Justiça obriga Prefeitura de São Luís a reformar unidades de saúde

Fachada da Unidade Mista da área Itaqui-Bacanga

A Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de São Luís reforme quatro unidades mistas de Saúde, localizadas nos bairros Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e enfatiza a necessidade de imediatas reformas e adaptações, para que sejam possibilitados um adequado funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, sanando com todas as irregularidades apontadas nos Relatórios de Inspeções.

A decisão judicial solicita, ainda, que o município de São Luís apresente o alvará de autorização sanitário condicionada ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas das Unidades Mistas do Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho, tudo comprovado pela autoridade sanitária competente através de vistorias e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de interdição cumulada com multa.

Entre os diversos problemas verificados, na Unidade Mista do Bequimão, por exemplo, não existe a implantação da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, falta providenciar teste biológico do processo de esterilização, bem como falta corrigir infiltrações no corredor das enfermarias.

Na Unidade Mista do Coroadinho, há a necessidade de contratação de médicos pediatras para atender a necessidade de assistência nas 24 horas em todos os dias da semana para o Setor de Urgência, não há implantação da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares. Foi detectada, ainda, a ausência de alvará sanitário para as farmácias básica e hospitalar, e a ausência de sala específica para realização de pesquisa de Hanseníase, para coleta, preparo e leitura das amostras.

O juiz cita, na sentença, o Inquérito Civil Público nº. 02/2007, por meio do qual foi constatado o descumprimento por parte do Município de São Luís de normas sanitárias nas Unidades Mistas nas unidades mistas contempladas na decisão.

Esse inquérito informa que, durante vistorias realizadas, pela Supervisão Estadual de Vigilância Sanitária em conjunto com a Promotoria da Saúde, foram constatadas diversas infrações às normas sanitárias em vigor, aptas a provocar sérios danos à saúde dos usuários do SUS, conforme Relatórios Técnicos de Inspeções e “Reinspeções” Sanitárias, bem como relatórios fotográficos, autos de infração sanitária e de intimação acostados à Inicial.

A sentença determinou a aplicação de multa a ser paga pelo Município de São Luis, estabelecida com base no art. 11 da Lei nº 7.347/85, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso no cumprimento da obrigação determinada por esse Juízo após o transcurso do prazo concedido, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A Prefeitura de São Luís foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Governo prorroga permanência da Força Nacional no Maranhão com apoio do Ministério da Justiça

Homens da Força Nacional de Segurança continuarão em Pedrinhas

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) permanecerá no Maranhão até o dia 30 de setembro. A prorrogação da permanência foi confirmada, por meio da Portaria nº 1.215 do Ministério da Justiça (MJ), publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de julho de 2014. Segundo o documento, os agentes de segurança ficarão no estado por mais dois meses, sendo que esse prazo poderá ser estendido, caso haja necessidade para manutenção da ordem nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e de todo sistema prisional da região metropolitana de São Luís. A prorrogação foi solicitada pela governadora Roseana Sarney.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que pelo documento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirma a ampliação do emprego da tropa da FNSP, visando dar continuidade ao apoio ao sistema prisional da capital maranhense, atuando conjuntamente com as corporações estaduais, em ações episódicas e planejadas, com o intuito de manter a segurança e a ordem nos presídios.

A medida faz parte do convênio de Cooperação Federativa de nº 10 de 18 de maio de 2012, celebrado entre a União e o Estado do Maranhão, e entra em vigor a partir da data de vencimento da portaria anterior, prevista para o dia 30 de julho. Segundo o Ministério da Justiça, a prorrogação do prazo atende ao Ofício nº 080/2014 – GG, de 3 de julho de 2014, que manifesta pedido da governadora Roseana Sarney em permanecer dando suporte ao sistema prisional na região metropolitana da capital.

“Estamos construindo um novo rumo para o sistema carcerário do Estado, com a execução de um pacote de ações e obras que vão desde a construção de novas unidades, reformas, implantação das tornozeleiras, ampliação e capacitação profissional, inteligência prisional, mudanças nos procedimentos administrativos. É uma missão desafiadora e que tem contado com o apoio de diversos setores e órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública. O Ministério da Justiça tem sido também um grande parceiro na execução de projetos e atividades, na qualificação de pessoal e no apoio operacional”, destacou o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.

