Tribunal de Justiça condena prefeitos e ex-prefeitos

Um total de 38 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), de janeiro de 2012 a junho de 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJ-MA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão) e Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca).

Lobão Filho propõe isenção de Imposto de Renda no 13º salário

Senador Lobão Filho

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato a governador pela coligação “Pra Frente Maranhão”, apresentou no Senado Federal projeto de lei que isenta o 13º salário do desconto do Imposto Renda (IR) de pessoas físicas, beneficiando todos os trabalhadores do país. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O senador acredita no acréscimo de receitas a partir de maior arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, além da renda de pessoas jurídicas. “A isenção que se der ao décimo terceiro salário não causará prejuízo ao Erário, pois o seu efeito econômico mais lógico é que a parcela dispensada vai fomentar o consumo e retornará logo em seguida ao Tesouro na forma de tributos sobre o consumo”, explica.

Lobão Filho lembra que mesmo antes do décimo terceiro se tornar um direito do trabalhador, boa parte das grandes e médias empresas tinha o hábito de pagar uma gratificação aos seus trabalhadores, sempre no mês de dezembro, visando a proporcionar-lhes a realização de compras para as festividades do Natal e de Fim de Ano.
“A medida propicia o aquecimento da economia, maior circulação de capital e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, em especial, em datas que marcam a vida dos cristãos, o Natal, sinônimo da celebração do nascimento de Jesus e a renovação da vida”, ressaltou Lobão Filho ao narrar que com o passar dos anos, "o benefício tornou-se imprescindível para que o empregado pudesse suprir seu apertado orçamento".
O senador destaca ainda que o décimo terceiro salário traz um aumento expressivo na economia do Brasil, propiciando um ambiente favorável para a geração de novos empregos e incremento do setor produtivo, com o aumento do mercado de trabalho e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo. “O efeito econômico gerado pela alta de vendas se propaga para toda a cadeia produtiva, com efeito multiplicador, afetando o crescimento da arrecadação em ondas sucessivas”, enfatizou.

Para o senador Jaime Campos (DEM/MT), relator do projeto de lei, a proposta do senador Lobão Filho é “extremamente benéfica ao trabalhador assalariado e não deverá trazer prejuízos ao Tesouro Nacional, já que grande parte dos resultados da isenção pretendida será direcionada para o consumo e, obviamente, aumentará a arrecadação de outros tributos”.

TRE recebeu 813 pedidos de registro de candidaturas no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) recebeu, até a última quinta-feira (10), 813 pedidos de registro de candidaturas, sendo seis para governador, seis para vice-governador, seis para senador, seis 1º e 2º suplentes de senador. Para a Assembleia Legislativa, pediram registro 529 candidatos e para a Câmara Federal, outros 254 concorrentes.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a lista cresceu depois do fim do prazo de inscrição pelo partidos, que ocorreu sábado passado (5). É que após este prazo, os candidatos não registrados pelos partidos podem pedir o registro de forma avulsa. Esse total é bem maior do que foi registrado em 2010, quando foram registradas 646 candidaturas.

Para governador em 2010, foram registrados sete candidatos. Neste pleito, além de Lobão Filho (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB), que polarizam a disputa eleitoral no estado, também concorrerão ao governo os candidatos Zeluis Lago (PPL), Antonio Pedrosa (PSOL), Saulo Arcangeli (PSTU) e Josivaldo Corrêa (PCB). Para o Senado, em 2010, foram 12 candidatos, o dobro do registrado nesta eleição.

Vale ressaltar que o TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidaturas e também as ações de impugnação de candidatura.

Vidente afirma que Alemanha vence a Copa no Brasil

Carlinhos, o Vidente da Copa faz novas previsões

CURITIBA – Após acertar a histórica goleada da Alemanha em cima do Brasil e o corte de Neymar da competição, Carlinhos vidente ou "vidente da Copa", como prefere ser chamado, afirmou, em entrevista, que os alemães serão os campeões da Copa do Mundo.

