Município é condenado a devolver recursos ao Estado

Vicente de Paula não acolheu os argumentso

O município de Bernardo do Mearim terá que devolver ao Estado mais de R$ 49 mil – corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora e verba honorária de 10% do valor da causa – por deixar de prestar contas de verbas repassadas para construção de quadra poliesportiva.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), confirmando sentença da Justiça de 1º Grau, que entendeu comprovado nos autos o repasse de verbas pelo Estado ao Município, considerando, por este motivo, desnecessária a produção de provas em audiência.

Ao recorrer da decisão, o Executivo Municipal argumentou que a sentença de primeira instância deveria ser anulada, diante da ausência de oportunidade de produção de provas em audiência. No entendimento do relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não há que se falar em nulidade da decisão pelo fato de o juiz de base ter antecipado o julgamento.

Segundo ele, o Município não apresentou no processo nenhum documento que demonstrasse o cumprimento dos termos pactuados no convênio celebrado com o Estado, tampouco os demonstrativos da prestação de contas.

“O feito já se encontrava maduro para julgamento com os documentos juntados aos autos, inexistindo necessidade de produção de outras provas, não havendo cerceamento de defesa, conforme alegou o Município”, afirmou Vicente de Paula.

De acordo com o desembargador, os argumentos apresentados pelo ente municipal não enfraquecem a fundamentação lançada na sentença da Justiça de 1º Grau.

Com informações do Tribunal de Justiça

Pró- Saúde vai comandar o sistema de saúde de São Luís

Segundo a coluna Estado Maior de O Estado o orçamento que a Pró-Saúde terá em mãos, a partir da posse do gestor César Félix Diniz na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), é da ordem de R$ 500 milhões.

E para ter controle absoluto destes recursos, a empresa importou também o adjunto de finanças da pasta, Israel Pereira, parceiro de Diniz. É a primeira vez que a Pró-Saúde, especialista na gestão hospitalar, controlará uma saúde inteira.

Félix Diniz é empregado da Pró-Saúde desde o final da década de 1990 e já atuou pela empresa inclusive no Maranhão, na área de gestão hospitalar. Antes de vir para São luís, ele comandava um hospital em Canaã dos Carajás, no Pará.

A Semus, portanto, será comandada inteiramente pela Pró-Saúde.

Divergências podem prejudicar a CPI do Bom Peixe

Francisco Carvalho que apresentar o relatório

O relator da CPI do Bom Peixe, vereador Francisco Carvalho (PSL), já cogita a possibilidade de finalizar o relatório da comissão, que apura supostas irregularidades ou vícios na execução do programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís, que teria desviado quase R$ 2 milhões do erário municipal. Amanhã se encerra o primeiro prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito para conclusão dos trabalhos.

“Nós estamos desempenhando essa tarefa de coletar com isenção e equilíbrio todas as informações que estão chegando à CPI, tanto por meio de depoimentos quanto de documentos, para que seja produzido um relatório uniforme, coeso, sem falhas, que venha refletir tudo que foi investigado, e não venha deixar pairar qualquer tipo de dúvida sobre esse árduo trabalho”, afirmou Francisco Carvalho.

Apesar do discurso do relator, o presidente da CPI, Pedro Lucas Fernandes (PTB), diverge da finalização e garante que desde a semana passada já solicitou à Mesa Diretora da Câmara de São Luís a prorrogação do prazo por mais 60 dias, pois os depoimentos começaram a acontecer com certo atraso no cronograma previsto, até mesmo por conta do estado de saúde do próprio relator.

Pedro Lucas garante a CPI continuará

“A CPI continuará apurando os fatos, como é o caso do cheque que foi pago à empresa Pacific, no dia 28 de dezembro passado, no valor de R$ 480 mil, e fará as acareações entre os envolvidos para esclarecer alguns pontos controversos. Iremos convocar o controlador geral do município, Délcio Rodrigues, para clarear alguns pontos do relatório da CGM. Portanto, a comissão deve continuar os trabalhos e quem decide é a maioria dos cinco membros da comissão”, ressaltou.

