Eleitorado supera população em mais de 300 municípios

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que 305 municípios têm mais eleitores que habitantes, se levada em conta estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da população residente por município para 2011 – os dados são os mais atualizados do instituto e foram publicados no “Diário Oficial da União”.

O percentual de municípios onde o total de eleitores é maior do que a população é de 5,5% dentre 5.564 cidades do país com ambos os números disponíveis – o IBGE possui dados de 5.568 municípios.

O Brasil tem uma população estimada de 192.376.496 habitantes para 2011. O TSE contabilizou, em julho deste ano, 140.394.103 eleitores aptos a votar no país e outros 252.343 que votam no exterior – cerca de 70% da população brasileira.

De acordo com o TSE, nem sempre o domicílio eleitoral é o mesmo que o domicílio civil, e alguns municípios desenvolvem características específicas que levam a essa situação, o que, segundo o tribunal, não configura necessariamente fraude.

Confirmado: Lula desembarcará em São Luís

Washington e Lula 

Agora é pra valer! O secretário nacional de organização do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Frateschi, confirmou que o ex-presidente Lula desembarcará nos próximos dias em São Luís para reforçar a candidatura de Washington Luiz à Prefeitura da capital maranhense, que encabeça a coligação "Juntos Por São Luís".

Segundo Frateschi, o objetivo do ex-presidente Lula é visitar as 17 capitais brasileiras onde o PT terá candidatura própria. "Ele está fazendo pressão mesmo, porque quer estar em todas as capitais onde o PT tem liderança na campanha. Nós é que temos ponderado, devido à recuperação do câncer na laringe", disse.

O secretário de organização petista explica que a capital maranhense está entre as cidades que farão parte de um segundo bloco de visitas. "Num primeiro momento, o Lula visitará 10 capitais. Nesse bloco, São Luís não está incluída. Mas nós já recebemos o pedido da direção do PT na cidade e estamos garantindo que ele estará aí. Falta definir a data", ressaltou.

TRE realiza eleição simulada em Benedito Leite

O município de Benedito Leite, localizado a 522 Km de São Luís, foi escolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) para realizar, no próximo dia 26, eleição simulada com urnas biométricas. O objetivo é testar os sistemas que serão utilizados nas eleições municipais de 7 de outubro.

Os simulados abrangem, entre outros aspectos, a votação com identificação biométrica e os programas de apuração, totalização e divulgação dos resultados da eleição. Ela funcionará exatamente como uma eleição normal, onde todos os eleitores do município serão chamados a participar.

De acordo com o TRE, o colégio eleitoral de Benedito Leite possui 4.504 pessoas. Destas, 3.134 realizaram o recadastramento biométrico.Desde a última terça-feira (7), até este sábado (11), por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diversos TREs realizam simulados para testar os sistemas de votação.

De 13 a 17 de agosto, o TSE realizará em sua sede, em Brasília-DF, um simulado para avaliar o funcionamento dos programas de votação, apuração e totalização dos votos e divulgação dos resultados.

Idosa acusa deputado de grilagem de terra

Sinésia Isidora de Melo confirma as denúncias

A comissão de delegados que investiga crimes de grilagem de terra no Maranhão está investigando a denúncia de uma família da comunidade da Pindoba, município de Paço do Lumiar, na região metropolitana da Ilha de São Luís.

Segundo a denúncia da família, o deputado estadual Raimundo Cutrim teria se apoderado de 68 hectares de terra – herança de família – utilizando documentos falsos.

A proprietária do terreno, Sinésia Isidora de Melo, 69 anos, disse que a documentação foi toda falsificada no cartório do 1º Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar, que na época tinha como responsável o atual secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, ex-deputado estadual Alberto Franco.

Segundo a idosa, Raimundo Cutrim teve apoio do delegado aposentado Sebastião Justino. “Sebastião Justino vinha muito na minha casa, era meu amigo e eu confiava nele”, afirma a aposentada.

Ainda segundo a aposentada, para passar o terreno para o seu nome, o deputado Raimundo Cutrim teria utilizado uma procuração falsa. A procuração foi outorgada no mês de julho do ano 2000 por Antonio Claudino da Silva. “Antonio Claudino morreu em 1997 e a procuração foi assinada em 2000”, afirma Sinésia de Melo.

