Astro de Ogum diz que insinuações a sua pessoa é para tirá-lo da disputa para a presidência da Câmara em 2014

Vereador Astro de Ogum

O 1º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN) criticou as insinuações envolvendo seu nome com relação ao recebimento de emendas parlamentares. Ele afirmou não ter recebido em 100% o valor das emendas liberadas pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PT).

Astro de Ogum disse também não ter sido o único a receber emendas. Para o parlamentar, as insinuações só estão sendo feitas por setores da imprensa, para tentar intimidá-lo numa eventual candidatura à presidência da Câmara Municipal.

Segundo Astro de Ogum, apesar das tentativas de afastá-lo da disputa para o comando da nova Mesa Diretora da Câmara, essa é uma decisão que só será tomada no ano que vem.

A eleição na Câmara de São Luís deve ser antecipada para o primeiro semestre de 2014, no calor da disputa eleitoral para o governo do Maranhão. 

Ex-procurador será candidato ao Senado em 2014

Paulo Helder

O ex-procurador geral da Prefeitura de São Luis, na administração de Tadeu Palácio, o advogado Paulo Helder, foi sacramentado como pré-candidato ao Senado pelo PSL, partido que é dirigido no Maranhão pelo vereador Francisco Carvalho. 

A notícia foi divulgada esta semana, e teve uma boa repercussão de mais uma opção surge para somar na disputa eleitoral de 2014, já que uma nova liderança surge no cenário político.Paulo Helder, que atualmente é Controlador da Câmara Municipal de São Luís, disse que pretende focar seu mandato na área da segurança pública, por entender que o Maranhão necessita de uma atuação mais forte na esfera federal voltada para o setor. 

Para ele, “urge que sejam adotadas medidas eficazes no sentido de um eficiente combate a violência e buscar melhorias para as condições de uma política de segurança para o Estado”.O presidente da agremiação social liberal, Francisco Carvalho, destacou que a escolha de Paulo Helder deu-se em decorrência da grande experiência do causídico como operador do Direito e por ser um profissional altamente respeitado e competente. “Estamos muito satisfeitos com a adesão de um grande profissional e homem de caráter ilibado que enriquece nosso quadro partidário”, disse.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Isaías Pereirinha, que avalizou a indicação de Paulo Helder, acrescentou que o PSL está muito bem representado  para o Senado, “haja vista a notável experiência do doutor Paulo Helder, não só como advogado, mas como um homem articulado e de boas relações, o que lhe credencia a aspirar um mandato para o Senado”. 

Paulo Helder acrescentou que se sente honrado pela indicação, e garante não decepcionar pela sua escolha, e trabalhar para o fortalecimento cada vez maior do PSL.

Coluna do Sarney: A velha política

Senador José Sarney (PMDB)

O senador José Sarney (PMDB) disse em sua coluna dominical que a oposição é sempre bem vinda, formada por gente que quer participar da política. "Apenas reconheço que tem excelentes quadros, mas outros, movidos a ódio, inveja, ressentemento e ambição desmedida, não têm valor nem objetivos nobres, senão a conquista do poder", declarou.

Sarney disse ainda ter serviços prestados ao país. "Dediquei toda minha vida ao interesse público. Presidi a transição democrática, viabilizei-a, criei a política de tudo pelo social, cujo exemplo maior é a saúde para todos, desde o nascimento até a morte", enfatizou.

O senador afirma em sua coluna que no Maranhão não se discute nada, porém o Sarney é o inimigo que deve ser morto. "O que interessa é a falta de temas, de ideias a discutir. "Os que se dizem comunistas até hoje não explicaram por que o comunismo é melhor, quais suas virtudes, quais suas vantagens para resolver os problemas do Maranhão", observou.

Sarney destacou que a deputada estadual Eliziane Gama, fiel à tese da ex-ministra Marina Silva, recusou-se a demonização do Sarney ou anti Sarney. "A senhora Eliziane Gama, fiel à tese de Marina, recusou essa demonização e disse que nem me conhece, o que é verdade", frisou.

Líder da oposição critica falta de licitação em São Luís

Vereador Fábio Câmara (PMDB)

O vereador Fábio Câmara (PMDB) voltou a criticar a postura do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em não utilizar o processo de licitação como requer a norma. Por conta disso, o parlamentar disse que recorrerá novamente ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Justiça para responsabilizar a Prefeitura pelo "uso abusivo" da modalidade de dispensa de licitação.

