TJ mantém interdição à delegacia de Barreirinhas

A carceragem da delegacia de polícia de Barreirinhas deve permanecer interditada até que o Estado do Maranhão realize reforma e adaptações necessárias a eliminar os riscos à saúde, com a remoção imediata dos presos para outro estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que manteve decisão do juiz Artur Gustavo do Nascimento, motivada pelas condições precárias da unidade policial.

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra o Estado do Maranhão, argumentando que a delegacia de Barreirinhas não atende às condições mínimas de salubridade e higiene. O Estado recorreu contra a decisão liminar, alegando que não pode ser condenado a remanejar recursos específicos para aplicar na realização de obra e compra de material, pois afrontaria o princípio da separação dos Poderes.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, entendeu que no caso estariam presentes os requisitos para o deferimento antecipado do pedido, considerando a possibilidade excepcional de o Poder Judiciário atuar em casos de omissão administrativa.

“Não há que se falar em afronta ao princípio da separação dos Poderes quando o Judiciário limita-se a determinar ao Estado o cumprimento de mandamento constitucional”, assinalou.

Rachid concluiu que estaria comprovado, por meio de vistorias feitas pelo MP e Vigilância Sanitária Municipal, que a unidade prisional não possui condições estruturais, de segurança e higiene, frisando que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público.

“A Administração Pública deve destinar recursos suficientes para assegurar saúde e segurança, podendo, inclusive, lançar mão de previsão orçamentária para gastos emergências”, destacou.

Com informações do Tribunal de Justiça

Negado habeas corpus a envolvidos na morte de Décio Sá

Desembargadora Ângela Salazar 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta quinta-feira (12) pedido de habeas corpus em favor de Gláucio Alencar Pontes de Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda de Carvalho, envolvidos na morte do jornalista Décio Sá, ocorrida em abril de 2012.

Gláucio e José de Alencar tiveram prisão decretada em 13 de junho do ano passado, sob a acusação de homicídio praticado mediante promessa de recompensa, sem possibilidade de defesa à vítima, e formação de quadrilha, com base nos artigos 121, 29 e 288 do Código Penal.

O habeas corpus foi impetrado sob a alegação de que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia cautelar, inexistindo motivação a justificar a sua manutenção.

A defesa afirma que a prisão foi determinada em desacordo com o Código de Processo Penal (CPP). Sustenta que, em sede de decisão de embargos de declaração, não faz sentido a sua manutenção por conta da existência de outros inquéritos com o fim de apurar crimes de corrupção, fraudes em licitação e agiotagem.

Argumenta ainda que a Justiça do Piauí concedeu Alvará de Soltura a Gláucio Alencar e José de Miranda porque a prisão, por garantia da ordem pública, não mais existe, porquanto haviam sido realizados seus interrogatórios, mesmo que tivesse findada instrução criminal.

A desembargadora Ângela Salazar (relatora) não acolheu os argumentos da defesa e afirmou que a prisão dos dois envolvidos na morte do jornalista Décio Sá está devidamente aplicada. A magistrada atentou para a situação de perigo ao normal desenvolvimento do processo com o risco de alteração das provas ou de fuga dos acusados, caso seja revogada a prisão.

Em relação à possibilidade de liberdade dos acusados, já que estes foram beneficiados com tal medida no vizinho Estado do Piauí, Ângela Salazar afirmou que a iniciativa não merece prosperar, uma vez que são situações totalmente diferentes, onde, em regra, não pode a decisão de um Tribunal com mesma jurisdição (no caso horizontal) interferir na de outra Corte de Justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça

Castelo volta à cena

Da coluna Estado Maior

Quem apostou na aposentadoria política do ex-prefeito João Castelo (PSDB), por ele anunciada no discurso em que reconheceu a derrota em 2012, perdeu feio. Ontem, ele reapareceu no cenário político participando de uma sessão na qual a Câmara Municipal de São Luís homenageava o empresário Jeová Barbosa de Oliveira, e na conversa com jornalistas revelou: vai disputar uma cadeira na Câmara Federal nas eleições do ano que vem.

