Inquérito Civil da Unimed São Luís é encaminhado ao MPF

Promotora de Justiça Lítia Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE) remeteu, na sexta-feira(16),o Inquérito Civil nº 2/2013 da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que apura irregularidades no plano de saúde Unimed São Luís, ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi motivada pela participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nas práticas que lesaram os consumidores, cabendo o julgamento à Justiça Federal.

 

A ANS instaurou regime especial de Direção Fiscal na Unimed São Luís, em março de 2010, ao constatar que a operadora não enviava à agência o Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) com as informações cadastrais e financeiras. Assim, a fiscalização e o acompanhamento da situação econômico-financeira e a manutenção dos dados cadastrais foi prejudicada.

 

Além disso, a agência descobriu que em 2007 havia um déficit financeiro de R$ 3,3 milhões e dívidas de R$ 2,6 milhões. Os indicadores de liquidez e endividamento demonstravam o comprometimento no capital da cooperativa em R$ 12,9 milhões. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada pela operadora de saúde para tentar sanear as dívidas.

 

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti explica que, diante de tantas irregularidades comprovadas, a Diretoria Colegiada da ANS instaurou novo Regime Especial de Direção Fiscal em 2011. “O mais estarrecedor é o fato de a Agência Nacional de Saúde divulgar, em seu site, uma avaliação dos planos e afirmar que a Unimed São Luís recuperou sua situação assistencial e garantiu a melhora no atendimento”. A informação foi divulgada sob o título “Avaliação das operadoras no primeiro período de 2013”.

 

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questiona a divulgação da ANS, afirmando ao consumidor que a cooperativa está em recuperação, quando efetivamente, a mesma está em situação precária. “Com esta contradição dita por escrito e divulgada por meio oficial, a ANS se coloca em total descrédito perante os usuários de planos de saúde”.

 

Ela afirma, ainda, que apesar de a Unimed encontrar-se sob Regime Especial de Direção Fiscal nos anos de 2010, 2011 e 2012, a ANS não adotou nenhuma providência diante das ilegalidades. No período, a UPC, Hospital Português, Hospital São Domingos e Centro Médico suspenderam o atendimento aos usuários do plano.

 

Segundo as planilhas apresentadas pelo Hospital São Domingos ao Ministério Público, a dívida contraída pela Unimed São Luís é de R$ 10.418 milhões. Somados os valores declarados como débitos da operadora, em 2012, chega-se a um valor de RS 23 milhões, sem incluir os débitos com os demais hospitais que também se descredenciaram por falta de pagamento. Também há laboratórios, clínicas e médicos que não receberam os valores.

 

“O cenário de hoje era perfeitamente previsível, como consequência da situação extremamente difícil da cooperativa. No entanto, poderia ter sido evitado caso a ANS tivesse tomado as providências que lhe são conferidas por lei. Ao se omitir, a agência reguladora gerou o quadro de desespero e pânico instalado em São Luís”, afirma Lítia Cavalcanti.

 

Cavalcanti contesta a ausência de sanções e o fato de a Unimed estar livre para firmar novos contratos. “Além de tudo, a operadora mantém publicidade agressiva nos meios de comunicação, induzindo o consumidor a erro, pois tem pleno conhecimento de sua incapacidade de receber novas adesões e manter a prestação dos serviços dos usuários já contratados”.

 

Com informações do Imirante

Assembleia discute reforma política

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

Com a presença de diversos parlamentares, conferencistas e convidados, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou nesta sexta-feira (16), no Plenário Nagib Haickel da Casa, o Painel sobre Reforma Política, idealizado pela Comissão Especial do Legislativo Estadual, presidida pelo deputado Marcos Caldas (PRB).

Iniciada às 9h, a programação do Painel estendeu-se até as 17h, com a discussão das principais ideias de reforma do sistema político eleitoral brasileiro. Durante o evento, os participantes travaram debate sobre importantes temas como a Reforma Partidária, Reforma Eleitoral, Financiamento de Campanha, Tipo de Voto e Duração de Mandatos.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão Especial para Reforma Política, deputado Marcos Caldas, saudou todos os participantes e declarou que a Assembleia Legislativa do Maranhão não poderia ficar de fora dos debates acerca da Reforma Política, objeto de cobrança da sociedade organizada por meio das manifestações populares em todo o Brasil.

O parlamentar esclareceu que ideia da Comissão Especial da Assembleia Legislativa para a Reforma Política foi promover um debate aberto, com ampla participação da sociedade organizada, representada por juristas e políticos, para definir as propostas que o Poder Legislativo Estadual encaminhará, nos próximos dias, tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Senado Federal.

