Mais um juiz maranhense condenado pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira (3/2) à pena de aposentadoria compulsória o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), José Raimundo Sampaio Silva, por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional (RES CNJ 60). A maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0005699-45.2013.2.00.0000), conselheiro Guilherme Calmon, que atribuiu a Sampaio faltas disciplinares com relação aos deveres de imparcialidade, retidão e serenidade na condução de cinco processos.

De acordo com o relatório, o juiz então responsável pelo 13º Juizado Especial Cível de São Luís (MA) impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões, embora uma disputa em juizado especial não ultrapasse valor superior a 40 salários mínimos (atualmente, cerca de R$ 788). As atitudes do juiz resultaram na abertura de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. 

Como Sampaio estaria utilizando manobras judiciais para adiar o julgamento de seus processos disciplinares, de acordo com o órgão correcional do TJMA, o processo foi remetido à Corregedoria Nacional de Justiça. Em setembro de 2013, o Plenário do Conselho acatou o relatório do então corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, abriu Processo Administrativo Disciplinar e afastou o juiz de suas funções enquanto o julgamento do PAD não ocorresse.

Histórico

Em 2009, Sampaio concedeu liminar determinando que a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) garantisse, em 24 horas, o perfeito consumo de energia ao cidadão que acionou o 13º Juizado Especial Cível de São Luís. Antes mesmo de a CEMAR ser intimada, o juiz maranhense aumentou o valor da multa diária imposta pelo não-cumprimento da decisão de R$ 500, valor inicial, para R$ 2.000, atendendo a novo pedido do cliente da CEMAR. A decisão foi tomada 24 horas depois do pedido do cliente, a quem deveria ser pago o valor da multa. Um mês e meio depois, o magistrado subiu o valor da multa para R$ 3.000, novamente em atendimento a pedido formulado na véspera. 

Na primeira audiência, em 26 de maio, a CEMAR se comprometeu a inspecionar o imóvel do autor das ações judiciais quatro dias depois. No entanto, no mesmo dia, o magistrado decidiu aumentar o valor da multa diária para R$ 5.000. Também no mesmo dia o autor das ações informou à Justiça que a CEMAR havia cumprido a decisão judicial de restabelecer o fornecimento de energia, mas, ainda assim, cobrou o pagamento das multas, que àquela altura já somavam R$ 175 mil. O juiz que substituiu Sampaio (então em férias) determinou a penhora online da quantia e marcou audiência para discutir o caso em novembro daquele ano. De volta das férias, em 16 de outubro o magistrado rejeitou os recursos da empresa e ordenou o pagamento imediato do valor. 

A CEMAR eventualmente conseguiu reverter as decisões do juiz aposentado hoje pelo CNJ, mas os valores pagos jamais foram restituídos. Em depoimento ao relator do PAD, o autor das ações contra a CEMAR disse que o “valor não foi devolvido porque já foi gasto”. O juiz basicamente repetiu o tratamento conferido à CEMAR em outros quatro processos, em que clientes das empresas TIM CELULAR S/A (TIM), BV Financeira e Banco Santander S/A, entre 2008 e 2011. 

“Percebe-se a adoção de um modus operandi baseado no arbitramento da multa diária de maneira desproporcional ao conteúdo econômico discutido na demanda em face de réus concessionárias de serviço público ou instituições financeiras, as quais são pessoas jurídicas de reconhecida capacidade econômica. Segue-se com a liberação de vultosos valores a título de astreintes (multa sancionada pelo juiz contra quem deixa de cumprir obrigação imposta pela Justiça) sem o devido processo legal, em ofensa ao princípio do contraditório e com singular celeridade, de modo parcial, gerando enriquecimento ilícito da parte beneficiada”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon em seu voto. 

Conduta

O magistrado do TJMA deixou de cumprir deveres de “independência, serenidade, exatidão, disposições legais e atos de ofício”, o que contraria o inciso I do artigo 35 da Loman, de acordo com o relatório acolhido pelo Plenário. Além disso, a conduta de Sampaio se enquadrou em dois incisos do artigo 56 da mesma norma que preveem a pena de aposentadoria compulsória para o magistrado que se mostrar “manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo” ou “de escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário”. 

