Caema é multada pela Justiça por suspensão no abastecimento de água em Presidente Dutra

Por descumprimento de decisão judicial, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil, por corte indevido no fornecimento de água em unidades residenciais de Presidente Dutra (a 350km de São Luís). A sentença, datada do dia 15, quarta-feira, é da juíza Glaucia Maia de Almeida, titular da 1ª vara da comarca.

A medida atendeu à reclamação do Ministério Público Estadual que informou que a Caema não está cumprindo a determinação da Justiça, de 30 de julho deste ano, que previa a suspensão da cobrança da taxa de água até a regularização do serviço.

De acordo com o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, apesar da decisão judicial, a empresa continua efetuando o corte no fornecimento de água dos consumidores que atrasaram o pagamento das contas geradas.

Na sentença atual, a juíza determinou também que a Caema faça a religação imediata das unidades onde foram realizados os cortes. "O não cumprimento determinado na presente ensejará instauração da respectiva persecução penal pela prática do crime de desobediência", avisa a magistrada.

A sentença resulta de Ação Civil Pública, ajuizada em novembro de 2010, na qual o Ministério Público questionou a cobrança, mesmo diante das constantes interrupções no abastecimento. Então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, requereu a suspensão da cobrança até a melhoria na qualidade do serviço.

Empresário da região tocantina comandará gestão de infraestrutura no novo governo

Empresário Clayton Noleto

Mais um nome foi anunciado, nesta quinta-feira (16), pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) para integrar o secretariado da nova administração estadual. Trata-se do empresário Clayton Noleto, que será o futuro titular de Infraestrutura do estado, responsável pelas obras viárias e de transporte.

Esse é o quinto nome apresentado pelo governador comunista para gerenciar o Executivo, a partir de janeiro de 2015. Já foram anunciados o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) para secretário da Casa Civil, o jornalista Márcio Jerry para secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, o procurador Rodrigo Maia para procurador-geral do estado e o empresário Ted Lago para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Perfil

O empresário Clayton Noleto é bacharel em história e direito e especialista em planejamento estratégico. É administrador de empresas habilitado pelo programa Empretec como empreendedor.

Atua no ramo empresarial e de ensino na região tocantina. Foi professor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) nas áreas de gestão e planejamento.

Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra colônia de pescadores

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT) ajuizou ação civil pública contra a  diretoria da Colônia de Pescadores Z-106 de Timon. O motivo seriam irregularidades. Além da destituição dos membros da diretoria, a ação cobra o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil.

Se condenado, o presidente da Colônia de Pescadores, Bernardo Vieira Filho, poderá pagar R$ 100 mil de indenização e ainda terá que devolver as taxas e honorários de advogados cobrados indevidamente aos associados. Os outros cinco membros da diretoria, Jorge Adelino de Oliveira Vieira (vice-presidente); Edson Lima Alves (1º secretário); Zilda Maria Cunha de Carvalho (2ª secretária); Edmilson Pereira do Nascimento (1º tesoureiro) e Eronilde Barbosa da Silva (2º tesoureiro), poderão desembolsar R$ 30 mil cada um.

De acordo com o procurador Marcos Duanne de Almeida, da Procuradoria do Trabalho de Caxias, o presidente da colônia nunca realizou eleição para a escolha dos membros da diretoria e ainda colocou o próprio filho como vice-presidente da entidade.

Cobrança de taxas indevidas aos associados e irregularidades na prestação de contas foram identificadas nas investigações do MPT-MA. No período do Seguro Defeso, era cobrada uma taxa de R$ 100 para o pagamento de advogados. Além disso, para obter a carteira de associado, o trabalhador tinha que desembolsar a quantia de R$ 4 mil.

Aécio tem 51%, e Dilma, 49% dos votos válidos, aponta Datafolha

Do G1, em São Paulo

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (15) aponta os seguintes percentuais de votos válidos no segundo turno da corrida para a Presidência da República:

- Aécio Neves (PSDB): 51%
- Dilma Rousseff (PT): 49%

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo".

De acordo com o Datafolha, "o segundo turno da disputa pela Presidência da República continua empatado após a retomada das propagandas no rádio e na TV".

