Ministério Público Federal aciona Secretaria de Saúde de Imperatriz

Secretária Conceição Madeira e seu esposo, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) propôs ação contra a secretária Municipal de Saúde e esposa do prefeito de Imperatriz, Conceição Madeira, o ex-secretário de Saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz e os sócios, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar, por improbidade administrativa.

A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPFMA) com o objetivo de apurar denúncias de que a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz teria contratado a empresa Clínica Cirúrgica de Imperatriz sem procedimentos licitatórios. Dessa forma, foi solicitada realização de auditoria aoDepartamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Em análise de documentação de 2009 a 2012, o Denasus confirmou a ausência de processo licitatório e indevida prorrogação de contratos, além de constatar que os dois sócios da empresa eram também diretores do Hospital Municipal de Imperatriz na época, o que fortalece o direcionamento da contratação. 

Segundo a lei, servidores de órgão contratante são proibidos de participar de processos licitatórios. De acordo com o MPF, a prática de dispensa de licitação provocou prejuízo aos cofres públicos, além de graves danos morais à população de Imperatriz, que sofre constantemente com a má prestação de serviço público de saúde. 

O valor atualizado dos serviços realizados pela empresa soma de R$ 6.554.314,84. Na ação, o MPF pede, liminarmente, que cada denunciado responda individualmente, segundo a responsabilidade de cada um. Assim, requer a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral e atualizado aos cofres

públicos por parte da secretária de Saúde, do ex- secretário, da Clínica Cirúrgica de Imperatriz e dos sócios da empresa na época.