“No caso em apreço, verifica-se que a prática é reiterada e produz insegurança jurídica, abalando a credibilidade do Poder Judiciário. Este Conselho tem entendimento sedimentado que a liberação de vultosas quantias, sem garantias, em desfavor de partes notoriamente solventes revela a existência de dolo na atuação do magistrado”, relatou o conselheiro, para justificar a pena aplicada. A decisão prevê ainda que cópias sejam enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do Maranhão, ao Conselho Federal da OAB, Corregedoria Nacional de Justiça, para verificação das condutas descritas no processo. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão também deverá ser intimado da decisão. 

Punição

Em casos de condenações por aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, o magistrado é afastado de suas atividades e recebe remuneração proporcional ao seu tempo de serviço prestado. A punição tem caráter definitivo. A decisão desta terça-feira (3/2), durante a 202ª Sessão Ordinária do Conselho foi tomada por 12 dos 14 conselheiros presentes. O conselheiro Fabiano Silveira e a conselheira Gisela Gondin discordaram da dosimetria (tipo de punição), preferindo a aplicação da pena de disponibilidade do magistrado. 

Agência CNJ de Notícias

Câmara deve ter Frente Parlamentar em defesa da refinaria

O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Marquinhos Silva (foto), propôs na sessão desta terça-feira (3) a criação de uma ampla Frente Parlamentar em defesa das obras de instalação da refinaria Premium I, no Maranhão. Os trabalhos devem ocorrer de forma conjunta com a Câmara de Bacabeira, Assembleia Legislativa, Senado e Câmara Federal. A proposta foi aceita pela unanimidade dos parlamentares e deve se transformar em um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa.

Segundo o vereador Marquinhos, a ideia é pressionar a direção da Petrobras para que o empreendimento volte a ser prioridade da estatal. Só com serviços de terraplanagem já foram gastos mais de R$ 2 bilhões na parceria entre os governos federal e estadual.

"Estamos propondo aqui na Câmara Municipal que seja criada essa Frente Parlamentar, juntamente com as câmaras no entorno de Bacabeira, que envolve cerca de 20 municípios, para que a gente possa estar fazendo uma audiência pública e cobrando do Governo do Maranhão a real situação da implantação da refinaria no estado. Também iremos procurar a classe política para que possamos ter a noção real dessa situação", declarou o vereador Marquinhos.

Andrea Murad manda recado

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) afirmou que o parlamento deve atuar de forma independente e autônoma, priorizando os interesses da população e não do Executivo. “Estamos diante do desafio de mostrar à sociedade que não estamos aqui para atender interesses pessoais ou de governantes. Tenho certeza que não compactuaremos com velhas práticas. Não vamos abrir mão da luta por mudanças verdadeiras que a nova política exige”, disse.

De forma coerente com os princípios defendidos desde a sua entrada na política em 2014, Andrea Murad também declarou que a atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa precisa assumir o compromisso de tratamento igualitário a todos os deputados.

“É nesta corrente que iniciarei o meu mandato e da mesma forma espero que a presidência da Casa atue, com transparência, fornecendo informações que solicitarmos e garantindo as condições necessárias para que todos aqui possam construir um grande mandato”.

Gil Cutrim na berlinda do Ministério Público

Prefeito Gil Cutrim na mira do MPE

A omissão do Município de São José de Ribamar em adequar seu Portal da Transparência à lei específica (Lei n° 12.527/11), conforme foi requerido diversas vezes pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), levou a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca a ajuizar, em 30 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim (mais conhecido como Gil Cutrim). O endereço do portal é: www.saojosederibamar.ma.gov.br

Na ação, a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça requer a condenação do prefeito ao ressarcimento integral de eventuais danos causados, à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos.

Outras sanções solicitadas pela representante do MPMA são o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público e/ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

MEDIDAS

A primeira providência tomada pelo Ministério Público para exigir a adequação do Portal da Transparência de São José de Ribamar à Lei da Transparência foi a proposição, em novembro de 2012, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo 4 de março de 2013 como o prazo final para o cumprimento das medidas.

Em setembro de 2013, ao verificar que o portal ainda não havia publicado informações referentes à folha de pagamento, despesas e receitas, procedimentos licitatórios e contratos do Município, como determina a legislação, a promotora de justiça encaminhou ao prefeito Gil Cutrim a Notificação Recomendatória n° 03/2013, solicitando novamente a adequação do portal.

Outra medida foi o encaminhamento, em outubro de 2013, à Prefeitura de São José de Ribamar, de ofício solicitando esclarecimentos sobre as razões da recorrente omissão quanto à adequação do portal. No documento, foi fixada a data de 30 de outubro de 2014, como prazo improrrogável para a adequação.

