Presidente da Associação dos Magistrados rebate relatório do governo Roseana entregue à PGR

Juiz Gervásio Santos, presidente da AMMA

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, contestou nesta terça-feira (7) as acusações contidas no relatório encaminhado pelo Governo do Estado à Procuradoria Geral da República (PGR), o qual atribui ao Judiciário a responsabilidade pelo caos no sistema prisional do Maranhão.

“A primeira e mais urgente ação do Governo do Estado para debelar a crise na segurança do Maranhão seria reconhecer que ela existe e deixar de tentar transferir a responsabilidade ao Judiciário, ao CNJ e ao Governo Federal”, disse o presidente da AMMA.

De acordo com Gervásio Santos, um dos maiores problemas do sistema prisional é a falta de vagas. Ele explica que até dezembro de 2013, existiam no sistema carcerário maranhense 5.384 presos, dos quais 1.985 estão recolhidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A destruição da Cadet (Casa de Detenção), ocorrida na última rebelião, agravou ainda mais o problema.

O presidente da AMMA apresenta os números do último levantamento feito pela Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, o qual aponta que o déficit no sistema prisional do Maranhão supera a marca das duas mil vagas. Dos 5.384 presos, 1.563 estão distribuídos em delegacias de polícia no interior do Estado.

Outro dado importante destacado por Gervásio Santos, é que o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou o Maranhão com o menor índice de taxa de encarceramento de todo o país. Até dezembro de 2012, esta taxa era de 82. Taxa de encarceramento é o número de presos por cada 100 mil habitantes.

O mesmo relatório mostra a taxa de encarceramento em outros estados, a exemplo do Piauí, com 93, a Paraíba 231, Espírito Santo 421 e São Paulo 413.

Com informações da Associação dos Magistrados

Presidente da Câmara de São Luís volta a reafirmar que o momento eleitoral descredencia a realização de concurso no Legislativo

Presidente Astro de Ogum

O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), voltou a reafirmar ser muito difícil que o Legislativo Municipal possa realizar concurso público ainda no decorrer deste ano, por conta do período eleitoral de outubro. O pedido do certame foi uma cobrança do Ministério Público de Contas, que espera que a Casa possa promover o seletivo até o fim de 2014.

“Apesar de não ter qualquer comunicado oficial do Ministério Público de Contas, adianto que não há possibilidades da gente realizar concurso público porque estamos em um ano eleitoral e a legislação não nos permite”, garantiu Astro de Ogum.

Para explicitar melhor o caso, o presidente faz um alerta para uma consulta a Lei nº 9.504/97, a Lei Geral das Eleições, que proíbe a realização de seletivos em ano eleitoral, mas determina um prazo para sua homologação e, consequentemente nomeação de servidores. Para este ano a data limnite é o dia 5 de julho.

TJ presta esclarecimentos sobre questão carcerária

Presidente do TJ, des. Cleonice Freire

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;

2. O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;

3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.

4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;

5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;

6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.

7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;

8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.

Desembargadora Cleonice Silva Freire

Presidente

Prefeitura de São Luís inicia obras no bairro Rio Anil

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior dá início às obras no Rio Anil

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, acompanhado de parte do secretariado, esteve presente no bairro do Rio Anil, próximo ao Bequimão, na manhã desta segunda-feira (6), onde estão sendo executados serviços de limpeza, recuperação asfáltica e melhorias na iluminação pública. Durante a visita, o prefeito aproveitou para conversar com moradores e reafirmar o compromisso do diálogo para novo ano de gestão.

 “Nós estamos inaugurando o ano de 2014 já nos bairros, ao lado da população, ouvindo os moradores. Aqui no Rio Anil nós já recebemos dos moradores a solicitação para que uma praça seja construída e iremos atender dentro das nossas possibilidades. Estar com a comunidade, lado a lado, é a marca do nosso governo, olhando no olho do cidadão e acompanhando de perto todas as ações”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

No Rio Anil, equipes de 200 homens realizam ações de limpeza e capina. Serão realizadas trocas de luminárias e reparos nos principais postes do bairro, garantindo a iluminação de todas as vias do local. O secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, explica que as ações de tapa-buracos serão importantes para melhorar o fluxo de veículos nas ruas e garantir a segurança dos pedestres. “Os carros poderão circular com mais segurança e de forma mais livre. É uma ação completa para melhorar a vida das pessoas”, destacou.

