Justiça bloqueia bens do prefeito de Humberto de Campos

Prefeito Humberto de Campos

O juiz Marcelo Santana Farias determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito e secretários municipais do município de Humberto de Campos, que fica a 178km de São Luís, no Maranhão. A medida atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual. 

Consta da ação que Raimundo Nonato dos Santos, os secretários municipais de Educação e Obras, o presidente e integrantes da Comissão Permanente de Licitação, além de um empresárioo, estariam “utilizando a estrutura administrativa do município de Humberto de Campos para desviar dinheiro público mediante fraude e licitação e ainda cometeram outras ilegalidades com o fim de ocultar crimes e atos de improbidade”.

De acordo com o MPE, na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA, o prefeito teria apresentado processo licitatório e respectivo processo de pagamento de uma quadra poliesportiva em escola no povoado Taboa, e que teria custado aos cofres do município de Humberto de Campos o valor de R$ 143.594,54. 

Segundo o autor da ação, a obra é “fantasma” e vem se tornando mais cara ainda, já que, para ocultar o desvio do dinheiro público, o prefeito vem contratando outras empresas ou terceiros para construírem a referida quadra, usando para isso dinheiro público e veículos a serviço da prefeitura, a exemplo do trator utilizado para a coleta de lixo na cidade.

Descartada greve de ônibus em São Luís

Trabalhadores Rodoviários e empresários entraram em acordo, após duas rodadas de negociações, e acataram o reajuste salarial de 8,5% e a aquisição de um plano odontológico proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), nesta quinta-feira (26). O acordo foi firmado em reunião ocorrida nesta tarde.

O aumento e o plano entrarão em vigor a partir de 1º de maio, data base da categoria. O percentual de 8,5% foi proposto pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa, responsável por conduzir as negociações este ano. “Nossa preocupação era evitar que uma greve fosse desencadeada, prejudicando a população. A audiência foi muito produtiva e o acordo veio em um tempo menor do que havíamos previsto”, ressaltou Marcos Rosa.

Segundo ele, com a definição do aumento salarial e a concessão do plano odontológico, os dois sindicatos só precisam assinar um aditivo na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 para finalizar o acordo histórico.

Tribunal de Justiça acaba com a farra das pensões vitalícias para viúvas de prefeitos no Maranhão

Desembargador Cleones Cunha, relator do processo

É inconstitucional a Lei Municipal nº 17/1997, que concedia pensão vitalícia em decorrência da morte de ex-gestores municipais. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou a concessão de pensão vitalícia de 10 salários mínimos à viúva de ex-prefeito do município de Loreto, localizado na região Sul do Estado.

Inconformada com a determinação judicial, a pensionista interpôs recurso junto ao TJ, alegando que deve ser reconhecida a existência do direito adquirido com a promulgação da legislação municipal, que seria de natureza assistencial e não previdenciária, deixando, assim, de exigir a comprovação de contribuição e de fonte de custeio para a concessão da pensão.

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, frisou que os tribunais superiores já se manifestaram sobre a inconstitucionalidade das leis que concedem esse tipo de benefício, diante da ausência de previsão constitucional. Em seu voto, magistrado citou também o fato de a Lei não fazer referência sobre a forma de custeio do benefício.

Para o desembargador, o pagamento do benefício previdenciário a título de pensão vitalícia sem vinculação ao Regime Geral de Previdência Social e Fundo de Aposentadoria e Pensões instituído pela Lei Municipal 01/95, desrespeita o caráter contributivo que a Constituição Federal exige. (Processo: nº 01834013)

Prefeito assina convênio com o Ministério da Cultura para criação do projeto Rede São Luís Pontos de Cultura

Prefeito Edivaldo Holanda Júniro

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e o ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinaram nesta quinta-feira (26) documento de efetivação do projeto Rede São Luís Pontos de Cultura, para garantir a promoção de ações que viabilizem o acesso às políticas culturais na capital maranhense. 

A parceria conta também com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A solenidade de assinatura será realizada no Teatro Arthur Azevedo.

Para o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, o projeto Rede São Luís Pontos de Cultura é um marco histórico relevante para a cultura de São Luís, não somente porque premiará as 40 organizações culturais de destaque, mas também porque a capital maranhense passa a integrar o Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), além de efetivar o processo de capacitação para a formação da Rede São Luís Pontos de Cultura.