Passado o período, nenhuma medida foi adotada pela prefeitura. Foi, então, expedido ofício, requerendo informações sobre a situação atual do Portal da Transparência. Não houve atendimento ao pedido do MPMA.

IRREGULARIDADES

Neste ano, por meio de sua Assessoria Técnica, o Ministério Público verificou dez irregularidades no portal, entre elas, a falta de informações sobre repasses e transferências de recursos financeiros; prestações de contas; folha de pagamento e cargos.

Também faltam informações atualizadas sobre processos licitatórios e seus respectivos resultados, além de editais de licitação e contratos celebrados pela administração. Outra constatação foi a falta relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal.

Estão ausentes, ainda, um campo para pesquisa de conteúdo para permitir o acesso fácil às informações e ferramentas de acessibilidade a pessoas com deficiência.

"O Portal da Transparência do Município está funcionando precariamente e totalmente alheio aos pedidos do MPMA. Isso cria um empecilho para que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso a todas as informações acerca da gestão pública, como determina a legislação", relata a promotora.

Homicídios e números

Estado Maior

Estranha- para dizer o mínimo- a atitude da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) de suprimir de sua página na internet o link "Estatística", com os dados sobre a violência no estado, mês a mês. O jogo do Governo dfo Estado foi notado ontem (2) por O Estado.

O fato ocorreu depois da publicação de  reportagem pelo jornal produzida pelo jornalista Thiago Bastos, relatando o número de homicídios dolosos ocorridos no mês de janeiro, comparando os dados com os de anos anteriores. Os números levantados foram baseados em relatório oficial da própria SSP.

Além de suprimir as informações- que são públicas, diga-se de passagem- o titular da SSP, delegado Jefferson Portela, concedeu entrevista coletiva, na qual tentou desqualificar a reportagem, atacando o jornal e contestando os números divulgados.

Talvez acreditando na massificação da sua versão, aliada à supressão dos dados oficiais, o secretário criticou o trabalho jornalístico de O Estado. O que ele não sabia é que todo relatório que embasou a reportagem- repita-se, fornecido pelo próprio site da SSP- fora impresso antes da retirada do link e está de posse do jornal, em caso de qualquer nova contestação.

Câmara em destaque na rádio Difusora AM

Presidente Astro de Ogum

“Com essa divulgação das sessões e atividades da Câmara Municipal de São Luís, através do rádio, a população vai participar mais das atividades de nós vereadores e dos encaminhamentos feitos por proposições, como requerimentos e projetos para o bem estar da comunidade”. Desta forma o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), definiu o programa ”Câmara em Destaque”, que passou a ser veiculado pela Rádio Difusora AM, ao vivo todos os dias de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h.

Segundo o Astro de Ogum, “esta é mais uma maneira de mostramos um relacionamento dos vereadores com a população”, acrescentando: “sendo uma forma de interação, a comunidade passa a contribuir e se manifestar, por meio da programação da emissora, para também pautar as solicitações que iremos encaminhar aos poderes públicos municipal, estadual e federal”.

A iniciativa de Astro de Ogum recebeu receptividade por parte dos seus companheiros de parlamento.O primeiro exemplo partiu do vereador Francisco Chaguinhas (PSB), que se transformou em um eterno cobrador das atividades do Legislativo serem acompanhadas por emissoras de rádio.

“A partir desse momento a nossa Câmara não será mais a mesma”, afirmou Chaguinhas diante da ação de veiculação de matérias do parlamento por um canal radiofônico.Seguindo a linha de raciocínio do vereador socialista, outros parlamentares também se manifestaram ao projeto de radiofonia da Câmara Municipal, e o presidente Astro de Ogum ainda chegou agradecer ao vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), pelo empenho a esforços junto a TV Câmara, deixando a esperança de que em breve “nós teremos a nossa rádio e o nosso canal”   

Janeiro contabiliza 110 mortes em São Luís

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e do Centro Integrado de Operações de Segurança ( Ciops) registraram 110 mortes violentas somente no mês de janeiro na Região Metropolitana de São Luís. Ao todo, foram 84 homicídios dolosos. 

No mês de dezembro de 2014, foram registrados 78 homicídios desse tipo, o que representa um aumento de 7,6%.Da quantidade de mortes em janeiro, 84 foram homicídios dolosos, além de cinco mortes a esclarecer e um crime a definir (categoria criada recentemente no relatório da SSP), uma pessoa morta em estabelecimentos prisionais e delegacias, duas lesões corporais seguidas de morte, quatro latrocínios e 13 homicídios por intervenções policiais.

