Professores do município devem receber até segunda

Secretário Allan Kardec avalia situação

A Prefeitura de São Luís realizará o pagamento dos professores da rede municipal de ensino, referente ao mês de dezembro, até segunda-feira (7).

O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Educação, Allan Kardec Barros Duailibe Filho, que utilizará o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para realizar o pagamento dos 5.726 docentes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que deixou de ser feito pela gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Allan Kardec disse que o pagamento dos docentes será priorizado devido à disponibilização de recurso do Fundeb. “Estamos pagando primeiramente os docentes, pois temos recursos federais disponíveis. Os nossos demais servidores serão pagos conforme a programação de pagamento da Prefeitura de São Luís”, garantiu.

Cenário financeiro- A secretária municipal da Fazenda, Sueli Bedê, e o controlador geral do Município, Delcio Rodrigues e Silva Neto, explicaram a situação dos cofres municipais durante uma coletiva de imprensa, realizada na manhã de ontem (4), na sede da Prefeitura.

Segundo eles, devido ao caixa da Prefeitura de São Luís não ser suficiente para realizar o pagamento da folha do magistério, foi firmado um acordo entre o município e os servidores para que o pagamento salarial referente a dezembro passado, remanescente da gestão anterior, seja realizado em três parcelas, a partir do dia 11 deste mês. Sendo que a última poderá ser antecipada para 11 de fevereiro.

Sindicato dos servidores aceitam proposta da Prefeitura

Reunião do prefeito com sindicalistas

Sindicatos, centrais e associações que representam as categorias de servidores do município aceitaram a proposta da Prefeitura de São Luís de parcelamento da folha salarial de dezembro, a ser efetuada em três parcelas.

A decisão foi comunicada pelos líderes das entidades sindicais ao serem recebidos pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), na tarde desta sexta-feira (4), no Palácio Ravardière.

“Agradeço o entendimento que todos tiverem diante das dificuldades que encontramos a Prefeitura, sobretudo na parte das finanças, que nos impediu de pagarmos de uma só vez o salário dezembro o qual, vale enfatizar, foi deixado em atraso pela gestão anterior”, disse Edivaldo.

Pela manhã, os dirigentes sindicais realizaram assembleia com os trabalhadores, para apresentar a proposta da prefeitura, quando obtiveram o aval das categorias.

Ao lado dos sindicalistas, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior agradeceu a compreensão dos trabalhadores. “Com este ato inauguramos um novo momento, de diálogo e de canal aberto com a sociedade, um de nossos compromissos assumidos em campanha”, disse o prefeito.

O acordo proposto pelo município e aprovado pelos servidores prevê o pagamento da folha salarial de dezembro, remanescente da gestão anterior, em três parcelas. A primeira parcela deverá ser quitada no próximo dia 11 de janeiro, com o pagamento de 50% do valor do salário, e as outras duas parcelas nos dias 11 de fevereiro (25%) e 11 de março (25%), com a possibilidade de antecipar a última parcela, conforme a receita do município.

O encontro contou com membros dos sindicatos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfuspsl), Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), Sindicato dos Auditores Fiscais do Município (Sindfisma), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís (Sindacs), Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão (Sigmema), Sindicato dos Guardas Municipais de São Luís (Sigmu), Sindicato dos Agentes Fiscais de Trânsito (Sindtransito), Associação dos Servidores Públicos Municipais (Asismu), Federação dos Trabalhadores do Maranhão (Fetraprema), entre outros.

Participaram também do encontro os secretários Rodrigo Marques (Governo), Sueli Bedê (Fazenda), Marcos Braid (Procuradoria Geral do Município) e Márcio Jerry (Comunicação).

Com informações do Imirante

Judiciário quer reduzir número de presos provisórios

A redução em mais de 10% do número de presos provisórios no Maranhão – ainda sem condenação definitiva – é uma das principais metas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado para 2013.

