Ainda repercute bastante no meio esportivo a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que protocolou, na terça-feira (5), embargos de declaração na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, contestando a decisão judicial que afastou a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF), incluindo o presidente Antônio Américo.
A medida judicial, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão, nomeou de forma excepcional a advogada Susan Lucena como administradora provisória da entidade, com poderes para promover uma reestruturação administrativa e convocar eleições no prazo de até 90 dias.
RECURSO DA CBF
No recurso, a CBF argumenta que houve omissão na decisão, por não ter sido considerada sua petição de habilitação como assistente simples no processo. A entidade também alerta para os impactos imediatos da intervenção no funcionamento do futebol maranhense, citando a violação da autonomia federativa garantida pela Constituição e pelas normas internacionais da FIFA e da CONMEBOL, conhecidas como lex sportiva.
No item 35 dos embargos, a CBF afirma de forma categórica:
“Todos os repasses financeiros para a FMF e para os clubes maranhenses estão suspensos, e as equipes do Maranhão serão impedidas de disputar competições nacionais promovidas pela entidade enquanto perdurar a intervenção.”
CLUBES DA SÉRIE D, BASE E FUTEBOL FEMININO
A medida atinge diretamente clubes que disputam a Série D do Campeonato Brasileiro, além de competições de base e futebol feminino. A CBF justifica a suspensão como forma de evitar sanções internacionais, já que o estatuto da FIFA proíbe interferência do Poder Judiciário nas entidades esportivas filiadas.
Como alternativa, a entidade propôs a nomeação do presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, para assumir interinamente a administração da FMF. Dantas já integra o sistema da CBF e possui experiência na gestão de federações regionais.
DECISÃO JUDICIAL
A CBF também solicitou que os efeitos da decisão judicial sejam suspensos até o julgamento final dos embargos, com o objetivo de preservar a regularidade das competições em andamento e evitar prejuízos irreversíveis ao futebol no estado.
O processo segue em tramitação e aguarda manifestação do juízo.
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