Priorizando o discurso da transparência pública

Prefeito Edivaldo Holanda Jr e vice Roberto Rocha

O prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PT), já dá mostras de que pretende colocar em prática o discurso da transparência com as contas públicas. Basta analisarmos a presença de especialistas em análise de contas públicas, que formam a Comissão de Transição, e que serão coordenados pelo vice-prefeito eleito Roberto Rocha (PSB).

Poderíamos dizer que a nova administração, que prega a mudança política, começa bem do ponto de vista do gerenciamento público. A partir de agora, até o final de dezembro, quando o atual prefeito João Castelo (PSDB) entregará o cargo, a equipe da Comissão de Transição terá função precípua de preparar terreno para que o novo gestor eleito, com expressiva votação na capital (56%) encontre o terreno compactado e com solidez administrativa.

São auditores, técnicos de controle externo e procuradores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa equipe fará a interlocução com a gestão do prefeito João Castelo para extrair o máximo de informações possíveis sobre as receitas e despesas do município.

A Comissão de Transição também deve analisar a queda de R$ 200 milhões no projeto orçamentário do município para o exercício financeiro de 2013, cuja matéria está em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís.

Portanto, o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr começa sua nova missão com o pé direito.

Veja quem é quem na Comissão de Transição

Roberto Rocha- vice-prefeito eleito, é presidente do diretório municipal do PSB. É quem irá coordenador a equipe de transição;

Wellington Resende Silva- auditor da CGU, filiado ao PCdoB e ligado ao presidente da Embratur Flávio Dino;

Pedro Guedelha- ex-diretor do IBGE no Maranhão e atuou na campanha do prefeito eleito;

Linaldo Albino da Silva- Advogado, ligado a Roberto Rocha, foi assessor jurídico da Câmara de Vereadores de São Mateus;

Felipe Costa Camarão- subprocurador-chefe da UFMA e ex-diretor do Procon;

Rodrigo dos Santos Marques- advogado, com especializações nos Estados Unidos (EUA);

Bernardo Felipe Leal- auditor técnico do TCE e filiado ao PT;

Décio Rodrigues e Silva Neto- funcionário da Controladoria Geral de São Luís.

Vereador do PTC pode disputar presidência da Câmara

Vereador Edmilson Jansen

O líder do PTC na Câmara de São Luís e vereador reeleito, Edmilson Jansen, anunciou que pretende colocar seu nome à disposição para concorrer à presidência da Casa para o biênio 2013-2014.

"Esse é um trabalho que vem inclusive da direção nacional do PTC, que está avaliando liberar meu nome para disputar a presidência do Legislativo na capital. Por conta disso, estamos ainda avaliando essa viabilidade de sairmos candidato", declarou.

Edmilson Jansen disse ainda que apesar das insinuações da direção do PTC, essa é uma questão que depende também da formalização de alianças na Câmara para garantir um grupo forte.

"Além desse grupo na Casa, dependemos também do que tem a dizer o nosso prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, que é membro do partido e quem vai determinar se o PTC tem ou não tem condições de lançar um candidato à presidência da Câmara Municipal", destacou.

Ele acrescentou que vai aguardar as definições para tomar um posicionamento. "Estamos aqui para o que der e vier. Se tivermos o apoio necessário, estaremos disputando essa eleição para o comando da Mesa Diretora", garantiu Edmilson Jansen.

Aprovado empréstimo de R$ 3,8 bilhões ao Estado



Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (31), a Assembleia Legislativa aprovou, após longos debates entre deputados de oposição e governistas, o novo pedido de empréstimo apresentado pelo Governo do Estado, de R$ 3,8 bilhões. Na sessão ordinária, o tema que também dominou foi o pedido de empréstimo enviado pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

A oposição queria transferir a votação, defendendo que o pedido fosse mais bem analisado, e os governistas justificaram, para recusar a proposta, que o prazo-limite dado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terminava justamente nesta quarta. O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Marcelo Tavares (PSB), e os líderes do Governo, César Pires (DEM), e do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, Tatá Milhomem (PSD), encabeçaram suas respectivas bancadas, defendendo seus argumentos, com a ajuda de vários outros parlamentares governistas.