"São Luís foi a única cidade brasileira a ter autorizado pelo Ministério 40 pontos de cultura, um número significativo, o que representa um avanço nas políticas culturais do Município e na valorização das manifestações e tradições culturais de raiz da nossa cidade", declarou Marlon Botão, ressaltando ainda que, ainda este ano, São Luís terá implementado o Sistema Municipal de Cultura.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, antecipou os objetivos da agenda no Maranhão. "Vamos intensificar as relações com o Maranhão e procurar desenvolver políticas de proteção e apoio ao governo local no sentido de preservação daquele patrimônio importante do Centro Histórico. Também vamos conversar sobre Pontos de Cultura, que é uma iniciativa importante do Ministério da Cultura no sentido de reforçar o protagonismo cultural da sociedade", disse o ministro.

Convênio

O convênio sinaliza o acréscimo de ações e investimentos do governo municipal na área da Cultura. No total, serão aplicados R$ 2,2 milhões para a execução de projetos no período de 18 meses.

O projeto Rede São Luís de Pontos de Cultura, proposto pela Prefeitura de São Luís, prevê a criação dos 40 pontos de cultura, que são espaços onde se desenvolvem atividades de preservação do patrimônio cultural imaterial, manutenção e desenvolvimento de atividades culturais de raiz, como o tambor de crioula, o bumba-meu-boi, a capoeira ou atividades que visam à preservação de expressões da cultura popular afro-brasileira, além de outras formas de expressões como as artes plásticas, cênicas e musicais, por exemplo.

A criação da Rede será executada ainda este ano pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Ministério da Cultura, atendendo diretamente a uma das diretrizes do plano de metas do Programa Nacional de Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural, o Cultura Viva, sancionado pela Lei Nº 13.018, de 23 de julho de 2014. O principal objetivo do Programa Cultura Viva é a ampliação do acesso da população aos direitos culturais.

CNMP determina perda de cargo a promotor de Justiça do Maranhão

O promotor de Justiça do Maranhão Carlos Serra Martins teve determinada a pena de cargo pela "prática de incontinência escandalosa", "abandono de cargo por prazo superior a 30 dias por duas vezes e lesão aos cofres públicos", em sessão ordinária realizada na última terça-feira (24) pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação foi divulgada pela assessoria do órgão.

Segundo o conselho, a perda do cargo é condicionada à formulação e interposição de ação civil à Justiça pelo procuradora-geral do MP-MA Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Na sessão, foram julgados dois procedimentos administrativos contra Martins. Além da perda do cargo, o colegiado decidiu, por unanimidade, aplicar penas de suspensão, pelo prazo de 90 dias cada uma, por "exercício do comércio e participação de sociedade comercial"; "desobediência de prazos processuais"; e "descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação conduta pública ilibada e particular e desobediência às decisões dos órgãos da administração superior do MP".O plenário também deliberou que, até o julgamento definitivo e depois da aplicação das penas de suspensão, o promotor de Justiça deve receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do artigo 177, parágrafo único, da Lei Complementar 13/91.

Outras polêmicas

Em janeiro deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu denúncia da procuradora-geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha contra o promotor por suposta prática de desacato, crime previsto no Artigo 331 do Código Penal.

Em agosto do ano passado, o promotor foi detido por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo após disparar três vezes na direção de um homem identificado como Paulo César Pereira Gomes, que passava por dentro de um terreno de sua propriedade. O homem não foi atingido pelo tiros, mas teria ficado ferido após levar coronhadas no braço e na costela.

Quem será o fiel da balança na chapa de Edivaldo?

O clima pré-eleitoral em São Luís já começa a colocar na balança quem seria o melhor nome na seara política para composição de vice na chapa à reeleição a ser encabeçada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), no pleito de outubro de 2016.

Há quem aposte que esse nome pode surgir dos quadros da Câmara Municipal como o do próprio presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PMN), ou dos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Roberto Rocha Júnior (PSB) e Professor Lisboa (PCdoB).

No entanto, ninguém no momento arrisca uma definição sobre o assunto, pois alguns críticos de bastidores ainda acham ser muito cedo. Até mesmo o nome do secretário de estado de Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), já foi colocado na balança.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior prefere nesse momento dar norte à administração municipal e deixar assuntos dessa natureza para depois, evitando dessa forma especulações antecipadas.

Vale aguardar!

Charge do Dia

Andrea Murad denuncia nomeação de "ficas sujas" no governo comunista de Flávio Dino

A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta terça-feira (24) a nomeação de servidores 'fichas-sujas' no governo Flávio Dino (PCdoB). A parlamentar levou para a tribuna parte dos processos em que José Augusto Telles, Luiz Júnior, Aderson Lago Filho e Aderson Lago Neto teriam sido indiciados, segundo ela, sob a acusação de desvios de recursos públicos, formação de quadrilha, entre outras infrações cometidas frente à administração pública. 

Andrea afirmou que hoje essas pessoas compõem o governo Flávio Dino, direta e indiretamente.

