Edivaldo quitará débito de R$ 11 milhões deixado por Castelo à Santa Casa de Misericórdia

Prefeito Edivaldo quer parceria com a Santa Casa

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), disse hoje à tarde- em entrevista à rádio Mirante AM- que o ex-prefeito João Castelo deixou um débito da ordem de R$ 11 milhões pelo não repasse de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) ao hospital Santa Casa de Misericórdia, que é uma entidade filantrópica.

Edivaldo acompanhado do secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, esteve visitando as dependências daquela unidade de saúde e se comprometeu em sanar o débito deixado pelo seu antecessor. "Iremos quitar todo o débito deixado pelo meu antecessor e já estamos nesse momento disponibilizando o valor de R$ 1 milhão, ou seja, o percentual de 50% que seria investido na contrução do Carnaval de Passarela e que não foi possível", declarou.

O secretário Vinícius Nina disse que foi um tremendo descaso o que foi feito com a saúde de São Luís, que no momento acumula uma dívida de R$ 140 milhões. "Essa é uma situação bastente delicada. Estamos fazendo uma auditoria na Saúde para apurar as irresponsabilidades da gestão anterior", ressaltou.

O provedor da Santa Casa, médico Abdon Murad, disse acreditar na palavra do prefeito Edivaldo Holanda Jr e espera que seja sanado o débito deixado pelo ex-prefeito João Castelo. "O que o ex-prefeito fez não se faz com a saúde pública", criticou.

Justiça determina quebra de sigilo bancário do ex-prefeito Castelo

Ex-prefeito João Castelo pode parar na cadeia

Mediante às inúmeras atrocidades administrativas cometidas pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a Justiça só agora começa a se manifestar. 

É que o ex-gestor e seus sócios da empresa Pavetec, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da juíza da 1º Vara da Fazenda Pública, Luzia Nepomucena, em resposta à ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O ex-prefeito João Castelo está sendo investigado por irregularidades na dispensa de licitação de obra no valor de R$ 115 milhões da Prefeitura de São Luís.

Segundo reportagem veiculada na edição desta quarta-feira, pelo jornal O Estado do Maranhão, assinada pela jornalista Carla Lima, em setembro de 2011, os promotores de Justiça Leonardo Sousa Pires e Marcos Valentim Paixão entraram com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito Castelo, o ex- secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Cláudio Castelo e os sócios proprietários da construtora Pavetec, Gustavo Fonseca e Daniel dos Santos.

O Ministério Público alegou que o prefeito João Castelo contratou a construtora- com dispensa de licitação-efetuando o pagamento de R$ 115 milhões pelos serviços. Além disso, os promotores acusam o ex-prefeito de ter fraudado um parecer do Ministério Público que justifica a dispensa de licitação.

Os R$ 115 milhões foram pagos em dois contratos, sendo um de R$ 29 milhões e outro, de R$ 85 milhões.

Em sua decisão, a magistrada determinou ainda a indisponibilidade dos bens da Pavetec Construções LTDA, dos seus sócios, do ex-titular da Semosp e do ex-prefeito João Castelo.   

Prefeitura vai reavaliar contratos da limpeza pública

A Prefeitura vai analisar detalhadamente os contratos

A Prefeitura de São Luís vai repactuar os valores do contrato para a limpeza pública da cidade. A informação foi dada pelo secretário municipal de Obras e Serviço Públicos (Semosp), José Silveira Sousa, durante coletiva de imprensa realizada, ontem, no auditório Reis Perdigão.

Para isso, a Semosp contará com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Secretaria Municipal de Governo (Semgov) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Enfrentamos uma situação complicada com cerca de R$ 70 milhões em débitos, onde a empresa responsável está com sete meses de atraso de pagamentos. Vamos reavaliar o contrato para um patamar que o município possa pagar, pois se esse serviço parar a cidade passará por um caos”, declarou. 