Votaram contra o empréstimo os deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT), Othelino Neto (PPS), Eliziane Gama (PPS), Carlos Amorim (PDT), Cleide Coutinho (PSB) e Gardênia Castelo (PSDB). O primeiro que falou do assunto foi Marcelo Tavares, dizendo que o empréstimo faz estourar o limite de endividamento do Estado estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 16% da receita corrente líquida do Estado anualmente, mas com o novo empréstimo o limite subiria para 44%.

Os deputados Rubens Pereira Júnior, Bira do Pindaré, Eliziane Gama, Othelino Neto e Cleide Coutinho fizeram intervenções na mesma linha, sempre questionando a rapidez na aprovação e a destinação dos recursos do novo empréstimo.

Pela bancada do governo, diversos deputados falaram sobre o assunto, sempre defendendo que os recursos são para investir no combate à pobreza e aplicações em projetos urbanos. Stenio Rezende (PMDB), Magno Bacelar (PV), Tatá Milhomem (PSD) e César Pires (DEM) fizeram defesas na mesma linha, e negaram que o percentual de endividamento do Estado vá ser superado.

"Eu entendo que a presidente Dilma estabeleceu como metas principais combater a miséria e a fome no nosso país. E no Estado do Maranhão não poderia ser diferente: a governadora Roseana Sarney também estabeleceu trabalhar com todo o rigor, com afinco, para combater a miséria e a pobreza do nosso Estado”, disse, por exemplo, Rezende.

O líder do Governo foi outro que enfatizou a necessidade do empréstimo e explicou que o limite não está sendo estourado. “Foi encaminhada uma carta-consulta ao Conselho Monetário Nacional, do Banco Central. Depois de feita a triagem, foi encaminhado ao BNDES, que reconheceu a capacidade de endividamento do Estado, e isso ainda tem que passar pelo Senado Federal, dando prova acabada de que não seria possível uma compreensão de que esses organismos nacionais seriam irrelevantes e seriam incapazes para poder julgar o nosso empréstimo”, justificou César Pires.

Da Agência Assembleia

Equipe de transição anunciada

Jornalista Márcio Jerry

O coordenador de campanha do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC), jornalista Márcio Jerry, já anunciou os nomes dos oito integrantes da Comissão de Transição que irão coletar informações sobre a atual situação da Prefeitura de São Luís, para que o novo gestor assuma o cargo no dia 1º de janeiro de 2013.

Está definida que a coordenação da comissão ficará sob o comando do vice-prefeito eleito, Roberto Rocha (PSB). Integram a comissão: Delson Rodrigues Silva Neto, Pedro Gomes Guedelha, Linaldo Albino Silva, Rodrigo dos Santos Marques, Felipe Camarão, Wellington Rezende Silva e Bernardo Pires Leal.

Segundo Márcio Jerry, o objetivo da comissão é trabalhar para que a nova administração tenha plenos conhecimentos da situação do município.

 

Jerry, que é também presidente do diretório municipal do PCdoB na capital destacou que ainda não há nenhuma definição sobre evntuais nomes do secretariado da nova administração do município. "Isso ficará sob a responsabilidade do prefeito eleito", ressaltou.

Pereirinha tira licença e Astro assume a Câmara

Presidente Isaías Pereirinha tira licença médica

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), anunciou na sessão desta quarta-feira que está tirando licença por um período de 30 dias (de 1º a 30 de novembro) para tratamento de saúde.

Em seu lugar, assumirá- a partir da próxima segunda-feira (3)- o vice-presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN). A nota de afastamento do comando do Legislativo foi lida, na manhã de hoje, pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC), que assumiu interinamente a direção da 1ª secretaria da Mesa Diretora, com a ausência do vereador Vieira Lima (PPS).

Segundo o presidente Pereirinha, a licença para tratamento de saúde já deveria ter ocorrido há mais tempo. Mas ele explicou que a campanha eleitoral acabou deixando o afastamento para um segundo plano.