Reportagem de O Estado, publicada na edição de domingo (20), assinada pelo jornalista Gilberto Leda, revelou que de março a agosto deste ano, com a justificativa de atendimento a demandas emergenciais, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) já contratou mais de R$ 22 milhões, utilizando-se deste expediente.

Outros contratos desta natureza, firmados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), totalizano R$ 16 milhões, já foram alvo de denúncias parecidas feitas pelo parlamentar.

Para Fábio Câmara, há um contraste entre o volume de recursos licitados emergencialmente, o que deveria sugerir uma ampla operação nas vias públicas de São Luís. "Não há em São Luís nenhum volume destacado de obras que justifique o montante de recursos financeiros envolvidos nessa prática ilegal e moral. Ainda que a cidade tivesse sido transformada num canteiro de obras generalizado, coisa que não se verifica, a Lei das Licitações deveria estar sendo rigorosamente observada", comentou.

Justiça livra cara de advogado suspeito de participação no assassinato do jornalista Décio Sá

Advogado Ronaldo Ribeiro livre do júri popular

Lamentavelmente o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, não vai a júri popular. Tudo por conta da decisão que foi tomada, nesta quinta-feira (17), pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri de São Luís, Osmar Gomes dos Santos.

Para o magistrado, faltaram indícios suficientes para comprovar a autoria ou participação do advogado no crime. Antes, o promotor de Justiça responsável pela acusação, Luís Carlos Duarte, já havia opinado pela impronúncia do acusado nas alegações finais da fase de instrução do processo sobre a morte do jornalista.

Ronaldo Ribeiro foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão como responsável pelas questões jurídicas relacionadas ao grupo criminoso acusado de articular a trama para matar o jornalista.

No texto da sentença, o juiz Osmar Gomes diz que, ainda que seja atribuída a Ronaldo Ribeiro a participação em crimes como desvio de verbas municipais, é certo afirmar que, diante das provas do processo e as produzidas judicialmente, não existem elementos que comprovem que o réu participou em prol do homicídio de Décio Sá.

Durante interrogatório na fase de instrução do processo, no mês passado, Ronaldo Ribeiro ratificou versão dada em depoimento à polícia e negou a participação no crime. Ainda, na ocasião, depoimentos de testemunhas revelaram que o advogado mantinha relações de proximidade com a vítima e que o réu não teria motivos para assassiná-la.

A defesa de Ronaldo Ribeiro chegou a perdir a absolvição sumária do acusado, mas o pedido foi negado.

Com informações do G1 MA

Corregedoria do Ministério Público promove reunião sobre sistema prisional

Suvamy Meireles

No decorrer desta semana, o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, esteve reunido com os promotores de justiça de Execuções Penais e os especializados na área da Infância e Juventude e Defesa da Probidade Administrativa de São Luís com o objetivo de colher informações sobre os processos onde há presos provisórios ou adolescentes internados em regime fechado.

A proposta é acompanhar a situação dos apenados e traçar estratégias para minimizar os problemas no sistema prisional maranhense. Em relação à probidade administrativa, a Corregedoria solicitou informações sobre a aplicação dos recursos destinados à manutenção dos presídios.

Participaram da reunião os promotores de justiça Carlos Jorge Avelar Silva, Willer Siqueira Gomes, Pedro Lino Silva Curvelo (Execuções Penais); Antonio Augusto Nepomuceno, Fernanda Helena Nunes Ferreira, Márcio Thadeu Silva Marques (Infância e Juventude), além de João Leonardo Sousa Pires Leal (Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

Em maio deste ano, considerando a necessidade de garantir suporte às Promotorias de Justiça com atribuição do júri de São Luís, a Corregedoria expediu portarias designando outros promotores para atuar nos júris. De abril a setembro, em São Luís, foram realizados 51 júris por 15 promotores de justiça de outras comarcas.

Com informações do Ministério Público

Polícia Federal diz não haver vinculação do grupo folclórico Boi Barrica com operação policial desencadeada no Maranhão

O superintendente regional em exercício da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre de Almeida Lucena, encaminhou nota de esclarecimento à população, publicada na edição desta sexta-feira (18) do jornal O Estado do Maranhão, em que afirma não haver vinculação do grupo folclórico Boi Barrica com a operação policial veiculada na imprensa nacaional com o referido nome.

