Governo prorroga permanência da Força Nacional no Maranhão com apoio do Ministério da Justiça

Homens da Força Nacional de Segurança continuarão em Pedrinhas

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) permanecerá no Maranhão até o dia 30 de setembro. A prorrogação da permanência foi confirmada, por meio da Portaria nº 1.215 do Ministério da Justiça (MJ), publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de julho de 2014. Segundo o documento, os agentes de segurança ficarão no estado por mais dois meses, sendo que esse prazo poderá ser estendido, caso haja necessidade para manutenção da ordem nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e de todo sistema prisional da região metropolitana de São Luís. A prorrogação foi solicitada pela governadora Roseana Sarney.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que pelo documento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirma a ampliação do emprego da tropa da FNSP, visando dar continuidade ao apoio ao sistema prisional da capital maranhense, atuando conjuntamente com as corporações estaduais, em ações episódicas e planejadas, com o intuito de manter a segurança e a ordem nos presídios.

A medida faz parte do convênio de Cooperação Federativa de nº 10 de 18 de maio de 2012, celebrado entre a União e o Estado do Maranhão, e entra em vigor a partir da data de vencimento da portaria anterior, prevista para o dia 30 de julho. Segundo o Ministério da Justiça, a prorrogação do prazo atende ao Ofício nº 080/2014 – GG, de 3 de julho de 2014, que manifesta pedido da governadora Roseana Sarney em permanecer dando suporte ao sistema prisional na região metropolitana da capital.

“Estamos construindo um novo rumo para o sistema carcerário do Estado, com a execução de um pacote de ações e obras que vão desde a construção de novas unidades, reformas, implantação das tornozeleiras, ampliação e capacitação profissional, inteligência prisional, mudanças nos procedimentos administrativos. É uma missão desafiadora e que tem contado com o apoio de diversos setores e órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública. O Ministério da Justiça tem sido também um grande parceiro na execução de projetos e atividades, na qualificação de pessoal e no apoio operacional”, destacou o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.

Uchoa informou ainda que os homens da FNSP devem permanecer na capital maranhense, como uma força de pronto-emprego de segurança, atuando em ajuda a revistas, rondas policiais e no atendimento a ocorrências de altas complexidades nas unidades, e ainda na prevenção e intervenção em incidentes prisionais.

Por questões de segurança e planejamento, o Ministério da Justiça não menciona o efetivo total que está à disposição do Estado. O ministro José Eduardo Cardozo ressalta ainda que esse prazo pode ser estendido caso seja necessário, dependendo de nova solicitação a ser feita pelo Governo do Maranhão.

A vinda da Força Nacional para São Luís ocorreu em outubro de 2013, após rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na oportunidade, nove presos foram mortos em confronto entre líderes de facções criminosas rivais. Na época, a governadora Roseana Sarney decretou situação de emergência no sistema penitenciário do Maranhão.