TCE divulga lista de prefeitos inadimplentes

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou a lista de gestores públicos que deixaram de entregar prestação de contas referentes ao exercício de 2012 no Estado.

 

O documento foi encaminhado ontem à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

As inadimplências são identificadas por meio do processo de Tomada de Contas Especial, que constitui na tomada, como diz o nome, pelo tribunal, das contas de prefeituras, câmaras e órgãos municipais e estaduais para análise.

Quem não tiver prestado as contas corretamente é incluído na lista de inadimplentes e pode receber sanções como declarações de inelegibilidade, por exemplo. A declaração de inadimplência é feita com base na Resolução nº 194/2013, de 17 de abril de 2013.

Confira aqui os nomes dos gestores públicos inadimplentes

Comissão de Orçamento prorroga prazo de emendas

Ivaldo Rodrigues prorrogou o prazo para emendas

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), disse que foi prorrogada até a próxima terça-feira (16) a entrega de emendas parlamentares na discussão do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o parlamentar, o prazo deveria ter expirado ontem, mas mediante à necessidade de acolher as emendas dos 31 vereadores, os membros da Comissão de Orçamento entenderam que havia necessidade de prorrogação de prazo para a semana que vem.

"Entendemos que as emendas são importantes para que cada um dos representantes do Legislativo possam focar atribuições voltadas para setores como saúde, educação, infra-estrutura urbana, cultura, entre outros setores da administração municipal que irão beneficiar a população de São Luís", explicou Ivaldo Rodrigues.

Oi vai indenizar cliente por falha em prestação de serviço

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Oi a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma cliente que mesmo não tendo débito com a operadora ficou com o celular inoperante por vários dias. A decisão mantém sentença da Justiça de 1º grau, que determinou o restabelecimento dos serviços de telefonia móvel à época e fixou correção monetária e juros.

O desembargador Raimundo Barros, relator do processo, reconheceu a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e considerou que a consumidora sofreu dano moral pela má prestação dos serviços, visto ter ficado impossibilitada de fazer qualquer contato telefônico no período. Enfatizou que ela era gestante e microempresária. Votou de forma desfavorável ao recurso da Oi.

Quando ocorreu o fato, a cliente disse ser proprietária de um salão de beleza e que precisava estabelecer contatos com suas funcionárias, que estariam com dificuldade de comparecer ao trabalho por causa de uma greve dos rodoviários.

A Oi pediu reforma da decisão de primeira instância, alegando que a cliente não teria demonstrado, nos autos, provas do dano moral sofrido. Argumentou que o bloqueio da linha telefônica com contas pagas foi um mero dissabor.

Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Marcelo Carvalho acompanharam o voto do relator. Carvalho lembrou estatística referente ao primeiro semestre de 2012, segundo a qual as operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações nos Procons estaduais e municipais, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Naquele período foram registradas 78.604 demandas relativas às operadoras de celulares, equivalente a 9,13% do total de 861.218 demandas, superando as reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, dentre outros setores.

Vereador se reúne com moradores da zona rural de São Luís

Roberto Jr fala com moradores da comunidade (Foto: Francisco Campos)

O vereador Roberto Rocha Jr (PSB) esteve reunido no fim de semana com moradores do bairro do Coquilho e regiões adjacentes da zona rural de São Luís. Na oportunidade, foi realizada audiência pública para discutir sobre a construção de 3 mil casas que serão sorteadas para pessoas de baixa renda. O residencial, que se chamará Mato grosso, será construído nas áreas dos bairros do Coquilho, Caracueira, Mato Grosso, Tajipurú e povoados circunvizinhos.

O empreendimento, que está sendo proposto pela prefeitura de São Luís, será construído com recursos do governo federal e faz parte do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A audiência pública atendeu à solicitação que o vereador Roberto Rocha Júnior fez ao Executivo Municipal. A proposta teve a finalidade de debater, conhecer a opinião dos moradores, bem como sanar todas as dúvidas acerca do empreendimento que ocupará uma área de 772.946,76 metros quadrados.

Para apresentação do projeto, esteve presente o assessor especial para assuntos de habitação, Geraldo Castro Sobriho (PCdoB); o secretário adjunto de urbanismo, Diogo Diniz; o secretário municipal de urbanismo e habitação, Antonio Araújo; o presidente do instituto das cidades (Insid), Marcelo do espírito Santo, e o vereador Roberto Rocha Júnior.

