Edivaldo Holanda critica convênio do governo Dino com a Prefeitura

Estranho o comportamento do deputado estadual Edivaldo Holanda Braga (PTC), pai do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), quando tece críticas sobre o convênio celebrado entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e a Prefeitura da capital, no valor de R$ 20 milhões para pavimentação asfáltica de vias públicas em diversos bairros do município.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, 6, o nobre deputado teria dito que o valor do convênio dividido em seis parcelas "não dá para asfaltar nem a Vila Embratel".

O discurso do deputado acaba batendo de frente com a parceria anunciada entre o governador e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que aguarda o montante do recurso para começar a pavimentar não só as vias públicas da cidade, mas também alavancar a candidatura à reeleição na disputa pelo comando do palácio La Ravardière.

Prefeito é afastado por improbidade administrativa

O prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos (foto), foi afastado por 180 dias pela Justiça, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi do juiz Marcelo Santana Farias, titular da Comarca do município, nesta terça-feira (5), e a ação interposta pelo Ministério Público.

Segundo a decisão, há suspeitas de fraude processual e de sonegação de informações. Além do prefeito, os secretários de Educação e de Obras, o presidente e outros integrantes da Comissão Permanente de Licitação também foram denunciados.

Após a determinação, está proibida a entrada ou permanência do prefeito na sede da Prefeitura, bem como a avocação, por parte do gestor, e sob qualquer pretexto, da presença de funcionários municipais. Com o afastamento, o o vice-prefeito deve assumir nesta quarta-feira (6).

Na Ação, a Promotoria de Justiça diz que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma quadra poliesportiva na zona rural do município desde o ano de 2013, sendo que ela só foi construída em 2015. Ainda segundo a decisão, há indícios de que, além da obra ser “fantasma”, a empresa que recebeu pelo pagamento da mesma seria uma organização “de fachada”, não existindo no endereço informado na licitação.

O juíz Marcelo Santana já havia determinado o bloqueio do valor máximo de R$ 143.594,54 e concedeu a Raimundo Nonato dos Santos o prazo de cinco dias para se manifestar a respeito. Em defesa, Raimundo disse que não estaria sujeito à Lei de Improbidade Administrativa, bem como alegou a ilegitimidade do Ministério Público na ação.

Judiciário mantém adequação nos preços dos combustíveis

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido de suspensão e manteve a liminar que determinou aos postos de combustíveis de São Luís a adequação dos seus preços ao reajuste máximo de R$ 0,22/litro de gasolina e R$ 0,15/litro de óleo diesel e que se abstenham de praticar aumentos acima desses patamares, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por estabelecimento, até julgamento final do recurso.

A liminar foi proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos da capital, Douglas de Melo Martins, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público Estadual (MPE) e Procon-MA.

A determinação é para que os postos que aplicaram reajuste no preço no etanol (álcool) restabeleçam o valor ao praticado no período de 25 a 31 de janeiro deste ano, uma vez que não houve medida do governo ou aumento de imposto a justificar o reajuste.

A decisão que negou a suspensão da liminar foi proferida pelo desembargador Vicente de Paula (relator substituto), em recurso ajuizado pelos postos de combustíveis, que alegaram a inexistência de qualquer conduta abusiva ou tabelamento de preços, sendo estes regulados pelo mercado.

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Afonso Cunha por falsidade ideológica

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges (foto), por uso de documento público falsificado e falsidade ideológica, crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código de Processo Penal. O colegiado acompanhou o voto do desembargador João Santana, relator do processo.

O uso do documento falsificado ocorreu na assinatura do convênio celebrado, em 2011, com a Secretaria de Saúde do Estado (SES), no valor de R$ 525 mil, para implantação do sistema de abastecimento de água.

Consta no processo que o gestor municipal apresentou à Secretaria uma certidão falsa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o município de Afonso Cunha não teria atingido os índices constitucionais de gastos com educação e saúde, referente ao exercício de 2010.

Na denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) é atribuída ao prefeito a assinatura de uma declaração de próprio punho, em que o gestor afirma que todas as certidões, documentos e declarações apresentadas para efetivação do convênio eram verdadeiros, assumindo as responsabilidades legais por todas as informações prestadas.

Para defender-se das acusações, Borges sustentou que não houve o exame de corpo de delito na certidão, supostamente falsificada. Ele alegou falta de provas técnicas e argumentou que a falsificação não foi comprovada de modo satisfatório.

Prefeito aliado do governador Flávio Dino tem cheque nas mãos do maior agiota do Maranhão

O que mais chamou atenção nesta terça-feira, 5, com a deflagração das operações Morta-Viva e Maharaja, que resultou na prisão de um dos maiores agiotas do Maranhão, o Pacovan, fez a Polícia Civil e o Gaeco descobrirem o envolvimento de outras prefeituras maranhenses no crime de agiotagem. 