“Vamos nos empenhar para atingir a média nacional, que é de 40% de presos provisórios. É o aceitável, mas não o ideal”, sugere o coordenador em exercício do GMF, Douglas Melo Martins, juiz auxiliar da 2ª Vara de Execução Penal de São Luís.

Segundo o magistrado, em 2009, o Maranhão apresentava um dos piores índices do país. De 2009 a 2011 o percentual de presos provisórios no Estado passou de 74% para 52%, uma redução de 22%. Atualmente, cerca de três mil detentos (52%) aguardam julgamento nas unidades prisionais.

Para Martins, a redução registrada nos últimos dois anos foi possível graças à criação de novas varas criminais e de execução penal, à tramitação eletrônica dos processos em 100% das Varas de Execução Penal do Estado, além das audiências com sistema audiovisual, mutirões carcerários e parcerias viabilizadas pelo GMF envolvendo secretarias de Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada.

Na avaliação dos integrantes do Grupo de Monitoramento, para que o Maranhão atinja o índice ideal, que é de 20%, é necessário que os juízes criminais identifiquem problemas que dificultam a execução em suas respectivas comarcas.

“É necessário também ampliar o número de defensores que atuam no interior, com a implantação de mais núcleos da Defensoria Pública e adotando as penas alternativas com maior frequência”, complementa Martins.

Segundo o juiz, o uso de equipamentos nas audiências também poderá acelerar os julgamentos. “Utilizando esse sistema, os juízes conseguem realizar o dobro de audiências por dia”, diz.

Com informações do Tribunal de Justiça

Morre o radialista e apresentador de TV Jairzinho

Jairzinho morreu na manhã desta quarta-feira

O radialista Raimundo Nonato Jairzinho da Silva, 65 anos, mais conhecido com Jairzinho, morreu, na manhã desta sexta-feira (4), por volta das 12h, em sua residência, localizada no bairro do Calhau, em São Luís, vítima de um ataque cardíaco. Ele estava sozinho em casa quando sofreu o infarto.

Paramédicos, ainda, foram chamados por sua esposa, ,mas ela já estava sem vida. O apresentador de TV já havia feito cirurgia de ponte de safena.

Atualmente, Jairzinho apresentava o programa "O povo com a palavra" na TV Guará. Ele já foi vereador, deputado estadual e vice-prefeito de São Luís, na gestão de Gardênia Gonçalves, esposa do ex-prefeito, João Castelo (PSDB).

Nota

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Governo do Maranhão lamentou a morte do radialista e apresentador

"Jairzinho da Silva deixa uma lacuna na comunicação maranhense, especialmente à frente do programa 'O Povo com a Palavra', que ultimamente apresentava na TV Guará, pautando-se em temas voltados para a comunidade", destacou a nota.

Com informações do Imirante

Propostas apresentas pela Prefeitura e servidores para pagamento do mês de dezembro de 2012

A assessoria do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) esteve reunida, na noite de ontem, com representantes de entidades do funcionalismo municipal de São Luís, quando foi apresentada a proposta de pagamento parcelado, referente ao mês de dezembro de 2012, que deixou de ser quitado pela gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Inicialmente, a proposta da administração municipal era de que o vencimento de dezembro passado deveria ser pago 40% no dia 11 de janeiro, 30% (11 fevereiro) e 30% (11 março).

A contraproposta apresentada pelos servidores municipais era para que fosse pago 50% no dia 11 de janeiro e os 50% restantes, no dia 30 de janeiro, fechando a folha de pagamento do ano anterior.

Apesar disso, o governo municipal ainda apresentou uma nova proposta com 50% a ser pago no dia 11 de janeiro, mais 25% em 11 fevereiro e os 25% restantes no dia 11 de março. Uma das prerrogativas para aprovação da sugestão do governo feita pelo servidores é que os vencimentos de janeiro, fevereiro e março não tivesse qualquer atraso por conta da quitação do débito.