A líder comunitária Graça Teixeira, que mora no bairro há 32 anos, parabenizou o prefeito Edivaldo e sua equipe e acompanhou a visita. Ela relembrou que as ações realizadas no bairro são uma reivindicação antiga da comunidade e destacou a importância de que o gestor esteja nos bairros para ouvir as solicitações de quem mais conhece os problemas. “É muito bom ver o prefeito começar o ano visitando as ruas e conversando com a gente. Esses serviços que estão sendo realizados aqui são fundamentais para a nossa qualidade de vida”, disse.

A meta da Prefeitura de São Luís para 2014 é dar continuidade aos trabalhos já em execução, ampliando os benefícios. No Rio Anil as obras devem ser concluídas em uma semana.

Também acompanharam o prefeito Edivaldo durante a visita os secretários Márcio Jerry (Comunicação), Diogo Lima (Urbanismo e Habitação), Lula Fylho (Turismo), Osmar Filho (Articulação Política), Márcio Jardim (Articulação Institucional), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Raimundo Penha (Desporto e Lazer), Cesar Felix (Saúde), além dos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Helena Duailibe (PMDB) e Pavão Filho (PDT).

Governo aceita pedido do Ministério da Justiça

Força Nacional permanece no Complexo de Pedrinhas

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aceitou o auxílio do Ministério da Justiça para conter a onda de violência no estado, segundo informou ao G1 o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

No domingo (5), o governo federal ofereceu 25 vagas em presídios federais para os chefes das facções criminosas que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ao todo, 16 pessoas foram detidas entre domingo e a manhã desta segunda-feira (6), suspeitas de participação nos ataques a ônibus e delegacias em São Luís.

"A governadora Roseana Sarney aceitou o auxílio desde que o ministro (José Eduardo Cardozo) ligou para ela. Estamos, agora, analisando quem e quantos vamos mandar para outros presídios. Até amanhã, fecharemos a lista. Tudo isso começa a ser encaminhado hoje. Para eles serem transferidos, é necessário o posicionamento do juiz da Vara de Execuções Penais", explicou o secretário Aluísio Mendes.

Segundo o Ministério da Justiça, a estratégia que pode ser adotada no Maranhão já foi utilizada de forma eficaz em Santa Catarina, quando foram transferidos vários presos, no início de 2012, justamente para tentar frear uma onda de violência que tomava conta do estado.

Com informações do G1

Governadora encaminha relatório à Procuradoria Geral da República sobre situação do sistema carcerário

Governadora Roseana Sarney encaminha relatório

A governadora Roseana Sarney (PMDB) detalha todas as medidas tomadas nos últimos anos para dar solução aos problemas identificados no sistema prisional do Maranhão. Esse detalhamento faz parte do relatório encaminhado pelo governo do estado ao Ministério Público Federal (MPF).

Entre as providências que constam do documento, está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do estado.

Também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e sobre todos os investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado, quando o governo do estado solicitou o reforço da Força Nacional para a garantia da segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O total de recursos viabilizados pelo governo do estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões e as obras já estão em execução ou em fase de contratação.

O Governo do Maranhão demonstra, por meio das providências que vem sendo tomadas, que não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas de Melo Martins, do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo Governo.

A exemplo de tais inverdades, um vídeo anexado ao relatório do CNJ, veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia, onde um homem aparece com uma das pernas esfolada. O juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude grosseira que contamina todo o relatório.

Outra denúncia apresentada pelo CNJ, sem nenhuma prova, foi a de que mulheres estariam sendo estupradas no Complexo Penitenciário. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados.

O juiz afirmou também que tinha sido proibido, “por líderes de facções”, de ter acesso a Pedrinhas, quando na verdade foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora.

O documento entregue pelo Governo do Estado à Procuradoria Geral da República traz um relato de todos os esforços que vêm sendo realizados para apurar responsabilidades dentro e fora dos presídios, sobre os fatos que vêm ocorrendo no Sistema Penitenciário do Maranhão.

Ministério Público quer o emprego da Força Nacional nas ruas de São Luís para combater violência

Homens da Força Nacional prontos para agir

A procuradora-geral de justiça em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, entregou, na manhã desta segunda-feira (6), no Palácio dos Leões, ao secretário de Estado da Casa Civil do Maranhão, João Abreu, ofício solicitando a adoção de medidas pela governadora Roseana Sarney (PMDB) para combater a onda de violência e garantir a segurança da população.

O primeiro pedido do Ministério Público é que seja requisitado o apoio imediato da Força Nacional para atender as necessidades emergenciais de combate à violência.  No documento, o MPMA destaca que a medida é necessária tendo em vista as ações recorrentes praticadas por líderes de facções e organizações criminosas, instaurando o medo na população.

Também foi pedido o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada, regulamentado pelo Decreto nº 19.499/2013, a fim de permitir o acompanhamento da situação da segurança pública por todos os órgãos e entidades com missão institucional na garantia da ordem pública.

