Câmara vai convocar presidente do IPAM

Presidente interino Astro de Ogum

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís deve convocar a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), Carolina Estrela, para explicar declarações dadas em entrevista ao Jornal Pequeno, que a Casa tem uma dívida de R$ 200 milhões com o órgão.

Na sessão desta segunda-feira (11), o presidente interino do Legislativo Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN), disse desconhecer a dívida da Câmara com o IPAM e exige explicações da presidente do instituto previdenciário. 

"Entendo que a presidente Carolina Estrela deve explicações a este parlamento, pois trata-se de uma denúncia de R$ 200 milhões, que é muito dinheiro", declarou.

O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Josué Pinheiro (PSDC), disse que a dirigente do IPAM não pode sair disparando contra a Casa sem dar explicações concretas sobre a real dívida. "Devemos convocá-la para que preste os devidos esclarecimentos", frisou.

Para o 2º vice-presidente, vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara exige explicações e vai convocar imediatamente a presidente do IPAM para que ela possa detalhar como essa dívida foi contraída. "Não se trata de uma simples notícia jornalística, mas sim, uma entrevista da presidente do IPAM ao Jornal Pequeno.  Portanto, é preciso que haja um esclarecimento à população para o bem da verdade", observou.

Vereador do PSL denuncia que demissões de diretores de escola são orquestradas por partidos aliados ao prefeito

Francisco Carvalho

O líder do PSL na Câmara de São Luís, vereador Francisco Carvalho, declarou que a rede municipal de ensino da capital está sendo controlada por partidos políticos aliados ao prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC). 

Segundo o parlamentar, uma diretora de unidade escolar da Zona Rural foi demitida após 20 anos de trabalho no município.

Outro exemplo, citado pelo vereador foi de uma diretora do colégio Justo Jansen, no Centro de São Luís, que estava há 15 anos desempenhando a função, mas que, sem aviso prévio, perdeu o cargo.

"São pais e mães de família que estão perdendo seus empregos. O prefeito disse que não iria demitir ninguém, mas não é isso que vem ocorrendo. Precisamos saber o motivo das demissões e quais os critérios usados", disse Francisco Carvalho.

Justiça mantém multa diária de R$ 20 mil contra a CAEMA

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Melo, rejeitou nesta segunda-feira (11), de forma sumária, Mandado de Segurança ajuizado pela Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) onde impugnava decisão proferida pelo juiz de São Domingos do Maranhão e posteriormente confirmada pelo desembargador Kleber Carvalho.

A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz determinou que a empresa tomasse as medidas necessárias para restabelecer, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água naquele município, sob pena de multa diária no valor R$ 20 mil.

Insatisfeita com a decisão, a CAEMA recorreu ao Tribunal de Justiça e, na análise inicial do recurso, o desembargador Kleber Carvalho negou a liminar que pleiteava a primeira decisão. Desta negativa, a CAEMA ajuizou mandado de segurança que foi distribuído ao desembargador Raimundo Melo. Ele indeferiu liminarmente os pedidos da empresa.

Em sua decisão, Melo ressaltou que o “Mandado de Segurança contra ato jurisdicional de desembargador somente é admissível, excepcionalmente, pela jurisprudência, quando revestido de manifesta ilegalidade ou teratologia, o que não é o caso.

Melo disse ainda que os membros dos Tribunais guardam entre si igual hierarquia, pois o posicionamento e voto de cada um têm o mesmo valor, o mesmo peso e é a prevalência da maioria que garante o resultado no julgamento, razão pela qual não é pertinente e nem razoável que um integrante da Corte possa, monocraticamente, modificar ou tornar sem efeito decisão de outro membro de igual hierarquia e competência.

“Admitir-se a possibilidade de um desembargador cassar a decisão de outro é desestruturar o exercício da jurisdição, mormente quanto à concessão de liminares ou sua negativa, bem assim no exame dos pedidos de efeito suspensivo em Agravos de Instrumento, criando-se situação de extrema insegurança jurídica e o estremecimento das relações institucionais”, assinalou.

Segundo o desembargador, “conceder liminar em Mandado de Segurança contra decisão judicial proferida por magistrado de igual grandeza tem de ser uma exceção à regra e desde que a decisão prolatada seja eivada de mácula, ilegalidade ou absurdos, que juntos transformem a decisão em verdadeira teratologia jurídica”.

Ele concluiu afirmando que “o Tribunal Pleno não possui hierarquia superior às Câmaras Cíveis, inexistindo suporte legal capaz de justificar a viabilidade de reforma da decisão por órgão que não tem competência para tanto”. Ainda cabe recurso contra a decisão proferida por Melo.

