BNB é condenado a indenizar vítima da KAO I em Rosário

Stélio Muniz, relator do processo

O Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) a indenizar, por danos morais, uma das vítimas da KAO I Indústria e Comércio de Confecções Ltda, no valor de R$ 5 mil. A decisão confirma a sentença da juíza da comarca de Rosário, Rosângela Prazeres.

Conforme os autos do processo, no intuito de conseguir um emprego na KAO I no município de Rosário, em 1995, a vítima afirma ter sido induzida pelos representantes da indústria a assinar vários documentos. Ressalta ainda que depois do fechamento da empresa foi surpreendida com diversas notificações de débitos oriundos de contrato firmado com o BNB, em que figurava como avalista, tendo seu nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito, em decorrência de uma dívida de R$179.033,77.

Afirma em sua defesa que o banco nunca se mostrou interessado em fazer um acompanhamento para fiscalizar as contratações da indústria e nem teve o cuidado de analisar as condições mínimas necessárias para liberação do empréstimo.

Ao recorrer da sentença de 1º Grau no Tribunal de Justiça, o BNB afirma que o contrato foi firmado entre as partes e nega ter incluído o nome do contratante no cadastro de proteção ao crédito, além de ser público o fato da KAO I não ter alcançado êxito no empreendimento, sendo o banco obrigado a arcar com prejuízo de milhões de reais.

VOTO – Em seu voto, o relator do processo, desembargador Stélio Muniz, enfatiza que apesar de o banco sustentar que a vítima assinou contrato na condição de avalista, a mesma não tem condições de ser responsabilizada em uma contratação de valor elevado, tendo em vista que o aval constitui modalidade de garantia pessoal do pagamento do título.

O desembargador referiu-se também a inclusão do nome da vítima no Cadastro de Restrição ao Crédito (Cadin), considerando a medida uma presunção do direito a indenização por danos morais.

Com informações do Tribunal de Justiça

Pedetistas "infiéis" são monitorados

Weverton garante fidelidade do PDT

A coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão, destaca que o presidente municipal do PDT em São Luís, Weverton Rocha, tem nesta sexta-feira uma verdadeira prova de fogo. Isso porque o dirigente pedetista terá que provar que não estaria havendo infidelidade partidária em apoio à candidatura do deputado federal Edvaldo Holanda Jr (PTC).

Para mostrar que ainda tem as rédias do PDT, o ex-secretário estadual de Juventude programou para hoje a entrada oficial da militância pedetista na campanha do deputado Edvaldo Holanda Jr.

Weverton Rocha espera contar com a presença de todos os candidatos do PDT na inauguração de comitê de campanha do candidato do PTC, inclusive o vereador do partido, Ivaldo Rodrigues, que vem sendo acusado de apoiar, por debaixo dos panos, a candidatura à reeleição do prefeito João Castelo (PSDB).

Vale lembrar que Ivaldo já foi vice-líder do governo municipal na Câmara de São Luís e se viu obrigado a deixar a função após crises internas do PDT, que resultaram no apoio à candidatura do deputado Edvaldo Holanda Jr.

Vale aguardar desdobramentos!

Vereador do PMDB desmente boatos

Vereador Osmar Filho 

O vereador Osmar Filho (PMDB) disse- em entrevista exclusiva ao blog- que a carapuça sobre manter a fidelidade partidária no PMDB não recai sobre a sua cabeça. O parlamentar tem sido acusado de estar fazendo campanha ao lado do candidato a vice-prefeito, deputado Neto Evangelista (PSDB), que compõe chapa encabeçada pelo prefeito João Castelo (PSDB).

Para Osmar Filho, sua fidelidade em apoio à candidatura do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) está mantida, já que o PMDB apoia o concorrente petista, numa ampla aliança de partidos para vencer a corrida sucessória municipal.

Porém, o vereador garante que ter sido visto ao lado do deputado estadual Neto Evangelista não quer dizer nada, já que tem uma amizade de infância com o parlamentar. "Não podemos confundir as coisas", garante Osmar Filho.

O próprio presidente municipal do PMDB em São Luís, deputado estadual Roberto Costa, garante que não pretende entrar em conflito com os candidatos a vereador do partido, mas vai exigir fidelidade no apoio ao candidato Washington Luiz (PT) e seu companheiro de chapa, deputado Afonso Manoel (PMDB).

Candidato do PSOL entra com representação contra instituto de pesquisa

Haroldo Saboia

O candidato do PSOL à Prefeitura de São Luís, Haroldo Sabóia, protocolou na última quarta-feira uma representação contra o Instituto Constat.

