Votação do veto do prefeito à criação da Secretaria Municipal de Cultura foi adiada para terça-feira

Vereador Astro de Ogum pediu vista 

O vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), pediu vista- por 24 horas- do veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao Projeto de Lei nº 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura. Segundo o parlamentar, a ideia é a avaliar melhor a proposta do Executivo.

Com o pedido de vista, a pauta da Casa fica trancada até que o veto seja apreciado e votado pelo parlamento municipal. A expectativa é grande no Legislativo, pois ainda não há uma definição sobre se será mantido ou derrubado o veto do prefeito.

Para Astro de Ogum, tudo está sendo feito para que não haja nenhum atropelo na votação do veto. "Pedi vista da matéria para que a gente tenha um entendimento melhor. Amanhã (14), com certeza, iremos resolver o problema deste veto porque a pauta da Câmara está trancada. Portanto, para não prejudicar as outras proposições que têm na pauta da Casa, apreciaremos e votaremos o veto, dando um ponto final nessa questão", declarou.

Vereadores votam veto do prefeito contra Secretaria de Cultura

Pereirinha e o prefeito Edivaldo Holanda Jr

Os 31 vereadores de São Luís se reúnem nesta segunda-feira (13), em sessão extraordinária, para discutir e votar se derrubam ou mantêm o veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao Projeto de Lei nº 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, proposto pelo próprio Executivo, na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

A matéria entra na pauta da Casa sob protesto de movimentos culturais que prometem lotar a galeria da Câmara Municipal para pressionar os vereadores pela derrubada do veto. O Projeto foi aprovado em dezembro passado pelo Legislativo, com orçamento da ordem de R$ 17 milhões.

A iniciativa de colocar em caráter de urgência a apreciação do veto do prefeito foi do próprio presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), por entender que o projeto foi uma conquista dos movimentos culturais, tendo sido negado esse direito pelo Executivo ao vetar o projeto.

"Essa é uma questão bastante séria e que precisa ser melhor analisada por esta Casa. Sou contra o veto do prefeito porque fui uma dessas pessoas que brigou pela criação da Secretaria Municipal de Cultura", frisou o presidente Pereirinha.

Governo envia proposta do Estatuto do Magistério ao Sinproessemma

Secretário Fábio Gondim

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) enviou, na última quarta-feira (8), a minuta da proposta do Estatuto do Magistério ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).

O envio foi acordado durante as reuniões de trabalho, entre o governo e os dirigentes do sindicato, ocorridas na Secretaria.

O titular da Segep, Fábio Gondim, informou que, nesse mesmo dia, o documento também foi encaminhado à Casa Civil do Governo. Ele ressaltou que a proposta foi resultado do trabalho coordenado pela Segep, com a participação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Juntos, os técnicos das três secretarias, da PGE e do Sinproesemma concretizaram um trabalho que garante ao Magistério da Educação Básica, benefícios como Gratificações de Local de Difícil Acesso, de Local de Alto Índice de Violência e de Dedicação Exclusiva.

Segundo o secretário, foi sugerida uma tabela de descompressão das referências de todas as classes. Além disso, os professores que se encontram nas Classes I e II, e possuem diploma de nível superior, seriam promovidos para a Classe IV, ainda este ano, e todas as promoções e titulações também seriam pagas em 2013.

As progressões atrasadas seriam concedidas em três parcelas anuais, a partir de 2014. “A proposta resolve todos os problemas que existem hoje e estão afetando os professores há duas décadas”, comentou Fábio Gondim.

Ele também destacou que o plano permitiu, através de lei específica, a criação de novas carreiras de Nível Superior e Apoio Técnico, exclusivamente para o quadro de pessoal da Educação. Garantiu, ainda, a Gratificação de Estímulo Profissional aos Servidores de Apoio Técnico e Administrativo, atualmente lotados na Educação, que desenvolvem atividades de Gestão Educacional e são detentores de diploma de Curso Técnico de Nível Médio na 21ª área.

Justiça confirma condenação do Estado a nomear defensores públicos

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Estado do Maranhão terá que nomear todos os defensores públicos aprovados em concurso público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão – que determina também a permanência de um defensor na comarca – é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A câmara manteve sentença proferida em 2005 pelo então juiz da comarca, Douglas de Melo Martins, obrigando o Estado a promover concurso público para preenchimento de todos os cargos vagos de defensor público no Maranhão.

A ação civil pública original foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 1999, reclamando a ausência de defensores naquele município, mesmo com a criação do órgão desde 1994, ferindo dessa forma direito constitucional dos cidadãos de baixa renda em ter assegurada, pelo Estado, a assistência jurídica integral e gratuita.

Segundo Martins, à época a Defensoria Pública não existia de fato, sendo cumulada com a Procuradoria Geral do Estado, o que motivou a concessão de liminar pela necessidade da criação efetiva do órgão.

Na sentença, o magistrado observou que onúmero crescente dos casos de nomeação de defensor dativo gerava sobrecarga insuportável para os advogados, profissionais liberais que necessitam de remuneração pelo trabalho realizado.