Uma delas é do município de São Mateus do Maranhão, comandada pelo prefeito Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho Aragão (PSB), que é um dos gestores aliados de primeira hora do honesto governador Flávio Dino (PCdoB).

O cheque é no valor de R$ 106.667,00 e foi assinado com a data do dia 30 de abril e estava dentro do cofre do agiota Pacovan.

Policia e MP deflagram operações para cumprir mandados de prisão expedidos pelo Judiciário

Desembargador Raimundo Melo expediu os mandados de prisão

Em cumprimento a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, a Policia Civil – por meio da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) – e o Grupo de Combate do Ministério Público do Maranhão (GAECO), representado pela Procuradora Geral de Justiça, deflagraram, na manhã desta terça-feira (5), operações para cumprimento de seis mandados de prisão temporária, 14 de condução coercitiva e 51 mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, em cinco municípios do Estado.

As operações denominadas “Marajá” e “Morta Viva”, – que tiveram como alvo as prefeituras de Marajá do Sena e Zé Doca, respectivamente, são desdobramentos da “Operação Detonando”, que investigou o assassinato de Décio Sá, em 2012, prendendo o empresário Gláucio Alencar e de seu pai, José Miranda, acusados de mandar matar o jornalista, e de comandar uma rede de agiotagem com ramificação em diversas prefeituras do Estado. Gláucio Alencar está preso desde o ano de 2012, enquanto seu pai encontra-se em prisão domiciliar.

Segundo a SEIC e o Ministério Público, durante a “Operação Detonando”, foi apreendida farta documentação, em especial um caderno pertencente a Gláucio Alencar, que continha diversas anotações referentes a valores, nome, ou apelidos de alguns gestores, números de contas bancárias de programas federais e do fundo de participação dos municípios (FPM).

O fato culminou com a instauração de inquéritos policiais, visando apurar os crimes de fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas em mais de 42  prefeituras do Estado. Trata-se do caso, popularmente conhecido como “Inquérito da Agiotagem”.

Desta vez, as prefeituras alvos das operações foram as de Zé Doca, quando da administração de Raimundo Nonato Sampaio, o Natin; e a de Marajá do Sena, da atual administração do prefeito Manuel Edivan Oliveira da Costa e do ex-prefeito Perachi Roberto de Farias Morais. Todos os citados foram presos temporariamente, juntamente com o Prefeito do Município de Bacuri Richard Nixon dos Santos e Josival Cavalcanti, o Pacovan.

Antes de expedir os mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensões, o desembargador Raimundo Melo analisou os pedidos da Polícia e do Ministério Público e entendeu por bem deferi-los, justificando que da análise da documentação trazida ao pedido cautelar, mostra-se forte os indícios de que os representados integravam grande organização criminosa destinada a desviar recursos das prefeituras Municipais de Zé Doca e de Marajá do Sena, o que preenche o requisito legal para decretação do edito temporário, busca e apreensão e condução coercitivas.

Assalto a banco já está virando rotina no Maranhão

Mais um assalto a banco no interior do Maranhão. Desta vez, um grupo de aproximadamente 15 homens assaltou uma agência do Banco do Brasil, na manhã desta terça-feira,5, em Esperantinópolis, na região do Médio Mearim.

De acordo com a delegada regional de Rosário, Silvana Prazeres, que está à frente do caso, os homens teriam chegado em caminhonetes e rendido funcionários e clientes. A polícia foi acionada e chegou a trocar tiros com o grupo, que fugiu levando pelo menos seis reféns.

A delegada informou que o bando fugiu na direção ao povoado Palmeiral. "Nós já estamos sabendo que eles fugiram em direção ao povoado de Palmeiral. Nossa equipe já se deslocou para lá a fim de tentar descobrir um paradeiro da quadrilha", explicou.

Prazeres também informou que uma equipe policial estaria se encaminhando também para a cidade de Joselândia, pois denúncias anônimas afirmam que o grupo já estaria no local. "Nós vamos realizar buscas também no município de Joselândia, pois algumas informações anônimas nos informaram que eles já estariam nesta localidade", garantiu.

Prefeito e vice são presos por crime de agiotagem

Prefeito Richard Nixon foi preso na operação policial

O atual prefeito de Bacuri (MA) Richard Nixon (PMDB), eleito vice-prefeito nas eleições de 2012 e que está substituindo o prefeito Baldoíno (PP) no cargo, e o atual prefeito de Marajá do Sena (MA) Edvan Costa (PMN) foram presos temporariamente na manhã desta terça-feira (5), nas operações "Morta Viva" e "Marajá", que investiga crimes de agiotagem nos dois municípios maranhenses.