"Eu era para fazer esse tratamento ainda no mês de agosto, mas adiei por causa da eleição e houve segundo turno e eu tive que me empenhar (na campanha à reeleição do prefeito João Castelo), mas agora tenho necessidade de fazer esse acompanhamento médico que faço anualmente. É claro que a Câmara fica em boas mãos, com o vereador Astro (Ogum). Além disso, também tem o vereador Armando Costa- que é segundo vice-presidente- assim como outros colegas de parlamento que vão tocar os trabalhos legislativos pra frente", disse.

O PDT volta à cena nos braços de Weverton

O PDT nos braços de Weverton Rocha

Até que se prove o contrário, o suplente de deputado federal Weverton Rocha (PDT) foi quem mais saiu vencedor nessa disputa municipal.

Basta observarmos que o PDT, antes das eleições 2012, estava fadado ao ostracismo político e numa articulação estratégica, eis que o ex-secretário estadual de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago conseguiu trazer à tona o braço brizolista à cena política na capital maranhense.

Não custa nada lembrar que o suplente Weverton Rocha assumirá, a partir de 1º de janeiro de 2013, uma cadeira na Câmara Federal, justamente na vaga aberta com a saída do deputado federal Edivaldo Holanda Jr (PTC), que terá de assumir o comando da Prefeitura de São Luís, deixando o caminho livre para o pedetista por mais dois anos, na condição de titular do mandato.

Com a volta do PDT ao cenário municipal, também voltam alguns "históricos" do partido que já não vislumbravam o horizonte administrativo. Antes findado ao ostracismo político, agora o PDT de Weverton Rocha e Julião Amin ressurge das cinzas e já começa a fazer barulho para 2014, quando voltará a discutir a tal "Frente de Libertação do Maranhão", lógico contra o grupo Sarney, na corrida sucessória ao Governo do Maranhão.

Enfim, o suplente Weverton Rocha consegiu dar uma guinada de 360º na história política do PDT e colocou o partido mais vivo do que nunca na seara política, o que incomoda e preocupa muita gente.

Secretário de Castelo é denunciado por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural

Secretário Domingos Brito

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) ofereceu denúncia contra o secretário municipal de urbanismo e habitação de São Luís, Domingos José Soares Brito, por alterar o aspecto e a estrutura de imóvel do patrimônio histórico federal, localizado no Centro Histórico de São Luís. O caso foi alvo de ação civil pública proposta pelo MPF/MA em 2010, quando as reformas ainda estavam sendo feitas.

Em agosto de 2009, o MPF/MA  recebeu a informação de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia embargado as obras de reforma da antiga sede do Banco do Estado do Maranhão (BEM). Na época, o instituto recomendou ao município de São Luís que aguardasse a aprovação do seu projeto de reforma no órgão do patrimônio histórico federal, o que não aconteceu.

Apesar de o projeto de reforma apresentado pelo município ter sido expressamente indeferido pelo Iphan, Domingos Brito determinou que fossem realizados os serviços de reforma no prédio. O Iphan autorizara apenas os serviços emergenciais de retirada de antenas, entulhos e materiais não aproveitáveis (elétrico, hidráulico e sanitário).

No entanto, após inspeção realizada pelo instituto, foi constatada a demolição de alvenarias e a remoção de toda a pavimentação, revestimento, forro e esquadrias da parte interna do imóvel, além de revestimentos da fachada.

Para o MPF/MA, ao alterar o aspecto e estrutura do imóvel, Domingos Brito praticou crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da lei 9.605/98.

Na denúncia, o MPF/MA propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, desde que o secretário cumpra determinadas condições, tais como: reparar o dano; não ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; e comparecer mensalmente a juízo, para informar e justificar suas atividades (§ 1º do artigo 89 da lei 9.099/95).

Com informações do Ministério Público Federal

Orçamento do município teve retração de R$ 200 milhões

Vereador José Joaquim

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou nesta terça-feira, à Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, o Projeto de Lei 168/12, do Executivo, que trata do orçamento do município para o exercício financeiro de 2013.

Segundo o vereador José Joaquim (PSDB), caberá agora ao presidente da comissão, Osmar Filho (PMDB), traçar o cronograma de atividades para apreciação da matéria e votação até o dia 15 de dezembro.