Provocado, o ex-prefeito foi mais longe e disparou um recado na direção do Palácio La Ravardière: poderá ser candidato a prefeito da capital em 2016. E justificou: "Muitos amigos estão me pedindo isso". Ao ser perguntado se será candidato a algum mandato em 2014, foi enfático: "Sou candidato a deputado federal. Após muitos pedidos de amigos, decidi ser candidato a deputado federal".

Indagado sobre quem apoiará na disputa ao Governo do Estado, foi cauteloso. Disse que está aberto a negociações, mas deixou bem claro que será uma decisão partidária; "Cabe ao partido decidir como deve se conduzir na eleição. O que não podemos é nos eximir".

E instado a avaliar a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), reagiu sorrindo: "Quem tem que avaliar é o povo. Seria até antiético e deselegante de minha parte dizer qualquer coisa sobre a atual administração. Não estou vendo nada. Quem vê é o povo. Um prefeito quem avalia é o povo".

Na conversa, João Castelo reviu decisões anunciadas no discurso que encerrou sua participação na corrida eleitoral do ano passado.Uma delas: anunciou que o projeto de escrever um livro sobre sua trajetória política vai ficar para depois por causa dos seus projetos políticos e eleitorais. 

Castelo chama Flávio Dino de desequilibrado

Ex-prefeito João Castelo

O ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), ao ser sabatinado pela imprensa na última quarta-feira, na Câmara Municipal, acabou- indiretamente- chamando seu mais novo aliado político de “desequilibrado”. Isso porque o ex-gestor tucano ao agradecer os rasgados elogios feitos pelo presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), disse que o comunista teria até sido “equilibrado” ao elogiá-lo.

“Recebo (os elogios) com naturalidade. São elogios que tenho a impressão que eu mereço. Até que ele (Flávio Dino) teve muito equilíbrio em dizer o que ele disse”, declarou o ex-prefeito da capital. 

Nas entrelinhas, Castelo apenas avaliou que seu ex-adversário político antes estava totalmente “desequilibrado” ao criticá-lo. Basta observar o que dizia antes o comunista Flávio Dino, quando disse nas campanhas de 2008 e 2012, que o ex-prefeito do PSDB representava o atraso na política do Maranhão e de São Luís.

Porém, a dinâmica da política explica isso. 

PSDB em Imperatriz declara apoio a Luis Fernando

Prefeito Sebastião Madeira reforça apoio do PSDB a Luis Fernendo

O prefeito Sebastião Madeira (PSDB) declarou, na última terça-feira, que em Imperatriz o PSDB já tem candidato a governador, que é o secretário de estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB). A declaração foi feita durante confraternização da executiva municipal do PSDB.

O evento, organizado pela primeira dama do município, Conceição Madeira, reuniu mais de dois mil tucanos. Madeira disse que por tudo que Luis Fernando tem feito por Imperatriz, "é chegada a hora da população do município compensar o trabalho dele em prol do desenvolvimento da cidade e região".

"E esse reconhecimento vai começar a partir dos tucanos de Imperatriz que sabem da importância dele para a administração do PSDB na nossa cidade. Nós temos muitos argumentos e embasamento para mostrar que o Luis Fernando é o melhor nome para o Maranhão", destacou o tucano.

Além dos filiados do PSDB, marcaram presença na confraternização vereadores do município, os deputados estaduais Dr. Pádua, Léo Cunha e o federal Francisco Escórcio e ainda o vice, Pastor Porto, do PPS, que não declarou apoio a Luis Fernando, em virtude do seu partido ter pré-candidatura própria ao governo do Maranhão, mas, reconheceu a importância de Luis Fernando para Imperatriz.

"Ele (Luis Fernando) tem sido um grande parceiro da administração municipal e merece todo nosso respeito", pontuou Porto. Para o secretário Luis Fernando, o PSDB tem sido muito importante também para o governo do Maranhão.

"Estamos trabalhando juntos e implantando de fato as mudanças que a população precisa. O PSDB, com o prefeito Madeira, com os deputados estaduais e federais, veadores e demais lideranças tucanas têm ajudado muito a trabalharmos em todo o Estado. E Imperatriz tem sido o ponto de partida dessa grande aliança", afirmou o pré-candidato do PMDB.

