MP recomenda exoneração de servidores no município de Senador La Rocque

O Ministério Público do Maranhão emitiu, em 12 de março, Recomendação ao prefeito de Senador La Rocque (a 464 km de São Luís), Francisco Nunes da Silva, solicitando a exoneração imediata de 24 servidores devido à acumulação ilegal de cargos efetivos e comissionados na administração municipal.

A Recomendação nº 03/2014, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque, Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, também é dirigida ao presidente da Câmara de Vereadores, Ozima Cury-Rad Melo, solicitando  a exoneração imediata da servidora Sandra de Carvalho Moura, que acumula outro cargo efetivo no quadro do município.

O documento foi encaminhado, ainda, aos diretores dos Centros de Ensino Salomão Cury-Rad, em Senador La Rocque, e Flaudismar Alves Souza, em Buritirana (termo judiciário da Comarca de Senador La Rocque), requerendo a lotação imediata do professor Ivaldo Costa da Silva no cargo e função para os quais foi nomeado. Outra solicitação aos diretores é a fiscalização da frequência e do horário de trabalho do referido professor.

Na Recomendação, o representante do MPMA esclarece que "o artigo 37 da Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

Com informações do Ministério Público

Como explicar o aumento no preço da gasolina?

Bira do Pindaré quer saber sobre o aumento

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), irá convidar na próxima semana o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis para explicar a razão do aumento no preço dos combustíveis em São Luís.

O socialista espera que o presidente do Sindicato justifique o aumento abusivo do preço da gasolina nos postos de combustíveis de São Luís. Bira também quer saber como a gasolina na região metropolitana pode ser mais cara do que em Teresina, capital do Piauí.

“Eu tive o cuidado de verificar quanto está sendo o preço da gasolina, em Teresina, por incrível que pareça, lá é mais barato do que aqui. E o que explica isso se o combustível vai daqui para lá? Atravessa toda linha de trem de São Luís até Teresina para abastecer os postos de lá, mas o combustível, em Teresina, é mais barato do que aqui. O que explica isso?”, questionou Bira.

Deputado volta a cobrar vaga do Senado ao PTB

Deputado Manoel Ribeiro diz que vaga é do PTB

O deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB) voltou a reafirmar que o seu partido não vai abrir mão da disputa para o Senado Federal, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) desista da sua candidatura majoritária. Até o momento, a governadora tem dado declarações públicas de que ficará no cargo até o fim do seu mandato, abdicando de concorrer ao Senado, nas eleições de outubro deste ano.

Ele enfatizou que o PTB terá candidato ao Senado ou então, vão ter que conversar, mas que não aceitará imposição. Manoel Ribeiro, que disse que é um homem sério, de diálogo, que nunca traiu ninguém e que sempre teve posições firmes, afirmou também que ficou surpreso com a indelicadeza do presidente do PMDB, Remi Ribeiro, impondo que a vaga é do PMDB.

“Pois fiquem sabendo que a vaga é do PTB, que é um partido sério, de homens independentes e que tem um dos políticos mais antigos em mandato no Maranhão, que sou eu e o senador Epitácio Cafeteira, não é o senhor Remi Ribeiro que teve um mandato relâmpago e agora quer impor dizendo que é o PMDB [que vai indicar o candidato ao Senado]. O PTB tem candidato, queira seu Remi Ribeiro ou não, ensaiando o deputado fedeGastão Vieira, ensaiando o suplente de senador Edison Lobão Filho”, garantiu Manoel Ribeiro.

Prefeitura de São Luís realiza revisão no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento

A Prefeitura de São Luís está realizando a revisão do Plano Diretor da cidade e da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Na manhã desta quarta-feira (19), o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, esteve na Câmara de Vereadores para apresentar as mudanças que estão sendo discutidas e que serão submetidas à consulta pública.

Ele informou que a meta da Prefeitura é entregar o novo projeto ao legislativo municipal até o dia 20 de junho.

“Os problemas da legislação ultrapassada geram injustiça social. Por exemplo, problemas de trânsito ocorrem por termos polos concentrados com maior número de permissões de funcionamento [em uma área] e aumentando o fluxo nestes lugares. Mas, isto ocorre porque a legislação só permite alvará para determinadas regiões. Temos que discutir, ouvir a população e corrigir as distorções entre o que está na lei e a realidade”, afirmou o titular da Semurh.

A discussão com os parlamentares avançou para que seja formulada uma legislação de acordo com as atuais características e necessidades de São Luís. A preocupação em revisar adequadamente a Lei de Zoneamento é uma orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para garantir a melhor qualidade de vida à população.

Durante os esclarecimentos, Diogo Lima ressaltou a importância de um representante da Câmara Municipal no Conselho da Cidade, que tem discutido as alterações propostas. Todo cidadão tem direito a voz no Conselho, embora somente os membros tenham direito a voto.

Evasão de receita no sistema de transporte chega a R$ 2,5 milhões

Secretário de Transporte, Carlos Rogerio

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Carlos Rogério, disse hoje, em audiência pública na Câmara de São Luís, que o sistema de transporte coletivo opera com uma evasão de receita da ordem de R$ 2,5 milhões.

Segundo o titular da SMTT, essa evasão de receita preocupa o município e em especial o Sindicato das Empresa de Transporte de Passageiros (SET). "Essa evasão incide diretamente no sistema de gratuidades do cartão de transporte", declarou.

Carlos Rogério disse que o órgão vem tentando ampliar o poder de fiscalização para tentar reduzir o alto índice de evasão de receita no sistema.

Ministério Público ajuiza ação contra ex-prefeito de Santa Inês por pagamento indevido

Ex-prefeito Robert Bringel

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia, em 7 de março, contra o ex-prefeito de Santa Inês (a 246 km de São Luís), Roberth Bringel, devido à desaprovação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2006.

