Prefeito manda retirar da pauta da Câmara de São Luís o projeto que punia contribuinte no SPC e Serasa

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), informou hoje ao blog que já solicitou a retirada da pauta da Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 16/2014, de iniciativa do Executivo, que pune o contribuinte inadimplente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na dívida ativa e seu nome inscrito no SPC e Serasa, ficando o cidadão com o nome sujo para realizar qualquer cadastro.

Na semana passada, a matéria foi retirada da pauta do Legislativo a pedido do líder do governo municipal, Osmar Filho (PSB) e do presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL). A proposta, que tramitava em caráter emergencial deveria gerar polêmica entre grupos aliados e opositores do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Com a retirada da matéria da pauta da Câmara para o segundo semestre legislativo, o contribuinte pode ficar mais tranquilo.