Segundo dados da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o município paga cerca de R$ 12 milhões mensais à empresa responsável pela coleta do lixo. Isto sem os serviços de capina, que elevariam ainda mais o valor do contrato.  O secretário afirmou que a regularidade do serviço de limpeza em todos os bairros da cidade está garantida.

Um dos grandes problemas da cidade, os buracos no asfalto ainda não serão resolvidos imediatamente. O motivo alegado são atos classificados como ilícitos, que foram identificados na usina de asfalto do município.

“A empresa que prestava serviços à prefeitura instalou um escritório particular lá. O superintendente da Semosp na gestão anterior não podia nem entrar no local. Já solicitamos à empresa a devolução de peças e equipamentos que foram retirados de lá. Vamos levar de 45 dias a dois meses para colocarmos a usina para funcionar. Isso é uma exigência da população de São Luís”, destacou José Silveira.

Segundo o secretário, uma comissão técnica envolvendo várias secretarias municipais está realizando estudo sobre o VLT, que foi adquirido por cerca de R$ 5 milhões. Outros R$ 6 milhões teriam sido gastos em trilhos.

“Já acionamos a assessoria jurídica da Semosp, o município não pode ter esse prejuízo. Iremos agendar reuniões com a SMTT e a sociedade para apresentarmos um projeto executivo e, com diálogo, iremos dar o destino correto ao VLT”, concluiu.

Ex-prefeito não prestou contas e vai responder ação na Justiça

O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Vicente Arouche Santos, deverá responder ação de reparação de danos ao tesouro pela não utilização e não prestação de contas de R$ 50 mil recebidos em sua gestão.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acatou recurso do município e reconduziu o ex-prefeito como réu da ação.

Vicente Arouche foi acionado pelo Ministério Público Estadual, que pedia sua condenação para devolver ao erário municipal – com juros e correção monetária – o valor recebido por meio de convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), destinado a construção de dois sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados de Sapucaia e Enseada.

Segundo o MP, o prefeito não executou o objeto do convênio e não prestou contas dos recursos, impossibilitando o município de celebrar novos convênios em benefício da comunidade. O juízo da comarca de São Vicente Ferrer reconheceu a ilegitimidade daquele município para ajuizar a ação contra o ex-prefeito.

Os desembargadores reformaram a sentença, entendendo que há interesse do município, uma vez que os recursos recebidos a título de convênio são incorporados ao patrimônio do ente municipal, que pode pleitear o ressarcimento em face de ex-gestores.

“Cabe ao ex-prefeito responder o feito para demonstrar a legalidade do destino das verbas e se desincumbir de ressarcir o erário”, manifestou-a relatora do recurso, desembargadora Nelma Sarney.

O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Marcelo Carvalho (revisor) e Vicente de Paula Gomes. O processo foi remetido de volta à comarca de São Vicente de Ferrer, para o regular prosseguimento.

Com informações do Tribunal de Justiça

Cronologia da crise na saúde de São Luís

Repercute politicamente a decisão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), que descartou na última segunda-feira (21) transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II), para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado.

Como resposta, o prefeito Edivaldo Holanda Jr propôs ao governo estadual uma reflexão maior sobre a possibilidade de assumir a gestão do Socorrão II, bem como seus recursos financeiros, pondo assim em risco os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ferindo a autonomia entre entes federados. 

“Parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeiras desses entes federados”, diz o documento enviado pelo prefeito ao governo do Estado.

CRONOLOGIA DO CASO

04.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, propondo a manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias.

08.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em audiência com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, entrega-lhe um documento com o pleito de ações compartilhadas na área da saúde, educação, segurança pública, cultura e mobilidade urbana.

10.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior decreta estado de emergência na saúde em São Luís por 90 dias. Durante entrevista coletiva à imprensa, o secretário de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que auditores da Prefeitura descobriram que a pasta acumula dívidas que chegam a R$ 140 milhões. A maior parte, com suspeita de irregularidades.