Votos totais

Se forem incluídos os votos brancos e nulos e dos eleitores que se declaram indecisos, os votos totais da pesquisa estimulada são:

- Aécio Neves (PSDB): 45%
- Dilma Rousseff (PT): 43%
- Em branco/nulo/nenhum: 6%
- Não sabe: 6%

Na margem de erro, os candidatos estão empatados tecnicamente.

No levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 9, Aécio tinha 46% e Dilma, 44%.

O Datafolha ouviu 9.081 eleitores em 366 municípios nos dias 14 e 15 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de dois pontos prevista. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01098/2014.Certeza do voto

O Datafolha também perguntou, entre os dois candidatos, em quem os eleitores votariam com certeza, em quem talvez votassem e em qual não votariam de jeito nenhum. Veja os números:

Aécio

42% - votariam com certeza
18% - talvez votassem
38% - não votariam de jeito nenhum
2% - não sabem

Dilma

42% - votariam com certeza
15% - talvez votassem
42% - não votariam de jeito nenhum
1% - não sabe

1º turno

No primeiro turno, Dilma teve 41,59% dos votos válidos e Aécio, 33,55%

Deputado comunista diz que o Maranhão tem governadora, mas não tem governo

Deputado Raimundo Cutrim (PCdoB)

Mais uma vez, o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) afirmou que, hoje, o Maranhão tem governadora (Roseana Sarney-PMDB), mas não tem governo porque nada é feito para solucionar os graves problemas vividos pela população. 

“O Estado quebrou. O sistema de segurança, a educação, a saúde, nada vai bem. Então, a situação é muito difícil”, revelou.

De acordo com Cutrim, o agravamento da situação de segurança na área Itaqui Bacanga, como no resto do estado, acontece porque o Sistema de Segurança Pública do Maranhão está quebrado, e quem quebrou foi o ex-secretário Aluísio Mendes, que teve o mandato comprado pela governadora Roseana. 

“Foi um mandato caro que a governadora comprou, isto tudo como gratidão pelo que ele fez pelo Maranhão”, acusou o deputado comunista.

TJ cassa liminar que obrigava município a interditar unidades mistas

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital e determinou que a Prefeitura de São Luís está desobrigada de interditar para reforma as quatro unidades mistas do Município (Bequimão, Coroadinho, São Bernardo e Itaqui-Bacanga).

A decisão do TJ foi baseada em documentos juntados à ação, como os autos da inspeção realizada à época, que comprovaram o cumprimento de cerca de 90% das determinações da Justiça pela Prefeitura de São Luís. Além disso, no entendimento do Judiciário maranhense, a interdição para realização das reformas poderia causar séria lesão à saúde pública, uma vez que as unidades mistas já contavam com uma elevada demanda.

Considerando os argumentos do Município, o Tribunal de Justiça entendeu que as unidades mistas realizam um relevante serviço à população, ao mesmo tempo em que funcionam como apoio aos Hospitais Municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II).

O procurador-geral do Município, Marcos Braid, lembrou que, em caso semelhante, o TJ já havia cassado outra decisão que determinava a interdição do Socorrão II. “Esse processo é antigo e a realidade hoje é bem diferente da época da propositura da ação”, declarou.

Dilma diz que Lula não está ausente da campanha do PT

Presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), disse ao portal G1 que neste segundo turno o ex-presidente Lula estará participando ativamente da sua campanha. 

"Ele não está ausente [da campanha presidencial] não. Eu vivo falando  com ele por telefone, pelo contrário. O presidente Lula não só já fez uma grande plenária muito boa, esta fazendo uma série de atividades, e iremos fazer várias atividades juntos, podem ficar descansados".

Sobre as pesquisas de intenção de voto, que mostram uma pequena margem de diferença em relação a Aécio Neves (PSDB), Dilma explicou que "nunca comentei pesquisa na vida, nem quando sobe, nem quando desce, nem quando fica estável. De jeito nenhum comento pesquisa. A pesquisa é imporatnte, mas é uma amostra. As coisas mudam hoje, amanhã, às vésperas das eleições. Só tem uma pesquisa infalível: é o voto na urna".

