Policiais Civis entram em greve no Maranhão

Policiais Civis estão em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-­feira (03). A greve foi determinada no dia 24 do mês passado em uma Assembleia Geral Extraordinária da categoria, que foi realizada na sede da Associação Comercial do Maranhão, no Centro. 

Eles estão nesta manhã reunidos em frente ao Plantão Central do Parque Bom Menino. Eles colocaram em pauta a avaliação da categoria sobre o andamento das negociações com o Governo do Estado do Maranhão para aprovação da tabela salarial.

Os policiais civis pedem melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo Governo do Estado. Durante o movimento paredista só estará funcionando 30% do efetivo nas delegacias e regionais conforme determina a lei.

Pavão pede ao Executivo encaminhamento de projeto alterando redistribuição de vagas na Guarda Municipal

Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDR/foto), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís vai encaminhar ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) solicitando que seja encaminhado à Casa projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 5.509, de 01 de setembro de 2011. 

A iniciativa do parlamentar é para garantir o atendimento ao pleito da Associação dos Guardas Municipais de São Luís, que estão solicitando a redistribuição de vagas do Corpo de Guardas Municipais, Corpo de Salva Vidas e Corpo da Banda de Música.

Segundo Pavão Filho, a redistribuição de vagas dos Guardas Municipais resolverá de forma proporcional a falta de vagas para a ascensão profissional aos quadros de carreiras da Guarda Municipal de São Luís, melhorando a eficiência do tempo de promoção garantindo, assim, uma melhor valorização desses profissionais.

Ao justificar a proposição, o vereador explicou ainda que “a Guarda Municipal contribui para a melhoria da segurança pública municipal, promovendo a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, coordenando a defesa civil no âmbito municipal e participando de ações articuladas com os órgãos competentes, tendo por finalidade a preservação do bem-estar e segurança dos cidadãos”.

Pavão diz confiar na sensibilidade do prefeito em atender o pleito da categoria que está sendo feito por meio dele.

“Fiz por me considerar um legítimo representante da categoria e é por isso que solicito o encaminhamento do projeto para que possamos promover alteração na Lei e corrigir imperfeições”, disse Pavão Filho.

'PMDB se consolida como importante via em São Luís', diz vice-presidente do partido

O vereador Fábio Câmara foi eleito, na sexta-feira, 24, o vice-presidente do Diretório Municipal do PMDB de São Luís. A indicação ocorreu durante convenção do partido na capital, que reconduziu o deputado Roberto Costa à presidência da legenda até 2017.Em entrevista, Câmara afirmou que estava feliz por assumir a vice-presidência do partido que faz parte de sua história de superação, de lutas e dificuldades.

"Hoje eu vejo, como numa tela, diante dos meus olhos, se passarem toda uma história de superação, de lutas e dificuldades de um menino pobre que ontem zelava o chão e os móveis do partido e que hoje é incumbido de zelar pelos projetos políticos e de poder do nosso e do meu PMDB. E o meu compromisso com o amanhã é fazer do PMDB de São Luís que eu passo a dirigir hoje, grandioso como o é a sua história. Afinal, as pessoas passam, mas o PMDB há de ficar", afirmou.

Considerado o vereador mais atuante de São Luís, Fábio Câmara afirma que a hora é decisiva para que o partido se consolide como 'importante via política na capital maranhense'. Ele, inclusive, não descarta a possibilidade de se colocar como possível candidato à sucessão do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC).

"Precisamos pensar um projeto realizável para São Luís. O ‘novo’ tem que estar para além da certidão de nascimento. É inadmissível gerir uma cidade de um milhão de habitantes sem um projeto científico, técnico, político e administrativo que se debruce sobre as necessidades de hoje e que se projete para, no mínimo, 20 anos à nossa frente. É agora ou nunca mais. Até posso colocar o meu nome para disputar a prefeitura, mas o importante é que nosso partido tem quadro para disputar as eleições como, por exemplo, a ex-governadora Roseana que o foi a melhor prefeita sem mesmo ter sido eleita para o cargo", declarou.

VACÂNCIA DA PRESIDÊNCIA

Principal liderança do partido no estado, o senador João Alberto falou da possibilidade do deputado Roberto Costa deixar o diretório de São Luís para ser candidato a prefeito de Bacabal, passando o comando da eleição para Fábio Câmara.

"Não há definição de Roberto Costa sobre Bacabal. Caso haja a transferência do título dele para o município, o vice não assume imediatamente. O vice assume provisoriamente e deverá ser referendado junto ao Diretório. Mas confiamos nele e Fábio é um bom nome para ser presidente", disse o senador.

CHAPA VENCEDORA

Roberto Costa e Fábio Câmara fizeram parte da chapa “Senador João Alberto”, que teve ainda a vereadora licenciada e secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe, como segunda vice-presidente; Roberto Luís Saldanha, com secretário geral; o deputado José Max Pereira Barros, como secretário-adjunto; Francisco Manoel Baia da Silva, como tesoureiro e Wellington Silva Gouveia e Marco André Campos da Silva como primeiro e segundo vogal.

