Câmara de São Luís e Assembleia Legislativa discutem reforma política

Uma audiência pública objetivando debater propostas de emendas à Constituição (PEC 344 e 352), para o Projeto de Reforma Política no país, solicitada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 13, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado.

Primeira audiência pública, das 27 que serão realizadas nas capitais brasileiras, a do Maranhão contou com a presença de dois membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal, em Brasília: o deputado e relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB/PI), e o também deputado Espiridião Amim (PP/SC).

Além dos vereadores de diversas Casas Legislativas do Estado, participaram da reunião, deputados estaduais, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, judiciário, dos municípios e entidades do terceiro setor.

O deputado e relator, Marcelo Castro, explanou os pontos considerados de maior relevância do projeto da reforma política em tramitação. Já o deputado Espiridião Amim destacou 5 pontos, do total de 16 da reforma: sistema eleitoral, matriz do que será decidido; sistema de financiamento da campanha eleitoral; coincidência ou não dos mandatos; eleição simultânea; e questões relacionadas à duração do mandato e a não reeleição para os cargos do Executivo.

Espiridião Amim elogiou ainda a atitude pioneira do Legislativo Ludovicense, em propor a realização de uma audiência pública para analisar e debater a questão da reforma política, tão importante para o país. “Achei uma iniciativa muito responsável, tanto da Câmara de Vereadores de São Luís, que iniciou esse processo de discussão, quanto da Assembleia Legislativa do Estado, que o abraçou. Estamos aqui para debater um tema que é crucial para o país. Trata-se da legitimidade da nossa democracia, ou seja, aperfeiçoamento da nossa forma de eleger, da nossa forma de criar mandatos populares e de fazê-los tão fiéis quanto possível, coerentes e respeitosos em relação ao povo brasileiro”, frisou o deputado federal de Santa Catarina.

“Agradecemos, primeiramente, o convite de unificação da audiência pública, feito à Câmara de Vereadores de São Luís, pela Assembleia Legislativa, na pessoa da deputada estadual Francisca Primo, e transmitido ao parlamento ludovicense pelo vereador Honorato Fernandes do PT. Ele veio, em boa hora, resolver a coincidência de agendamento desse evento tão pertinente e sério para o momento, marcado anteriormente por nós para acontecer nesta mesma data e horário, no auditório da FIEMA”, falou inicialmente, o vereador presidente da Câmara de Vereadores da capital, Astro de Ogum, que integrou a mesa dos trabalhos da audiência.

“Curiosamente, quando chega o momento da eleição presidencial, ninguém trata da reforma política. Mas, quando vêm as eleições municipais, aí a reforma política volta à tona. Isto é, no mínimo, curioso. Contudo, nossa Câmara Municipal acredita na bancada federal do Maranhão, nos deputados e senadores maranhenses que hão de se empenhar para que a reforma política aconteça de verdade e seriamente”, concluiu Astro de Ogum.

Presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum

Ainda segundo o presidente da CM, o debate é importante para o Brasil, porque abre um leque de oportunidades, para os Poderes Constituídos e a sociedade civil organizada contribuir para o Projeto de Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional. “A participação dos prefeitos e dos presidentes das câmaras municipais é muito importante para a reforma política”, admite.Participaram também da audiência pública os deputados federais Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha, João Castelo (PSDB), Espiridião Amin (PP), Marcelo Castro (PMDB) e os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Levi Pontes (SD), Raimundo Cutrim (PCdoB), Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (PSC), Estevão Aragão(SDD),entre outros.

Também participaram dos debates o presidente da Famem, Gil Cutrim, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o secretário municipal de Governo de São Luís, Lula Filho e os vereadores de São Luís Pereirinha (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pavão Filho (PDT), Eidimar Gomes (PSDB), Basileu (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), José Joaquim (PSDB) e Armando Costa (PSDC), Rose Sales(PCdoB), Marquinhos(PRB), Chaguinhas(PSB),Armando Costa(PSDC)

A audiência pública contou ainda com a participação do representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Antônio da Conceição, do vice-presidente da Associação dos Magistrados, juiz Marcelo Moreira, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da maioria dos municípios do Maranhão.

