Depois do leite derramado, Ministério Público vai apurar denúncias de caos na educação deixadas por Castelo

O Ministério Público do Maranhão informou, na última sexta-feira (18), que já instaurou inquérito civil para apurar as denúncias veiculadas recentemente na imprensa sobre o abandono de materiais escolares, uniformes e ônibus no depósito da Secretaria Municipal de Educação.

A iniciativa teria sido realizada no decorrer da semana, segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do órgão.

O promotor titular da Promotria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, avisou que vai coletar informações, depoimentos e perícias, com o intuito de propor Ação Civil Pública contra o Município. Ele já teria solicitado relatório sobre a situação dos materiais adquiridos e não utilizados à Secretaria Municipal de Educação, fixando prazo de 15 dias para a apresentação do mesmo.

A promotoria e o Município devem assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na manhã de segunda-feira (21), para reorganizar o calendário das escolas municipais. Pelo documento, o Município deve se compromete a encerrar o ano letivo de 2012 até o próximo dia 25 de janeiro e a iniciar o ano letivo de 2013 em 25 de fevereiro.

Prefeitura de São Luís quer saber o tamanho do rombo na saúde

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou representação com pedido de auditoria a ser realizada nas contas deixadas pela gestão anterior na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O documento foi entregue pessoalmente pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Edmar Cutrim, na última quinta-feira, 17.

“Nós recebemos o relatório do atual secretário de Saúde, onde consta todo o caos já amplamente noticiado na imprensa. Esse caos passa pela falta de pagamento dos funcionários da saúde, equipamentos obsoletos e sem manutenção necessária; os serviços de limpeza, conservação dos prédios e segurança, suspensos por falta de pagamento dos prestadores; a frota de veículos sucateada, sem condições de utilização; faltam medicamentos e alimentos; além de manutenção e combustível para as ambulâncias; há ausência de pagamento de fornecedores, vínculos precários dos profissionais de saúde e o déficit financeiro entre os anos de 2009 e 2012 é de aproximadamente R$ 140 milhões, sem contar que os processos licitatórios estão paralisados na CPL – Comissão Permanente de Licitação – entre seis meses e um ano”, revelou o procurador.

O relatório aponta, de forma detalhada, o cenário de terra arrasada encontrada. Ao folheá-lo, é possível identificar, por exemplo, que a rede de urgência e emergência se encontra totalmente inadequada aos padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária e pelas Promotorias de Saúde. Quanto à frota de veículos, dos 181 carros, apenas 21 estão em condições de uso e das 17 ambulâncias do SAMU, sete do município e três do Estado estão em atendimento; outras seis estão na oficina para manutenção e quatro estão inservíveis. Nenhuma delas está com seguro e licenciamento pagos.

A situação dos funcionários é mais precária ainda. Há a existência de diversas folhas, sem uniformidade de critérios, nem observância de carga horária ou categoria profissional, sendo que em algumas dessas, o pagamento está atrasado desde outubro do ano passado. “Como foram identificadas muitas irregularidades, a Procuradoria resolveu representar junto ao TCE para que seja feita uma auditoria na Secretaria a fim de apurar responsabilidade dos ex-gestores e, consequentemente, resguardar o prefeito e o atual secretário de Saúde”, explicou o procurador.

O mesmo relatório – que contém fotografias atualizadas dos equipamentos encontrados - também será encaminhado a Promotoria Especializada de Defesa de Saúde (Prodesus) e à Promotoria de Probidade Administrativa.

O presidente do TCE-MA recebeu a documentação e mandou ser imediatamente protocolada. Ele disse que fará chegar ao conhecimento do Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas para que adote as providências que entender cabíveis, e que levará o caso ao Plenário do Tribunal. “O Tribunal está à disposição de qualquer órgão público que detecte pendências ou malversação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado está à disposição para averiguar, acompanhar e tomar as medidas que forem necessárias, no que for compatível com a competência deste Tribunal. Nós vamos agir rigorosamente dentro da lei. Não vemos outra coisa a não ser zelar pela aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Cesta básica de dezembro foi acima de R$ 230,00 em São Luís

O valor da cesta básica calculado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para o município de São Luís foi de R$ 233,54, no mês de dezembro de 2012. Comparando com o mesmo período de 2012, o conjunto de gêneros alimentícios essenciais apresentou um aumento de R$ 13,55, ou seja, uma variação de (6,2)%.

O cálculo é feito com base no Decreto Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que fundamenta o salário mínimo e que estabelece os produtos, assim como suas respectivas quantidades que equivalem a Ração Essencial Mínima capaz de alimentar um trabalhador em idade.

