondia à alteração do valor mensal para R$ 177.234,63. Em 17 de julho, o terceiro termo aditivo estendeu o período de 20 de julho com término em 20 de outubro do mesmo ano.

Conforme uma nova concorrência pública, n° 003/2009, ocorrida em 27 de outubro 2009, na qual apenas a Limpel Ltda. compareceu, ficou a empresa estabelecida como vencedora, com valor mensal de R$ 272.565,50. Pelo caráter emergencial e temporário da solicitação, as contratações anteriores mostraram-se irregulares sendo, por fim, anulada a prestação de serviços com a empresa.

Os promotores de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior e Samaroni de Sousa Maia constataram a má administração do dinheiro público, a inclusão de tributos indevidos que acarretaram os altos valores dos serviços, o favorecimento da licitante vencedora e a avaliação imprecisa dos custos unitários, violando, segundo os promotores, “os princípios constitucionais da legalidade e moralidade da administração pública”.

O MPE pediu, em caráter liminar, o afastamento de Bia Venâncio, evitando que, utilizando-se do cargo de prefeita, ela possa criar qualquer embaraço à investigação. Reforçam o pedido uma série de outras ações contra a prefeita, referentes a contratações irregulares sem prévia aprovação em concursos públicos, nepotismo, falsidade ideológica, fraude em processos licitatórios entre outras.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Bia Venâncio, Luiz Carlos e Limpel Ltda., segundo a Lei de Improbidade, ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública aos funcionários públicos, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de cinco anos.

Com informações do Ministério Público

Maranhão na rota das tropas federais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem confirmado até agora três solicitações de tropas federais do Exército para patrulhamento no Maranhão, no dia da eleição (7 de outubro). O reforço está garantido nas cidades de Alto Alegre, São Mateus e Matões do Norte.

Segundo o comandante do 24º Batalhão de Caçadores (BC), coronel Flávio Peregrino, ainda estão sendo aguardadas outras cidades maranhenses que devem solicitar apoio de tropas federais do Exército, para manter a ordem no dia do pleito.

"Alguns representantes dos municípios maranhenses já entraram em contato conosco para que possamos viabilizar o envio dos homens do Exército a essas localidades", declarou o comandante Peregrino.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Tadeu considera que candidato a vice de Castelo cometeu crime eleitoral e pede apuração do Ministério Público Eleitoral

Tadeu aguarda apuração do caso

O ex-prefeito e candidato do PP, Tadeu Palácio, considerou crime eleitoral a atitude do deputado estadual Neto Evangelista (PSDB), que há duas semanas foi flagrado distribuindo quentinhas e refrigerantes na área da Ilhinha, em meio ao canteiro de obras da Prefeitura de São Luís para pavimentação das ruas do bairro.

O problema é que o nobre parlamentar é candidato a vice na chapa encabeçada pelo prefeito João Castelo (PSDB), que busca a reeleição.

Para Tadeu Palácio, da coligação "Construindo uma Nova História" (PP/PR), o deputado Neto Evangelista até que poderia fiscalizar as obras como parlamentar, mas não como integrante da campanha eleitoral.

"Mas ele não está nesta campanha como deputado e sim como candidato a vice do prefeito João Castelo, que foi quem autorizou as obras no bairro. Portanto, ele representa uma candidatura majoritária e, como tal, não poderia usar as obras da Prefeitura para fazer campanha a seu favor", disparou.

Tadeu Palácio disse que mediante a gravidade dos fatos, vai aguardar um posicionamento mais firme do Ministério Público Eleitoral (MPE). "Sou parte interessada nesse processo eleitoral. Portanto, entendo que não deve partir de mim uma ação. Quem deve tomar providência é o próprio Ministério Público Eleitoral", justificou o candidato do PP.

Licitação da BR-135 deve sair na quarta-feira

BR-135 é considerada a rodovia da morte

A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30) traz a publicação da retomada da licitação, para a próxima quarta-feira (1º), da duplicação da BR-135, no trecho Estiva-Bacabeira, no Campo de Perizes.

A abertura do envelope com a proposta de preço feito pela única empresa habilitada no certame, o consórcio Serveng/Aterpa, está marcada para as 9h30, na sede do DNIT em São Luís.