O decreto de situação de emergência é para que a Secretaria de Saúde possa adotar as ações emergenciais necessárias para restabelecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do município.

16.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha outro ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reiterando proposta da manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias. Desta vez, encaminha em anexo proposta detalhada de apoio na reestruturação da Rede de Urgência e Emergência solicitada pelo governo do Estado.

21.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior formaliza resposta à proposta de transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, para a Secretaria de Estado da Saúde, mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado. Na resposta, o prefeito mantém a solicitação de prorrogar a parceria iniciada no final da gestão passada, retirando do estágio precarizado o atendimento de urgência/emergência na capital.

Bancada maranhense avalia apoio na eleição da Mesa

Deputado federal Pinto Itamaraty

Ronaldo Rocha/O Estado

A bancada maranhense na Câmara dos Deputados já se articula para a nova eleição da Mesa Diretora da Casa., que acontecerá no dia 4 de fevereiro. O assunto ainda é tratado com cautela pelos deputados, que preferem aguardar a definição de seus partidos políticos, embora haja quem garanta consenso em torno do nome do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um dos quatro pré-candidatos ao pleito.

Ao longo da semana os parlamentares terão uma série de encontros com representantes de suas siglas, para iniciar a definição de posições de destaque, como lideranças de comissões e da própria bancada.

O deputado Chiquinho Escórcio (PMDB) afirmou que já há uma definição pelos parlamentares maranhense acerca da presidência da Câmara Federal. "A bancada está fechada com Henrique Eduardo. Ele conta com o apoio de todos aqueles que fazem parte do governo Dilma", enfatizou.

O deputado Sarney Filho (PV), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, preferiu justificar, afirmando que ainda aguardará o posicionamento do seu partido político, o que ocorrerá somente na próxima semana, em uma reunião de trabalho do PV.

Já o tucano Pinto da Itamaraty revelou que o seu partido está fechado com Henrique Eduardo, que visita vários estados em sua pré-campanha à presidência. "Somos 51 deputados na Câmara Federal e já estamos acertados com o Henrique Alves. Já houve o diálogo e está tudo certo no PSDB para apoiá-lo na eleição da Mesa", disse.

Lobão recorre a São Pedro para garantir reservatórios cheios

Ministro Edison Lobão 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o país não terá problemas com o nível dos reservatórios das hidrelétricas porque o período de chuvas já começou. Segundo ele, o suprimento de energia está garantido.

"O período de chuvas é realmente em janeiro, fevereiro, março e abril. Não temos problemas com nossos reservatórios, vamos preenchê-los todos e garantir o suprimento de energia por todo ano e pelos anos seguintes. Só o fato de estarmos acrescentando cerca de 9 mil megawatts de energia este ano é uma segurança para frente. Nós estamos acrescentando cada vez mais e fazendo balanceamento de térmicas e hidrelétricas", explicou o ministro.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas subiu nas regiões desde a semana passada.

A Região Norte, que apresentava 43,51% da capacidade total na semana passada, agora está com 45,04%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o crescimento passou de 32,09% para 33,31%. Já na Região Nordeste, o nível subiu de 29,64% para 29,84%. No subsistema Sul, houve uma queda na semana passada, mas desde a última sexta-feira (18), o nível passou de 48,67% para 48,94%.

A manutenção do nível dos reservatórios das hidrelétricas é importante para garantir a geração de energia necessária para o país, que tem sua matriz energética baseada principalmente na energia hidráulica. Por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas registrado nos últimos meses, o governo teve que acionar as térmicas, que são mais caras e poluentes.

Prefeitura de São Luís diz não ao governo Roseana

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), rejeitou a proposta feita pelo Governo do Estado e não abrirá mão de administrar o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, e os seus R$ 77 milhões repassados pelo SUS, os quais a Prefeitura recebe para administrar a Unidade de Saúde.