O mês de fevereiro já registrou quatro homicídios na Região Metropolitana. Por volta das 2h desse domingo (1º), João Carlos Santos Xavier foi atingido por disparos de arma de fogo no Ipem São Cristóvão. Os suspeitos ainda não foram presos.

Ainda de acordo com a SSP-MA, em São Raimundo, município de São José de Ribamar, Geovane Moraes, de 28 anos, foi assassinada no sábado (31), por volta das 20h. Às 18h de sábado na Pindoba, em Paço do Lumiar, Enildo Moraes de Souza, de 43 anos, foi atingida por golpes de arma branca por um homem ainda não identificado.

Às 11h50 de sábado, no bairro São Raimundo, em São Luís, Lucas Mateus de Oliveira foi atingida por disparos de arma de fogo. O suspeitos ainda não foram encontrados.

Com informações do G1 MA

O nepotismo disfarçado no governo Dino

Governador Flávio Dino provando do próprio veneno

O governador comunista Flávio Dino foi alvo de crítica em matéria divulgada nesta sexta-feira (30) pelo jornal Folha de São Paulo na editoria Poder, em reportagem assinada por Diogenes Campanha.

Sob o título: "Dino nomeia parentes de aliados no Maranhão" , a reportagem mostra que o principal adversário da família Sarney abriga no Palácio dos Leões, em postos importantes, namorada e até sócio de aliados.

A reportagem diz ainda que a situação vem gerando críticas, pois enquanto ainda não era governador, Dino condenava a prática de nepotismo no governo da família Sarney.

Diz ainda que o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, tem a namorada chefiando o gabinete do governador e a irmã dela, a número dois da pasta de Esporte e Lazer.

Como se pode observar língua não é osso, mas quebra caroço.

Funcionários da Santa Casa em greve

Os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de São Luís decidiram, nesta sexta-feira (30), entrar em greve por tempo indeterminado na capital. De acordo com funcionários, a manifestação está acontecendo por conta da falta de condições de trabalho. Outro motivo do protesto seriam os salários de dezembro do ano passado que estariam atrasados.

O ambulatório, centro cirurgico, e setores de urgência e emergência, estão fechados por conta da paralisação, que envolve enfermeiros, técnicos de enfermagem, maqueiros, agentes de limpeza e porteiros. Cerca de 100 pessoas estariam participando do protesto.

Ao G1, o diretor da Santa Casa de Misericórdia de São Luís, Abdon Murad, confirmou os salários estavam atrasados e que este é um dos motivos da manifestação. Segundo ele, a Santa Casa só tem uma fonte de renda, que é a do Sistema Único de Saúde (SUS), repassada pela Secretaria de Saúde do Município.

Abdon explicou ainda que, antes das eleições, os repasses era feitos todo dia 10 de cada mês, mas que de outubro em diante, os repasses não tinham mais uma data definitiva. No entanto, apesar das reinvidicações, o diretor da Santa Casa garantiu que o pagamento dos funcionários foi realizado na manhã desta sexta-feira (30).

Com informações do G1

Depois do deboche, governador lamenta perda da refinaria no Maranhão

Depois de tripudiar sobre a negativa da Petrobras em dar continuidade ao projeto de instalação da Refinaria Premium I, no Maranhão, o governador comunista Flávio Dino fez uma mea culpa e resolveu chorar "lágrimas de crocodilo" e dizer, por meio de nota, que lamenta a suspensão da construção do empreendimento.

Leia a pífia nota do governo

I.       O Governo do Estado lamenta profundamente que os esforços feitos pela iniciativa privada e pelo povo maranhense para garantir a instalação da Refinaria Premium I, como fator de desenvolvimento e geração de oportunidades para nossa gente, tenha apenas se transformado em um rol de notícias negativas, que envolvem antigos gestores do Governo do Estado.

II.      Estamos prontos a dialogar com a Petrobras para a retomada de investimentos no Maranhão, sendo sanados os erros técnicos do projeto original, que não são de responsabilidade do povo maranhense;

III.     Seguiremos trabalhando em sintonia com o Governo Federal para que nosso Estado receba projetos que efetivamente tragam desenvolvimento para todos.

Flávio Dino

Governo do Estado do Maranhão