A estimativa do orçamento para o próximo ano é da ordem de R$ 2,5 bilhões, sofrendo uma queda de R$ 200 milhões, já que o orçamento deste ano é de R$ 2,7 bilhões.

"De acordo com as normas, o procedimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado à comissão em sessão deliberativa na Casa. Agora, os membros da comissão vão se reunir e abrir prazo para a realização de pelo menos uma audiência pública. Em seguida, abrir prazo para o encaminhamento de emendas dos colegas de parlamento. Em seguida, caberá à comissão de orçamento analisar essas emendas e por último encaminhar o relatório, que deve ser elaborado pelo relator-vereador Severino Sales (PMDB)", frisou.

José Joaquim admite que o projeto pode ser votado até antes do dia 15 de dezembro para não atrapalhar o início dos trabalhos de melhoria e ampliação do plenário da Câmara. "Isso pode acontecer para que no dia 1º de janeiro de 2013, o parlamento municipal possa abrirgar os 31 novos vereadores eleitos para a próxima legislatura (2013-2016)", comentou.

Justiça mantém decisão contra prefeito de Viana

Prefeito de Viana, Rilva Luís

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão de receber denúncia contra o prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves, que segundo o Ministério Público Estadual (MPE) teria deixado de adotar procedimentos licitatórios no exercício financeiro de 2007 e comprovar aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Entre as despesas feitas sem processo licitatório incluem-se a aquisição de combustível (janeiro a outubro de 2007/R$135.704,43), medicamentos (janeiro a dezembro de 2007/R$ 402.785,73), aluguel e frete de veículos (R$108.000,00), material odontológico (janeiro a dezembro de 2007/R$ 101.079,44) e ausência de comprovação de despesas diversas (julho a outubro de 2007/ R$280.666,00).

Na apreciação da denúncia pela Câmara Criminal, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou que para o recebimento da mesma teria que ser considerada a comprovação da materialidade delitiva e a exposição dos fatos tidos por criminosos.

“A inicial acusatória só pode ser rejeitada quando o fato narrado não constituir crime, já estiver extinta a punibilidade ou for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal”, disse o desembargador na ocasião, quando foi decidido também que Gonçalvesdeveria ser afastado imediatamente do cargo.

A defesa do prefeito interpôs recurso, objetivando modificar a decisão, alegando que ela se encontrava em dissonância com entendimentos de outros tribunais, pedindo, ao final, o arquivamento da denúncia.

Melo entendeu que não havia fundamentos para modificar a decisão e rejeitou o recurso da defesa, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e Fróz Sobrinho, seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça

Começa disputa pela presidência da Câmara Municipal

Vereadores já se articulam para conseguir alianças 

Está dada a largada oficial para a corrida sucessória à presidência da Câmara Municipal de São Luís, para o biênio 2013-2014. O clima de expectativa só aumentou nos bastidores com o resultado das eleições no segundo turno, com a vitória do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

A eleição para a composição da nova Mesa Diretora do Legislativo Municipal irá ocorrer no dia 1º de janeiro de 2013, logo após a solenidade de posse dos vereadores eleitos e reeleitos.

Aparecem como virtuais candidatos o próprio presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL) e os demais vereadores: Rose Sales (PCdoB), Edmilson Jansen (PTC), Ivaldo Rodrigues (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Francisco Carvalho (PSL) e Astro de Ogum (PMN).

Porém, cada um dos eventuais concorrentes sabe que para disputar a presidência da Casa as articulações falam mais altos. É preciso aglutinar forças em torno de aliados nada convencionais. A votação, em plenário, acontece em sessão aberta e nominal. Portanto, cada palavra dada tem que ser honrada até a última hora antes da votação.

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr já mandou um recado ao dizer que não pretende interferir na escolha do novo presidente da Mesa Diretora, porém todos sabem que em política tudo muda numa velocidade estonteante e portanto, não custa lembrar que cada um dos postulantes terá que costurar alianças importantes.

Vale ressaltar que a partir da próxima legislatura, o plenário da Câmara de São Luís contará com mais dez novos vereadores, passando dos atuais 21 para 31 vereadores, onde aumenta o poder de articulação na Casa.

Que vença o melhor!