Deputado prestará depoimento como testemunha sobre acusações de corrupção no TRE do Maranhão

Deputado federal Hildo Rocha

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o procurador regional eleitoral assinaram ofício que será enviado, nesta sexta-feira (13), ao superintendente da Polícia Federal, requisitando abertura de inquérito para investigar denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB) na tribuna da Câmara dos Deputados, sobre suspeita de corrupção na Corte Eleitoral do estado.

Segundo o parlamentar, o prefeito Edilomar Nery de Miranda foi procurado por emissário do TRE-MA exigindo dinheiro para influenciar no resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação como gestor do município Ribamar Fiquene, que estava tramitando no órgão.

No Ofício, a Corte e o Ministério Público Eleitoral (MPE) destacam que o parlamentar expôs ter conhecimento sobre as circunstâncias do fato relatado que, em tese, configura conduta definida como crime. Por este motivo, como não é individualizada a pessoa a quem se referiu o deputado, serão indicados para oitiva (depoimento), na qualidade de testemunhas, o próprio Hildo Rocha e o prefeito de Ribamar Fiquene, porque, até o presente momento, são os únicos conhecedores tanto da identidade do agente da conduta como dos detalhes e do contexto em que se deu a abordagem.

“Nesse contexto, com fundamento no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, os desembargadores eleitorais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, subscritores deste expediente, requisitam a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos”.

Respeitando ao que prevê o artigo 221 do Código de Processo Penal, tanto Hildo Rocha como Edilomar, por terem prerrogativas quanto aos cargos que ocupam, deverão ser inquiridos em datas, locais e horários previamente ajustados entre eles e a PF.