Em reexame necessário, o desembargador Vicente de Castro (relator) endossou os termos do juiz e ressaltou que atualmente a Defensoria Pública encontra-se instalada na comarca de Pedreiras, direito reconhecido pela iniciativa ministerial de contemplar todos os cidadãos hipossuficientes do município com assistência jurídica gratuita.

Para o juiz, a confirmação da condenação pelo TJMA demonstra que a Defensoria Pública é órgão absolutamente necessário para a efetivação da Justiça no Estado. “Espero que essa confirmação sirva de motivação para que a defensoria seja levada para todas as comarcas do interior”, afirma.

Com informações do TJ

CPI do Bom Peixe pedirá à justiça busca e apreensão de documentos na Semapa

Secretário Marcelo Coelho da Semapa

Ronaldo Rocha/O Estado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bom Peixe, instalada na Câmara Municipal de São Luís, entrará na justiça com pedido de liminar de busca e apreensão contra o secretário Marcelo Colho, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

A Comissão quer ter acesso a documentos do Programa Bom Peixe- suspenso pelo secretário em mio a polêmicas na Semana Santa- sob a justificativa de que havia encontrado "vícios e irregularidades" em contratos.

Coelho tinha até ontem para entregar à CPI todos os documentos que comprovassem os "vícios e irregularidades", mas não o fez, perdendo um prazo de 10 dias concedido pelos vereadores.

Os parlamentares que compõem a CPI e que investigam a suspensão do programa social responsável pela venda de pescado a preços mais baixos à população também vão buscar o Ministério Público e deverão processar Coelho por crimes de prevaricação, responsabilidade e desobediência.

Décio Sá não tinha medo de morrer pelo que escrevia, revela testemunha

Jornalista Décio Sá

Se eu tivesse medo de morrer pelo que eu escrevo, eu não seria jornalista". A frase, dita por Décio Sá, foi revelada por uma das testemunhas que prestaram depoimento nesta quinta-feira (9), no quarto dia de audiências da fase de instrução do processo sobre o assassinato do jornalista.

Amigo íntimo da vítima, a testemunha, um político de Barra do Corda, MA, contou que foi assim que Décio respondeu quando perguntado se ele não tinha medo de ser morto por causa das postagens polêmicas em seu blog. O político foi relacionado como testemunha porque falou ao telefone com o jornalista minutos antes dele ser morto, por volta de 22h30 do dia 23 de abril do ano passado.

Um policial civil, colega de trabalho dos policiais acusados de participação Alcides Silva e Joel Durans, também prestou depoimento. Além dele, um parente e um conhecido de Fábio Bochecha, um ex-funcionário de Ronaldo Ribeiro, um político de Serrano do Maranhão, um comerciante conhecido de Gláucio Alencar e um delegado da Polícia Federal do Maranhão (PF-MA) também falaram em juízo.

O teor dos depoimentos esteve relacionado ao assassinato do empresário Fábio Brasil; postagens de Décio Sá sobre a uma família de políticos de Barra do Corda; o funcionamento do esquema de agiotagem supostamente encabeçado por Glaúcio Alencar e José Miranda, além de relações comerciais entre os acusados.

Foram oito testemunhas de 11 relacionadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo o promotor Luís Carlos Duarte, as outras três foram dispensadas. Entre elas, estava a esposa de Glaucio Alencar, acusado de ser o mandante do assassinato junto com o pai, José Miranda.

 

O juiz Márcio Castro Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), determinou abertura dos trabalhos por volta de 9h20, encerrando as atividades às 12h05.

 

Ao todo, 55 pessoas foram arroladas para prestar depoimento nesta etapa do processo, que ocorre entre os dias 6 e 24 de maio, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Até o momento, 26 depoentes já falaram em juízo. Na segunda-feira (12), começam a ser ouvidas as testemunhas relacionadas pela defesa.

 

Com informações do G1 MA

Deputada pede a prisão de professor acusado de abusar sexualmente de aluna de 12 anos

Deputada Eliziane Gama

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (MD) pediu agilidade na prisão de um professor do município de Buriticupu acusado de abusar sexualmente e viver maritalmente com uma aluna de 12 anos.

“É inadmissível que casos como este aconteçam em nosso Estado. Vamos pedir agilidade na prisão do professor e também a busca e apreensão da garota, pois a informação é que ele está foragido. Precisamos resolver esta situação imediatamente e fazer um acompanhamento deste caso”, enfatizou Eliziane Gama.

O caso foi pautado na Reunião Ordinária da CDHM, ontem, na Sala das Comissões que contou com a presença do Coordenador do CAOP/IJ, promotor de Justiça Márcio Thadeu, do defensor público Joaquim Neto, da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Ribeiro e da advogada do Centro de Defesa Marcos Passerine, Juliana Linhares e da psicóloga da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Nelma Pereira. Os deputados Bira do Pindaré (PT), Magno Bacelar (PV) e, Francisca Primo (PT) também estiveram presentes na reunião coordenada pela deputada Eliziane Gama.