Deputado prestará depoimento como testemunha sobre acusações de corrupção no TRE do Maranhão

Deputado federal Hildo Rocha

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o procurador regional eleitoral assinaram ofício que será enviado, nesta sexta-feira (13), ao superintendente da Polícia Federal, requisitando abertura de inquérito para investigar denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB) na tribuna da Câmara dos Deputados, sobre suspeita de corrupção na Corte Eleitoral do estado.

Segundo o parlamentar, o prefeito Edilomar Nery de Miranda foi procurado por emissário do TRE-MA exigindo dinheiro para influenciar no resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação como gestor do município Ribamar Fiquene, que estava tramitando no órgão.

No Ofício, a Corte e o Ministério Público Eleitoral (MPE) destacam que o parlamentar expôs ter conhecimento sobre as circunstâncias do fato relatado que, em tese, configura conduta definida como crime. Por este motivo, como não é individualizada a pessoa a quem se referiu o deputado, serão indicados para oitiva (depoimento), na qualidade de testemunhas, o próprio Hildo Rocha e o prefeito de Ribamar Fiquene, porque, até o presente momento, são os únicos conhecedores tanto da identidade do agente da conduta como dos detalhes e do contexto em que se deu a abordagem.

“Nesse contexto, com fundamento no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, os desembargadores eleitorais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, subscritores deste expediente, requisitam a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos”.

Respeitando ao que prevê o artigo 221 do Código de Processo Penal, tanto Hildo Rocha como Edilomar, por terem prerrogativas quanto aos cargos que ocupam, deverão ser inquiridos em datas, locais e horários previamente ajustados entre eles e a PF.

"Licitação do governo foi remarcada após denúncia", diz Andrea

Após as denúncias da deputada Andrea Murad (PMDB), na Assembleia Legislativa, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), garantiu que o fornecimento do leite especial já foi regularizado, enquanto a Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou que houve um erro de digitação, após a deputada denunciar que eles haviam divulgado em nota que fariam a licitação em um domingo, e confirmou o processo para o dia 25 de março. A deputada expressou preocupação com a legitimidade da concorrência mediante as informações desencontradas entre o governista Rogério Cafeteira e a SES.

"O fato é que chegou uma quantidade de leite na FEME e eu quero saber quem forneceu esse leite que estava em falta e foi disponibilizado após a nossa denúncia. Quem foi? Será que é a mesma empresa que vai ganhar a licitação? Essa é a pergunta que não quer calar. Será a empresa que vai ganhar a licitação que forneceu o leite antecipadamente sem ter um processo de licitação ou, até mesmo, dispensa de licitação? Porque até agora não tem", questionou Andrea Murad.

A parlamentar já apresentou Requerimento solicitando informações sobre o processo de compra do produto, para que seja garantido o fornecimento regular e legal do leite especial às crianças com alergia grave.

Para a deputada, a atual gestão não consegue manter a organização quanto às demandas da Secretaria e por isso o estado vem cometendo falhas graves que acabam afetando a população como a falta de medicamentos para pacientes com câncer e agora a falta do leite especial.

"O governo só procura resolver algo após denunciarmos e procura resolver de forma destrambelhada, diga-se de passagem, enfiando os pés pelas mãos, de uma maneira muito primária, como, por exemplo, dizer que a data marcada para licitação divulgada pela nota da SES foi um erro de digitação. Eu fico impressionada de como a equipe é desqualificada. Eu quero saber, assim como eu acho que os demais deputados também devem querer saber, como é que esse leite chegou para ser distribuído se não teve licitação e nem a dispensa da mesma", finalizou a parlamentar.