Para adquirir os produtos que compõem a cesta, o trabalhador que ganha um salário mínimo, precisou comprometer 37,5% da sua renda no mês de dezembro de 2012. Em outras palavras, tomando como base uma jornada de trabalho de 220 horas, o trabalhador precisou laborar 82 horas e 36 minutos para obter um montante equivalente ao valor da cesta. Deste modo, apenas 62,5% do salário estaria disponível para outras despesas, como habitação, vestuário, transporte, higiene, lazer, entre outras.

Produtos- Entre os 12 produtos que compõem a cesta, os itens que contribuíram para o respectivo aumento foram: o tomate (19,9%), a carne (11,0%), a banana (6,7%), a farinha (4,3%), o pão (3,4%), o café (2,2%), o feijão (1,9%) e a manteiga (1,9%). Vale destacar, ainda, que quatro itens apresentaram diminuição em seus preços médios: o óleo (-2,5%), o leite (-1,7%), o açúcar (-0,5%) e o arroz (-0,3%).

Comparando com dezembro do ano anterior, sofreu redução, somente o açúcar (-6,4%). O aumento dos outros produtos ficou da seguinte forma: a farinha (100,6%), o feijão (62,3%), o arroz (48,4%), o pão (19,8%), o tomate (19,8%), o óleo (17,0%), o café (14,6%), a manteiga (13,4%), a carne (12,0%), o leite (5,9%) e a banana (4,9%). Assim, a variação anual ficou em 21,3%.

Capitais- Sobre as 18 capitais em que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza mensalmente o cálculo da cesta básica, com a inclusão de Campo Grande (MS), o valor para o mês de dezembro de 2012 foi: São Paulo (R$ 304,90), Porto Alegre (R$ 294,37), Vitória (R$ 290,89), Belo Horizonte (R$ 290,88), Manaus (R$ 290,27), Florianópolis (R$ 290,05), Rio de Janeiro (R$ 281,83), Brasília (R$ 275,95), Belém (R$ 271,58), Curitiba (R$ 271,31), Goiânia (R$ 263,17), Fortaleza (R$ 252,78), Recife (R$ 248,95), Campo Grande (R$ 242,94), Natal (R$ 239,65), João Pessoa (R$ 237,85), Salvador (R$ 227,12) e Aracaju (R$ 204,06).

Judiciário retoma atividades forenses na segunda-feira

Presidente-desembargador Guerreiro Júnior

O Poder Judiciário do Maranhão retoma atividades jurisdicionais na segunda-feira (21), quando os prazos processuais voltam a correr normalmente e ficam restabelecidas  a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais – em primeira e segunda instâncias, na Justiça estadual.

“Desejo aos magistrados, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e a todos os operadores do Direito um ano forense exitoso no campo profissional e reafirmo o compromisso de continuidade às ações da gestão para melhorar a cada dia o atendimento aos jurisdicionados maranhenses em 2013”, ressalta o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que conduzirá sessão plenária da Corte na quarta (23), com pauta jurisdicional.

As sessões de julgamentos no Pleno do Tribunal de Justiça e nas câmaras cíveis e criminais da Corte também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado.

Durante o recesso – com início em 20 de dezembro, e término no domingo (20) – o Judiciário trabalha diariamente em regime de plantão para garantir o acesso do cidadão à Justiça.

Nesse período, funciona o plantão judicial nas esferas cível e criminal para análise de procedimentos judiciais como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos.

O recesso forense ocorre normalmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Este ano o prazo foi estendido a dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da OAB-MA, para que os advogados tivessem um período de descanso nas atividades profissionais.

Com informações do Tribunal de Justiça

MEC irá denunciar Castelo ao Ministério Público Federal

Ex-prefeito João Castelo sumiu do mapa

Tudo indica que o cerco deve se fechar para as hostes do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). Isso porque já existe uma disposição do Ministério da Educação (MEC) em denunciar as atrocidades do ex-gestor municipal ao Ministério Público Federal (MPF).

O MEC quer que seja investigado, responsabilizado e punido o ex-prefeito João Castelo pelo abandono de inúmeros materiais escolares como cadeiras, cadernetas, livros didáticos, ventiladores mesas e cadeiras, que foram abandonados à mercê da ação do tempo num depósito da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O Ministério da Educação também promete realizar sindicância e acompanhar de perto o descaso do ex-prefeito João Castelo. O atual secretário de Educação, Alan Kerdec Duailibe, garante que irá contribuir com todas as informações que forem necessárias.

Passarela de samba fica só para 2014

O secretário municipal de Cultura e presidente da Fundação Municipal de Cultura (FUNC), Francisco Gonçalves, divulgou, ontem à noite, que não haverá mais carnaval de passarela neste ano, por falta de entendimento com as lideranças carnavalescas, que compreendem os blocos e as escolas de samba. 

Apesar disso, ele declarou que a Prefeitura de São Luís manteve- até o último momento- os R$ 2 milhões à disposição para a montagem da área reservada à apresentação das brincadeiras para o desfile, no Anel Viário. 