O corretor de imóveis, Sebastião Cardoso Filho, que é procurador da família Melo garante que o cartório sabia da fraude. “O cartório sabia de tudo porque quando Cutrim veio falar comigo, que queria a escritura definitiva do terreno para poder aprovar um projeto, para receber um financiamento pra poder pagar os herdeiros e a minha comissão, eu disse pra ele que era impossível porque tinha que primeiro fazer o inventário. Ele disse que pra eu não me preocupar que ele dava um jeito. Ele me disse que tinha um amigo que ia fazer a escritura e que só era preciso eu comparecer no cartório para assinar a documentação”, afirmou o corretor.

O documento que autorizou a venda da terra, segundo o corretor, foi assinado em um restaurante da cidade de São José de Ribamar. “Foi assinado no restaurante Mar e Sol. Estavam lá o deputado Cutrim e o senhor Alberto Franco. Uma pessoa do cartório foi lá no restaurante levar o livro para eu assinar”, concluiu Sebastião Cardoso.

O deputado Raimundo Cutrim ia prestar depoimento na sexta-feira (10) à Comissão de Delegados que investiga crimes de grilagem de terra no Maranhão. O depoimento estava marcado para acontecer na Assembleia Legislativa, mas foi adiado para a próxima semana a pedido de um dos delegados da comissão.

Quem, também, vai ser chamado para dar explicações a polícia é o secretário de Assuntos Estratégicos e ex-deputado estadual, Alberto Franco. Segundo informações da polícia, Franco era responsável pelo cartório em São José de Ribamar onde várias escrituras de terras foram legalizadas.

Defesa- A assessoria do deputado estadual Raimundo Cutrim foi procurada, mas não atendeu às ligações. Em nota, o secretário Alberto Franco informou que está à disposição da comissão de delegados que investiga a grilagem de terras.

O secretário rechaçou as denúncias e disse que se algum crime foi praticado, o cartório em que ele trabalhava também teria sido vítima dos falsários. Já o delegado aposentado, Sebastião Justino, informou que apenas apresentou o deputado Raimundo Cutrim ao procurador da família. Ele nega ter facilitado a grilagem de terras na área ou qualquer outro crime praticado.

A comissão que investiga os casos de grilagem de terras no Maranhão foi formada após o assassinato do empresário Marggion Lanyere Andrade. O crime ocorreu em outubro do ano passado.

O empresário foi enterrado em uma cova rasa em um terreno, no bairro Araçagi. O ex-vereador de Paço do Lumiar, Júnior do Mojó, e o corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho, foram apontados como os mandantes do crime, mas estão foragidos. Apenas os executores foram presos até agora.

A comissão que investiga crimes de grilagem é presidida pelo delegado Carlos Alberto Damasceno.

Com informações do Imirante

TJ reafirma legalidade de decisão que afastou prefeito de Vitorino Freire

Desemb. Raimundo Melo

O desembargador Raimundo Melo divulgou Nota de Esclarecimento nesta sexta-feira (10) em que rebate as críticas quanto à decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) que em 1º de agosto determinou o afastamento imediato do prefeito do município de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, por improbidade administrativa.

Confira abaixo a íntegra do texto:

I -   O oferecimento da denúncia pelo Ministério Público do Estado do Maranhão data de 09 de abril de 2012, e fora feito com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado em que aponta aplicação indevida, por parte do gestor municipal, da quantia de R$ 2.337.772,44 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), quando de sua administração no ano de 2005;

II -O denunciado José Ribamar Rodrigues foi intimado no dia 02 de maio de 2012, conforme prova fls. 443/443v, para constituir advogado e apresentar defesa-preliminar, para assim defender-se dos termos da denúncia. Contudo, até o dia 22 de maio ele não havia se manifestado nos autos, consoante certidão de fls. 444;

III -Na oportunidade, em razão das regras específicas do processo penal, pois sabe-se ser impossível o andamento deste sem a presença de um defensor/advogado constituído e, diante da inércia do denunciado em se defender, foi-lhe constituído um defensor público, para dar andamento à denúncia;