O terceiro ponto do documento é o deslocamento de detentos para presídios federais. O MPMA solicita a imediata transferência dos principais integrantes das facções criminosas para as unidades penitenciárias sob a responsabilidade do Governo Federal.

O MPMA requer, ainda, que o Estado do Maranhão promova, administrativamente, todas as medidas necessárias para garantir o amparo legal às vítimas e famílias afetadas, inclusive em relação às indenizações. "O Ministério Público reafirma o compromisso com a sociedade e busca, em parceria com outras instituições, respostas e ações para combater a violência", afirmou Terezinha Guerreiro.

Participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles; o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial, José Cláudio Cabral; o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Faheína Ferreira.

Com informações do Ministério Público Estadual

Menina queimada em ônibus não resiste aos ferimentos e morre com 90% do corpo queimado após ataques a ônibus

Menina Ana Clara teve 90% do corpo queimado

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Saúde confirmou que a garota Ana Clara de seis anos que teve mais de 90% do corpo queimado após os ataques à ônibus na sexta-feira (3) morreu no início da manhã desta segunda-feira (6).

Ana Clara foi internada em estado grave no Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II) e foi transferida no sábado para o Hospital Juvêncio Matos.

Ana Clara estava com sua mãe, Juliane Carvalho Santos, e a irmã, Lorrane Beatriz Santos, de 1 ano e 5 meses num ônibus na Vila Sarney quando criminosos atearam fogo no veículo ainda com passageiros dentro.

No domingo, o avô de Ana Clara, morreu de infarto depois de saber o estado crítico da neta.

Com informações do Imirante

Imagem do Dia: A cara dos facínoras que praticaram ataques a ônibus e delegacias em São Luís

                                                   (Foto: Biné Morais- O Estado do Maranhão)

A Secretaria de Estado de Segurança Pública apresentou 8 homens e dois adolescentes que foram presos, acusados de participarem diretamente dos ataques criminosos contra delegacias (9º DP-São Francisco e 8º DP-Liberdade) e ônibus na região metropolitana de São Luís.

Confira os presos na operação:

01. Hilton Jonh Alves Araújo, 27, conhecido por “Praguinha”, condenado a 20 anos de prisão em regime fechado por homicídio;

02. Jorge Henrique Amorim Martins, 21, conhecido por “Dragão”, preso em flagrante no dia 27 de dezembro de 2012, por roubo qualificado;

03. Wilderley Moraes, 25, conhecido por “Paikan”, é um dos líderes de uma facção criminosa que age na capital, tendo sido preso no dia 18 de outubro de 2013, em uma quitinete no bairro Cantinho do Céu, em São Luís;

04. Diego da Silva do Carmo, 20 anos, conhecido por “Mocozinho”. Tem nove passagens pela polícia por roubo, furto e lesão corporal;

05. Francisco Antônio Lobato Júnior, 26, conhecido por “Frazão”, preso por homicídio e roubo;

06. Rogenilson Boaventura Brito, 22, conhecido por “Pelado”;

07. Luis Gustavo do Nascimento, 18, conhecido por “Melônio” ou “Gustavo”;

08. Ismael Caldas de Sousa, 25, conhecido por “Piranha”, preso por homicídio, tráfico de drogas e roubo.

Obs: Outros dois presos não tiveram os nomes revelados por serem menores de idade.

Governo federal oferece auxílio para conter violência no Maranhão

Movimentação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

O Ministério da Justiça informou, neste domingo (5), que ofereceu ajuda ao governo do Maranhão para tentar conter a onda de violência no estado. Segundo o governo federal, foram oferecidas vagas em presídios federais para os líderes das facções criminosas que estão no complexo penitenciário de Pedrinhas. Ônibus foram incendiados e ataques a delegacias registrados nos últimos dias no estado.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ainda não respondeu à oferta do Executivo, o que deverá acontecer nos próximos dias. Se aceitar o auxílio do governo federal, ela será responsável por apontar quais os presos que serão transferidos para outros locais.

Segundo o Ministério da Justiça, a estratégia que pode ser adotada no Maranhão já foi utilizada de forma eficaz anteriormente em Santa Catarina, quando foram transferidos vários presos, no início de 2012, justamente para tentar frear uma onda de violência que tomava conta do estado.

A onda de ataques teve início após uma operação da Tropa de Choque no Complexo Penitenciário de Pedrinhas na sexta-feira (3), que buscou diminuir as mortes nas unidades prisionais do Maranhão. Até agora, quatro ônibus foram incendiados e duas delegacias foram alvo de tiros em São Luís.

Com informações do G1, em Brasília