De acordo com o Conselho Tutelar de Buriticupu, o professor identificado como Juscelino já raptou a menina três vezes e agora, está morando com a garota. Os conselheiros também denunciam que o professor é proprietário de um bar em que há muitas adolescentes trabalhando.

“Nós já encaminhamos a situação para a polícia da cidade, mas até o momento este senhor não foi preso. Em Buriticupu, só ano passado foram 12 casos de abuso e este ano o número já chega a 11 casos, porém nenhum acusado foi preso”, relatou o Conselheiro Tutelar Alaíde Silva.

O promotor de Justiça Márcio Thadeu afirmou que o caso precisa de acompanhamento e que a secretária Municipal de Educação precisa tomar providências e abrir uma sindicância para apurar o caso. “Essa menina precisa de acompanhamento de assistência social para entender que é vítima de um abuso”, destacou.

Com informações da Assembleia Legislativa

Fábio Câmara denuncia que orçamento possui R$ 17 milhões para a criação da Secretaria Municipal de Cultura

Vereador Fábio Câmara

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), afirma que o orçamento do município para 2013 contempla a quantia de R$ 17 milhões para a criação da Secretaria Municipal de Cultura. "No entanto, o prefeito Ed H Júnior preferiu vetar um projeto importante, mostrando que não tem nenhum compromisso com as questões culturais da cidade", destaca.

Fábio Câmara se mostrou indignado com a postura do gestor municipal por ter vetado o projeto que cria a Secretaria de Cultura, e ainda pressionou o Legislativo a aprovar, na sessão desta quarta-feira (8), uma autorização de remanejamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.080.052,00 do Fundo Municipal de Cultura para a Fundação Municipal de Cultura (FUNC).

"Esse projeto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior fere frontalmente a nossa cultura. Mas sempre tenho dito que estarei ao lado do povo todas as vezes que quiserem ferir os interesses da população. Votei contra essa manobra do Poder Executivo por ter tratado esta Casa de forma pequena e submissa", ressalta Fábio Câmara.

Para o líder da oposição, o prefeito expôs a Câmara Municipal numa negociata, quando ao mesmo tempo extinguiu o direito dos movimentos culturais ter acesso a uma secretaria de cultura forte e com orçamento ampliado para fomentar o setor.

Câmara aprova mais de R$ 12 milhões de remanejamento do Fundo Municipal da Cultura para a Func

Pkenário da Câmara Municipal de São Luís

Numa sessão extraordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (08), o plenário da Câmara de São Luís aprovou o remanejamento de mais de R$ 12 milhões do Fundo Municipal da Cultura, aprovado no final do ano de 2012, juntamente com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, para a Func (Fundação Municipal de Cultura). 

A sessão foi rápida e durou menos de meia hora quando fizeram uso da palavra os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Pavão Filho (PDT), Astro de Ogum (PMN) e Pedro Lucas (PTB).Fábio Câmara discutiu a matéria pedindo que seus colegas não votassem pela aprovação da mesma, e “peço para que todos possam avaliar melhor esse pedido de remanejamento, para que nós possamos ganhar tempo”, explicou. 

Ele ainda ventilou a possibilidade de votar pela aprovação, “desde que nós possamos criar uma comissão composta por cinco vereadores para acompanhar a aplicação desse recurso, e que também votemos pela derrubada do veto ao projeto que cria a Secretaria Municipal de Cultura, na próxima segunda-feira”.

Já Pavão Filho defendeu a aprovação do remanejamento, “pois se faz necessário para que a Fundação de Cultura possa desenvolver suas atividades, e nós temos que entender que esse remanejamento é normal, é legal, e peço que votemos pela aprovação para que não prejudiquemos a produção cultural de nossa cidade”. 

Por sua vez, Pedro Lucas mostrou a legalidade do remanejamento citando o artigo 167 da Constituição Federal. O vereador Astro de Ogum foi rápido em suas palavras parabenizando as argumentações dos parlamentares que o antecedeu.

Mais uma vez Fábio Câmara fez uso da palavra pedindo vistas do projeto, o que foi negado pela Mesa Diretora. Mais adiante, o parlamentar peemedebista falou que queria para lhe mostrar onde constava o indeferimento do seu pedido. Foi ai que então o presidente do Legislativo Ludovicense respondeu com o artigo 130 do Regimento Interno, “pois uma vez que foi aprovado o pedido de urgência para a apreciação da matéria”. O projeto foi colocado em votação tendo sido aprovado pelo plenário contra o voto de Fábio Câmara.

Com informações da Câmara de São Luís

Desarticulando projetos do PCdoB

Edivaldo Holanda

A coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão, pai do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), interveio mais uma vez na administração municipal, desarticulando projetos de empresários ligados ao PCdoB.

Entre as empresas que foram vetadas está a dos irmaõs Pernambuco, que ganharam muito dinheiro, especialmente na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT).

Impedido de participar das concorrências, o empresário Paulo César Pernambuco tem passado o dia na Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), que tem como titular o jornalista Márcio Jerry (PCdoB), que é braço direito do presidente da Embratur, Flávio Dino, virtual candidato ao governo do Maranhão, em 2014.