Para elaboração do relatório preliminar, Francisco Carvalho tem por base o parecer da Controladoria Geral do Município, que serviu inicialmente de linha mestra para orientação dos trabalhos da CPI, além de outros documentos e depoimentos como dos ex-gestores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Júlio França, Edimilson Pereira Lindoso e Eliana Bezerra e dos funcionários Aurélio Ribeiro Oliveira, Rita do Carmo Correia e Gilmárcio Chaves e do sócio-proprietário da empresa Pacific, Lourival Silva Santos

“Temos consciência da grande responsabilidade que tem a relatoria da CPI para a elaboração de um documento sério, coeso que aponte com isenção tudo o que foi investigado como os depoimentos das testemunhas, as provas documentais colhidas, enfim todo material que servirá de base para um relatório que, além de ser apreciado pela Câmara Municipal, será encaminhado para análise do Ministério Público, a quem cabe tomar as providências cabíveis que o assunto requer”, garantiu Francisco Carvalho.

Pedro Lucas Fernandes destacou que a CPI não pode parar nesse momento, pois os membros da comissão estão conscientes de que é preciso chegar a alguma conclusão e punir os verdadeiros culpados. “Já estamos estudando a viabilidade de termos novos depoimentos na quinta e sexta-feira. Ainda não temos confirmados os nomes dos novos depoentes”, observou.

Prefeito de Passagem Franca é cassado por captação ilícita de sufrágio

Em sentença proferida na manhã desta segunda-feira, o juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da 44ª zona eleitoral (Passagem Franca), cassou o mandato do prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva e do vice Marlon Saba de Torres, por captação ilícita de sufrágio.

“Não é verdadeira a informação de que existe clima de tensão na cidade, risco de violência ou manifestação de populares por insatisfação com teor da decisão”, explicou o magistrado.

Segundo ainda David Mourão, a única providência adotada foi comunicar a Secretaria de Segurança Pública sobre a decisão como forma de prevenir qualquer incidente.

Ministério Público ingressa com ação de improbidade contra vereador de Alcântara

A Promotoria de Justiça de Alcântara ajuizou, no último dia 5, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-tesoureiro da Câmara de Vereadores,  Francisco de Assis Lemos, por desvios de verbas públicas. Na mesma ação, figuram ainda como réus o ex-presidente da Câmara, Benedito Barbosa, e seis empresas, devido a irregularidades em procedimentos licitatórios e dispensa indevida de licitação.

Do ex-tesoureiro da Câmara, Francisco Lemos, e os demais réus o Ministério Público Estadual (MPE) requer na justiça a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que preveem o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública (caso a exerçam), suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da ação civil, o ex-tesoureiro, conhecido como Chicão, incorporou ao seu patrimônio pessoal, verbas da Câmara de Alcântara, "utilizando-se para tal intento do seu cargo de tesoureiro, fraudando cheques e ordens de pagamento, que totalizam o montante de R$ 5.800".

Chamado a prestar depoimentos na Promotoria de Justiça, Francisco Lemos "confessou que desviava verbas e, para tanto, falsificava a assinatura do ex-presidente da Câmara em alguns cheques". Ainda segundo a ação, Benedito Barbosa, diante da conduta do tesoureiro, instaurou procedimento administrativo para apurar o caso, que acabou resultando na exoneração do acusado, mas não adotou providência para garantir o ressarcimento ao erário.

Quanto ao ex-presidente da Câmara, o Ministério Público constatou que ele promoveu dispensas irregulares de licitação, direcionando a contratação de empresas beneficiadas, e quando as promoveu não observou preceitos básicos normativos e os princípios específicos dos procedimentos licitatórios.