Neto Evangelista diz que VLT tem projeto viável

Deputado Neto Evangelista apresenta projeto do VLT

O deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, para informar que o ex-prefeito João Castelo (PSDB), ao anunciar a implantação em São Luís do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o fez com base em um projeto técnico elaborado por sua equipe de governo.

“O VLT foi um projeto planejado, feito e trabalhado na gestão do PSDB, na gestão do então prefeito João Castelo, que durante a campanha eleitoral de 2012, foi propagado como um projeto viável para São Luís”, enfatizou Neto Evangelista.

Ele forneceu informações pormenorizadas sobre o projeto, durante seu discurso, e fez um apelo para que o atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), venha a público explicar o porquê da não continuidade do projeto de implantação do VLT na capital maranhense.

“Esta obra é de fundamental importância, de relevância inquestionável para a mobilidade urbana de uma cidade de mais de um milhão de habitantes”, declarou Neto Evangelista, lembrando que o então candidato Edivaldo Holanda Júnior, durante a campanha eleitoral, assumiu o compromisso com a população de São Luís de que iria dar continuidade à implantação do VLT.

Neto Evangelista frisou ainda que o prefeito Edivaldo, ao assumir a Prefeitura, disse que não havia projeto para viabilizar o VLT: “Eu quero lamentar pela incoerência do senhor prefeito Edivaldo Holanda Júnior de inicialmente ter dito à população de São Luís que iria continuar o projeto do VLT e ao assumir a Prefeitura falta com a verdade para com os ludovicenses alegando que não há projeto”, afirmou Neto Evangelista. Ele fez, na tribuna, uma detalhada explanação sobre o projeto executivo do VLT, ressaltando a importância da implantação deste projeto em São Luís.

Com informações da Agência Assembleia

Pedro Fernandes articula seminário na Câmara dos Deputados

Secretário Pedro Fernandes

O secretário de estado de Educação e deputado federal licenciado, Pedro Fernandes (PTB), está em Brasília, onde conseguiu aprovar requerimento solicitando a realização de um seminário que tratará do Projeto de Lei nº 6.753/2013, que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte). O evento deverá ser realizado na Assembleia Legislativa, em São Luís.

O Proforte tem objetivo de dar incentivos às entidades esportivas para atuar na formação de atletas olímpicos. Entre as medidas previstas estão a recuperação de créditos tributários com a União e o parcelamento em até 240 prestações das dívidas tributárias federais das entidades que aderirem ao programa, com redução de multas e encargos. Oficialmente, a dívida tributária dos clubes chega a R$ 3,5 bilhões, a maior parte com o INSS e a Receita Federal. Quando incluídos outros passivos trabalhistas, como FGTS, a estimativa é de que o total suba para quase R$ 5 bilhões.

O presidente da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), considera importante que o seminário ocorra no Maranhão. "Assistimos agora o Sampaio Corrêa, time do Maranhão, conseguir subir para a Série B mesmo enfrentando todas essas dificuldades financeiras. Queremos também fazer esse seminário em outras cidades do país", afirma o presidente.

Pedro Fernandes convida todos os clubes maranhenses a se envolverem nessa discussão. "O seminário deverá ocorrer no início do ano que vem. Chamaremos todos os interessados em ajudar a evoluir o esporte maranhenses, sobretudo o futebol", disse o secretário.

Deputado faz a mesma denúncia feita por vereador sobre aumento exorbitante no preço do cimento

Deputado César Pires critica aumento no preço do cimento

Depois das denúncias feitas pelo vereador de São Luís, Pedro Lucas Fernandes(PTB), agora foi a vez do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), que declarou, na manhã desta terça-feira (10), que existe um esquema montado por atravessadores que está provocando alta no preço do cimento no Maranhão.

Em seu discurso, o deputado disse que esteve recentemente no município de Codó, onde existe uma fábrica de cimento Nassau, e lá passou a averiguar distorções na variação de preços do produto. “É comum que o cimento seja vendido com ganho, segundo os atravessadores de Codó, de um 1 a 3 reais. Ou seja, o máximo que era vendido, até outubro, era R$ 25,00 e agora aumentou para R$ 40,00. E na fábrica continuam praticando o custo do cimento a R$ 22,20”, declarou o deputado.