Executivo da Andrade Gutierrez cita ‘contribuição’ a pedido do senador Edison Lobão

Da Veja

Preso na 16ª fase da Operação Lava Jato, o presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra, afirmou em depoimento à Polícia Federal em Curitiba que, em reunião com o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, foi instado a fazer uma "contribuição" ao PMDB a pedido do senador Edison Lobão (foto), ex-ministro de Minas e Energia. 

De acordo com o executivo, o pedido ocorreu entre agosto e setembro do ano passado, durante um encontro entre representantes do consórcio Una 3, formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC Engenharia, responsável pelas obras da usina de Angra 3.

O dinheiro, contudo, não teria sido repassado. Segundo o depoimento, nem mesmo o executivo Dalton Avancini, que integrava os quadros da Camargo Corrêa e admitiu, após acordo de delação premiada, ter pago propina no escândalo do petrolão, concordou em fazer o pagamento. Aos policiais, Flávio Barra não explicou se a "contribuição" seria caixa dois de campanha, propina por alguma obra ou uma "contrapartida" por favores políticos.

Lobão não foi candidato nas eleições de 2014 e, de acordo com o depoente, teria sido apenas a autoridade a pedir a contribuição eleitoral das construtoras para o PMDB. O nome do senador já havia aparecido em outros depoimentos da Operação Lava Jato. 

De acordo com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o senador já havia atuado como responsável por pedir doações de campanha para a então candidatura à reeleição da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). 

Indicado para a diretoria de Abastecimento da petroleira pelo PP, Costa disse ter retirado do habitual caixa de propina do partido na empresa a parcela enviada à ex-governadora. Como titular da pasta de Minas e Energia na época, Lobão pediu, segundo o delator, 1 milhão de reais a Costa "sem explicar a finalidade". A defesa de Edison Lobão nega o episódio.

Silêncio - Embora tenha citado o senador, Barra permaneceu em silêncio em boa parte do depoimento. De acordo com a defesa, ele não respondeu às perguntas por não saber o teor da delação premiada do executivo Dalton Avancini, segundo quem o cartel de empreiteiras formado na Petrobras continuava a se reunir para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear, mesmo depois do estouro do escândalo do petrolão. 

Em relação à Angra 3, o delator disse que o processo licitatório das obras da usina incluía um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de empresas como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE - todas elas reunidas em dois consórcios. 

Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, o delator já havia detalhado a reunião falada nesta quinta por Flávio Barra e afirmado que foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear.

Defesa - A defesa de Edison Lobão afirmou que não vai se manifestar sobre o depoimento porque não teve acesso à delação. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro afirma, entretanto, que Lobão "nunca pediu nada e nem autorizou ninguém a falar em seu nome".

Deu na Veja: Sarney e Dilma pela governabilidade

O colunista Lauro Jardim fala sobre a declaração de um peemedebista sobre a reunião de ontem, 30, entre a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) e governadores. O colunista comparou o ocorrido com os encontros feitos por José Sarney em busca de governabilidade. Mas com uma diferença: Sarney utilizou esse recurso com mais frequencia no final do governo e Dilma já pede ajuda no começo no mandato. 

Justiça determina plano de resíduos sólidos em Pindaré-Mirim

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e a destinação adequada dos resíduos urbanos em Pindaré-Mirim, a 255 km de São Luís. Ambas as determinações, que têm caráter liminar, devem ser cumpridas pelo Município no prazo máximo de seis meses.

Os pedidos foram formulados em Ação Civil Pública pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos, da Comarca de Pindaré-Mirim. Proferiu a decisão o juiz Marcello Frazão Pereira.

Consta nos autos que o MP requisitou ao Município informações sobre a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos. O ofício foi enviado logo após o encerramento do prazo final para a formulação do projeto (agosto de 2014), previsto pela Lei 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos.

Em resposta, o Município, representado pelo prefeito Walber Pereira Furtado, informou que não possui local adequado para a destinação dos resíduos e que não tinha elaborado o plano de resíduos sólidos.

Na decisão, o juiz Marcello Pereira enfatizou que a manifestação do MP teve por objetivo a realização de políticas públicas que resolvam a questão ambiental no município, decorrente da manutenção do lixão, passível de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à sociedade.

Índios bloqueiam a BR-316 e exigem a saída de madereiros

A Polícia Rodoviária Federal ( PRF-MA) informou que indígenas interditaram a BR-316, no trecho que compreende os municípios de Nova Olinda e Zé Doca. Os manifestantes bloqueiam a rodovia nos dois sentidos. Segundo a PRF, a interdição acontece em dois pontos, nos quilômetros 160 e 161. Os índios exigem a saída de madeireiros da região.

Ex-prefeito de Penalva terá que devolver recursos ao município

Desembargador João Santana, relator

O ex-prefeito de Penalva, Lourival de Nazaré Vieira Gama, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor R$ 185 mil, provenientes de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Educação. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ação que resultou na condenação de Lourival de Nazaré Vieira Gama foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). De acordo com o órgão ministerial, o ex-prefeito teria aplicado irregularmente os recursos do convênio quando exercia o cargo, não apresentando os documentos de comprovação de despesas, conforme parecer emitido pela Supervisão de Controle de Convênios de órgãos e Entidades Estaduais.