Também foram presos o ex-prefeito de Marajá do Sena Perachi Roberto Farias, o contador municipal José Epitácio Muniz (dono de empresas de fachada que operavam no esquema, segundo a polícia) e o empresário Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como "Pacovan".

A polícia também confirmou as conduções coercitivas de Rui Clemêncio Barbosa, que seria "laranja" em negócios da Prefeitura de Zé Doca (MA), e de Francisco Jesus Silva Soares, que é empresário emissor de notas para os municípios de Zé Doca e Marajá do Sena.

"A operação está sendo realizada simultaneamente na capital e no interior do Estado. São duas operações, a 'Morta Viva' e a 'Marajá', com base no perfil dos nossos investigados. Informações sobre apreensões e prisões serão dadas na coletiva de impresa que será realizada às 15h, na Secretaria de Segurança", disse o delegado-geral de Polícia Civil Augusto Barros.

Após as prisões, realizadas por homens da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os suspeitos foram encaminhados para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Operação Imperador

No dia 31 de março, foi presa a ex-prefeita de Dom Pedro Maria Arlene Barros. Segundo a polícia, mais de R$ 5 milhões foram desviados da prefeitura entre 2009 e 2012. A suspeita é que o esquema teria desviado um total de R$ 100 milhões de 42 prefeituras do Maranhão.

No dia 1º, Eduardo Costa Barros, filho da ex-prefeita mais conhecido como "Eduardo Imperador", se apresentou na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Segundo a polícia, em nome de Eduardo e de pessoas ligadas a ele, existem, pelo menos, dez empresas, a maioria no ramo de construção civil e locação de máquina. As empresas seriam usadas para fraudar licitações e desviar dinheiro da prefeitura de Dom Pedro. Eduardo nega que tenha tantas empresas e que tenha sido beneficiado. Os dois foram liberados seis dias após a prisão.

Entenda

As operações "Morta Viva" e "Marajá", assim como a  "Imperador", são desdobramentos da "Operação Detonando", realizada em 2012 após o assassinato do jornalista Décio Sá. Na ação, foram presos os empresários Gláucio Alencar e José Miranda, pai e filho acusados de mandar matar o repórter e de comandar um esquema de agiotagem no Estado.

Na época, a polícia descobriu que o que motivou o assassinato foi uma postagem, no "Blog do Décio", referente à morte do agiota Fábio Brasil, no Piauí. Na operação, foram apreendidos carros de luxo, máquinas pesadas como tratores, documentos e descoberta uma conta com saldo de mais de R$ 5 milhões.

Com informações do G1

Lobão pode entrar na disputa a prefeito de São Luís pelo PMDB

Movimentos dão conta que o PMDB já estaria estudando a possibilidade de lançar uma pré-candidatura com o nome do empresário Lobão Filho (foto) para disputar, em 2016, à Prefeitura de São Luís.

No entanto, ainda não há uma definição sobre o assunto, já que Lobão Filho perdeu em 2014 a disputa para o governo do Maranhão para o atual chefe do Executivo Estadual, Flávio Dino (PCdoB).

O problema é que o PMDB permanece isolado na seara política, sem ter um nome de peso para entrar na corrida sucessória ao Palácio La Ravardière, sede do governo municipal de São Luís.

Enquanto isso, segue a rodada de reuniões internas para futuras avaliações.

Prefeito recebe ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino

O prefeito Edivaldo recebeu na tarde desta segunda-feira (4) a visita da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, que veio a São Luís com atividades da Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. A reunião teve como objetivo ampliar o diálogo e firmar parcerias a fim de fortalecer a pauta de igualdade racial em todo o país.

"Agradecemos a visita da ministra e aproveitamos para apresentar a ela ações que temos desenvolvido na área. Nós temos total interesse em aperfeiçoarmos nossas políticas públicas voltadas para a igualdade racial e é essencial para nós, nesse processo, trocar experiências e conhecer as boas práticas que o governo federal tem cultivado", disse o prefeito Edivaldo. 

Diante da explanação de secretários municipais sobre as ações relacionadas à igualdade racial, a ministra avaliou como positiva a atuação da Prefeitura nesta área.

"O Município já possui um conselho de promoção de igualdade racial. Dentro da secretaria que trabalha com as ações afirmativas, também há um recorte de promoção de igualdade racial e existe um plano de promoção de igualdade racial que já está em curso. Isto,  e as outras atividades que também foram citadas pelos diferentes secretários, mostra que São Luís está crescendo no seu trabalho de promoção da igualdade racial", observou a ministra