Veja abaixo a nota da Func:

COMUNICADO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA (FUNC)

1. A União das Escolas de Samba do Estado do Maranhão (UESMA), Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos (AMBC) e Academia de Blocos Tradicionais do Estado do Maranhão (ABTEMA) comunicaram à Fundação Municipal de Cultura (FUNC) que os seus filiados não participarão do Carnaval de Passarela, evento organizado por essas agremiações em parceria com a Prefeitura de São Luís, em razão do não pagamento de cachê às escolas de samba e blocos tradicionais e organizados.

2. Pelo Regulamento do Desfile das Escolas de Samba/2012 e mantido para 2013, o Carnaval de Passarela é organizado pela UESMA em conjunto com a Prefeitura de São Luís, por meio da FUNC, a quem cabe, segundo o artigo 3°, “a adoção de medidas relativas ao funcionamento da avenida do desfile, bem como a sua higiene, segurança, sonorização, cachê dos jurados e iluminação dentro da passarela e na extensão da concentração”. À UESMA cabe, conforme o artigo 4°, “tudo que se relacione à direção artística do desfile”.

3. Pelos regulamentos dos Blocos Organizados e Blocos Tradicionais/2012, os desfiles seriam organizados e operacionalizados por comissão constituída por representantes da Prefeitura de São Luís, por meio da FUNC, em parceria com a AMBC e ABTEMA, “que será autônoma e absoluta em suas decisões concernentes aos desfiles das agremiações”. Para 2013, a AMBC e ABTEMA propuseram que a direção artística dos desfiles ficasse sob a suas respectivas responsabilidades e a infraestrutura a cargo da FUNC, semelhante ao que acontece com os desfiles de Escolas de Samba.

4. No que se refere aos compromissos regulamentares assumidos com as organizações carnavalescas, a Prefeitura de São Luís adotou todas as providências necessárias para a realização do Carnaval de Passarela e para as premiações aos vencedores dos concursos. Sobre o pedido apresentado pelas UESMA, AMBC e ABTEMA de pagamento de cachê para que Escolas de Samba e Blocos desfilassem, a FUNC informou que a Prefeitura, em razão da grave crise financeira do município deixada pela gestão anterior, não tem condições de atender a essa solicitação.

5. Frente à decisão da UESMA, AMBC e ABTEMA de não realização dos concursos e desfiles de passarela, a FUNC comunica à população de São Luís que, por determinação do Prefeito Edvaldo Holanda Júnior, os recursos destinados ao Carnaval de 2013 serão redistribuídos: 50% transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), e os outros 50% mantidos na FUNC para custear os bailes da cidade e apoiar os eventos comunitários relacionados ao Carnaval, com palco, som, iluminação, banheiros químicos e atrações artísticas.

6. Após o Carnaval de 2013, a FUNC e a Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) promoverão, conforme já proposto à UESMA, AMBC e ABTEMA, um seminário para avaliar e planejar o Carnaval, com base em uma política de sustentação das festas carnavalescas, envolvendo todos os atores que compõem a cadeia produtiva, exemplo das entidades, agremiações carnavalescas, empresários, produtores e poder público.

São Luís, 16 de janeiro de 2013

Francisco Gonçalves da Conceição
Presidente da Fundação Municipal de Cultura

Prefeito e presidente da Câmara mantêm pacto por São Luís

Pereirinha e Edivaldo Junior celebram acordo

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, recebeu, na manhã desta quarta-feira (16), em seu gabinete no Palácio La Ravardière, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha. Durante a visita institucional realizada pelo chefe do Legislativo municipal, Edivaldo ressaltou a importância da construção de um relacionamento de diálogo permanente e respeito entre os dois poderes.

“Fui vereador por dois mandatos e sei da importância da Câmara Municipal, de tal forma que queremos conduzir uma relação de forma correta, respeitosa e de diálogo com aquela Casa, com o objetivo comum que é o bem da nossa cidade’, declarou Edivaldo.

Em nome dos 31 vereadores eleitos, o presidente Isaías Pereirinha, que estava acompanhado de assessores, parabenizou o prefeito pelo gesto e defendeu a parceria institucional entre os dois poderes.

“Vamos ajudá-lo a administrar a cidade, ressaltando a independência dos poderes. Temos agora, passada as eleições, que descer do palanque, calçar as sandálias da humildade e trabalhar juntos por São Luís. Não haverá, portanto, revanchismos da nossa parte e da Câmara”, afirmou Pereirinha.

Um dos assuntos colocados em pauta na audiência foi a construção da nova sede da Câmara Municipal. O prefeito assegurou apoio na execução do projeto. “O processo está em andamento e iremos ajudar a dar prosseguimento a essa ação”, garantiu o chefe do Executivo municipal.