Com informações do Ministério Público

"Prefeito mostra sua truculência na exoneração do ex-secretário Vinícius Nina", diz Fábio Câmara

Fábio Câmara critica mudanças no sistema de saúde

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), disse hoje, na tribuna da Casa, que o ex-secretário municipal de Saúde, o cirurgião Vinícius Nina, foi ultrajado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) que o exonerou de forma traumática da Semus.

"O cidadão Vinícius Nina foi apalpado e foi revistado de forma humilhante. E o vereador Fábio Câmara como é contra esse tipo de atitude fez um discurso nesta Casa repudiando a forma truculenta do prefeito Edivaldo de Holanda Braga Júnior. O Vinícius Nina, enquanto cidadão, não poderia ter passado por este constrangimento e isso vale para qualquer cidadão", disse.

Fábio Câmara criticou ainda a forma como o prefeito está entregando para um forasteiro o comando da Saúde e deixando a empresa Pró-Saúde conduzir o sistema no município.

"A cada dia que passa tenho dito que o prefeito não gosta do nosso povo.Agora ele dá mais demonstração de que realmente não gosta do nosso povo, pois traz o senhor César Félix, de São Paulo, para gerenciar a Saúde. Quer dizer que nesta cidade não tem pessoa capaz de dirigir a saúde. Temos na Câmara a doutora-vereador Helena Duailibe (PMDB), que foi sua candidata à presidência do Legislativo,  e o médico Sebastião Albuquerque (DEM). Ele demonstra que não gosta do nosso povo e isso é muito assustador", frisou.

Cenário incômodo

Prefeito Edivaldo Holanda Júniot

Da coluna Estado Maior

Os movimentos de protesto contra o aumento nas tarifas de transportes coletivos, que levaram milhares de pessoas a enfrentamentos com a Polícia Militar em São Paulo, Rio de Janeiro e sábado em Belo Horizonte colocaram o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), numa situação, no mínimo, incômoda. O motivo: as tarifas nos transportes coletivos de São Luís não são reajustadas há três anos.

Desde que o novo governo municipal assumiu, as empresas concessionárias de linhas estão pressionando prefeito para que as tarifas sejam reajustadas. Eles alegam que a defasagem estejam emagrecendo as empresas, que já estariam funcionando em situação precária, algumas delas em condição pré-falimentar. 

Alegam que não conseguirão por muito tempo suportar as consequências da defasagem.Passam o seguinte prognóstico: se as tarifas não forem reajustadas logo, a maioria das empresas entrará numa situação de colapso, sendo que alguns falirão.

Essa situação foi posta na mesa de negociação durante a greve dos rodoviários. Usando uma série de argumentos e recursos o prefeito conseguiu com que as empresas concedessem aumentos e vantagens a motoristas, cobradores e fiscais sem majorar o preço das passagens.

No primeiro momento, os argumentos funcionaram, mas tanto o prefeito quanto os empresários saíram das negociações conscientes de que os acordos que suspenderam a greve dos rodoviários  só retardaram a explosão do estopim.

Isso porque, dizem alguns, não há como manter essa situação por muito tempo, o que, traduzindo, significa dizer: o aumento nas tarifas vai sair, cedo ou tarde- para ser mais preciso: mais cedo do que tarde.

Agora, com essa situação de insurgência popular, que criaram um cenário violento, dramático e politicamente perigoso, o prefeito de São Luís terá de encontrar uma saída que contemple as duas partes.

Vale aguardar!

Júlio França nega "caixa 2" no programa Bom Peixe

Júlio França negou que houvesquema no programa

O ex-titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Júlio França (PDT), negou, na tarde de hoje, que tenha havido alguma espécie de "caixa 2" no seu período como gestor do Programa Bom Peixe.

Ele também colocou dúvidas nos dados apresentados pelo relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), que aponta desvios de quase R$ 2 milhões na execução do Programa da Prefeitura de São Luís. Pela manhã, a ex-secretária Eliane Bezerra criticou o relatório da CGM.