Uchoa informou ainda que os homens da FNSP devem permanecer na capital maranhense, como uma força de pronto-emprego de segurança, atuando em ajuda a revistas, rondas policiais e no atendimento a ocorrências de altas complexidades nas unidades, e ainda na prevenção e intervenção em incidentes prisionais.

Por questões de segurança e planejamento, o Ministério da Justiça não menciona o efetivo total que está à disposição do Estado. O ministro José Eduardo Cardozo ressalta ainda que esse prazo pode ser estendido caso seja necessário, dependendo de nova solicitação a ser feita pelo Governo do Maranhão.

A vinda da Força Nacional para São Luís ocorreu em outubro de 2013, após rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na oportunidade, nove presos foram mortos em confronto entre líderes de facções criminosas rivais. Na época, a governadora Roseana Sarney decretou situação de emergência no sistema penitenciário do Maranhão.

PRE concluiu a lista dos "ficha sujas" para as eleições de outubro

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE-MA) concluiu a lista com os nomes dos 23 candidatos impugnados. Cada candidato tem o prazo de sete dias, depois da notificação, para recorrer. Todas as impugnações deverão ser julgadas até dia 21 de agosto, 45 dias antes da eleição.

Veja abaixo a lista divulgada pela PRE-MA:

ALEXANDRE ARAÚJO DOS SANTOS - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

CLEIDE BARROSO COUTINHO - CONTAS REJEITADAS PELO TCU

DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

ELIZIENE BARBOSA COSTA - DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

ENOQUE FERREIRA MOTA NETO - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA - CONDENAÇÃO CRIMINAL

FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

FRANCISCO MELO DA SILVA - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

FRANCISCO PEREIRA LIMA - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

GRACIETE DE MARIA TRABULSI LISBOA - CONDENAÇÃO POR PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA

HEMETÉRIO WEBA FILHO - CONTAS REJEITADAS PELO TCE E PELA CÂMARA MUNICIPAL

JEOVÁ ALVES DE SOUSA - CONTAS REJEITADAS PELO TCU E PELO TCE

JOÃO LUCIANO SILVA SOARES - CONDENAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE PODER

JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO

MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES - CONTAS REJEITADAS PELO TCU E PELO TCE

MANOEL CÂNDIDO PEREIRA - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

YGLÉSIO LUCIANO MOYSES SILVA SOUSA - DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS - CONTAS REJEITADAS PELO TCU

RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA - CONTAS REJEITADAS PELO TCU

TELMA PINHEIRO RIBEIRO - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

HILDON MARQUES - CONTAS REJEITADAS PELO TCU E PELO TCE

Cemar indenizará em R$ 320 mil família de trabalhador vítima de descarga elétrica

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a indenizar em R$ 320 mil, por danos morais, a esposa e três filhos de um trabalhador, que morreu em decorrência de descarga elétrica em rede de alta tensão instalada abaixo da altura tecnicamente permitida.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença de 1º Grau, determinando ainda o pagamento, por danos materiais, de pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo para a viúva e cada um dos três filhos do trabalhador.

A vítima recebeu o choque elétrico no momento em que trabalhava para garantir o sustento da família em um terreno de sua propriedade, quando o arame da cerca se soltou indo de encontro à linha de alta tensão que, por estar instalada em altura inadequada, liberou forte descarga elétrica, causando a morte instantânea do trabalhador.

Em recurso interposto junto ao TJ, a Cemar questionou a culpa atribuída àquela empresa e apresentou laudo pericial afirmando que a altura da linha da rede elétrica correspondia a aproximadamente quatro metros, não se sustentando no caso a afirmativa de que oferecia riscos às pessoas.

DEFESA

A concessionária (Cemar) argumentou também que o acidente ocorreu em propriedade particular, cujas instalações elétricas são de responsabilidade do proprietário do imóvel, tendo a vítima culpa exclusiva por levantar demasiadamente o arame, expondo-se ao risco de receber a descarga fatal.