IV -Apresentada a defesa-preliminar pelo defensor público Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, a denúncia foi encaminhada para julgamento, e no dia 07 de agosto a 1ª Câmara Criminal entendeu por bem aceitá-la, dando inicio a Ação Penal contra o, agora réu, José de Ribamar Rodrigues, afastando-lhe imediatamente do cargo;

V – Com relação à celeridade no andamento do processo, é oportuno esclarecer que tal fato se deve em razão do prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça para se julgar, na medida do possível, os processos no prazo máximo de 100 (cem) dias. E no caso, dada a natureza célere do processo de recebimento de denúncia, este já se encontrava saneado e pronto para ser levado a julgamento pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça;

VI -O Tribunal de Justiça repudia as alegações do Réu José de Ribamar Rodrigues de que seu afastamento deu-se em decorrência de perseguição e influência política do então deputado Stenio Rezende. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma das mais antigas instituições do judiciário brasileiro, sempre foi e sempre será um Tribunal isento, livre de amarras políticas, que analisa e julga seus processos de forma justa, e que atenda, na medida do possível os anseios da população, mas ao mesmo tempo atuando sem pressão e sem emoção. A justiça é feita para não ter influência política e que, assim sendo, possa julgar todos os cidadãos baseados nas garantias da Constituição  Republicana de 1988 e nas leis.

Com informações do Tribunal de Justiça

Depoimento do deputado Cutrim sob grilagem de terra é adiado para próxima semana

Deputado Raimundo Cutrim

O depoimento do deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), que estava marcado para esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, foi remarcado para outra data. O adiamento foi solicitado pelo delegado Carlos Alberto Damasceno, que compõe a comissão investigadora dos crimes de grilagens de terra no Maranhão.

Em entrevista concedida à rádio Mirante AM na quinta-feira (9), um procurador de famílias herdeiras de terrenos em uma área de Paço do Lumiar identificado como Sebastião Cardoso Filho, denunciou que as famílias teriam sido lesadas pelo deputado Raimundo Cutrim que, na época, era secretário de estado Segurança Pública. O deputado nega as acusações.

A data provável para o depoimento será na próxima quarta-feira (15). A grilagem de terras começou a ser investigada após o assassinato do empresário Marggion Andrade, em outubro do ano passado, na área do Araçagy.

Segundo a polícia, o corretor de imóveis, Elias Orlando Filho, e o ex-vereador de Paço do Lumiar, Júnior do Mojó, seriam os mandantes do crime. Os dois tiveram prisão decretada, mas continuam foragidos.

Candidato do PRTB diz que Castelo promoveu gestão mentirosa por não cumprir nem a metade das propostas de 2008

Ednaldo Neves afirma ser o novo

O candidato do PRTB à Prefeitura de São Luís, Ednaldo Neves, disse que na eleição de 2008, muitas promessas de campanha do atual prefeito João Castelo (PSDB) deixaram de ser cumpridas e sequer entraram na previsão orçamentária do município.

Como exemplo, ele citou o caso da volta do Bom Preço, que serviria para atender à população mais carente na área do abastecimento, que foi bastante anunciado na campanha passada, e que se tornou numa grande mentira do gestor tucano.

"Muitas promessas Castelo fez. No entanto, mais da metade do que foi colocado no programa eleitoral do então candidato a prefeito sequer foi efetuado. Foi o que podemos chamar de um verdadeiro estelionato eleitoral, ou seja, uma grande mentira. O que existe é uma falta de respeito entre as promessas feitas e o que o orçamento do município comporta", ressaltou Ednaldo Neves.

Ele fez questão de frisar que mesmo sendo novo numa disputa eleitoral a prefeito, não dá para dizer que ter experiência administrativa tenha como parâmetro já ter assumido um cargo de prefeito. Já fui secretário de Governo, no município de Governador Archer e tenho essa experiência administrativa. Entendo que acima de tudo é preciso que o gestor trabalhe com inteteresse e responsabilidade e combate à corrupção", enfatizou.

Ednaldo Neves afirmou que se eleito prefeito, não terá nenhum problema em promover uma revolução no sistema de transporte urbano, principalmente colocando em prática a licitação dos transportes urbanos. "Não tenho uma campanha financiada por empresários do setor de transportes. Portanto, não teríamos problema em fazer essa licitação", observou.

