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Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire |
Os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão foram pegos de surpresa, ontem (1), com a decisão anunciada pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire, descontará em folha o pagamento daqueles que paralisaram suas atividades no período do movimento grevista da categoria (de 11 a 24 de novembro).
A decisão da presidente do TJ foi tomada em reunião com o também desembargador Raimundo Barros, coordenador de segurança institucional; o juiz Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de São Luís; e o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Hebert Leite.
A presidente Cleonice Freire determinou à direção-geral, providenciar o levantamento da relação de todos os servidores faltosos, para que seja feito o desconto no pagamento dos dias parados desde o início da paralisação, em 11 de novembro, uma vez que a greve foi declarada ilegal pela própria Justiça.
A decisão implica, ainda, na aplicação das multas ao sindicato classista, previstas na decisão do desembargador Marcelino Everton que determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às atividades ao conceder pedido de tutela antecipada em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, do dia 14 de novembro.
Em nota divulgada no site do sindicato dos servidores do Tribunal de Justiça (Sindjus), o presidente Aníbal Lins informou que a assessoria jurídica já recorreu da decisão.
Leia a nota:
Aos companheiros e companheiras trabalhadores do Judiciário, pedimos a todos que mantenham a calma; e continuem confiando na atuação da assessoria jurídica e nos dirigentes do Sindjus Maranhao.
Acionamos a assessoria jurídica do Sindjus/MA e na manhã desta terça-feira (02/12) protocolaremos o Mandado de Segurança para impedir o desconto das faltas.
Aníbal Lins , Presidente do Sindjus - MA.