Com informações da Agência Assembleia

Dois detentos são encontrados mortos em Pedrinhas

O complexo Penitenciário de Pedrinhas voltou a ser notícia depois que dois detentos foram encontrados mortos na manhã desta sexta-feira (13), no Centro de Detenção Provisória (CDP), em São Luís. Os presos foram identificados como Rogério Correia de Jesus e Otávio de Jesus Ferreira.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária ( Sejap) confirmou as mortes. As visitas de familiares estão suspensas. Estas são as primeiras mortes registradas no Complexo de Pedrinhas em 2015. No ano passado, 16 presos morreram no sistema penitenciário do Maranhão.

Veja a nota da Sejap:

"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária vem a público informar que:

1 – Dois presos foram mortos numa das celas do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP), na madrugada desta sexta-feira (13);

2 – No momento dos crimes, 11 presos estavam na cela. A Sejap determinou a apuração imediata do episódio.

3 – As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia de Homicídios. Os detentos serão encaminhados para exame de corpo de delito e em seguida serão autuados em flagrante pelo duplo homicídio."

Lobão diz que foi incluído "sem provas" na operação Lava Jato

Por Cristiane Jungblut/ O Globo

BRASÍLIA - Alvo de inquérito dentro da Operação Lava-Jato, o ex-ministro de Minas e Energia e atual senador, Edison Lobão (PMDB-MA), fez um discurso no plenário do Senado se defendendo das acusações do Ministério Público da União. Mesmo na lista, Lobão foi indicado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), para presidir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em plenário, Lobão disse que foi incluído "sem provas" na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que está sendo "vítima" e que não conhece o doleiro Alberto Youssef.

O senador disse ainda que teve apenas relações institucionais com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que citou o nome de Lobão em seus depoimentos à Polícia Federal, dentro do processo de delação premiada. Segundo o Ministério Público, Lobão é suspeito de solicitar e receber, em 2008, R$ 1 milhão de Paulo Roberto Costa e, em 2010, R$ 2 milhões para a campanha da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão. Também é acusado de receber valores mensais de contratos da Petrobras depois de atuar, com um grupo de peemedebistas, pela permanência de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor em 2007.

— É preocupante o poder que se confere ao instituto da delação premiada. Um dos delatores disse que eu sacramentara em 2006 a permanência de Paulo Roberto Costa, Em 2006, eu sequer era filiado ao PMDB. Só em 2007 me filiei ao PMDB. E só fui conhecer Paulo Roberto Costa em 2008, quando fui nomeado ministro. Em seu pedido de investigação, o procurador alega que Paulo Roberto disse que, ao meu pedido, destinou recursos para a campanha da Roseana. Quem desmente isso é o próprio Youssef, que informa que sequer me conhece e que jamais intermediou nada a meu pedido ou em meu benefício. Eu jamais o vi na vida — disse Lobão.

Lobão disse que está sendo acusado "injustamente". Ele disse que não integrou o Conselho de Administração da Petrobras e que teve um relacionamento "exclusivamente institucional" com Paulo Roberto Costa.

— Sem nenhuma prova, fui incluído. Observem que há quase três meses, quando as investigações mal tinham começado, meu nome já estava exposto, numa condenação antecipada e num vazamento criminoso. Não tomei parte da escolha de nenhum dos integrantes da diretoria da Petrobras. Não tenho nada a temer. Tenho as mãos e a consciência limpas — disse Lobão, acrescentando:

— Tenho direito de acreditar na Justiça. Não descansarei enquanto a minha verdade não vier à tona, límpida e cristalina, provando a inconsistência desse processo. Tenho uma vida sem manchas, sem mágoa. É em nome desse patrimônio que ocupo essa tribuna para repudiar, com toda veemência e indignação a tentativa de envolvimento do meu nome no maior escândalo de corrupção que atinge a Petrobras.

Depois do discurso, Lobão não recebeu nenhum apoio de integrantes do PMDB. Pouco antes, o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), estava no plenário e sabia do discurso. Eunício confirmou que indicou nesta quinta-feira o senador Lobão para comandar a CAS.