Ele explicou que há evidências de um esquema intermediário entre a produção e o consumidor, que atua para promover a alta do preço de praticamente todas as marcas de cimento.

“O fato é que as organizações empresariais que fazem calçamentos, pontes, obras em que o cimento entra no custo total a 30%, 40% - pois estas organizações estão sofrendo demais, sobretudo para poder entregar suas obras nos prazos previamente determinados. Isto porque, em determinado momento, há escassez do produto para valorizar a demanda”, discursou César Pires.

Prefeitura intensificará fiscalização do comércio informal

Fiscais da Blitz Urbana estará no centro comercial

O fim de ano terá a fiscalização do comércio informal no Centro intensificada com a continuidade do projeto Postura Legal. Com a proximidade de períodos festivos, como Natal e Ano Novo, a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), irá realizar ações contínuas de disciplinamento na área.

O objetivo será o combate ao empachamento urbano (obstrução do passeio público), resultante da desorganização de barracas, carrinhos e mercadorias de vendedores ambulantes nas calçadas e vias do Centro. De acordo com o superintendente de Postura da Semurh, Márcio Aragão, as vistorias passam a ser realizadas por equipes de plantão, durante todos os dias, entre 7h e 20h, de segunda-feira a sábado, e de 7h às 15h, aos domingos.

As atuações terão foco principalmente na Rua Grande e adjacências, em cumprimento ao acordo fechado entre a Prefeitura, a Associação dos Vendedores Ambulantes e Similares de São Luís, e do Sindicato do Comércio dos Vendedores Ambulantes de São Luís, e também em conformidade com o Código de Postura do Município (Lei 1.790/68) e com a Lei do Comércio Ambulante de São Luís (3.016/ 96).

Com as ações, os comerciantes informais serão mantidos nas transversais da Rua Grande, em posição rente aos muros, com fiscalização feita por técnicos da Blitz Urbana, órgão vinculado à Semurh. O disciplinamento também é uma prévia do projeto de padronização de barracas dos ambulantes.

De acordo com o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima, com a uniformização das bancas, cada ponto terá estrutura desmontável, no tamanho de 1,20m x 0,80m, e serão localizadas nas transversais da Rua Grande. A padronização, que está em fase de licitação, foi proposta pelos órgãos representantes do comércio informal.

Com informações da Prefeitura de São Luís

Secretaria de Estado da Saúde capacita 120 médicos em Manejo Clínico da Dengue

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Secretaria-Adjunta de Vigilância em Saúde, promove a capacitação de 120 médicos em Manejo Clínico da Dengue, da Região Metropolitana de São Luís e das Unidades Regionais de Saúde.

No total, a SES capacitará profissionais médicos de 33 municípios prioritários, das 18 Unidades Regionais de Saúde (URS).   A Capacitação em Manejo Clínico da Dengue começou, nesta terça-feira (10), para os médicos da Região Metropolitana de São Luís e prossegue, nesta quarta-feira (11), no Hotel Holliday Inn - São Francisco.

Para a coordenadora da Rede de Serviços da SES/MA, Socorro Bispo, "a capacitação busca a melhoria da assistência médica e a redução da taxa de letalidade das formas graves da dengue", disse Bispo. Participam do treinamento médicos que prestam assistência aos pacientes dessa doença nas unidades básicas de saúde e em unidades de referência. 

O Maranhão registrou, em 2013, 11 óbitos confirmados de dengue nos municípios de Buriticupu (1), São João dos Patos (2), São Luís (4), São Bernardo (1), Feira Nova do Maranhão (1), Paraibano (1) e Raposa (1). Dois óbitos continuam em investigação nas cidades de São José de Ribamar e Itapecuru-Mirim. 

A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Maria das Graças Lírio Leite, orienta que o atendimento ao paciente com suspeita de dengue deve considerar os variados sinais e sintomas, pois a doença é dinâmica.

"Já a identificação dos casos de dengue depende do reconhecimento precoce dos sinais de alarme, do acompanhamento contínuo do paciente, da ampliação de profissionais treinados, entre outras medidas", alerta o médico infectologista Leônidas Caldas, responsável pelo treinamento em Manejo Clínico da Dengue.