Segundo ele, o alvo dessa ação se deve à suspeita que a pesquisa de intenções de votos elaborada pelo Instituto, divulgado no início da semana, possui claras situações de manipulação.

O problema maior ressaltado pelo candidato do PSOL e´que o Intituto Constat tenta ignorá-lo nos levantamentos para criar uma disputa meramente artificial entre o prefeito João Castelo (PSDB) e os candidatos escolhidos pelo levantamento.

Pelo visto, ainda vem muita discussão sobre a corrida sucessória ao Palácio La Ravardière até as eleições de outubro. Vale aguardar!!!

Justiça decreta nulidade de leis que alteram Lei do Zoneamento de São Luís

Em despacho assinado no dia 31 de julho, a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão que pedia a inconstitucionalidade e a ilegalidade de duas leis municipais, criadas em 2010, que alteram a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de São Luís.

Em sua sentença, a juíza Maria José França Ribeiro, que está respondendo pela 4ª Vara da Fazenda, declarou a nulidade dos processos legislativos que resultaram na aprovação das leis 5.389 e 5.391, por conterem os “vícios de falta de publicidade e falta de garantia de participação popular”.

O MP argumentou que as leis foram aprovadas sem que houvesse antes os necessários estudos técnicos e urbanísticos elaborados pelo Instituto da Cidade e sem participação popular, conforme prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de São Luís.

Segundo o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, as mudanças propostas pelo município resultariam em “significativa alteração no uso do solo e sobrecarga na infraestrutura viária e de saneamento, além de outros riscos à ordem urbanística”.

Na sua decisão, a magistrada deferiu, também, liminar requerida pelo Ministério Público para determinar que o município se abstenha de “encaminhar ou aprovar qualquer projeto de lei elaborado pelo Instituto da Cidade ou que diga respeito a alteração do Plano Diretor ou da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano”.

Com informações do Ministério Público

Tadeu diz que boatos tentam tirá-lo da disputa usando a foice e o martelo

Tadeu diz que boatos não colam

O ex-prefeito e candidato do PP, Tadeu Palácio, desmentiu a especulação divulgada, na quarta-feira (1º), na imprensa e nas redes sociais de que estaria sob ameaça de abandono de sua candidatura por candidatos a vereador do Partido da República (PR) da coligação "Construindo uma Nova História".

Tadeu disse ter excelente relação com o grupo de vereadores e repudiou o boato, classificando como mais uma tentativa de minar sua candidatura à Prefeitura de São Luís. Segundo ele, a primeira foi a tentativa de impugnar a sua candidatura, que não vingou.

"Não tenho conhecimento dessa suposta mobilização e pelo contrário do que andam espalhando por aí, estamos cada vez mais unidos e vamos vencer a eleição", ressaltou o candidato do PP.

Tadeu acredita que sua manutenção no segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto com 20,1% tem incomodado muita gente, que deseja tirá-lo da corrida eleitoral com a foice e o martelo.

Candidato do PTC diz que mesmo sem apoio das máquinas estadual e municipal seu crescimento é real

Edvaldo Holanda Jr

O candidato do PTC à Prefeitura de São Luís, deputado federal Edvaldo Holanda Jr, considerou positivo seu crescimento na última pesquisa Escutec/O Estado. Ele disse ter ficado "muito contente" com o crescimento apontado no levantamento.

Segundo Edvaldo Jr, em menos de um mês a candidatura, que segundo ele não tem apoio de nenhuma máquina (do Estado e do Município), conseguiu crescer mais dois pontos percentuais.

"Ficamos muito contentes com o resultado da pesquisa que mostra nosso crescimento, ultrapassando aumento de mais dois pontos percentuais. Para quem tem uma campanha baseada na caminhada, em olhar no olho do cidadão e apresentar propostas, esse é um crescimento muito bom", declarou.

Edvaldo Holanda Jr acredita que com o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV [no dia 21 de agosto], a tendência é melhorar ainda mais. "Quando toda população conhecer com mais profundidade nossas propostas para mudar São Luís, a situação irá melhorar no cenário eleitoral", frisou.

Washington aposta em segundo turno

Washington aposta em crescimento na pesquisa

O candidato do PT à Prefeitura de São Luís, Washington Luiz Oliveira, mostrou-se entusiasmado com o resultado da última pesquisa Escutec/ O Estado, que foi divulgada na quarta-feira (1º). Pelo novo levantamento, o vice-governador e candidato da coligação "Juntos Por São Luís" foi aquele que mais cresceu, em termos percentuais.

