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| Deputado Bira do Pindaré |
O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) encaminhou ontem à redação de O Estado, à título de direito de resposta, nota para tentar explicar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que o condenou por desvio de recursos públicos quando de sua passagem pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em 2003.
Com fortes referências políticas, que nenhuma relação tem a ver com a denúncia de improbidade administrativa que o envolveu, a nota de Pindaré diz que o processo em questão refere-se à gestão anterior à sua. E afirma: "Não existe condenação definitiva no TCU".
De acordo com a reportagem de O Estado, inteiramente baseada no acórdão do TCU, Bira do Pindaré foi condenado, por unanimidade, naquela corte de contas, por manter um contato existente na gestão anterior (do Lourival da Cunha Souza), cheio de irregularidades, que caracterizou desvio de recursos públicos. A própria matéria citou o recurso que Bira impetrou no Tribunal.
Segundo Bira, ao conhecer seu recurso, o TCU excluiu o seu nome do rol de responsáveis , embora apenas temporariamente, até que o recurso seja julgado. Já no item 5 da Nota, o deputado do PT acusa o TCU de cerceamento de defesa.
"Quanto à decisão, fui notificado para me manifestar sobre os elementos específicos que serviram para a fundamentação do acórdão do TCU. Portanto, houve grande cerceamento de defesa. Além disso, meu nome sequer figurava no rol dos responsáveis. Não houve também qualquer processo administrativo anterior contra mim, seja no âmbito do Ministério do Trabalho ou da Controladoria da União. De repente, depois de muito tempo, e após um estranho extravio de processo, foram pedidas novas diligências e aí fui surpreendido com uma notificação", diz Bira do Pindaré.
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