Vale ressaltar que a última proposta apresentada pelo governo municipal foi mantida e os servidores passarão a receber nas datas definidas. Enquanto isso, os professores da rede municipal de ensino já irão receber a totalidade dos seus vencimentos.

Câmara não deve interromper recesso para votação de projetos de reforma administrativa do município

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

O plenário da Câmara de Vereadores de São Luís só deve mesmo se reunir a partir do dia 1º de fevereiro deste ano, quando devem ser apreciados e votados projetos de lei a serem encaminhados pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), que tratam da reforma administrativa na esfera do município.

Tais projetos correspondem ao desmenbramento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), além da criação das secretarias de Juventude, Trabalho e Geração de Renda e Representação Institucional no Distrito Federal.

Apesar de ainda não existirem oficialmente, as novas pastas elaboradas na gestão do novo chefe do Executivo já possuem nomes simbólicos, como é o caso do professor Geraldo Castro Sobrinho, que deve ocupar a Secretaria de Habitação; o militante do PDT, Olímpio Araújo (Juventude); o ex-secretário Jerry Abrantes (Trabalho e Geração de Renda) e o militante petista Márcio Jardim (Representação Institucional no DF).

A grande polêmica tem sido a forma como os novos membros do governo municipal tomaram posse simbolicamente, na última quarta-feira (2), mesmo ainda não tendo sido criados os devidos cargos, que devem passar pelo crivo do parlamento municipal.

Até o momento o presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), admite não ter conhecimento de uma convocação da Casa para votação das matérias que devem encaminhadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr. Segundo ele, o mais correto é que o conjunto dos 31 vereadores aguardará o retorno dos trabalhos para votar os projetos. “Não devemos autoconvocar a Câmara nesse momento. Iremos aguardar o fim do recesso”, garante o chefe do Legislativo.

Conforme o vereador José Joaquim (PSDB), o prefeito tem a prerrogativa constitucional de convocar a Câmara Municipal no período do recesso. “Mas desde que haja uma justificativa plausível para isso, sem qualquer ônus. Essa convocação, considerada extraordinária pode valer para a realização de uma única sessão ou quantas forem necessárias para votação das matérias em questão”, observou.

José Joaquim adiantou que a convocação extraordinária pode acontecer também, caso haja um acordo entre o próprio presidente da Casa e os demais membros da Mesa Diretora. “Nesse caso, o Legislativo pode lançar mão de uma autoconvocação”, frisou.

Vice-governador prestigia posse de novos prefeitos

Vice-governador Washington Luiz Oliveira

O vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT), prestigiou, na última terça-feira (1º), as cerimônias de posse de prefeitos eleitos em seis municípios maranhenses: Alcântara, Peri-Mirim, Mirinzal, Turilândia, Santa Helena e Bacuri.

Em Alcântara, ele participou da cerimônia de posse do prefeito Domingos Araken, do vice-prefeito, Pastor Pedro, e 11 vereadores.

Em seu pronunciamento, o vice-governador destacou a parceria entre o Governo do Estado e prefeituras para o desenvolvimento dos municípios. “Alcântara é uma cidade conhecida em todo o Brasil. Precisa ter uma administração moderna para que, aqui, possamos ser um ponto de referência de desenvolvimento”.

Washington Luiz ressaltou a importância estratégica do município para o Maranhão e o Brasil. “Temos aqui um dos maiores projetos do país, que é o Centro de Lançamento de Alcântara, que coloca Alcântara na ponta, no que se refere às novas tecnologias para o desenvolvimento aeroespacial”, destacou.

No município de Peri-Mirim, o vice-governador desejou boa sorte ao prefeito João Felipe, que conduzirá o município nos próximos quatro anos. “Que suas ações sejam pautas no progresso e distribuição de renda no município, em sintonia com os Governos estadual e Federal”, ressaltou.

“Sinto-me honrado pela presença do vice-governador, que veio prestigiar nossa posse e somar forçar para que possamos fazer um grande trabalho por nossa cidade”, disse o prefeito João Felipe.