"Vai dar Alemanha, tenho certeza. No primeiro tempo, a Argentina vai ficar bastante recuada, e o jogo será amarrado. Depois, os alemães vão resolver. Pode até ser que a Argentina comece ganhando, mas não vence nem a pau. Vai ser 3 a 1 ou a 3 a 2, pode anotar", afirmou.

O vidente profetizou ainda, que o próximo treinador da Seleção brasileira será o ex-comandante corintiano. "O próximo vai ser o Tite. Eu não só prevejo, como torço para isso. Quanto ao Felipão, ele vai ficar por um longo tempo sem treinar time nenhum. Talvez até vá para a Europa, porque por aqui ele não vai ter espaço, não", disse.

Sobre o Brasil, o vidente que o hexacampeonato será conquistado da Copa de 2018, na Rússia. “A Seleção vai passar por dificuldades nos próximos jogos, mas, no fim, será campeã em 2018, na Rússia, com um time que vai misturar nomes desta Copa com jogadores que surgirão à beira do torneio” finalizou.

Conheça a história do “Vidente da Copa”.

Conheça a história do Vidente da Copa

Em entrevista a uma rede de televisão do Paraná, Carlinhos vidente previu a história goleada da Alemanha sobre a Seleção brasileira. A entrevista foi ao ar no dia 16 de junho deste ano, quatro dias depois do início da competição. “Se o Brasil pegar Alemanha ou até mesmo a Holanda, não faz um gol. Pelo contrário, vai levar gol um atrás do outro. O Brasil não tem futebol para enfrentar a Alemanha. O Brasil não ganha a Copa do Mundo”.

O vidente profetizou ainda o corte de Neymar da competição. "Uma das forças maiores da Seleção Brasileira pode não chegar até o fim da Copa", sentenciou. "Ouça o que eu estou falando: o Brasil não ganha a Copa do Mundo. O Brasil já vai perder o Neymar em pelo menos uma ou duas partidas".

Mas o vidente não acertou todas as previsões. No vídeo, Carlinhos afirmou que Neymar seria expulso e que a Holanda venceria a Argentina, que não aconteceu. O equívoco foi explicado pelo “vidente da Copa”.

Mas nem tudo é acerto para Carlinhos. No vídeo, ele cravou que Neymar seria expulso e que a Argentina não resistiria à Holanda. "Se eu disser que acerto tudo, estarei mentindo. De cada dez palpites, acerto 9. Eu nem percebi que disse isso [sobre o Neymar e a Holanda]. Foi no embalo", explicou, sem muita modéstia.

Prefeitura modifica sinalização e fiscalização em vias de grande fluxo

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), fortalece as ações de disciplinamento do trânsito com a instalação de novos equipamentos de fiscalização eletrônica. Os novos radares e barreiras eletrônicas já foram instalados e estão em fase de teste. Eles vão contribuir para o processo de conscientização dos condutores no respeito às leis de trânsito. Também estão sendo intensificadas as ações de sinalização vertical e horizontal nas principais vias.

“O reaparelhamento do nosso sistema de fiscalização viária, a partir do uso de tecnologias mais avançadas, nos permitirá ter um controle maior do tráfego, colaborando ao mesmo tempo para a fluidez no trânsito e para a redução do índice de acidentes”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Através de estudos técnicos realizados nas principais avenidas da cidade foram definidos os locais para a instalação dos novos equipamentos. Além do radar fixo que mede a velocidade, radares mistos foram implantados em pontos estratégicos, próximos aos semáforos. Os equipamentos captam o avanço do sinal, a parada sobre a faixa de pedestre e a velocidade ao ultrapassar o sinal verde acima dos 60 km/h permitidos na via.

Para informar o condutor, estão sendo instaladas placas indicativas de fiscalização e velocidade simultaneamente à colocação dos radares e barreiras eletrônicas. Em avenidas como Holandeses, Daniel de La Touche, Litorânea, São Luís Rei de França, Colares Moreira e Africanos, os radares e as placas informativas já foram instalados. No total, 20 equipamentos estão em fase de teste e a operação continua com estudos para implantação em outras áreas.