“A nossa Assembleia Legislativa, através da Comissão para Reforma Política, inicia a discussão sobre reforma política, objeto de amplo debate em nosso país. Fato esse cobrado pela sociedade em manifestações realizadas em todo Brasil, cuja responsabilidade para sua formulação e implantação compete ao Congresso Nacional, portanto à classe política, ambiente o qual todos estamos inseridos”, declarou Marcos Caldas.

Com informações da Assembleia Legislativa

Ato fracassado

Secretário Marcio Jerry

Da coluna Estado Maior

Um fracasso retumbante. Foi como terminou o ato contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), ocorrido ontem por iniciativa do PCdoB. Menos de uma centena de pessoas, a maioria estudantes-alguns forasteiros e uns poucos com o rosto coberto- se concentraram no fim da tarde na Praça Deodoro, para depois, no início da noite, caminhar até a Praça D. Pedro II, onde se concentraram gritando palavras de ordem orientadas pelos chefes do PCdoB, que não tiveram coragem de mostrar a cara.

Todos os momentos de "protesto" indicaram a presença do suporte dado pelos chefes do PCdoB, que iniciaram a "mobilização" estimulando incautos e ingênuos nas redes sociais. Programaram um ato gigante , que seria reforçado inclusive com a vinda de grupos do interior em ônibus cuja concentração chegou a ser apalavrada.

Em São Luís o secretário municipal de Comunicação Social, Marcio Jerry, foi flagrado várias vezes insuflando o tal protesto. Como ele, o deputado estadual Rubens Júnior (PCdoB), que também negou ser um dos articuladores do protesto, mas deixou suas digitais no momento em que não deu certo.

A intensa ação do PCdoB foi denunciada na Assembleia Legislativa, no início da semana, pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB). O parlamentar que preside o PMDB de São Luís e conhece a fundo os meandros políticos e estudantes da capital, revelou toda a trama para usar estudantes num protesto sem pé nem cabeça.

Roberto Costa apontou o secretário Marcio Jerry, que preside o PCdoB em São Luís de usar a máquina da Prefeitura para viabilizar a manifestação.

Como era de se esperar, o deputado Rubens Junior negou envolvimento, mas o fez de maneira tão inconsistente que acabou reforçando a certeza da ação do seu partido.

O que aconteceu ontem, mostra que a população está mais interessada nos resultados do governo do que na campanha antecipada do PCdoB.

Prefeitura é condenada a pagar multa diária de R$ 1 mil por descumprir TAC do Ministério Público

Edivaldo Holanda Júnior terá de cumprir o TAC

A Prefeitura de São Luís está sendo condenada pela Justiça a pagar multa diária de R$ 1 mil, por descumprimento de 10 cláusulas constantes no segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), para elaboração de projetos e metas de melhorias no sistema de transporte de passageiros no âmbito do município.

O acordo foi firmado no dia 16 de maio entre a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, e a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que até o momento ainda não cumpriu com as cláusulas elencadas no documento.

Segundo a promotora Lítia Cavalcanti, ainda não houve por parte do Ministério Público nenhuma execução de penalidades. Porém, ela ressaltou que fica valendo a multa que consta no documento, caso não haja nenhuma manifestação por parte da Prefeitura de São Luís. “Caso haja justificativa plausível por parte da Prefeitura, pelo não cumprimento das resoluções, a gente pode até dar mais um prazo, pois o nosso entendimento é para que o problema seja resolvido. Se houver um esforço do município a gente pode até rever o prazo limite”, declarou.

Lítia Cavalcante disse que inicialmente o Ministério Público entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura por ainda não ter realizado licitação nos transportes coletivos. “Isso é uma situação que já perdura há décadas em São Luís. Como não houve diálogo (na gestão do ex-prefeito João Castelo), resolvemos fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). E como houve mudança recente de gestão na esfera municipal e não houve cumprimento das cláusulas, decidimos entrar com um segundo aditivo. Porém, sabemos que essa não é uma coisa simples”, frisou a promotora.

Para o presidente da Comissão de Transporte da Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), a Prefeitura de São Luís, através da SMTT, mostra que não respeita mais a Justiça.

“Houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, assinado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, firmado no dia 16 de maio deste ano, onde a cláusula segunda diz que o município de São Luís se compromete a encaminhar o projeto de lei disciplinando o novo marco regulatório do serviço público de transporte de passageiro à Câmara Municipal de São Luís até o dia 30 de junho de 2013. Porém, isso nunca ocorreu, o que mostra que o prefeito não respeita nem mais a Justiça”, enfatizou Fábio Câmara.

Processo de cassação de Roseana tem novo relator

Ministro Henrique Neves, novo relator

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de quarta-feira (15), o nome do ministro Henrique Neves como sendo o novo relator do processo que pede a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Henrique Neves foi escolhido através de sorteio, após a decisão da então relatora Luciana Lóssio de se sentir impedida por “motivo de foro íntimo”. A ministra tomou a decisão pelo fato de ter sido uma das advogadas de Roseana Sarney no processo que culminou com a cassação do ex-governador Jackson Lago (PDT), em 2009.

Com a mudança de relator, Henrique Neves agora terá que conhecer de perto e a fundo o processo para emitir o seu voto, considerado por muitos juristas o mais importante dentro de um processo eleitoral. Por conta da mudança da relatoria, o processo ainda não tem prazo definido para ser julgado, tudo dependerá do novo relator.

No dia 7 de agosto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do vice dela, Washington Oliveira (PT), em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parecer foi assinado no dia 30 de julho. Na avaliação do procurador, Roseana firmou contratos com intenção eleitoreira para prejudicar campanhas adversárias. Gurgel  defendeu, ainda, que a Justiça Eleitoral seja "rápida" para julgar a ação que acusa a governadora de abuso de poder político e econômico.

"O Maranhão é a grande fronteira na produção de energia", diz secretário Ricardo Guterres

Secretário Ricardo Guterres

O secretário de estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, afirmou que durante reuniões que manteve antes e depois de sua posse em uma das vice-presidências do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE), nesta quinta-feira (15), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, em Brasília, ficou bem evidente que o Maranhão é a grande fronteira para a produção de energia nos próximos anos no Brasil.

“O Governo Federal, secretários dos demais estados, técnicos especializados e empresários são unânimes em apontar o Maranhão como a nova área de desenvolvimento do Brasil nos próximos anos; e nós devemos está aberto para a oportunidade”, afirmou Ricardo Guterres.

As oportunidades são mais visíveis na exploração de petróleo e gás nas Bacias do Parnaíba (terrestre) Pará-Maranhão e Barreirinhas (marítimas), no grande potencial eólico do Litoral do Maranhão, o segundo maior do Brasil, e nas grandes possibilidades no campo hidrelétrico.

“São inúmeras as possibilidades, muitas já sendo efetivas como os parques eólicos nos municípios de Paulino Neves e Tutoia; a celeridade da política pública de apoiar estes investimentos, tudo isso aponta para um futuro promissor”, afirmou Guterres.

Ele destacou, também, a possibilidade de incrementara oferta de energia solar, para o consumo interno em residências e empreendimentos comerciais e indústrias e na instalação em povoados remotos como ilhas e comunidades tradicionais de quilombolas e indígenas.

PPS descarta apoio ao PCdoB e lançará candidatura

Deputada Eliziane Gama

Para quem pensava que o PPS seria apenas uma legenda auxiliar do PCdoB na disputa ao Governo do Estado, enganou-se. O diretório estadual do PPS já bateu o martelo, desde a última terça-feira (13), e decidiu que lançará candidatura própria na corrida sucessória ao Palácio dos Leões.

A partir de agora, segundo a deputada estadual Eliziane Gama, que conduz o partido no Maranhão, o PPS começará a discutir a definição de nomes para a eleição de 2014.

"A decisão da maioria foi pela candidatura própria no estado. A partir de agora, vamos iniciar a discussão desse processo e definir uma candidatura para dialogar com as demais lideranças políticas", afirmou a deputada Eliziane Gama.

Segundo ela, em breve o diretório nacional do PPS será informado da decisão da sigla no Maranhão.

TJ nega habeas corpus para advogado acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou, por unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (14), habeas corpus para trancamento de ação penal contra o advogado Ronaldo Ribeiro, acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril de 2012.

O advogado pediu a concessão de medida liminar, a fim de suspender o curso da ação penal que tramita contra ele na 1ª Vara do Tribunal do Júri (crime de homicídio triplamente qualificado) apontando inépcia da denúncia, por não trazer, no seu entendimento, descrição da ação ou omissão do crime praticado. Ronaldo Ribeiro pleiteou também o afastamento do crime de quadrilha.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou em seu voto que a inépcia alegada pelo advogado é inconsistente, pois a inicial acusatória  preenche todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), com a exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, qualificação do acusado e classificação do crime.