O relator do recurso, desembargador Lourival Serejo, afirmou que as provas anexadas ao processo demonstram com extrema precisão a conexão de causalidade que atribui responsabilidade à companhia de energia elétrica.

Em seu voto, o magistrado citou depoimento de testemunhas onde estas afirmam categoricamente que somente após o acidente a concessionária teria colocado um poste para aumentar a altura dos fios de alta tensão instalados no local do acidente que resultou na morte do trabalhador. Processo nº 16583/2013

SES apresenta a gestores municipais novas normas para exames preventivo​s de câncer

Técnicos da SES reunidos com gestores regionais

Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniram nesta segunda-feira (21), em São Luís, gestores regionais e secretários municipais de saúde que dispõem de laboratórios que processam exames citopatológicos (papanicolau) para tratar sobre os requisitos dos exames de prevenção do câncer.

Uma nota técnica foi emitida pela gestão estadual para adequar os laboratórios maranhenses de acordo com a Portaria n° 3.394, do Ministério da Saúde (MS), que institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A chefe do setor de Controle e Avaliação da SES, Silvia Leite, disse que a meta é estabelecer o fluxo para coleta do material, leitura, emissão do laudo (resultado) entre os laboratórios, os municípios e o Estado. "Todos os laboratórios terão que obedecer aos mesmos parâmetros, possibilitando que mais mulheres possam fazer o exame citopatológico e que os resultados sejam emitidos de forma mais rápida e com maior qualidade", completou.  

Para o acompanhamento das ações de combate ao câncer do colo do útero e mama, a SES recomenda rotinas para os procedimentos dos exames citopatológicos. Silvia Leite esclareceu que o material citopatológico deverá ser coletado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de origem da usuária e a ficha de requisição deverá ser preenchida com todos os dados necessários. "Esta é a forma mais fácil de conseguirmos rastrear esta mulher vítima de câncer de colo de útero", ressaltou.

Advogado inocenta Prefeitura de Anapurus na emboscada contra equipe do Fantástico

Advogado Márcio Endles inocenta prefeita

O advogado Márcio Endles, que representa a prefeita do município de Anapurus, Tina Monteles, negou que a prefeitura tenha qualquer participação na emboscada a uma equipe da Rede Globo. O caso foi registrado na quinta-feira (18), em um posto de combustível em Anapurus, que fica a 280 km de São Luís.

"A Prefeitura de Anapurus é a terceira vítima desse crime. A primeira foi a equipe de reportagem e a segunda é a liberdade de imprensa. A prefeita é a mais interessada na apuração desse caso, que é um caso de polícia. A ordem é que se investigue tudo. Não sabemos a motivação desse crime, mas não existem motivos para que o município esteja envolvido porque não há nenhuma investigação contra o órgão, não há provas. Só  polícia poderá dizer o que aconteceu", declarou o advogado em entrevista à TV Mirante.

Um repórter e um cinegrafista da Rede Globo foram vítimas de uma emboscada no começo da tarde da quinta-feira (17), enquanto produziam uma reportagem que seria exibida no programa Fantástico. De acordo com informações da Delegacia Regional de Chapadinha, os profissionais da emissora estavam almoçando em um posto de combustível quando foram rendidos por sete homens armados. Equipamentos de gravação foram levados pelo grupo.

Fantástico vai exibir neste domingo emboscada sofrida no Maranhão pela equipe da Rede Globo

Uma emboscada foi feita contra uma equipe do Fantástico para tentar evitar a denúncia que o programa vai mostrar neste domingo (20).

No interior do Maranhão, um bando cercou a equipe, fez ameaças e roubou a câmera. Mas, mesmo assim, a reportagem foi adiante. O programa vai mostrar como obras superfaturadas eram contratadas em nome de laranjas em cidadezinhas do interior do Brasil.

Polícia esclarece mortes ocorridas em Matinha

A Polícia Civil, por meio da 6º Delegacia Regional de Viana, esclareceu os detalhes do crime que deixou cinco mortos no povoado São Raimundo, zona rural da cidade de Matinha, na madrugada deste domingo (20). Segundo informações policiais, por motivo passional, Genilson Gomes Nunes, 40 anos, matou quatro pessoas da família da ex-companheira, Adriana dos Santos Nascimento.

