O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) criticou a aprovação da proposta de mudança isolada na eleição para vereador, analisada dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Braide disse que ficou perplexo com o fato da CCJ haver aprovado o voto distrital para eleição das Câmaras de Vereadores, por conta de ser inconstitucional.
Na avaliação de Eduardo Braide, a medida não pode vir a ser adotada apenas na eleição para vereador. “É absolutamente inconstitucional essa proposta, uma vez que, segundo a nossa Constituição Federal, o Sistema de Eleição Proporcional previsto no seu Artigo 45 trata da eleição dos vereadores, deputados estaduais e federais, portanto não poderia ser separada só a questão dos vereadores”, explicou.
De acordo com Braide, a partir do momento em que se muda o Sistema de Eleição Proporcional, teriam que estar incluídos os deputados estaduais e federais. “Por isso, existe uma Comissão no Congresso Nacional que discute a Reforma Política, que tem visitado os estados e debatido com as categorias e com a sociedade civil organizada. Inclusive esta Casa, através de requerimento da deputada Francisca Primo, já realizou uma audiência pública para tratar deste tema”, contou.
Eduardo Braide assegurou que a aprovação na CCJ da mudança das regras apenas para os vereadores mostra que “o Senado está fora da realidade do que está acontecendo no país e está agindo por conta própria, sem consultar e ouvir as vozes da rua e também das classes políticas e da sociedade civil organizada”.
Com informações da Agência Assembleia
Nenhum comentário:
Postar um comentário