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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Ex-prefeito é condenado a pagar mais de R$ 20 mil

O ex-prefeito de Pedreiras, Leonilson Passos da Silva (foto), está na mira do Ministério Público do Maranhão, que por meio do Grupo de Promotores Itinerante (GPI), ajuizou Ação Civil de Execução contra o ex-gestor municipal. 

O GPI requer a execução do acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro de 2007. Na decisão, a Corte condenou o réu ao pagamento do débito de R$ 20 mil, valor que após corrigido e acrescido de juros legais, alcança a totalidade de R$ 23.050, 69. 

Estas multas são referentes à prestação de contas da Prefeitura de Pedreiras durante o mandato do ex-gestor, na qual foram encontradas irregularidades como a não realização de audiências públicas, divergência nos demonstrativos contábeis e o não cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na educação.

Na Ação Civil de Execução, o Ministério Público requer que Leonilson Passos da Silva deposite o valor do débito, no prazo de três dias, na conta da Prefeitura Municipal de Pedreiras. Em caso de descumprimento do pagamento, foi solicitada a penhora dos bens do réu até o montante do valor executado.

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