O reforço da sinalização horizontal está sendo realizado paralelamente aos serviços de instalação da sinalização eletrônica viária. Na Avenida Litorânea, por exemplo, está em fase de conclusão a pintura e reavivamento das faixas de pedestre.

“Para promover a paz no trânsito e compor o conjunto de melhorias do setor, o prefeito Edivaldo tem investido no reforço da fiscalização. Com a campanha educativa e a troca dos radares e das placas de sinalização, os condutores e pedestres já perceberão importantes avanços”, afirmou o titular da SMTT, Canindé Barros.

Lobão Filho quer criar IFMA para o sul do Maranhão

Senador Lobão Filho apresentou projeto

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão, apresentou no Senado projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sul do Maranhão (IFMA). Segundo o parlamentar o Maranhão, com uma área superior a 330 mil quilômetros, necessita de Centros de Capacitação Profissional espalhados por todas as suas regiões.

“O Maranhão possui uma rica biodiversidade, oportunidades de negócios e de trabalho muitos peculiares em cada uma de suas regiões. Portanto, cada centro deve estar antenado às vocações econômicas a que estão inseridos para assegurar ingresso fácil ao mercado de trabalho de jovens que buscam uma oportunidade e acreditam em um Maranhão melhor para todos nós”, disse Lobão Filho.

O peemedebista candidato ao governo estadual afirmou que acredita na excelência da oferta de educação profissional de nível técnico e tecnológico, no desenvolvimento e da transferência de tecnologias como instrumentos realmente vigorosos da construção e resgate da cidadania e da transformação social com a instalação de novos Ifmas no Maranhão.

De acordo com Lobão Filho, estão previstos para a região Sul do Maranhão seis empreendimentos empresariais que integram uma carteira de investimentos de R$ 120 bilhões que vão transformar o perfil do Maranhão de mero exportador de matéria-prima em produtor de bens de alto valor agregado.

“Os empreendimentos estão localizados nos municípios de São Luís, Porto Franco, Balsas, Açailândia e Vargem Grande e respondem pela criação de cerca de 10.400 empregos diretos e indiretos. Estas oportunidades de trabalho devem ser ocupadas por nossos jovens”, defende o candidato a governador.

A criação do IFMA do Sul maranhense atenderia os municípios das regiões Oeste e Centro Sul, onde se localizam os municípios de Imperatriz, Açailândia, Porto Franco, Balsas, Grajaú e Barra do Corda estão surgindo novas oportunidades no agronegócio. “Os nossos jovens precisam estarem capacitados para essas novas oportunidades e postos de trabalho que estão surgindo e que vão aparecer”, declarou Lobão Filho.

De acordo ainda com o projeto do senador Lobão Filho o Instituto Federal do Sul do Maranhão encamparia os campi e polos do IFMA localizados em Açailândia, Barra do Corda, Buriticupu, Carolina, Grajaú, Imperatriz, Porto Franco, Presidente Dutra, São João dos Patos e São Raimundo das Mangabeiras. Na proposição, o novo IFMA terá sua reitoria na cidade de Imperatriz.

Volta às aulas na rede estadual será na segunda-feira

As aulas nas escolas da rede pública estadual de ensino iniciam, na próxima segunda-feira (14). Aproximadamente 380 mil alunos voltam às salas de aula em mais de 1.100 escolas estaduais, nas 19 Unidades Regionais de Educação, para o cumprimento da segunda etapa do ano letivo.

O calendário escolar deste ano levou em conta o cronograma de jogos da Copa do Mundo, que coincidiu com as férias escolares. O calendário estabelece o início e encerramento das atividades do ano letivo com 800h distribuídas, no mínimo, em cumprimento aos 200 dias letivos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

“Com o calendário escolar organizado, asseguramos a todos os alunos da rede estadual de ensino o que está estabelecido pela legislação, de modo que as escolas cumpram os conteúdos estruturantes, os alunos tenham condições de prosseguir estudos na séria seguinte e participem da avalições nacionais de forma exitosa”, explicou a secretária adjunta de Ensino (SAE), Leuzinete Pereira.