Júlio França afirmou que durante sua gestão na Semapa não houve déficit e que nunca houve sobras do pescado que era comercializado no caminhão do Bom Peixe, apesar do funcionário da Semapa, Aurélio Oliveira, ter dito o contrário. "Nunca existiu sobras do pescado e não havia peixe podre, pois todo o produto era inspecionado antes de ser comercializado à população", declarou.

Ao ser questionado pelo vereador Marquinhos (PRP) sobre a possibilidade dos recursos do Programa Bom Peixe ter servido para beneficiar alguém, Júlio França negou três vezes. "Não, não e não", frisou. Ele ainda deixou à disposição da CPI qualquer possibilidade de quebra do seu sigilo bancário, caso os membros da CPI decisão por essa alternativa.

Eliana Bezerra diz que relatório da Controladoria do Município foi superficial e cheio de falhas

Eliana presta depoimento à CPI do Bom Peixe (Foto: Martin Varão)

A ex-titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Eliana Bezerra (PSDB), criticou hoje pela manhã, em seu depoimento à CPI do Bom Peixe, na Câmara de São Luís, o relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) que aponta "vícios e irregularidades" na execução do programa Bom Peixe da Prefeitura São Luís e que aponta desvio de quase R$ 2 milhões.

"Não acredito que tenha ocorrido irregularidade no programa Bom Peixe, mas falo em mau uso por ter havido falhas no projeto", disse Eliana Bezerra. Como exemplo, ela citou que o relatório da CGM afirma que deveria ter havido retorno de até 80% de recursos oriundos da comercialização do pescado. "No entanto, o projeto do Bom Peixe não diz isso", frisou.

Apesar disso, Eliana Bezerra apontou o dedo na direção do ex-secretário Júlio França (PDT), afirmando que era ele quem, de fato, comandava todo programa. "A execução do programa cabia ao Júlio França", enfatizou.

Durante o depoimento, a ex-secretária não soube responder como foi feito o pagamento de R$ 450 mil à empresa Pacific, no final de dezembro de 2012, no final da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Na época, ela ainda estava respondendo pela pasta. "Por que esse pagamento não consta no relatório da Controladoria do Município?", questionou.

Eliana Bezerra disse ainda que existe fornecedor que ainda não recebeu dinheiro da Prefeitura, como é o caso da empresa de locação de veículos Araújo, que alugava o caminhão para a Semapa, apesar de haver um caminhão que foi adquirido pela Prefeitura em parceria com o Governo Federal. 

"Não precisei do PDT para ser secretária", diz Eliane Bezerra

Eliane Bezerra fala à CPI hoje

A ex-titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Eliane Bezerra, disse que nunca precisou do PDT para ser indicada secretária na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Ela garantiu em entrevista ao blog que estará, nesta sexta-feira, a partir das 9h, prestando depoimento bombástico à CPI do Bom Peixe e cujo volume das informações pode abalar as estruturas do município e até do Legislativo.

"Existem muitos erros no relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), apontados por mim mesma, pelo Júlio França e pelo ex-secretário Edmilson Pereira Lindoso. Então todas essas questões vamos falar. Claro que todos que forem responsabilizados pelas irregularidades no programa Bom Peixe, terão que pagar. O que não posso é responder por uma coisa que eu não fiz", declarou.

O relatório da CGM aponta desvio de quase R$ 2 milhões na execução do programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís, que embasou a suspensão do programa- por tempo indeterminado- pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) às vésperas da Semana Santa.

Eliane Bezerra disse que assumiu a Semapa por um período de 2 meses e 12 dias, no final da administração do ex-prefeito João Castelo. "Encontrei a Semapa um tanto quanto bagunçada, com combustível dos carros cortados, tentei arrumar a casa, mas não consegui. Então essa foi a minha participação nesse processo", afirmou.