Com informações do Tribunal de Justiça

Governadora autoriza início de obra do Hospital Macrorregional em Caxias

Roseana assina ordem de serviço ao lado do secretário Ricardo Murad

A governadora Roseana Sarney (PMDB) deu continuidade a sua agenda na Região dos Cocais, na manhã desta sexta-feira (8). No município de Caxias, ela se reuniu com o prefeito municipal Leonardo Coutinho; visitou obra de construção de residencial do Minha Casa, Minha Vida; e assinou ordem de serviço para início da construção do Hospital Macrorregional de Caxias. Na quinta-feira (7), a governadora entregou obras e iniciou serviços em Codó, São João do Sóter e Timon.

Roseana Sarney iniciou sua agenda na cidade de Caxias em reunião com o prefeito Leonardo Coutinho, no Gabinete da Prefeitura. Na pauta, mais ações para a população do município. Acompanharam a reunião: os secretários de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva; de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha; Comunicação Social, Sérgio Macedo; e presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo.

“Estamos aqui assinando a ordem de serviço para construção do hospital de alta complexidade, um compromisso com o caxiense. O trabalho do nosso governo independe de partidos e visa beneficiar a população como um todo. Conversamos com o prefeito que apresentou demandas que devem ser encaminhadas para virar parcerias por meio de obras e ações”, declarou a governadora após o encontro.

O prefeito Leonardo Coutinho ressaltou demandas do município. Uma delas foi a necessidade de uma escola de ensino médio. A governadora sinalizou que a solicitação será incluída no planejamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão.

Leonardo Coutinho disse estar confiante no trabalho compartilhado. “Nós precisamos de ajuda do Estado e estamos felizes com a iniciativa da governadora de trazer benefícios para a nossa população”, falou. O prefeito destacou, ainda, a parceria com o Governo do Estado no Distrito Industrial de Caxias, obra que irá contribuir para desenvolvimento da região. “A governadora está sensível às necessidades do povo trazendo esse hospital de alta complexidade. Vamos nos dar as mãos e lutar pelo povo de Caxias”, declarou.

Maior hospital público de São Luís suspende atendimento de emergência

Pacientes são acomodados em macas na recepção (Foto: Clarissa Carramilo/G1)

Clarissa Carramilo

Do G1 MA

O maior hospital especializado público em atendimento de urgência e emergência da região metropolitana de São Luís, o Djalma Marques (Socorrão I), não está recebendo pacientes desde a noite de quinta-feira (7). De acordo com a direção do hospital, a emergência vai atender apenas os casos que envolvem risco de morte.

Do lado de fora do hospital, dentro de uma ambulância, Virgínia Oliveira e o filho Wendel Oliveira dos Santos, de 8 anos, tiveram atendimento negado no Socorrão I. Com o braço quebrado, o garoto foi encaminhado da UPA do Araçagi para receber tratamento adequado. "Tem mais de uma hora que a gente tá aqui e não tão querendo [deixar entrar]. Eu vou lá agora para saber o que tá acontecendo, porquê que não vai atender ele", indignou-se.

Também sem atendimento, a manicure Leudiane Morais teve que voltar para casa com o filho Joelison, de apenas 3 anos. A criança tem um cisto no olho esquerdo e precisa de uma cirurgia de extração, segundo a mãe.

"Eu falei com a enfermeira e ela disse que não podia atender porque não tinha médico. Agora eu vou voltar para casa. Fazer o quê? Tenho que ir para casa porque lá no Socorrão II não está podendo atender porque aqui que é especialista em criança e lá não tem pediatra cirúrgico. É um absurdo. Tá cheio de gente no chão. Tem uma velhinha se acabando de chorar lá no chão e eles dizem que não podem fazer nada, que é pra gente procurar a diretoria. Chegar lá, não tem ninguém da diretoria. A gente não pode fazer nada, só lamentar", disse Leudiane.

Esclarecimento

O G1 falou com o direitor do Socorrão I, Yglesio Moyses. Ele disse que o hospital passou a deixar de receber os pacientes na noite de quinta (7) devido à superlotação, já que o local possui 234 pessoas internadas para apenas 130 leitos. Com isso, os pacientes precisam ser acomodados em macas nos corredores e até na recepção. Mesmo assim, a direção revelou que não tem mais espaço nem macas para receber ninguém.

Questionado sobre se estaria negando atendimento, o diretor justificou a medida. "Não é negar atendimento. Nós estamos fazendo o tipo de atendimento que o hospital foi desenhado para realizar, o atendimento de casos graves. Nós estamos negando os casos que realmente têm condições de esperar, de ambulâncias, com médicos. Então eles não estão deixando de ser assistidos. Nós só pedimos que, como não temos como colocar o paciente aqui, que procurem realmente outras unidades, por isso. Não estamos negando atendimento. Nós só não temos condições de atender o que realmente não for emergencial. Isso está bem claro", explicou.

