Líder da oposição critica falta de licitação em São Luís

Vereador Fábio Câmara (PMDB)

O vereador Fábio Câmara (PMDB) voltou a criticar a postura do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em não utilizar o processo de licitação como requer a norma. Por conta disso, o parlamentar disse que recorrerá novamente ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Justiça para responsabilizar a Prefeitura pelo "uso abusivo" da modalidade de dispensa de licitação.

Reportagem de O Estado, publicada na edição de domingo (20), assinada pelo jornalista Gilberto Leda, revelou que de março a agosto deste ano, com a justificativa de atendimento a demandas emergenciais, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) já contratou mais de R$ 22 milhões, utilizando-se deste expediente.

Outros contratos desta natureza, firmados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), totalizano R$ 16 milhões, já foram alvo de denúncias parecidas feitas pelo parlamentar.

Para Fábio Câmara, há um contraste entre o volume de recursos licitados emergencialmente, o que deveria sugerir uma ampla operação nas vias públicas de São Luís. "Não há em São Luís nenhum volume destacado de obras que justifique o montante de recursos financeiros envolvidos nessa prática ilegal e moral. Ainda que a cidade tivesse sido transformada num canteiro de obras generalizado, coisa que não se verifica, a Lei das Licitações deveria estar sendo rigorosamente observada", comentou.