A deputada conceituou como um dos casos graves o de Luiz Marques Barbosa Júnior, que hoje é chefe da rede estadual de saúde do Maranhão. Luiz Júnior, segundo ela, foi secretário municipal de Saúde em Coroatá e, durante a sua gestão, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ela afirma que no PL-TCE nº 874/2013 consta que Luiz Júnior foi condenado a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por causa das irregularidades constatadas em sua gestão na saúde municipal de Coroatá.

A deputada Andrea Murad cobrou informações sobre a atividade que Luiz Júnior já vinha desempenhando na Secretaria de Estado de Saúde, mesmo ser estar ainda nomeado. O requerimento foi protocolado diretamente no órgão dia 10 de março.

Segundo a deputada, além de Flávio Dino nomear um condenado do TCE, o governador assumiu em sua publicação no D.O. que Luiz Júnior já vinha atuando como gestor na rede estadual sem estar nomeado no governo para tal função. A publicação demonstra a nomeação do aliado ocorrida em 16 de março, mas retroativa ao dia 1º de janeiro. “Uma denúncia gravíssima do ponto de vista da administração pública”.

"É esse o governo de Flávio Dino? É muito contraditório tudo isso. Vai contra tudo aquilo que eles pregam. Tudo aquilo que o governador pregou durante sua campanha e seus discursos. Criou uma Secretaria de Transparência e estou aqui com um processo do Rodrigo Lago, secretário de Transparência, onde o pai dele é acusado de desviar o dinheiro de um convênio em Caxias e, inacreditavelmente, uma parte desse dinheiro foi cair na conta da pessoa física do próprio secretário que Flávio Dino colocou na transparência. Eu não acredito que as pessoas não achem que isso é sério, eu não acredito", denunciou Andrea Murad.

Justiça condena Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente que ficou mais de cinco horas na fila de atendimento de uma agência de Imperatriz, a 626 km de São Luís.  A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença de 1º Grau, entendendo que a instituição bancária não foi razoável e violou os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações de consumo, diante do período de espera do consumidor na fila.

O tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz é regulamentado pela Lei Municipal nº. 1.236/2008, mas para o Banco do Brasil a legislação é inconstitucional por tratar de assunto da esfera federal. O banco também alegou não existir dano moral, por não existir lesão aos direitos da personalidade e dignidade.

O desembargador Lourival Serejo, relator do processo, frisou que a Lei Municipal limita-se a estabelecer regras que garantam o bom atendimento ao cidadão local que se dirige à agência e necessita permanecer em uma fila para ser atendido, não havendo violação à Constituição Federal.

Quanto aos danos morais, o desembargador observou que o fato de o consumidor permanecer por 5h10min na fila configurou sofrimento e constrangimento acima da normalidade, devendo o dano ser reparado.

Procon divulga lista de preços do pescado em São Luís

Foi divulgada na segunda-feira (23) a pesquisa de preços realizada nos dias 19, 20 e 23 de março nos principais locais de comercialização de pescado de São Luís, segundo informações da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA). A lista geral está disponível no site do órgão (veja aqui).

A pesquisa aponta variações nos preços que vão de 4% a 150%. A maior diferença encontrada foi no quilo do camarão grande, que custa R$ 20 nos Mercados da Cidade Operária e Liberdade, mas chega ao R$ 50, no Mercado Central. A variação nesse caso é 150%. Para o consumidor que ficar atento à pesquisa, a economia é de R$ 30.

Ao todo foram coletadas amostras de 63 variedades de peixes de água doce e salgada, além de mariscos, em nove tradicionais pontos de comercialização de pescado da cidade: Mercado da Cidade Operária, do João Paulo, Mercado do Peixe, da Liberdade, Mercado Central, e nos Supermercados Mateus, Hiper Bom Preço, Maciel e Carone.

Outra variação significativa ocorre no preço do peixe uriacica, que custa R$ 7,00 o quilo nos Mercados do Peixe e Liberdade, mas no Mercado do João Paulo é vendido a R$ 15,00. A variação no preço do uriacica atinge os 114,28% e o consumidor que observar a pesquisa do Procon pode economizar R$ 8,00 a cada quilo comprado.

Segundo o diretor do Procon Duarte Júnior, os preços do pescado não são tabelados e, por isso, é comum encontrar variações. Além disso, com a aproximação da Semana Santa, época do ano em que a tradição religiosa estimula o consumo de pescado, a tendência é de alta nos preços por conta da demanda maior.

De acordo com o Procon, o objetivo da pesquisa é manter a população informada sobre os valores praticados pelo comércio com a aproximação da Semana Santa, além de indicar ao consumidor onde encontrar o menor preço e mais qualidade.