Na pesquisa anterior (julho), Washington aparecia no cenário com 3,4%, tendo crescido dois pontos percentuais em cerca de um mês e já aparece com 5,4% neste novo momento. "Esse é um dado animador. Mostra que a campanha que colocamos nas ruas tem surtido efeito. Nós estamos muito empolgados e confiantes de que quanto mais dermos volume à nossa campanha, mais seremos abraçados pelo povo de São Luís", declarou o candidato petista.

Nem mesmo a grande distância que ainda o separa dos principais adversários, faz com que o vice-governador se sinta desmotivado. Só para se ter uma ideia, o prefeito João Castelo (PSDB) aparece com 33,5%, o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP) com 20,1% e Edvaldo Holanda Jr (PTC) com 19,8%.

"A pesquisa é um retrato muito fiel do que tem sido feito nas últimas semanas e detectou o crescimento no exato momento em que ampliamos nossa presença nas ruas. Assim que estivermos trabalhando com nossa capacidade máxima, esses números melhoram ainda mais, e nos próximos dois meses construiremos nosso caminho rumo ao segundo turno", disse.

Tadeu aposta no fator rejeição a Castelo

Tadeu Palácio

O ex-prefeito e candidato pelo PP, Tadeu Palácio, declarou em visita ao jornal O Estado do Maranhão que será preciso inteligência para derrotar o atual prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), nas eleições de outubro. Segundo ele, o momento ainda é amplamente favorável ao gestor municipal, que lidera as pesquisas de intenções de votos na capital.

A mais recente pesquisa Escutec/ O Estado mostra que o prefeito aparece com 33,5% dos votos, seguido do próprio Tadeu Palácio (20,1%), Edvaldo Holanda Jr (19,8%), Washington Oliveira (5,4%), Eliziane Gama (3,9%), Marcos Silva (2,4%), Haroldo Sabóia (2,0%) e Ednaldo Nevbes (0,5%).

Apesar dos números favoráveis ao gestor tucano, Tadeu acredita que o fator rejeição de Castelo (40,6%) pode fazer a diferença num eventual segundo turno.

"O povo não quer viver de reminiscências. Eu tenho consciência de que minha candidatura nasceu forte pela comparação natural que se faz entre a minha administração e a do atual prefeito. Mas agora o eleitor precisa saber o que eu penso para o futuro da nossa cidade. E é isso que transmitiremos durante nossa campanha", ressaltou Tadeu.

Regras eleitorais em município são estipuladas em TAC

A promotora de justiça da 105ª Zona Eleitoral, Dailma Maria de Melo Brito, e a juíza eleitoral Luciany Cristina de Sousa Ferreira, firmaram, no dia 28 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes de três coligações do município de Fortaleza dos Nogueiras (a 659 km de São Luís), estabelecendo regras a serem seguidas pelos partidos e candidatos durante o período eleitoral no município.

Os termos do documento, que reforça determinações contidas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), foram discutidos em audiência pública realizada no mesmo dia no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Balsas, da qual Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário.

Além das representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Justiça Eleitoral, participaram da audiência os representantes das coligações “A Nossa Força Vem do Povo” (PP, PMDB, PSL, PSC, PPS, PV e PSD), “Unidos Venceremos” (PRTB, PMN, PSB e PC do B) e “O Povo e o Progresso Juntos” (PRB, PDT, PT, PTB, PR, DEM, PRP e PSDB).

Segundo o TAC, o uso de carros de som após as 18h é proibido durante o Festejo Menino Jesus, de 28 de julho a 6 de agosto. O acordo limita em três o número de carros de som por coligação e proíbe a utilização de motos e bicicletas com som. O acordo também veda o uso dos carros de som durante o horário de funcionamento das igrejas. Também é vedado o uso de trios elétricos, de grande ou pequeno porte, pelas coligações, a não ser durante os comícios.

Pelas cláusulas do acordo, cada coligação só poderá realizar apenas uma carreata e duas passeatas no município, em diferentes horários e percursos, previamente informados à Justiça Eleitoral e à polícia. As coligações devem, ainda, informar à Justiça Eleitoral e MPE, em 10 dias, a relação dos carros de som com as respectivas placas e características, bem como os nomes dos seus condutores e cópias de carteiras de habilitação.

Entre as práticas não autorizadas pelo TAC estão a distribuição de combustível e brindes, o uso de fogos de artifícios, exceto no dia dos comícios, das 8h à meia-noite, sendo vedada a entrega e/ou disponibilização de fogos de artifício a crianças e adolescentes. São proibidas a distribuição e consumo de bebidas alcoólicas, refeições e lanches em comitês eleitorais, nos quais é vedada a presença de crianças após as 20h.

Com informações do Ministério Público