Para o candidato do PRTB, é preciso promover uma gestão descentralizada em São Luís. "É preciso essa discussão para o gerenciamento da cidade. Como exemplo, temos que discutir os problemas da área Itaqui/Bacanga, a zona rural que é populosa, entre outras", comentou.

Ministério Público aciona ex-presidente da Câmara de Dom Pedro por desvio de verbas

A Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou na última terça-feira (7) com uma Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Alexandre Carvalho Costa. A ação baseia-se em acórdão do Tribunal de Contas do Estado.

O TCE encontrou irregularidades ao analisar a prestação de contas da Câmara de Dom Pedro, relativa ao exercício financeiro de 2005. O acórdão do TCE estipulou multa de R$ 28.478,49, a ser paga por Alexandre Costa ao Estado do Maranhão. O ex-presidente da Câmara de Vereadores também foi apontado como devedor de R$ 77.896,68 aos cofres do Município.  Os valores estão atualizados até julho de 2012.

Na ação o promotor de Justiça, Luis Eduardo Souza e Silva, requer que a Justiça estabeleça o prazo de três dias para que Alexandre Carvalho Costa pague os débitos junto ao Estado e ao Município de Dom Pedro.

Caso não haja a quitação, o Ministério Público Estadual (MPE) pede que seja determinada a penhora dos bens do ex-presidente da Câmara em valor suficiente à quitação da dívida. Foi pedido, ainda, que sejam requeridas informações ao Banco Central a respeito da existência de valores em nome de Alexandre Costa e a decretação de sua indisponibilidade.

Assino de Décio será transferido para presídio federal

Jhonathan Silva, assassino de Décio Sá

O secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, em entrevista à rádio Mirante AM informou que o assassino confesso do jornalista Décio Sá, Jhonatan de Sousa Silva, será transferido para o Presídio Federal de Campo Grande.

A transferência deve ocorrer até a próxima terça-feira (14). “Recebemos na quarta-feira (9) a confirmação de vaga para o Jhonatan de Sousa Silva. Estamos providenciando uma equipe de policiais federais para fazer a transferência dele”, explicou Aluísio Mendes.

O secretário informou que o presídio para o qual Jhonatan de Sousa Silva será transferido é destinado a pessoas que colaboraram com a polícia. Aluísio Mendes disse, também, que o preso estará à disposição para ser ouvido sempre que for necessário.

Segundo o secretário, o inquérito relativo ao assassinato do jornalista Décio Sá está, praticamente, concluído. “Ainda não foi concluído porque algumas pessoas têm foro privilegiado (deputado Raimundo Cutrim) e necessitamos de autorização da Procuradoria de Justiça do Estado e do Tribunal de Justiça para ouvi-lo. Já estamos tomando as últimas providências para ouvi-lo e encerrar esse inquérito”, ressaltou.

O jornalista da editoria de política do jornal O Estado do Maranhão, Décio Sá, 42 anos, foi assassinado com cinco tiros à queima roupa, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís, por volta das 23h30, no dia 23 de abril. Décio teria ido jantar no local e foi morto enquanto aguardava a refeição.

Com informações do Imirante

Presidente do TCE nega polêmica no caso Tadeu

Conselheiro Edmar Cutrim

O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim, afirmou, no fim do mês passado, que não pretende envolver a instituição em qualquer polêmica a respeito dos termos do despacho do juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Américo Abreu Costa, que deferiu a candidatura do ex-prefeito Tadeu Palácio (PP) à Prefeitura de São Luís.

De acordo com o conselheiro, todas as suas declarações públicas sobre o assunto se restringiram à defesa das atribuições legais das cortes de contas do país e à sua missão constitucional na defesa da correta aplicação dos recursos públicos. “Como presidente de um Tribunal de Contas, não poderia ser outra a minha posição, o que não significa insurgência ou desrespeito a representante deste ou daquele Poder”, afirma.

O presidente do Tribunal lembra que se trata de um posicionamento que está em sintonia com os avanços defendidos pelo sistema de controle externo do país em nível institucional, e não de uma posição isolada do TCE maranhense ou de seus dirigentes.