Prefeita de Coroatá decreta estado de emergência

Prefeita Teresa Murad

A prefeita Teresa Murad (PMDB) decretou situação de emergência nesta quinta-feira (3) no município de Coroatá, devido à total desorganização administrativa e financeira em que ela recebeu a prefeitura.

Os prédios públicos municipais estão depredados, móveis, equipamentos e documentos não foram encontrados, o Hospital Geral Municipal foi desativado e os serviços de limpeza paralisados.

O Decreto nº 02/2013 leva em consideração a total falta de material de expediente e combustível para automóveis necessários para o funcionamento dos órgãos municipais; o estado de abandono em que se encontra o município nas áreas de limpeza e iluminação pública; que os imóveis onde funcionam a prefeitura, os postos de saúde e escolas municipais encontram-se sem a mínima condição de funcionamento, comprometendo a segurança dos funcionários, pacientes e alunos; e a completa paralisação do HGM, por falta de condições de funcionamento.

Também motivaram a decretação da emergência a ausência de qualquer documento referente à contabilidade do Município e a inexistência de inventário patrimonial e registros de servidores efetivos, comissionados ou contratados, impossibilitando a elaboração da folha de pagamento mensal. Até HDs dos computadores foram levados dos órgãos municipais.

Pelo Decreto, ficam dispensados de licitação os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades que visem retomar a normalidade admin0istrativa e financeira do Município, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

Em outro decreto, a prefeita determinou a realização de imediata e completa auditoria contábil e financeira na folha de pessoal e em todas as contas da Prefeitura de Coroatá, de todas as secretarias municipais e de todos os órgãos da administração indireta já extintos: o Hospital Geral do Município, o Fundo Municipal para o Remédio Popular, o Instituto Municipal do Meio Ambiente e o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do Município (SAAE).

“Encontramos a cidade em estado de abandono, não recebemos informações oficiais necessárias ao bom andamento da administração e precisamos dar respostas imediatas à população. Já iniciamos um mutirão de limpeza das ruas de Coroatá e vamos tomar todas as providências cabíveis para restabelecer todos os serviços públicos municipais”,declarou Teresa Murad.

Para limpar a cidade, que estava tomada por lixões, estão sendo utilizadas 10 caçambas comuns e três truncadas, três pás carregadeiras e dois caminhões, operados por 40 homens. Paralelamente, 96 garis trabalham na varrição das ruas, em todos os bairros de Coroatá.

Seguro obrigatório DPVAT fica mais caro em 2013

O valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) fica um pouco mais caro a partir de janeiro de 2013. O reajuste segue uma resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

Para os carros de passeio, táxis e carros de aluguel, o seguro passou de R$ 101,16 para R$ 105,65, já considerando o IOF e o custo da apólice. Para ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais), o valor foi mantido em R$ 396,49.

Os proprietários de micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) pagarão R$ 247,42 pelo seguro, o mesmo valor de 2012.

Para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares, o seguro passará de R$ 279,27 para R$ 292,01 e, por sua vez, as máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo "pickup" de até 1.500 kg de carga, caminhões e outros veículos, o seguro subiu de R$ 105,68 para R$ 110,38.

O DPVAT é pago na guia do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e serve como um fundo para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

Quem deixa de pagar o seguro obrigatório não pode licenciar o veículo. Sem o licenciamento, o veículo pode ser apreendido em bloqueios de trânsito e em caso de acidente.

Da Agência CNT de Notícias

Prefeitos e ex-prefeitos condenados pela Justiça em 2012

Prédio do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) condenou 21 prefeitos e ex-prefeitos, em 2012, envolvidos em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas aplicadas variam de cassação à prestação de serviços à comunidade. Além das condenações, a Corte recebeu 29 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

De acordo com levantamento do Tribunal, foram condenados os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

No relatório constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

CASSAÇÃO – Foram punidos com a cassação do mandato os prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da pena de cassação, os desembargadores aplicaram penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Com informações do Tribunal de Justiça