Por volta de 15h, a Prefeitura de São Luís enviou nota à redação. No texto, a assessoria do órgão esclarece a situação no Socorrão I. Confira a íntegra abaixo:

Em face da superlotação do Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão I, a Prefeitura de São Luís informa que a Secretaria de Saúde (Semus) adotou medidas emergenciais visando garantir o pleno atendimento aos pacientes.

Ainda na manhã desta sexta-feira, 8, o Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu) iniciou a imediata transferência de 30 pacientes do Socorrão I para leitos de retaguarda no Hospital da Mulher e nas Unidades Mistas do Itaqui-Bacanga e do Bequimão.

A medida tornou-se necessária em razão do esgotamento da capacidade máxima do hospital. Atualmente, 234 pacientes estão internados, sendo em 130 leitos e 104 em macas.

A Prefeitura de São Luís informa ainda que todo serviço de pronto atendimento do Socorrão I continua sendo realizado normalmente.

A Secretaria de Saúde trabalha para ampliar o sistema de retaguarda do Socorrão I visando assegurar o atendimento eficiente de todos os pacientes. Para isso, contará com novos leitos a serem disponibilizados na Santa Casa de Misericórdia, Hospital da Mulher e Unidade Mista do Itaqui-Bacanga.

A Prefeitura de São Luís ressalta, por fim, que está em fase de estudo a solução a médio prazo para o problema de superlotação enfrentado pelo Socorrão I e Socorrão II, únicos hospitais públicos de urgência e emergência da capital. Com isso, solucionará definitivamente o antigo problema de pacientes internados em macas nos corredores destes hospitais.

Deputada do PDT se solidariza com jornalistas e blogueiros

Deputada Graça Paz

A deputada Graça Paz (PDT) ocupou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (7), para agradecer manifestações de apoio e solidariedade que recebeu na internet de jornalistas e blogueiros. 

Alvo de uma nota de repúdio divulgada pela Juventude Socialista do PDT, que criticou a parlamentar por ter votado a favor do recente pedido de empréstimo do governo do Estado, Graça Paz explicou as razões pelas quais votou a favor do pedido de empréstimo do governo.

“Esta nota de repúdio da Juventude Socialista do PDT me causou estranheza porque não foi a primeira vez que eu votei a favor de empréstimo do governo. Lembro muito bem que quase quatros anos atrás eu votei o empréstimo que veio para cá, inclusive fui uma das responsáveis pela aprovação, que foi para a construção e recuperação de estradas”, frisou a deputada.

Ela acrescentou que, graças a este empréstimo, a sua terra natal, o município de Porto Rico do Maranhão, foi contemplado com a construção de uma estrada há tanto tempo reclamada pela população.

“Ao meu governo do PDT, implorei e não consegui, mas consegui aprovando este empréstimo aqui nesta Casa, e a estrada está lá para mim e para todos os moradores do meu município, que toda aquela região já era servida por uma estrada e o meu município de Porto Rico do Maranhão não era. Eu agradeço imensamente ao deputado Max Barros, que gentilmente, por determinação da governadora Roseana Sarney, me convidou para anunciar a obra naquela ocasião, me convidou também para iniciar, ver as máquinas começarem o trabalho e lá eu fui participar da festa, da alegria do meu povo de Porto Rico do Maranhão”, ressaltou Graça Paz.

Ela afirmou que, apesar das críticas que recebeu da Juventude Socialista do PDT, continua no partido e não teme se submeter a um eventual questionamento da Comissão de Ética do partido.

“Eu tenho a consciência tranquila, tenho a consciência limpa de que nunca envergonhei o PDT, nunca sujei o nome do PDT. Tenho a minha vida limpa, transparente e me orgulho disso, de que o partido jamais teve algum motivo pra me levar em algum lugar, que seja em Comissão de Ética, que seja em alguma coisa para reclamar de que eu tenha levado o partido a passar por algum constrangimento, a passar por alguma vergonha, a nível estadual, a nível municipal, no interior do meu Estado e a nível nacional”, declarou a deputada, ao encerrar seu pronunciamento.

Com informações da Agência Assembleia

Unidade do TJ verifica situação de custodiados em Buriticupu

A Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) verificou a situação dos custodiados na delegacia de Buriticupu, distante 417 km de São Luís. 

“As autoridades locais estão cumprindo o que determina a lei. Os detentos do municípiopossuem uma rotina bem dinâmica. Participam de atividades esportivas, exercícios laborais, práticas voltadas para a geração de renda, capacitação profissional e celebrações religiosas”, afirma a chefe da Divisão de Assistência Jurídica da Unidade, Marilene Aranha.