De acordo com o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Pedro Fernandes, a ordem de serviço poderá ser assinada pela própria presidenta da República Dilma Rousseff, que desembarcaria no Maranhão no dia 22 de agosto, data ainda não confirmada.

Na última semana, o diretor-executivo do DNIT, Tarcísio Gomes Freitas, esteve em São Luís para propor mais uma alteração no projeto. Segundo a direção nacional do órgão, a o processo resultaria em economia de gastos de R$ 140 milhões e, esse montante, seria aplicado na duplicação do segundo trecho da BR-135, de Bacabeira a Entroncamento (Itapecuru-Mirim).

Com informações do G1 MA

Washington recebe Lula para fortalecer campanha

Washington e Lula juntos na campanha

O vice-governador Washington Luiz Oliveira e candidato a prefeito de São Luis pelo PT confirmou que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva desembarcará em breve na capital maranhense para dar uma força a mais na campanha petista rumo ao Palácio La Ravardière, sede do governo municipal.

Em sua página no facebook, Washington diz: "Ótimo encontro que tive com o presidente Lula. Ele confirmou sua vinda ao Maranhão e também a participação em nosso programa".

Isso mostra que a campanha está apenas começando a esquentar.

Judiciário se prepara para escolher novo desembargador

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão

Será nesta quarta-feira (1º) a votação para escolha do novo membro do Tribunal de Justiça do Maranhão, que irá substituir o desembargador aposentado Raimundo Freire Cutrim. Quinze juízes de entrância final (São Luís) concorrerão à vaga, pelo critério de merecimento. A sessão plenária administrativa tem início às 9h e será conduzida pelo desembargador-presidente Guerreiro Júnior.

Os juízes inscritos são Marcelino Chaves Ewerton (2ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Tyrone Silva (4ª Vara Cível), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Raimundo Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri) e Antonio José Vieira Filho (6ª Vara da Família).

Também integram a lista os magistrados Ângela Salazar (5ª Vara da Família), Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo), José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública), Luiz Belchior Silva (2ª Vara Cível), Josemar Lopes dos Santos (1ª Vara Cível), Oriana Gomes (8ª Vara Criminal), Maria da Conceição Sousa Mendonça (4ª Vara Criminal) e Douglas Amorim (3ª Vara Cível).

Os juízes serão submetidos a votação em plenário. Cada desembargador indicará três nomes entre os candidatos à vaga. Os mais votados irão compor a lista tríplice, da qual sairá o novo desembargador, depois de realizada a votação final.

O acesso ao cargo desembargador, pelo critério de merecimento, é feito em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. O juiz de entrância final que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento será automaticamente nomeado para o cargo.

Com informações do Tribunal de Justiça

Candidato a vice de Castelo comete crime eleitoral

Neto Evangelista no canteiro de obras da Prefeitura

Pegou muito mal a atitude do candidato a vice-prefeito, deputado Neto Evangelista (PSDB), ao ser flagrado  distribuindo quentinhas e refrigerantes no bairro da Ilhinha, ao lado das máquinas de asfalto da Prefeitura de São Luís, numa clara demonstração de crime eleitoral e abuso de poder econômico e político, passível de cassação pela Justiça Eleitoral.

Como se não bastasse o deputado tucano é vice na chapa à reeleição do prefeito João Castelo (PSDB), que não teve nenhum constrangimento de dar uma uma demonstração de que a pavimentação asfáltica é a mais forte moeda de troca para vencer as eleições de outubro.

O caso deve ser alvo de denúncias no Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio de coligações adversárias. O deputado Neto Evangelista recebe o "positivo" do eleitor da Ilhinha, tem a sua frente um fogueteiro e é seguido por uma mulher que carrega a bandeira de campanha do prefeito Castelo. No mesmo local, a máquina aplica o asfalto, o que caracteriza cena de crime eleitoral.

Ao lado da máquina de asfalto da Prefeitura, o candidato a vice-prefeito faz campanha cumprimentando eleitores e tem a companhia de mulheres que recebem quentinhas e refrigerantes, enquanto carregam e utilizam material de campanha eleitoral. Cenas de abuso de poder econômico e político.

Com a palavra o Ministério Público Eleitoral.