Lobão queria comandar a poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas o líder do PMDB nunca quis indicá-lo para a CCJ. Curiosamente, Lobão não foi indicado para a Comissão de Serviços de Infraestrutura, mesmo tendo sido ministro de Minas e Energia.

O PMDB indicou para a Comissão de Infraestrutura o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ex-ministro da Previdência.

Imprensa do Maranhão é censurada e impedida de ter acesso à informações da Polícia Civil sob a égide do governo comunista

Pode-se chamar de um tremendo absurdo em pleno Século XXI, o que vem ocorrendo com a imprensa do Maranhão. 

Tudo por conta de uma portaria assinada pelo Superintende da Policia Civil da Capital, delegado Leonardo Nascimento  Diniz, que determina que todas as operações e prisões realizadas pela policia, antes de serem divulgadas tem que passar pela Assessoria de Comunicação da Secretária de Segurança Publica. 

A imbecilidade beirou o caos, pois a portaria pode ter o único objetivo de tentar esconder dados e informações dos profissionais da imprensa. 

Imagine se esse não fosse o governo da mudança, sob a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB)!

Governo desmente pouso forçado de helicóptero em que estaria Flávio Dino

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social, vem a público esclarecer que:

1. É absolutamente mentirosa a informação veiculada pelo blog do jornalista Silvan Alves, reproduzida pelo portal Idifusora.com sobre acidente aéreo com o governador Flávio Dino, na última terça-feira, 10.

2. Na data mencionada pelo jornalista em que supostamente houve pouso forçado de aeronave, no interior do Estado do Piauí, o governador Flávio Dino despachou normalmente no Palácio dos Leões e participou de agenda oficial no Tribunal de Justiça do Estado.

3. A única viagem feita este ano pelo governador Flávio Dino ocorreu em missão oficial ao município de Alcântara, no helicóptero do GTA (Grupo Tático Aéreo) da Polícia Militar do Maranhão, no mês de janeiro.

4. A Secretaria de Estado da Comunicação Social lamenta a forma irresponsável com que parte da imprensa trata o assunto com o único propósito de criar factoide envolvendo o governo do Estado.

São Luís, 12 de março de 2015.

Secretaria de Estado da Comunicação Social

Vazou na net: Helicóptero que transportava Flávio Dino faz pouso forçado no Piauí

Um helicóptero de cor vermelha, prefixo PT-HNZ, fez um pouso de emergência na última terça-feira,  em um campo de futebol na cidade de Jatobá(PI) a cerca de 137 km de Teresina. 

Segundo sites de noticias do Piauí a bordo da aeronave estava o governador do Maranhão Flávio Dino do (PCdoB).

O mesmo helicóptero foi utilizado por ele na campanha eleitoral de 2014. Após o pouso de emergência, a aeronave foi reabastecida por homens que estavam em uma caminhonete e que já aguardavam no local.

O destino do governador não foi informado. O avião  seria de propriedade de um grande agiota de Teresina.

Charge do Dia

Sérgio Frota destaca processo de metropolização da Grande São Luís

Deputado estadual Sérgio Frota

O deputado estadual Sérgio Frota (PSDB) registrou sua participação na Audiência Pública, realizada pela Câmara Municipal de São Luís, onde foi discutido o processo de metropolização da Grande São Luís, que inclui além da capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Segundo Sérgio Frota, desde o início das discussões sobre a metropolização da Grande São Luís, no ano de 1989, poucos avanços foram constatados, uma vez que aquelas cidades trabalharam isoladamente. Por isso, frisou ele, é fundamental que os deputados discutam sobre a metropolização, já que não se pode pensar essas cidades isoladamente.

“Nós temos que pensar em uma solução conjunta de planejamento que possa discutir os problemas das cidades individualmente e encaminhar soluções que sejam comuns a todas as cidades”, afirmou Sérgio frota, chamando também para discussão os municípios de Alcântara, Bacabeira e Rosário.