Segundo ela, pelo que foi observado na comarca, a Promotoria e a Delegacia têm se esforçado para que os presos recebam tratamento digno e tenham seus direitos respeitados, o que, segundo ela, representa um importante avanço no processo de reconhecimento da dignidade humana.

“A iniciativa é grandiosa e digna de ser copiada. As ações promovidas têm evitado fugas, motins e rebeliões e, acima de tudo, valorizado os detentos”, destaca Marilene Aranha.

O projeto de ressocialização desenvolvido na delegacia da comarca concorreu a 9ª edição do Prêmio Innovare (2012), ficando entre os primeiros colocados. “O projeto concorrerá novamente ao prêmio este ano”, informa o delegado do município, Carlos Alessandro Assis.

Assis ressalta que a partir da implementação das ações, as mudanças de comportamento passaram a ser percebidas no dia a dia de cada interno. “Nossa relação com os presos é bem aberta.Tratamos todos com dignidade e respeito. Por conta disso, não temos sequer registro de rebelião, motim ou greve”, diz o delegado.

Além do delegado, Carlos Alessandro Assis, a chefe da Divisão de Assistência Jurídica da Unidade, Marilene Aranha, conversou com o promotor de Justiça da comarca, Gustavo Oliveira Bueno, e a analista judiciária, Andréia Soares Mendes, lotada no fórum da comarca local.

Com informações do Tribunal de Justiça

Ex-titular da SMTT apresenta certidão negando irregularidades na prestação de contas

Ex-secretário Canindé Barros

O ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes e suplente de vereador, Francisco Canindé Barros (PSDB), apresentou uma certidão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís que garante a apresentação de documentação requerida referente aos exercícios financeiros de 2007 e 2008, ainda na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, na época filiado ao PDT.

A certidão da 1ª Vara da Fazenda Pública representa os autos da Ação de Exibição de Documento (Processo nº 18097/2009), apresentado pelo ex-secretário Canindé Barros. O documento é assinado pela secretária judicial Cynthia Braga Nunes, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-titular da SMTT terá que devolver R$ 502 mil e pagar multas de R$ 50 mil e R$ 2 mil.

Os processos do TCE, que foram relatados pelo conselheiro Yedo Lobão, acompanhou parecer emitido pelo Minitsério Público de Contas (MPC). Além de Canindé Barros, também foram citados os ex-secretários municipais Clodomir Paz, que foi condenado a devolver R$ 202 mil  e pagar multas de  R4 200 mil e R$ 3 mil; Carlos Rogério Araújo terá que devolver R$ 742 mil e pagar multas nos valores de R$ 74 mil e R$ 3 mil. 

A maior condenação foi de Terezinha de Jesus Penha Abreu, que terá de devolver ao erário R$ 14 milhões, além do pagamento de multas nos valores de R$ 1 milhão e R$ 5 mil.

Oposição cobra explicações sobre demissões de diretores na rede de ensino em São Luís

Fábio Câmara cobra explicações da Semed

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), solicita explicações do secretário municipal de Educação, Alan Kardec, sobre as demissões de diretores de escola na rede de ensino da capital maranhense.

Segundo Fábio Câmara, o que tem passado para a população é que não existem critérios para as demissões e que tudo está sendo feito para abrigar apadrinhados de partidos que apoiaram a eleição do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

"O que nós ouvimos hoje na cidade são reclamações. Nesta cidade a gente espera que se tenha comando. O prefeito foi eleito para comandar a nossa cidade, para dar uma direção para o nosso município. Ele (Edivaldo) foi eleito dentro de um programa, que ele sempre falou. Apesar disso, não posso imaginar que tenhamos 150 professores demitidos, sem que se diga nada para esta categoria", ressaltou. 

Justiça determina nova eleição em Codó

O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, negou na última terça-feira (5) liminar em mandado de segurança impetrado pelo candidato a vice-prefeito de Codó terceiro colocado nas eleições de 2012, José Francisco Lima Neres, e manteve a decisão do juiz Pedro Guimarães Jínior, da 7ª Zona Eleitoral da cidade, determinando a cassação dos registros de candidatura dele e do candidato a prefeito Francisco Nagib e a realização de nova eleição no município.

 

Para o juiz, não há motivos para conceder a liminar já que os dois beneficiados pela medida seriam os terceiros colocados na disputa do ano passado. Com a decisão do TRE, estão mantidas as determinações do juiz Pedro Guimarães Júnior, que cassou Zito Rolim e seu vice, além de Francisco Nagib e também seu companheiro de chapa. Com mais de 50% dos votos anulados, por enquanto vai prevalecendo a necessidade de nova eleição em Codó.

 

Entenda- O juiz Pedro Guimarães Junior determinou,  no dia 27 de fevereiro, a cassação os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer. A decisão baseia-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.