Com informações do G1

Prefeito tem bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 6 milhões

Prefeito José Baldoino

A Justiça em Bacuri (a 237 km de São Luís) determinou o bloqueio e a indisponibilidade dos bens no valor de mais de R$ 6 milhões do prefeito do município, José Baldoino da Silva Nery, por suposta prática de ato de improbidade administrativa. A decisão é do dia 7 de outubro e cabe recursos, tendo os requeridos o prazo de 15 dias para se manifestarem.O Executivo municipal teria realizado contratos no ano de 2013 a partir de licitações irregulares. A decisão, em caráter liminar, alcança também as empresas vencedoras nas concorrências.

As determinações atendem a duas ações civis propostas pela promotora de Justiça Alessandra Darub. Após análise de dez processos licitatórios na modalidade pregão realizados pela administração municipal no ano passado, teriam sido constatadas irregularidades em pelo menos nove deles. Conforme manifestação do MP, os agentes teriam incorrido em prática de improbidade administrativa.

Tiveram seus bens bloqueados e indisponíveis Gersen James Correia, Flávia Regina Assunção de Azevedo, Maria José dos Santos Nascimento (integrantes da Comissão Permanente de Licitação) e Wagno Setubal de Oliveira Filho (pregoeiro). A decisão atinge os representantes das empresas contratantes Ederval Boueres Pinheiro, Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, José Ribamar Silva Ferreira, Adriana Marinho de Sousa, Moises da Silva Feitosa, Adson Carlos Silva Oliveira, Diego Roberto Assunção dos Santos e João Francisco Mafra.

“A medida cautelar de indisponibilidade dos bens proferida nos autos de ação de improbidade administrativa, tem por fim assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de uma eventual futura condenação”, afirmou o juiz Marcelo Santana.

O juiz também determinou bloqueio e indisponibilidade dos bens das empresas que firmaram os contratos com o ente federativo: Ederval B. Pinheiro – ME, Humberto Teixeira Advogados Associados, Phenix Hospitalar Ltda, A. Marinho de Sousa – ME, Oliveira e Silva Ltda-ME, A.C.S. Oliveira Comércio, Diego Roberto Assunção dos Santos – Comercial Divina e T.J. Mafra.

Eliziane já foca na disputa municipal de 2016

Deputada estadual Eliziane Gama

Não era pra ser assim, mas em política há uma máxima que diz: "mal termina uma eleição e já começa outra". Esse é o atual cenário, cuja chama eleitoral para 2016, vem sendo mantida acessa pela deputada federal eleita Eliziane Gama (PPS), campeã de votos no Maranhão na corrida para o Congresso Nacional. Ela obteve 133.575 votos.

Nesse momento, a polêmica gira em torno da eventual candidatura de Eliziane na corrida sucessória ao Palácio La Ravardière, sede do governo municipal de São Luís. Também já aparecem na lista, a candidatura à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e uma possível candidatura do deputado estadual reeleito Neto Evangelista (PSDB).

Em recente entrevista à rádio Mirante AM, a nobre parlamentar se colocou à disposição do povo da capital para concorrer a um novo pleito majoritário, com chances reais de vencer. Ao mesmo tempo, ela botou o pé no freio e disse que o debate sobre o assunto ainda é cedo e que no momento, pretende desempenhar bem suas novas funções na Câmara Federal, em Brasília, a partir de 1º de janeiro de 2015, quando será diplomada.

É aguardar pra ver no que vai dar!!!

Primeira reunião do grupo de transição

Já foi registrada, na tarde desta terça-feira (14), a primeira reunião dos grupos de transição do governo Roseana Sarney (PMDB), no Palácio dos Leões. Os trabalhos devem revelar o panorama administrativo do Estado e mostrar como o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) irá receber a máquina pública para os próximos quatro anos de gestão.

Participaram da reunião, a secretária-chefe da Casa Civil, Anna Graziella Neiva, e o secretário de planejamento, João Bringel. Pelo governo eleito estiveram os futuros secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), a jornalista Aline Louise, o futuro procurador-geral do estado, Rodrigo Maia, e os advogados Carlos Lula e Rodrigo Lago.

Outras reuniões devem ocorrer, até que todas as informações sejam repassadas ao novo governo.