O desembargador afirmou que a denúncia contemplou a exposição do fato delituoso, na qual o Ministério Público Estadual (MPE)  tratou das provas periciais e da materialidade delitiva, além das provas testemunhais e dos indícios de autoria.

“É inviável acolher o pleito de afastamento do crime de quadrilha, uma vez que a denúncia se embasa em fortes indícios e narra a existência de um grupo criminoso”, assinalou o relator..

Participaram do julgamento o desembargador José Bernardo Rodrigues (membro da câmara), o juiz Ernesto Guimarães Alves, convocado em  em decorrência da aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato de Sousa, além do representante do Ministério Público.

Com informações do TJ

Juz condena 12 pessoas no esquema das Estradas Fantasmas

Juiz Ronaldo Maciel autor da condenação

O juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira condenou 12 pessoas, acusadas pelo Ministério Público Estadual de ter montado o esquema que ficou conhecido como o “Escândalo das Estradas Fantasmas”. Um dos denunciados pelo MPMA, Lauro Gomes Martins, morreu antes de ser julgado, o juiz extinguiu sua pena

Na decisão, o magistrado afirma que o grupo agiu sob o comando de João Candido Dominici, responsável por formalizar todo o processo que desviava o dinheiro público. Além de João Cândido foram condenados por formação de quadrilha, peculato e freaude em licitação pública: Lauro Gomes Martins (falecido), Fabio Ribeiro Nahuz, José de Ribamar Teixeira Vasconcelos, Marco Aurelio Pereira de Oliveira, Winston Sousa Barbosa, Wanderley Silva Oliveira, Marcio Ribeiro Machado, Lourival Sales Parente Filho, José Izidro Chagas da Silva, José Ribamar Teixeira Santos, Reinaldo Carneiro Bandeira e Luis Carlos Mesquita.

Embora a pena imputada seja para cumprimento imediato em regime semiaberto no complexo Penitenciário de Pedrinhas, os advogados de todos os acusados podem recorrer da sentença em liberdade.

O valor de indenização aplicado pelo juiz aos réus em partes proporcionais é de R$ 3.340.024,86 mais correção monetária a partir da data de pagamento dos recursos pelo Governo Estadual.

Entenda o caso- O esquema das "Estradas Fantasmas" foi investigado pelo Ministério Público Estadual e publicado em reportagens no jornal O Estado do Maranhão e na Revista Veja em 2005.

Segundo as reportagens, do valor pago pela obra, 80% era distribuído entre servidores da Gerência de Infraestrutura do Estado (Geinfra) e o restante com as empresas que aceitavam participar do esquema. No total, 103 contratos foram feitos com o direcionamento do então secretário de Infraestrutura, João Cândido Dominici, auxiliar direto do ex-governador José Reinaldo Tavares.

Deputado acusa Márcio Jerry de financiar manifestantes

Roberto Costa acusa interferência de Márcio Jerry

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) voltou a denunciar o secretário municipal de Comunicação de São Luís, Marcio Jerry (PCdoB), de estar financiando uma mobilização no sentido de pedir a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Ele disse não ser contra as mobilizações, mas desde que sejam espontâneas. Segundo ele, Márcio Jerry está usando a estrutura da Prefeitura de São Luís para criar uma situação de instabilidade. “Ele já foi responsabilizado pela invasão da Câmara Municipal de São Luís, inclusive foi convocado pela Casa para prestar esclarecimentos”, afirmou Roberto Costa.

Costa afirmou ainda que está entrando com denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) contra o secretário, uma vez que, segundo as informações, “tem contratado vândalos para, mais uma vez, tentar atingir o patrimônio público. E, dessa vez, se houver qualquer agressão ao patrimônio público o responsável será o senhor Márcio Jerry e o Flávio Dino (PCdoB), porque é uma movimentação orquestrada dentro da Prefeitura de São Luís”.

Roberto Costa voltou a enfatizar que as manifestações fazem parte da democracia e disse ser contra o uso dos recursos públicos para tentar atingir a governadora. “Isso não vamos admitir e ele sabe por que estou falando isso; sabe das provas que temos em relação ao seu nome envolvido nessa mobilização”, salientou, acrescentando que sabe o nome dos empresários que foram procurados por Marcio Jerry para conseguir os ônibus, bem como as pessoas que foram contratadas, inclusive no interior do Estado, para participarem das manifestações.

Com informações da Agência Assembleia