Parlamentar critica Senado pela aprovação de mudança isolada na eleição para vereador

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) criticou a aprovação da proposta de mudança isolada na eleição para vereador, analisada dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  Braide disse que ficou perplexo com o fato da CCJ haver aprovado o voto distrital para eleição das Câmaras de Vereadores, por conta de ser inconstitucional.

Na avaliação de Eduardo Braide, a medida não pode vir a ser adotada apenas na eleição para vereador. “É absolutamente inconstitucional essa proposta, uma vez que, segundo a nossa Constituição Federal, o Sistema de Eleição Proporcional previsto no seu Artigo 45 trata da eleição dos vereadores, deputados estaduais e federais, portanto não poderia ser separada só a questão dos vereadores”, explicou.

De acordo com Braide, a partir do momento em que se muda o Sistema de Eleição Proporcional, teriam que estar incluídos os deputados estaduais e federais. “Por isso, existe uma Comissão no Congresso Nacional que discute a Reforma Política, que tem visitado os estados e debatido com as categorias e com a sociedade civil organizada. Inclusive esta Casa, através de requerimento da deputada Francisca Primo, já realizou uma audiência pública para tratar deste tema”, contou.

Eduardo Braide assegurou que a aprovação na CCJ da mudança das regras apenas para os vereadores mostra que “o Senado está fora da realidade do que está acontecendo no país e está agindo por conta própria, sem consultar e ouvir as vozes da rua e também das classes políticas e da sociedade civil organizada”.

Com informações da Agência Assembleia

Mais um presidiário foge de Pedrinhas de forma espetacular

Um detento fugiu do Presídio São Luís (PSL) 3, que faz parte do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), na tarde desta quinta-feira (23), segundo informações do Grupo Tático Aéreo (GTA). A unidade prisional é considerada de segurança máxima.

A identidade do fugitivo é Nilson da Silva Sousa (foto), conhecido como ‘Diferente’. O fugitivo é natural da cidade de Imperatriz (MA) e estaria preso por assalto a agência dos Correios na cidade. Ele havia fugido em fevereiro da mesma unidade, mas foi recapturado.

De acordo com o GTA, a fuga provocou um início de tumulto no presídio. Um helicóptero estáeve sobrevoando o local após a fuga. A Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) disse, em nota, que as equipes de segurança estão empenhadas na recaptura do detento.

Fugas 2015

É a segunda fuga de presos registrada em Pedrinhas somente neste mês e a quarta no Estado, em 2015. No último dia 5, quatro foram resgatados do Centro de Detenção Provisória (CDP). Relatório do Comando de Policiamento Especializado (CPE) mostra que a polícia já tinha conhecimento do resgate e não conseguiu evitá-lo.

Antes, em março, quatro detentos fugiram do PSL 2 após serrarem as grades. Em fevereiro, três presos fugiram do PSL 3.

Com informações do G1

IPTU 2015 já disponível via internet

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2015 já está disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda (acesse aqui), na opção "Serviços". A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23) pela assessoria da Prefeitura de São Luís.

O contribuinte que optar pelo pagamento até 29 de maio em cota única terá desconto de 15% no valor total do imposto. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar o IPTU em até oito parcelas.

O contribuinte também pode solicitar 2ª via pessoalmente no setor de atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, 1455 - Bairro de Fátima), das 8h30 às 16h.

O pagamento deve ser efetuado em qualquer agência bancária, casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados. Em caso de dúvida, o contribuinte deve ligar para o atendimento da Semfaz, no número 0800-098-1212.

Justiça eleitoral mantém cassação de prefeito e vice da Raposa

Como já era de se esperar, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, por unanimidade, decisão que cassou os diplomas de Clodomir Oliveira dos Santos (foto) e Messias Lisboa Aguiar como prefeito e vice-prefeito de Raposa, após a desembargadora eleitoral Alice Rocha apresentar voto no Embargos de Declaração interposto no processo 697-31/12.

“A solução adotada por esta Corte é pacífica e encontra eco na jurisprudência dominante do TSE, visto que este recurso tinha o único objetivo de rediscutir matéria já julgada e não sanar obscuridade, omissão ou contradição”, destacou a relatora.

Acompanharam o entendimento de Alice Rocha os desembargadores eleitorais Clodomir Reis e Eulálio Figueiredo. Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira estavam impedidos de funcionar neste julgamento.

Relembre

Em 9 de fevereiro de 2015, o TRE-MA, por 4 a 1, confirmou sentença proferida pelo juízo da 93ª zona que se convenceu da compra de voto por parte de Elenilde Saraiva Araújo (candidata a vereadora nas eleições de 2012) em favor de Clodomir e Messias.