O processo teve relator o desembargador João Santana, que reformou sentença da Justiça de 1º Grau, que considerou improcedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, por entender que houve prescrição quinquenal, uma vez que o mandato do ex-prefeito ocorreu entre os anos 2000 e 2004 e a ação do MPMA foi proposta somente em março de 2010.

No entendimento do desembargador João Santana, o ressarcimento ao erário não se sujeita a prazo prescricional, permitindo que a recuperação do recurso público possa ser reivindicada a qualquer tempo.

“Ao deixar de apresentar a documentação comprobatória das despesas vinculadas ao convênio firmado, sem nenhuma justificativa, presume-se que o ex-prefeito deixou de fazê-lo de forma consciente e voluntária, estando implícito o dolo na conduta”, frisou o magistrado, acrescentando que a improbidade administrativa se aplica a todos aqueles que exerçam função pública, inclusive os agentes políticos.

Os desembargadores Paulo Velten, Marcelino Ewerton e o magistrado Luís Gonzaga (substituto do 2º grau) acompanharam o voto do relator.

Vila Luizão discute regularização fundiária

O bairro da Vila Luizão foi palco de uma audiência pública realizada na semana passada. O tema em pauta foi “Regularização Fundiária” e teve como debatedor a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno e o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT/foto), autor da audiência. A praça do bairro Vila Luizão ficou tomada pelos moradores do Sol & Mar, Divineia, Alonso Costa, Brisa do Mar e região do Turu. Após a audiência, o vereador Ivaldo Rodrigues falou da importância da audiência.

“Primeiro nós fizemos uma audiência pública na Câmara como todos os entes envolvidos com Regularização Fundiária na Ilha de São Luís. A partir daí surgiu a ideia de se fazer as audiências públicas na área do Turu, em especial na Vila Luizão, Sol & Mar, Brisa do Mar, Alonso Costa e Divineia. Este é o melhor caminho para que possamos está regularizando os terrenos na área do Turu”, disse o vereador pedetista.

A fundadora da Vila Luizão e atualmente presidente da União de Moradores, Tânia Cutrim, também fala da boa iniciativa do vereador Ivaldo Rodrigues. “É a realização de um sonho tanto meu quanto de meu povo, que é ter e saber que tem um bem próprio. A melhor coisa para o ser humano é saber que tem um teto e que é seu”, disse a presidente.

Já o presidente do Grupo Amizade, da Vila Luizão, Da Silva Pereira, também externa sua satisfação com a iniciativa do vereador Ivaldo. “Nós temos um vereador que mora em nossa comunidade, que é Ivaldo Rodrigues e ele foi o primeiro vereador a puxar essa audiência pública para o bairro, mas tudo começou pela Câmara. A gente só tem a agradecer ao vereador pela luta”, comentou Da Silva.

O vereador Ivaldo Rodrigues ainda comentou a felicidade de poder encabeçar essa luta tanto na Câmara, quanto nos bairros. Para o parlamentar, o grande apoio do judiciário facilita o entendimento entre executivo e moradores.

Estiveram presentes na audiência pública, além da Juíza Luzia Nepomuceno, os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Marquinhos (PRB), lideranças comunitárias, a presidente da União de Moradores e a população em geral.

Ministério Público Federal aciona Secretaria de Saúde de Imperatriz

Secretária Conceição Madeira e seu esposo, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) propôs ação contra a secretária Municipal de Saúde e esposa do prefeito de Imperatriz, Conceição Madeira, o ex-secretário de Saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz e os sócios, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar, por improbidade administrativa.

A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPFMA) com o objetivo de apurar denúncias de que a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz teria contratado a empresa Clínica Cirúrgica de Imperatriz sem procedimentos licitatórios. Dessa forma, foi solicitada realização de auditoria aoDepartamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Em análise de documentação de 2009 a 2012, o Denasus confirmou a ausência de processo licitatório e indevida prorrogação de contratos, além de constatar que os dois sócios da empresa eram também diretores do Hospital Municipal de Imperatriz na época, o que fortalece o direcionamento da contratação. 

Segundo a lei, servidores de órgão contratante são proibidos de participar de processos licitatórios. De acordo com o MPF, a prática de dispensa de licitação provocou prejuízo aos cofres públicos, além de graves danos morais à população de Imperatriz, que sofre constantemente com a má prestação de serviço público de saúde. 

O valor atualizado dos serviços realizados pela empresa soma de R$ 6.554.314,84. Na ação, o MPF pede, liminarmente, que cada denunciado responda individualmente, segundo a responsabilidade de cada um. Assim, requer a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral e atualizado aos cofres

públicos por parte da secretária de Saúde, do ex- secretário, da Clínica Cirúrgica de Imperatriz e dos sócios da empresa na época.