Em nota, o prefeito explicou os motivos em recusar a proposta do Governo. Segundo o prefeito, a proposta “abriria um perigoso e inaceitável precedente totalmente à margem do contexto e dos princípios organizacionais do SUS (Sistema Único de Saúde)”. E afirma que uma parceria entre Estado e Município “não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeira destes entes federados”.

A proposta também foi considerada contraditória pela Prefeitura, já que ao mesmo tempo em que a Secretaria de Saúde do Maranhão apresenta argumentos desfavoráveis à  parceria, pretende gerir uma unidade de saúde da rede municipal, o que afronta o princípio do SUS de descentralização político administrativa, com direção única em cada esfera de governo”.

A nota termina com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fazendo um apelo ao Governo para que a solicitação feita pela prefeitura seja atendida.  Ele quer que a governadora restabeleça o apoio logístico visando normalizar o atendimento de urgência/emergência de São Luís.

Com informações do blog do Marcelo Vieira

A sutileza no diálogo do prefeito com o Legislativo

Secretário municipal Osmar Filho

O secretário municipal de Assuntos Políticos, Osmar Filho, disse que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), vem garantindo a governabilidade e a estabilidade política com ações pontuais e sutis.

Segundo ele, a forma como o gestor vem conduzindo o processo de diálogo com os 31 vereadores da capital vem tendo resultados positivos, principalmente num momento de reconstrução administrativa.

Ele ressaltou o encontro institucional mantido, na manhã desta segunda-feira (21), entre o grupo de 14 vereadores aliados ao presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL).

Há duas semanas o gestor municipal esteve reunido com um grupo de 12 parlamentares, que apoiaram a candidatura da vereadora Helena Duailibe (PMDB).

"Essa é uma atitude de grande valia porque nós não tivemos essa oportunidade na gestão passada (João Castelo). Na legislatura anterior a gente ficava sem saber o que fazer, pois não havia ninguém avalizado pelo ex-prefeito para fazer essa interlocução entre Legislativo e Executivo. A ordem do atual prefeito Edivaldo Holanda Jr é trabalhar pela cidade, de forma harmônica, parceira, mas claro respeitando a independência pertinente aos dois Poderes", frisou.

Ricardo Murad mantém proposta de parceria na saúde com a Prefeitura de São Luís

Secretário Murad explica os motivos da proposta à Prefeitura

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, esclareceu nesta segunda-feira (21), durante coletiva à imprensa no auditório do Hospital Carlos Macieira, a proposta de parceria na área da saúde feita pelo Governo do Estado à Prefeitura de São Luís.

“Propomos que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) nos entregue a gestão do Hospital Clementino Moura (Socorrão II) e os recursos repassados pelos outros municípios do interior do estado. Nós assumiremos o atendimento a esses pacientes para que a Prefeitura possa reestruturar sua rede de saúde, atendendo apenas a população da capital”, explicou ele.

Com argumentos pautados no montante de recursos e na realidade da rede de saúde no Maranhão, Ricardo Murad fez um detalhamento e esclareceu pontos da proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Prefeitura de São Luís.

Na ocasião, o subsecretário José Marcio Leite apresentou como justificativas para a proposta dados de planilhas de investimentos na área feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Estado e Município; dos atendimentos oferecidos e da atual rede de assistência.Murad relembrou que, na quinta-feira (17), a governadora Roseana Sarney respondeu à solicitação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para que o governo prorrogasse a parceria na área da saúde.

Em ofício, foi proposto que a gestão do Socorrão II passe para a rede estadual, desde que sejam disponibilizados ao Estado os recursos de outros municípios repassados anualmente à Prefeitura de São Luís pelo SUS para cobrir os atendimentos na capital de pacientes de outras cidades. O montante é de R$ 77 milhões.