Ao final da visita, que durou cerca de uma hora, o prefeito Edivaldo agradeceu a predisposição de cooperação demonstrada pelo presidente da Câmara e conclamou a todos a se engajarem na proposta de pacto por São Luís.

“Precisamos todos dar as mãos, fazer um pacto por São Luís. Para tanto, pedimos de antemão o apoio dos 31 vereadores, que são pessoas sérias, competentes, comprometidas, eleitas democraticamente pela vontade soberana da população e que, com certeza, irão colaborar na reconstrução da nossa cidade”, disse Edivaldo.

Também participaram do encontro os secretários Osmar Filho (Assuntos Políticos) e Márcio Jerry (Comunicação).

Com informações da Secom

Pereirinha diz que montaram "central da fofoca" na Câmara

Presidente Isaías Pereirinha

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse que estão montando uma "central da fofoca" nos bastidores da Casa, criando coisas que ele nunca disse.

As declarações do chefe do Legislativo Municipal foram feitas hoje em entrevistas concedidas às rádios Mirante AM  e Educadora, para rebater informações desencontradas de que a presidência da Câmara estaria terceirizando diversos serviços e elaborando concurso público para regularização do quadro funcional.

Pereirinha disse que a única pessoa autorizada a dar informações sobre a Câmara de São Luís é ele próprio e que qualquer suposta informação que não tenha seu conhecimento não tem sentido real. "O que estamos fazendo é a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Casa, que tem prazo para ser efetivado em até três anos, mas colocaremos em prática ainda neste ano", ressaltou.

O presidente Pereirinha destacou que nesta quarta-feira esteve reunido com o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) para tratar de interesses da cidade e que na próxima segunda-feira (21), estará novamente reunido com o chefe do Executivo Municipal juntamente com os demais 19 vereadores que o apoiaram na reeleição. A reunião acontecerá às 9 horas, na sede da Prefeitura.

Câmara de São Luís realizará concurso público

A Câmara de Vereadores de São Luís já tem um novo controlador-geral, o advogado e ex-procurador do município Paulo Elder. Ele terá a difícil missão de promover a realização de um concurso público na Casa, sob as orientações e determinações do presidente do Legislativo, Isaías Pereirinha (PSL).

Atualmente, o quadro funcional da Câmara Municipal é de cerca de mil servidores, dos quais 300 são efetivos, ou seja, celetistas como estabilidade e os demais, 200 ocupam cargos comissionados (de confiança) e cerca de 500 são serviços prestados, sem nenhuma estabilidade.

O concurso, que estaria sendo sugerido pelo novo controlador da Câmara será realizado no bojo de uma reforma administrativa na Casa, que nunca promoveu um concurso público e, na visão dos 31 vereadores não pode continuar com metade do seu corpo funcional em situação precária, como é o caso dos serviços prestados.

O novo controlador Paulo Helder está sendo auxiliado à Procuradoria da Câmara, cuja finalidade é concluir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Casa. O Plano vai atingir o quadro de efetivos, que no caso o Legislativo é formado apenas por servidores que entraram na administração antes de 1988, ano em que foi promulgada a Constituição Federal.

Liberado dinheiro para despoluição das praias

O Ministério do Turismo disponibilizou a primeira parcela, no valor de R$ 10 milhões, do total de R$ 30 milhões, a ser aplicado em ações de saneamento em três pontos da orla marítima de São Luís, que permanecem interditados para banho.

As obras nas praias serão executadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e, neste primeiro momento, englobarão serviços de despoluição da bacia do rio Calhau.

O presidente da Caema, engenheiro João Moreira Lima, destacou que na segunda etapa, com a liberação dos R$ 20 milhões restantes, serão executadas as obras nas bacias dos rios Pimenta e Claro, que desembocam na praia do Olho d’Água.

Os serviços serão realizados nesses trechos porque, de acordo com Laudo de Balneabilidade, expedido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Maranhão (Lacen), a orla de São Luís está própria para banho, exceto num raio de 300 metros das desembocaduras dos rios Calhau, Pimenta e Claro.

“Trabalharemos essas áreas porque os rios estão poluídos e estes desembocam nas praias, exatamente nos lugares que continuam interditados. Com a execução plena destes serviços, essas três áreas ficarão totalmente despoluídas e liberadas para o banho”, ressaltou João Moreira Lima.

Com o projeto definido, estão sendo finalizados os trâmites legais para início do processo de licitação da primeira etapa, que inclui a construção de redes coletora, interceptora e estação elevatória ao longo do rio Calhau, sendo que os efluentes coletados serão encaminhados para a Estação de Tratamento de Esgotos do Jaracati para o devido tratamento.

A previsão é que a obra, depois de iniciada, seja concluída em um ano.