Representando a Câmara de vereadores, Roberto Júnior mostrou-se favorável á construção do residencial. Segundo ele, esse empreendimento beneficiará muitas famílias que sofrem com problemas de habitação, e ainda gerará emprego e renda, pois uma cláusula do contrato estabelece que parte da mão de obra seja composta por moradores da comunidade.

“Estamos lutando para trazer cada vez mais projetos que beneficiem a vida das pessoas que moram na zona rural”, disse o vereador, que se colocou á disposição da comunidade para fiscalizar e cobrar a execução de tudo o que está sendo prometido no projeto.

CPI do Bom Peixe ganha fôlego e deve ouvir ex-secretário de Fazenda

Nato solicita nova convocação

A CPI do Bom Peixe pode ter uma sobrevida, caso os membros da comissão decidam acatar requerimento, de autoria do vereador Nato (PRP), que solicita a convocação do ex-secretário adjunto da Fazenda, Mariano Ferreira de Almeida, que teria assinado a ordem de pagamento no valor de R$ 450 mil à empresa Pacific, que fornecia o pescado que era comercializado pela Prefeitura de São Luís, na execução do Programa Bom Peixe. A decisão oficial deve ser formalizada hoje pelos integrantes da CPI.

 

 Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Pedro Lucas Fernandes (PTB), a CPI foi surpreendida com a proposta do vereador Nato, já que os trabalhos praticamente haviam sido encerrados na quarta-feira passada com o depoimento do secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB).

 

“Pelo nosso planejamento, estávamos indo para a fase de elaboração do parecer do relatório da comissão. No entanto, surgiu nas últimas horas um pedido do vereador Nato para convocação do ex-secretário adjunto da Fazenda, que teria feito a liberação dos R$ 450 mil. Se a maioria decidir por mais uma convocação, iremos chamá-lo para depor à CPI, com data ainda a ser agendada”, declarou Pedro Lucas.

 

O vereador Nato disse ter feito a solicitação de convocação do ex-secretário adjunto da Fazenda, por entender que se ele foi quem assinou a ordem de pagamento, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), cabe a ele explicar de onde partiu a decisão para quitar uma parte do débito com a empresa Pacific.

“Foi constatado esse pagamento de R$ 450 mil e cujo documento aparecia apenas a assinatura do secretário adjunto. No entanto, paira uma dúvida porque um extrato do banco diz que o pagamento foi feito em cheque, enquanto a prefeitura afirma ter sido feito por ordem de transferência. Portanto, fiz a solicitação de convocação por meio de requerimento para que tudo seja explicado, pois se o pagamento foi feto em cheque, entendo que houve irregularidade nesse processo”, frisou o vereador Nato.

Timon – juiz condena banco a indenizar cliente por demora no atendimento

Sentença prolatada pelo titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, juiz Rogério Monteles da Costa, condenou o Banco Bradesco do município a pagar um salário mínimo (seiscentos e setenta e oito reais) a título de indenização por danos morais a Francisco Silva Sousa. 

“O valor da indenização será corrigido com juros e correção monetária”, consta da sentença. Em caso de não cumprimento da decisão em até quinze dias a contar da intimação após o trânsito em julgado, a multa diária será de dez por cento. O prazo para recurso é de 10 (dez) dias.

A decisão atende à reclamação cível do consumidor junto ao Juizado. Segundo o magistrado, o consumidor postulou a indenização por danos morais alegando que entrou no estabelecimento às 11h59 e só foi atendido às 14h12h. “Tudo conforme comprovado nas senhas de atendimento que juntou ao processo”, afirma o juiz.

Segundo a sentença, "a espera por atendimento bancário por tempo superior ao previsto na legislação municipal ou estadual configura, além de infração administrativa, uma falha na prestação do serviço, ensejando a ocorrência do dano moral".

“O banco sustentou que a espera em fila de banco, ainda que configure ofensa à lei local, não é suficiente para configurar dano moral. Segundo o banco, trata-se de mero aborrecimento, e não de ofensa à honra ou à dignidade do consumidor, além do que o banco oferece outros meios de atendimento (por telefone, caixa eletrônico etc.). O caso não se confunde com o mero aborrecimento e ainda há lei estadual que impõe limites para o tempo de espera”, observa o magistrado.