Em seu voto, a desembargadora Alice Rocha observou que não restaram dúvidas quanto à prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto realizada no interior da residência de uma eleitora do povoado Cumbique.

A defesa de Clodomir e Messias alegava não se tratar de distribuição deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem.

Assassinato de Décio Sá completa três anos

O assassinato do jornalista Décio Sá (foto) completa três anos nesta quinta-feira, 23. Ele foi morto a tiros em um bar na Avenida Litorânea, em 2012, em São Luís (MA). O crime teve grande repercussão nacional e internacional, com manifestação de pesar de entidades como a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Dos 12 acusados de participar direta e indiretamente da trama que resultou na morte do jornalista, apenas dois já foram julgados. O assassino confesso Jhonathan de Souza Silva, condenado a 25 anos de prisão em regime fechado, e o piloto da motocicleta que deu fuga e ele Marcos Bruno, condenado a 18 anos de prisão em regime fechado.Agiotagem

A investigação do assassinato de Décio Sá resultou na descoberta de um esquema de agiotagem praticado em mais de 40 prefeituras do Maranhão com envolvimento dos empresários Gláucio e Miranda, de vários gestores municipais, outros agiotas, policias, blogueiros e jornalistas.

No último dia 31 de março, foi deflagrada a "Operação Imperador", pela qual foi presa temporariamente a ex-prefeita de Dom Pedro (MA) Maria Arlene Barros e o filho Eduardo Costa Barros. A polícia afirma que mais de R$ 5 milhões foram desviados da prefeitura entre 2009 e 2012.

Na ocasião, o secretário de Segurança Pública Jeferson Portela garantiu que as 42 prefeituras estão sendo investigadas e que inquéritos serão abertos para a operações em cada uma delas.

O jornalista Décio Sá foi assassinado com cinco tiros por volta de 23h de uma segunda-feira, 23 de abril de 2012, quando estava em um bar na Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís - um dos principais pontos de turismo e lazer da capital maranhense.

Ele trabalhou por 17 anos no jornal "O Estado do Maranhão" e, na época, publicava conteúdo independente no "Blog do Décio", que era um dos blogs mais acessados do Estado.

Com informações do G1

Adriano Sarney nega que Detran tenha economizado R$ 10 milhões na atual gestão

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) negou, na sessão de quarta-feira (22), que o Detran tenha conseguido economizar R$ 10 milhões em gastos com pessoal terceirizado e fez novas denúncias. Sarney disse que o desembargador que deu a liminar validando a contratação temporária da BR Construtora foi induzido ao erro.

Na avaliação de Adriano Sarney, o contrato com a BR Construtora vai trazer mais custos ao Estado, apesar do cancelamento dos serviços com quatro empresas diferentes: a Diplomata, VTI Serviços e Comércio, M.S. Informática e Consultoria e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil.

“Destas quatro empresas, apenas duas tratavam do objeto que a BR Construtora está prestando no Detran, que é a terceirização de mão de obra: a Diplomata e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil. A VTI tratava, sim, de serviço terceirizado de informática, que não tem nada a ver com o objeto do contrato da BR Construtora. A M. S. Informática tratava de informática e não de terceirização de mão de obra. E mais, eles até usam outro contrato da Mastec, que cuida, não de mão de obra terceirizada, mas, senão me engano, a Mastec e New Serv Segurança, a Mastec cuida de serviços gerais e manutenção, que não é o serviço que BR está tratando no Detran e New Serv Segurança trata de serviço de segurança, que não é o serviço objeto da BR Construtora”, afirmou.

De acordo com o deputado do PV, houve distorção de informações. “Estão distorcendo as informações no que diz respeito a este contrato da ABR Construtora. Na realidade, não existe uma economia de 10 milhões de reais, pelo contrário, este contrato da BR Construtora está adicionando aos cofres públicos um custo adicional de 300 mil reais. E se nós multiplicarmos isso por 12 meses vai chegar à quantia de mais de três milhões de reais”, calculou.

Adriano Sarney criticou o diretor do Detran, Antônio Nunes, por haver afirmado no Twitter que os procedimentos adotados no órgão são legais e vantajosos para o Estado. “Esse contrato é um contrato vergonhoso, direcionado e montado, é um contrato com vícios. Acabei de provar que é um contrato que está, em vez de economizar, dando mais custo e onerando mais o governo do Estado”, afirmou.

Da Agência Assembleia

Prefeito entrega 19 micro-ônibus escolares em São Luís

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), entregou na manhã desta quarta-feira (22) 19 micro-ônibus escolares. Os novos ônibus reforçam a frota da rede municipal de ensino e beneficiarão alunos que necessitam do transporte para ir à escola. No total, 74 veículos passam a atender os estudantes da rede, especialmente para as que estão localizadas na zona rural da cidade.

