Ministério Público aciona ex-presidente da Câmara de Dom Pedro por desvio de verbas

A Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou na última terça-feira (7) com uma Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Alexandre Carvalho Costa. A ação baseia-se em acórdão do Tribunal de Contas do Estado.

O TCE encontrou irregularidades ao analisar a prestação de contas da Câmara de Dom Pedro, relativa ao exercício financeiro de 2005. O acórdão do TCE estipulou multa de R$ 28.478,49, a ser paga por Alexandre Costa ao Estado do Maranhão. O ex-presidente da Câmara de Vereadores também foi apontado como devedor de R$ 77.896,68 aos cofres do Município.  Os valores estão atualizados até julho de 2012.

Na ação o promotor de Justiça, Luis Eduardo Souza e Silva, requer que a Justiça estabeleça o prazo de três dias para que Alexandre Carvalho Costa pague os débitos junto ao Estado e ao Município de Dom Pedro.

Caso não haja a quitação, o Ministério Público Estadual (MPE) pede que seja determinada a penhora dos bens do ex-presidente da Câmara em valor suficiente à quitação da dívida. Foi pedido, ainda, que sejam requeridas informações ao Banco Central a respeito da existência de valores em nome de Alexandre Costa e a decretação de sua indisponibilidade.