Diz o juiz na sentença: “A Lei Estadual 7806/2002 informa que o atendimento bancário ao consumidor não pode superar 30 (trinta) minutos e no caso do autor superou tal limite, em que pese tenha a seu dispor outras formas de obter o serviço, não pode ser impedido de utilizar o caixa físico do banco reclamado, sob pena de tornar a lei e referência inóqua e implicar na falta de prestação de serviço sem qualquer responsabilidade”.

Rogério Monteles cita ainda o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que reza que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficiente ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

“Procon de Timon, Ministério Publico e Banco Central foram comunicados para as providencias cabíveis no tocante à responsabilidade administrativa do banco”, ressalta o juiz.

Com informações do Tribunal de Justiça

Condenado, Bira diz que já recorreu ao TCU e acusa o Tribunal de cerceamento

Deputado Bira do Pindaré

De O Estado

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) encaminhou ontem à redação de O Estado, à título de direito de resposta, nota para tentar explicar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que o condenou por desvio de recursos públicos quando de sua passagem pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em 2003.

Com fortes referências políticas, que nenhuma relação tem a ver com a denúncia de improbidade administrativa que o envolveu, a nota de Pindaré diz que o processo em questão refere-se à gestão anterior à sua. E afirma: "Não existe condenação definitiva no TCU".

De acordo com a reportagem de O Estado, inteiramente baseada no acórdão do TCU, Bira do Pindaré foi condenado, por unanimidade, naquela corte de contas, por manter um contato existente na gestão anterior (do Lourival da Cunha Souza), cheio de irregularidades, que caracterizou desvio de recursos públicos. A própria matéria citou o recurso que Bira impetrou no Tribunal.

Segundo Bira, ao conhecer seu recurso, o TCU excluiu o seu nome do rol de responsáveis , embora apenas temporariamente, até que o recurso seja julgado. Já no item 5 da Nota, o deputado do PT acusa o TCU de cerceamento de defesa.

"Quanto à decisão, fui notificado para me manifestar sobre os elementos específicos que serviram para a fundamentação do acórdão do TCU. Portanto, houve grande cerceamento de defesa. Além disso, meu nome sequer figurava no rol dos responsáveis. Não houve também qualquer processo administrativo anterior contra mim, seja no âmbito do Ministério do Trabalho ou da Controladoria da União. De repente, depois de muito tempo, e após um estranho extravio de processo, foram pedidas novas diligências e aí fui surpreendido com uma notificação", diz Bira do Pindaré.

Bira do Pindaré está condenado pelo TCU

Bira do Pindaré está na corda bamba

De O Estado

O deputado estadual Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, o Bira do Pindaré (PT), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por atos de irregularidade administrativa e desvio de dinheiro público quando chefiou a Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão, no período de março a dezembro de 2003. A condenação o proíbe de assumir cargo público por oito anos e a devolver valores desviados do Fundo  de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A condenação do hoje deputado Bira do Pindaré foi publicada em acórdão do TCU no dia 26 de setembro do ano passado. A única reação do parlamentar, que seguiu fazendo o papel do político que nunca prevaricou, foi apelar para um expediente chamado nos meios jurídicos de “protelatório”.

Trata-se de um pedido de revisão da pena que, por mais que lhe seja favorável (o que é pouco provável) só atenuará, mas não poderá resgatar-lhe da condição de condenado. Assim, o parlamentar petista nãi passa, hoje, de mais um ex-gestor do dinheiro público condenado e que se vale de artifícios da Lei para retardar o cumprimento da sua pena.

O crime de Bira do Pindaré como delegado regional do Trabalho foi dar sequência a um mecanismo de desvio do dinheiro do FAT, através do qual se pagavam com notas fiscais “inidôneas”, portanto sem nenhuma validade, contas de supostos reparos mecânicos e de substituição de peças em carros da frota do DRT/MA.

De acordo com o que está dito no processo, ao assumir a direção da DRT/MA, Bira do Pindaré herdou do seu antecessor, Lourival da Cunha Souza, um contrato  irregular com Center Kennedy Car Peças e Serviços e fez de conta, segundo o acórdão do TCU, que não percebeu o elenco de arranjos feitos para que a empresa se tornasse desaguadouro dos recursos que deveriam ter sido utilizados em ações de defesa do direito do trabalhador.

A Center Kennedy “venceu” licitação dentro da DRT/MA utilizando-se propostas de preços falsificadas, sem ter em seu contrato social a finalidade do serviço que iria prestar e recebeu pagamentos, do gestor Bira do Pindaré, inclusive, com notas fiscais impressas clandestinamente, portanto inidôneas.