O principal motivo foi o pagamento de precatório judicial sem autorização em lei, no valor de R$ 99.799,83. As manifestações, de autoria da titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Flávia Valéria Nava Silva, são baseadas no Acórdão nº 383/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O ex-gestor desrespeitou o artigo 100 da Constituição Federal e os artigos 5º e 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). "Ele pagou precatórios judiciais sem adoção dos procedimentos pertinentes à execução orçamentária, como inclusão do valor no orçamento em execução e abertura de crédito adicional especial", relata a promotora de justiça.

Nas ações, a representante do MPMA argumenta que, ao realizar despesa sem previsão em orçamento, Roberth Bringel infringiu regras orçamentárias e financeiras.

Gastão Vieira não acredita em racha político no PMDB do Maranhão por conta de eleição indireta

Gastão Vieira vai esperar o desenrolar das articulações

O ex-ministro do Turismo e atual deputado federal Gastão Vieira (PMDB) disse hoje, em entrevista à Rádio Mirante AM, não acreditar que ocorra um racha político nas bases do PMDB do Maranhão.

Segundo ele, a escolha de um novo governador com mandato tampão no estado deve priorizar o caminho mais viável e que seja vitorioso para o grupo da governadora Roseana Sarney. "Defendo um caminho que, politicamente, seja o mais viável e ao mesmo tempo vitorioso para o nosso grupo", declarou.

Gastão Vieira disse ainda que se a governadora, a quem definiu como a maior líder do PMDB no Maranhão, decidir permanecer no cargo até o fim do mandato, não haverá problema. Nesse caso, ele poderá disputar a única vaga ao Senado em outubro, aberta com a saída do senador Epitácio Cafeteira (PTB).

Para concretizar esse sonho, Gastão Vieira pretende conversar com o suplente de senador no exercício do mandato, Edison Lobão Filho (PMDB), que também já teria manifestado interesse em concorrer à vaga. "Seja qual for o destino político, ou seja, disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados ou ao Senado, estaremos focados nas articulações políticas", frisou.

Deputado integra diretório nacional do PMN

Deputado Eduardo Braide faz parte da executiva nacional

O deputado estadual Eduardo Braide usou a tribuna, na sessão de ontem (17), para registrar a Convenção Nacional do Partido da Mobilização Nacional (PMN), que se realizou no último domingo (16), em São Paulo. Braide relatou que na convenção, Telma Ribeiro dos Santos foi eleita a nova presidente nacional do partido e ele para o diretório nacional.

“Tivemos a felicidade de ser eleito para o diretório nacional dessa agremiação partidária. Daqui para frente, as decisões de cunho nacional a ser tomadas pelo PMN, terão a participação necessária do Maranhão. Portanto, é motivo de felicidade para nós integrarmos o Diretório Nacional do Partido da Mobilização Nacional”, declarou o parlamentar.

Em nome de todas as lideranças do PMN que estão espalhadas pelo Maranhão, quatro prefeitos, 10 vice-prefeitos, 55 vereadores e outros envolvidos, Eduardo Braide registrou seu agradecimento. “Fica aqui o nosso agradecimento pelo assento do Maranhão, no Diretório Nacional do Partido da Mobilização Nacional e também o agradecimento em relação ao respeito, na verdade e a prova de importância que o Maranhão passa a ter no cenário nacional deste partido”, disse.

Ao finalizar o seu discurso, Eduardo Braide ainda declarou apoio a nova presidente nacional do partido. “Ficam aqui os parabéns e o desejo de que a nova presidente nacional do PMN possa, na verdade, ter a confiança e, mais do isso, que ela possa ter a coragem e a determinação para fazer esse Partido cada vez melhor e que possa buscar realmente ouvir os anseios das ruas, da população e transformar em ideias, uma vez que o Partido carrega no nome aquilo que vem acontecendo em todo o Brasil, que é a mobilização”,concluiu.

Secretários estaduais pré-candidatos podem deixar o governo até o fim desta semana

Pedro Fernandes deve deixar a Educação

Os secretários de estado que são pré-candidatos a cargos proporcionais (deputado federal ou estadual) devem se desligar de seus respectivos cargos até o fim desta semana.

Eles têm até o dia 4 de abril para deixar suas pastas, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão nesse impasse os ainda secretários estaduais: Cláudio Trinchão (Fazenda), Hildo Rocha (Cidades), Pedro Fernandes (Educação), Aluísio Mendes (Segurança Pública), José Antonio Heluy (Trabalho e Emprego), Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional) e Fábio Gondim (Previdência).

A governadora Roseana Sarney (PMDB) já iniciou o processo de substituições dos atuais secretários, que pode ser anunciado ainda no decorrer desta semana.

"Luis Fernando é o nome ideal para assumir governo em caso de eleição indireta", diz Lobão Filho

Senador Edison Lobão Filho

O senador Edison Lobão Filho (PMDB) reconheceu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), como homem de confiança do grupo político da governadora Roseana Sarney, mas destacou que estrategicamente o secretário Luis Fernando (Infraestrutura) é o melhor nome para a eleição indireta à sucessão no Palácio dos Leões.

"Não é algo imprescindível, mas do ponto de vista estratégico, o melhor nome seria Luis Fernando ser o governador em uma possível eleição indireta na Assembleia Legislativa para substituir a governadora Roseana Sarney", declarou.

Na análise do senador, se não for possível a escolha de Luis Fernando em uma eleição indireta, a segunda opção, do ponto de vista estratégico do grupo político, seria a governadora Rosea Sarney se manter no cargo até o dia 31 dezembro deste ano. "Ela ficando, pode contribuir mais para a eleição de Luis Fernando", frisou Lobão Filho em entrevista exclusiva a O Estado.