Segundo ela, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estabeleceu um calendário referência para que todas as escolas comecem e terminem no mesmo período, respeitando a especificidades de cada localidade.

As aulas do segundo semestre terminam no mês de fevereiro. Caso haja necessidade de reposição ou alterações não previstas, a carga horária de aulas deve ser respeitada. De acordo com a Seduc, nas escolas onde houver algum tipo de intervenção de reforma ou ampliação, a Secretaria tomará providências como o remanejamento dos alunos para prédios compatíveis, se necessário, para que não haja prejuízos no cronograma de aulas.

Justiça eleitoral cassa diplomas de prefeito, vice e vereadora de São Francisco do Brejão

Julgando recurso interposto em ação de investigação judicial eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) cassou, ontem (10), por 4 votos contra 1, os diplomas de Magnaldo Fernandes Gonçalves (prefeito), José Osvaldo Farias (vice-prefeito) e Maria Suzana Aderaldo (vereadora) de São Francisco do Brejão por captação ilícita de votos feita através de oferecimento de transporte gratuito a diversos eleitores do município, residentes nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO) e Anápolis (GO), durante as eleições 2012.

De acordo com o voto divergente apresentado pelo desembargador Guerreiro Júnior (corregedor e vice-presidente), diante da indubitável prática do abuso do poder econômico, foi declarada ainda a inelegibilidade dos 3 para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes ao último pleito, declarando nulos os votos a eles conferidos, devendo, no caso da chefia e vice do Executivo, por não incidirem o percentual de 50% - eles tiveram 40,21% dos votos válidos - firma-se como eleitos para tais cargos Adão de Sousa Carneiro e Francisco Santos Soares Júnior, segunda chapa majoritária mais votada (37,1% dos votos válidos), nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral.

“O abuso de poder econômico, no âmbito eleitoral, deve ser compreendido como a utilização indevida ou excessiva de recursos patrimoniais detidos, controlados ou disponibilizados ao agente, com vistas às eleições. A conduta independe de condicionamento a qualquer pedido de voto ou mesmo de influência efetiva ou potencial no resultado do pleito. Basta a possibilidade de desequilíbrio à disputa concorrencial, de maneira gravosa, consoante as circunstâncias do caso concreto”, observou Guerreiro Júnior.

No recurso, a coligação "O Progresso está Voltando" objetivava a reforma da sentença proferida pelo juízo da 71ª zona eleitoral de Açailândia, que julgou improcedente o pedido de inelegibilidade e cassação dos registros ou diplomas, alegando prática de abuso de poder econômico por parte de Magnaldo, José Osvaldo e Maria, em virtude do oferecimento de transporte gratuito a 42 eleitores naturais de São Francisco do Brejão, mas residentes nas cidades relacionadas anteriormente.

O juízo de primeiro grau havia sentenciado que muito embora restasse comprovado o efetivo transporte, "o conjunto de provas não gerou convicção de que o transporte ilícito de fato ocorreu", já que no seu entendimento recai apenas sobre uma testemunha a afirmação do ilícito, não constituindo prova robusta para um decreto condenatório.

Inconformados, os recorrentes alegaram ao TRE-MA caracterização do abuso do poder econômico, sobretudo em municípios interioranos demasiadamente pobres, prescinde de pedido expresso de votos pelo próprio candidato ou de condicionamento à votação em futuro candidato, sendo grave, por si só, a oferta gratuita de transporte com vistas à alienação de liberdade de escolha do eleitor carente, desequilibrando a disputa, conduta que se demonstraria hábil a afetar a lisura e normalidade das eleições.