Na fase final do processo, quando teve a última chance de provar sua inocência, Bira do Pindaré apelou apenas para subterfúgios técnicos, alegando, por exemplo, que já se passaram mais de cinco anos entre as irregularidades e o julgamento; que o TCU pesou a mão na hora de individualizar os valores a serem devolvidos, e, finalmente, que “a obrigação de ressarcir ao erário foge os princípios da razoabilidade e da eventualidade, já que os valores apontados superam em muito a remuneração dos responsabilizados”, dentre os quais ele próprio.

Junto com Bira foram condenados mais 6 pessoas, dentre as quais o seu antecessor, Lourival Souza, e o dono da Center Kennedy, que era a empresa que funcionava como emitente de notas fiscais inidôneas, para o desvio do dinheiro do FAT, originariamente para operações de fiscalização inclusive contra a prática do trabalho escravo.

Prefeito de Imperatriz pode ser cassado

Prefeito Sebastião Madeira

A juíza da Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz, Ana Lucrécia Reis, condenou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), por improbidade administrativa.

 

De acordo com a decisão da magistrada, o prefeito deve ter o mandato cassado, ficar inelegível e devolver recursos aos cofres públicos. Os valores, ainda, não foram definidos.

 

Segundo a Justiça, o prefeito deixou de cumprir um contrato em 2009 com a Marquise, empresa responsável pela limpeza urbana de Imperatriz e, contratou a empresa Limp Fort em caráter de urgência, configurando assim um ato de improbidade administrativa.

 

O prefeito já foi notificado e disse que tem 30 dias para recorrer. Ainda segundo o prefeito Madeira, o departamento jurídico da prefeitura já está trabalhando no caso.

 

No entendimento do prefeito, não houve quebra de contrato, pois segundo ele, a concessão da Marquise terminou e ele contratou, em caráter de emergência, a empresa Limp Fort. Esta que, posteriormente, ganhou a licitação para operar na limpeza urbana de Imperatriz.

´Secretário autoriza obras para Baixada Maranhense

Luis Fernando assina ordem de serviço na Baixada

Ordens de Serviço para o início de obras de recuperação e melhoramento de estradas na região da Baixada Maranhense foram assinadas, na manhã desta sexta-feira (5), pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, em atos realizados nos municípios de Bacurituba e Pinheiro. Nos serviços, serão investidos recursos da ordem de R$ 4 milhões.

 

“Os municípios da Baixada estão presentes entre as prioridades do Governo do Estado e a população de cidades como Bacurituba receberão obras importantes para todos, pois a estrada traz desenvolvimento”, declarou o secretário. Também serão diretamente beneficiadas as cidades de Pinheiro, São Bento, Presidente Sarney, Santa Helena, Central do Maranhão, Mirinzal, Cururupu, Peri-Mirim e Itaúna.

 

Em Bacurituba, ao lado do prefeito José Cisto, Luis Fernando Silva, assinou ordem de serviço para melhoramento de 9 km de rodovia, do Entroncamento da MA-014, que liga o município a São Bento; e de 4,3 km de estrada de acesso ao hospital que está sendo construído pelo governo do Estado, dentro do Programa Saúde é Vida. Também presentes ao ato, o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha; deputado estadual Jota Pinto; prefeito de São Bento, Carlos Alberto Lopes Pereira, o Carrinho; vereadores, secretários e lideranças políticas e rurais.

 

O prefeito de Bacurituba, José Cisto, ressaltou a importância da obra para a população. “Estávamos com dificuldades no transporte, mas com a recuperação da estrada o acesso fica mais tranquilo para a população se deslocar a São Bento ou para qualquer outro lugar do Maranhão”.

 

Para o pescador José de Jesus Frates, que mora há 28 anos ao lado da estrada, a obra traz melhor qualidade de vida a todos. “Essa estrada recuperada vai melhorar muito nossa vida aqui e vai facilitar as viagens”, observou. “Essa estrada representa uma maior autoestima porque interliga os municípios e vai ajudar o povo”, completou o vereador Genivaldo de Jesus.

 

O prefeito de São Bento agradeceu a governadora Roseana Sarney por estar realizando obras importantes para o desenvolvimento da Região. “Nós agradecemos ao governo do Estado pelo apoio a nossa região. Estamos muito felizes porque a rodovia é fundamental para o desenvolvimento local”, afirmou.