Leia a Nota:

"O Departamento de Polícia Federal, em atendimento ao determinado nos autos da Ação Cautelar nº  2008.37.00008909-0, esclarece que não há qualquer vinculação do grupo folclórico Boi Barrica à operação veiculada pela imprensa com o referido nome. Outrossim, informa ainda que tal operação, no âmbito da Polícia Federal, é tratada com o nome de Operação Faktor"

Prefeitos são multados por falta de assistência a Conselhos Tutelares

Os prefeitos Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa e Francisco Lisboa da Silva foram condenados a pagar multas por falta de aparelhamento dos Conselhos Tutelares dos municípios Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão, pelos quais respondem, respectivamente.

Para o juiz Luís Paulo Fernandes Soares, que proferiu as duas sentenças, as condutas omissivas dos prefeitos configuram atos de improbidade que violam princípios da administração pública, como o da legalidade e da moralidade administrativas.

As decisões são resultado de denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). De acordo com a ação, diversos pedidos do Conselho Tutelar tratando da disponibilização de mobiliário mínimo e de material de expediente para os órgãos não foram atendidos pelas prefeituras.

“A linha telefônica do Conselho Tutelar de Santo Amaro, até recentemente, era inscrita em nome de um dos conselheiros e várias vezes nome do integrante do conselho foi lançado no cadastro negativo do Serasa, por falta de pagamento por parte da prefeitura do município”, exemplifica o promotor.

Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa foi condenado a pagar multa equivalente a seis vezes o valor de sua remuneração e, Francisco Lisboa da Silva, o equivalente a 10 vezes. O dinheiro será revertido à aquisição dos equipamentos que viabilizem o funcionamento adequado do Conselho Tutelar (CT) dos municípios.

Secretária terá que devolver R$ 4,8 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a secretária de Educação do município de Icatu na gestão do ex-prefeito Juarez Lima, Maria Iracilda Freitas Albuquerque, a devolver R$ 4,8 milhões ao erário e ao pagamento de multas no total de R$ 30 mil.

A condenação é decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício financeiro de 2007. Para se livrar do débito, a gestora terá que comprovar em grau de recurso todos os gastos feitos nessa rubrica durante o período.

Além do julgamento irregular das contas do Fundeb desse exercício, o TCE também desaprovou as contas do próprio Juarez Lima e julgou irregulares as contas da Administração Direta (com multas no total de R$ 70,4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 211,3 mil e multas no total de R$ 33,9 mil), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 7 mil), Secretaria de Administração e Cidade (com débito de R$ 472,4 mil e multas no total de R$ 63,6 mil), Secretaria Municipal de Educação (com débito de R$ 45,4 mil e multas no total de R$ 26,4 mil), Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento (com débito de R$ 201,7 mil e multas no total de R$ 29,2 mil) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (R$ 17,2 mil e multas no total de R$ 68 mil). Cabe recurso em todos esses casos.

Ex-prefeita é acionada por irregularidades em prestação de contas

Ex-prefeita Maria Aparecida

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município, por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2007. A ação é assinada pelo promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) apontou irregularidades como a ausência de processos licitatórios que causaram lesão de R$ 1.316.279,90 aos cofres municipais, irregularidades na contratação de pessoal, pagamento de salário inferior ao mínimo e ausência de comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto de Assistência e Aposentadoria (Imap) e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Devido às irregularidades encontradas, o TCE aplicou multa de R$ 20 mil à ex-gestora. O valor deverá ser pago ao Estado do Maranhão.

Na ação, o Ministério Público requer, como medida Liminar, a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando cópia das declarações de Imposto de Renda de Maria Aparecida da Silva Ribeiro no período de 2007 a 2012. Também foi pedida a imediata indisponibilidade dos bens da ex-prefeita e o bloqueio de suas contas e investimentos bancários.

Ao final do processo, a promotoria pede a condenação de Maria Aparecida da Silva Ribeiro por improbidade administrativa, sujeita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de R$ 2.632.559,80, ressarcimento de R$ 1.316.279,90 aos cofres de Vargem Grande e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, inclusive por meio de empresa da qual seja sócia, pelo prazo de cinco anos.

Com informações do Ministério Público