“Nossa função é ajudar São Luís. No teto orçamentário da saúde da capital, R$ 110 milhões são oriundos de municípios do interior. A proposta do governo é repactuar parte desses recursos, no total de R$ 77 milhões, fazendo com que a Prefeitura de São Luís também fique desobrigada de fazer esses atendimentos. É uma proposta que não vai alterar o orçamento de nenhum município. Estamos prontos para sentar com a equipe da Prefeitura de São Luís e mostrar as vantagens para a população, para a rede de saúde, para a atenção primária e para rede de vigilância de São Luís”, declarou Ricardo Murad.

Ele ressaltou que a parceria com o Município continua no âmbito da regulação (transferência de pacientes entre unidades) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Para o Estado, esta proposta é benéfica, pois irá atender às necessidades dos municípios. Para a Prefeitura será uma oportunidade para o prefeito ficar mais livre para fazer um belo trabalho na saúde em nossa capital”, observou.

O secretário destacou o motivo de a SES ter assumido o atendimento nos Socorrões, no período de 21 a 31 de dezembro do ano passado, e ressaltou que houve um consenso com a equipe técnica do então prefeito João Castelo.

“Não foi uma intervenção, foi uma parceria necessária. Sentimos isso no atendimento em nossos hospitais, pois os pacientes que deveriam ser levados para as unidades municipais, estavam sendo deixados nas do Estado. Os prestadores de serviço, sem pagamento, também tinham abandonado os Socorrões. Era necessário, então, uma ação emergencial”, contou.

Em seguida, Murad observou que esse trabalho tinha como prazo o início da nova gestão na Prefeitura. De acordo com ele, após esse primeiro momento, era necessário discutir os termos para seguir a parceria com o Município e dar continuidade ao trabalho iniciado.

“Hoje, com uma nova gestão se iniciando e com dinheiro em caixa, temos uma outra realidade, já que os fornecedores não têm motivos para se afastar. Por isso, essa necessidade de fazer uma repactuação, pois quando se decide assumir a gestão de uma unidade, é preciso saber quanto se precisa para bancar esse trabalho, quanto teremos do SUS e quanto de recurso próprio”, observou.

Em sua apresentação, o subsecretário José Marcio Leite relatou que já foram feitos dois repasses pelos SUS à Prefeitura nessa nova gestão: R$ 19 milhões em 5 de dezembro de 2012 e R$ 17 milhões em 3 de janeiro de 2013. Ele destacou, ainda, números do orçamento do Município e do Estado.

De acordo com o apresentado, a Prefeitura de São Luís recebe do SUS o montante global de R$ 248.911.141,07 em recursos para o custeio das unidades/ano. Há ainda a contrapartida obrigatória correspondente a 15% do total da receita líquida de impostos e transferências arrecadadas anualmente. O Estado, por sua vez, recebe o total de R$ 218.154.879,31 ao ano.

“O SUS hoje financia um quinto do valor necessário para que a rede estadual de saúde funcione com presteza”, observou. Dos R$ 635.293.709,07 que a SES gasta em recursos próprios para manter a rede estadual de saúde, 57,60% são aplicados na manutenção de unidades hospitalares instaladas em São Luís.709,07O subsecretário assinalou que o Governo do Estado vem, há três anos, criando uma rede integrada de saúde, que passa por hospitais de média e alta complexidade (como o Tarquínio Lopes Filho (Geral) e o Carlos Macieira), maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e unidades especializadas (como o Cemespe). 

“O Maranhão vem obtendo significativos avanços e a maioria desses investimentos são bancados pelo Tesouro Estadual”, observou.Outro ponto ressaltado foram os hospitais já entregues pelo Governo do Estado e que ajudaram a desafogar a rede em São Luís.

José Marcio Leite destacou os atendimentos dos Hospitais Gerais, a exemplo do de Barreirinhas, com 2.401 procedimentos executados; Grajaú, com 2.188; e o de Alto Alegre do Maranhão, com 1.264.