Após os crimes, ele foi linchado por populares e não resistiu aos ferimentos.Segundo os policiais, Genilson Gomes, armado com uma faca, invadiu a casa da família à procura da ex-companheira, Adriana dos Santos Nascimento e do seu atual marido.

Como não encontrou o casal, acabou assassinando a irmã da ex-companheira, Cristina dos Santos Nascimento, 26 anos; os pais dela,  Afrânio Nascimento, de 55 anos, e Maria dos Santos Nascimento. O filho mais novo de Cristina, Allyson Júnior Nascimento Pinheiro, de 1 ano, foi encontrado dentro de um poço sem vida. Os outros dois filhos da vítima, Ana Gabryeli dos Santos, 3 anos; e  Lucas Josafá do Nascimento, 5 anos, também feridos a golpes de faca, foram encaminhados para São Luís, em estado grave.  

Após ter conhecimento do crime, a Polícia Militar da região foi mobilizada na busca pelo acusado. A população ajudou no trabalho de localização do criminoso. Porém, antes da chegada dos policiais, um grupo de populares encontrou Genilson Gomes, no momento em que ele tentava pegar um carro para se deslocar a outro município. Ele foi cercado e linchado.

Quando a polícia chegou, conseguiu conter os ânimos dos mais exaltados, mas Genilson Gomes estava bastante machucado. Os policiais o encaminharam para o Hospital de Viana, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.Segundo levantamentos realizados pelo delegado Leonardo Carvalho, o acusado mantinha um relacionamento com Adriana dos Santos. Ele teria ficado revoltado quando ela o largou e voltou para o ex-marido, fato que teria motivado o crime. 

Homem mata família a facadas e é linchado pela população em Matinha

MATINHA - Um crime bárbaro chocou a população do povoado Galego, no município de Matinha, na noite desse sábado (19). Um homem, identificado como Genilson Gomes Nunes (vulgo "nêgo"), 28 anos, invadiu uma casa e matou o casal de ex-sogros, uma criança de um ano e sua ex-cunhada, além de ter ferido outras duas crianças de três e cinco anos.

O homicídio foi praticado, segundo informou o advogado Cícero de Medeiros, com uma faca e um pedaço de pau. O crime aconteceu por volta das 23h de ontem, quando Genilson tentou invadir a casa pelo telhado e, ainda, incendiar a residência.

Moradores da região presenciaram a movimentação suspeita e lincharam o rapaz. Policiais miltares recolheram Genilson do local para evitar agressões por parte da população e o levaram para o Hospital de Viana. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu logo que deu entrada no hospital.

As vítimas do assassinato são os pais, a irmã e a sobrinha da ex-namorada de Genílson. De acordo com a polícia, Genilson era ex-presidiário e não se conformava com o término do relacionamento com Adriana Nascimento, única sobrevivente da chacina.

Os mortos foram: Afrânio Nascimento, 65 anos e pai de Adriana, Maria Antônia Santos Nascimento, 45 anos e mãe de Adriana, Cristina dos Santos Nascimento, 26 anos e irmã de Adriana e Alisson Júnior Nascimento Pinheiro, de um ano e filha de Cristina.

As duas crianças feridas durante o crime foram levadas, em estado grave, para um hospital em São Luís. Os corpos das quatro vítimas estão sendo velados na Igreja Católica da cidade e serão enterrados às 16h.

Prefeito manda retirar da pauta da Câmara de São Luís o projeto que punia contribuinte no SPC e Serasa

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), informou hoje ao blog que já solicitou a retirada da pauta da Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 16/2014, de iniciativa do Executivo, que pune o contribuinte inadimplente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na dívida ativa e seu nome inscrito no SPC e Serasa, ficando o cidadão com o nome sujo para realizar qualquer cadastro.

Na semana passada, a matéria foi retirada da pauta do Legislativo a pedido do líder do governo municipal, Osmar Filho (PSB) e do presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL). A proposta, que tramitava em caráter emergencial deveria gerar polêmica entre grupos aliados e opositores do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Com a retirada da matéria da pauta da Câmara para o segundo semestre legislativo, o contribuinte pode ficar mais tranquilo.