"Estamos comemorando mais um avanço conquistado na área da Educação. A entrega desses novos veículos representa o esforço que nós estamos realizando para garantir que as crianças tenham acesso ao ensino escolar. Os resultados desses investimentos têm beneficiado não só os estudantes, mas também seus familiares", afirmou o prefeito Edivaldo.

Os novos ônibus escolares possuem ar condicionado, plataforma com elevadores, cadeira para acompanhante, entre outros itens. Todos os ônibus são totalmente adaptados para estudantes com deficiência. Cada veículo já conta com uma cadeira adaptada, e alguns dos veículos têm espaço para duas, três e até quatro cadeiras de rodas, permitindo o transporte de até quatro estudantes com deficiência por unidade escolar.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou que a ação é resultado do compromisso do prefeito Edivaldo com a educação inclusiva. "Estamos cumprindo a meta estabelecida pelo prefeito Edivaldo de ampliar a inclusão na rede municipal de ensino. Resultados como esses são frutos das parcerias que o prefeito tem realizado com o governo federal para garantir o transporte escolar aos alunos", disse.

Ex-vocalista do Sambauê foi assassinado pelo sobrinho

Morreu na noite de terça-feira (21), em Altamira do Maranhão, o cantor e compositor Lomanto Sousa da Silva (foto), ex-integrante da banda Sambauê.  Segundo familiares, o cantor foi esfaqueado pelo próprio sobrinho, identificado apenas como Ian, após uma discussão em uma festa. Altamira fica a 334 km de São Luís.

Lomanto tinha 38 anos e fez parte da banda Sambauê, um dos grupos musicais mais conhecidos do Maranhão, no qual era vocalista e percursionista. Segundo a família, ele estava passando o feriado na casa do pai e teria ido buscar o sobrinho em uma festa. Irritado, o sobrinho esperou Lomanto dormir para matá-lo com duas facadas no peito. Ele morreu na hora.

O cantor, Pepê Júnior, que também foi vocalista da banda, lamentou a morte do colega de trabalho. “Eu conhecia o Lomanto desde 6 anos de idade, quando eu cheguei à Cohab. A nossa amizade vem de muito tempo e somente no Sambauê foram mais de 15 anos. Ele era dono de uma voz potente. Vou guardar na minha memória as alegrias que esse gordo me deu”.

Segundo a família, o velório está marcado para as 15h desta quarta-feira (22), na Igreja Perpétuo Socorro, no bairro da Cohab, em São Luís. O enterro será nesta quinta-feira (23), no Jardim da Paz.

Com informações do G1

Ações criminais representam metade dos processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Das 85.366 ações recebidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no período de 2012 a 2014, 49.927 (58,6%) são relativas a processos criminais.  Nesse mesmo período, a Justiça de 2º Grau julgou um total de 42.546, sendo 21.203 (49,8%) de ações penais. No ano passado, o tribunal maranhense julgou 83,3% das ações penais, superando a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período (80%).

Os números foram apresentados pelo desembargador Raimundo Barros, ao governador Flávio Dino, durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria Executiva do Maranhão (GGI), no dia 9 de abril, para definir ações integradas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com apoio do Ministério Público e da sociedade civil no combate aos crimes violentos letais intencionais (CVLI), combate à corrupção e tráfico de drogas.

O desembargador apresentou dados do judiciário maranhense sobre os julgamentos no estado e declarou que a instituição está à disposição para o combate a impunidade. “Todos os poderes aqui representados estão trazendo informações concretas sobre a realidade da segurança no Estado, para que possamos qualificar esses dados e traçar ações que reduzam os índices de violência no Maranhão. As ações integradas agregam mais agilidade a esse processo”, afirmou.

Prefeito entra na era virtual no contato direto com a população

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), de fato entrou na onda virtual e estreou no último domingo, 19, sua conta pessoal no Twitter.

Logo na estréia, o gestor municipal mostrou que a Prefeitura vem tentando equacionar os problemas de mobilidade urbana da capital maranhense.

Disse ainda o prefeito que esse será um canal aberto a todos os ludovicenses, mantendo sempre um diálogo franco e aberto com a comunidade que reivindica seus direitos e cobra uma ação mais enérgica da administração municipal.

O prefeito Edivaldo começa a dar demonstrações de que ao longos dos últimos anos, tem aprendido muito com a população de São Luís e que pretende nesse momento reencontrar um espaço perdido e colocar as coisas nos seus devidos lugares.

Essa é mais uma demonstração de que o gestor municipal espera contar com o apoio da população de São Luís, na busca para equacionar problemas crônicos vivenciados ao longo de décadas.