O Ministério Público Eleitoral sustentava inexistir elemento de prova que conduzisse à constatação "de que as circunstâncias que compõem o fato objeto do processo estão investidas de gravidade tal que tenha operado prejuízo à normalidade ou legitimidade do pleito. Declarou-se impedido de votar o desembargador Clodomir Sebastião Reis e foi vencida a relatora do processo no Tribunal, desembargadora Alice de Sousa Rocha.

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeita de Centro do Guilherme

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) com ação penal contra a prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete de Lima. De acordo com a denúncia, a prefeita dispensou licitação para aquisição de combustíveis, pneus, peças, cimentos, material de expediente, material de construção e material hospitalar, contratação de serviços gráficos, de reforma, recuperação de ponte, locação de máquinas e serviços de sonorização.

A gestora teria realizado também despesas em descumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual nº 8. 441/2006, cujas notas fiscais foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP), obrigatório nas operações com bens e mercadorias e as prestações de serviços feitos com os órgãos da administração pública.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram constatadas pelos auditores da Unidade Técnica de Contas do Governo – Núcleo de Apreciação de Contas do Governo do TCE-MA, nas prestações de contas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Centro do Guilherme, exercício de 2009.

Para o relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, a leitura da peça inaugural fornece elementos suficientes para a caracterização dos delitos supostamente praticados pela prefeita, descrevendo satisfatoriamente as ações delituosas e irregulares nos processos licitatórios apresentados, inclusive com trânsito em julgado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Diante da suposta ocorrência de crime, é medida que se impõe o recebimento da denúncia, uma vez que a ação penal deve prosseguir para que sejam provadas as alegações tanto da acusada quanto da defesa, respeitado o contraditório e a ampla defesa”, afirmou o desembargador, acrescentando que a denúncia satisfaz as exigências formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, inexistindo qualquer fundamento para a sua rejeição.

Vacina de Hepatite A começa a ser aplicada no Maranhão

O Ministério da Saúde ampliou o Calendário Básico de Vacinação da Criança em 2014 com a introdução da vacina Hepatite A. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está repassando para as regionais de saúde e, até o final deste mês, todos os municípios maranhenses estarão disponibilizando a vacina, que possibilitará a prevenção, controle e eliminação dessa doença no grupo alvo da vacinação.

A vacina estará permanentemente disponível, em todas as salas de vacina da rede pública do Estado para as crianças de 12 meses até menores de 2 anos (1 ano, 11 meses e 29 dias). “A vacina Hepatite A é injetável, inativada, purificada, altamente eficaz e de baixa reatogenicidade e é ministrada via intramuscular, com esquema da dose única”, explica a coordenadora de Imunização da SES, Maria Helena Almeida.

Perto de 100% das pessoas desenvolvem níveis protetores de anticorpos contra o vírus no prazo de um mês após a ministração de uma única dose. Apesar da existência da vacina, a prevenção desta doença viral continua a ser a arma mais importante para seu controle, pois não existem medicamentos antivirais específicos contra a doença.

A hepatite A é doença habitualmente benigna na infância e de incidência frequente e precoce nas populações de baixa renda que vivem em más condições de saneamento básico. Entretanto, em regiões que apresentam melhores condições de saneamento, estudos têm demonstrado que a incidência se desloca para faixas etárias mais altas (adolescentes, adultos e idosos), nos quais a infecção é frequentemente sintomática e eventualmente grave.

Contágio

A principal via de contágio é a fecal-oral, por contato interhumano ou por meio de água e alimentos contaminados. Contribui para a transmissão a estabilidade do vírus no meio ambiente e a grande quantidade de vírus presente nas fezes dos indivíduos infectados. A disseminação está relacionada com a infra-estrutura de saneamento básico e a aspectos ligados às condições de higiene praticadas.

Não há nenhum tratamento específico para a hepatite A. A recuperação dos sintomas após a infecção pode ser lenta e demorar várias semanas ou meses. A terapia visa à manutenção de conforto e equilíbrio nutricional adequado, incluindo a reposição de fluidos que são perdidos com vômitos e diarréia, portanto, a prevenção é a medida mais importante para seu controle, como a vacinação.