Policiais civis e o impasse da greve

Ainda nesta quarta-feira, 8, os policiais civis do Maranhão irão decidir, em assembleia geral da categoria, se mantém ou suspendem a paralisação por tempo indeterminado, que teve início na última segunda-feira,3. em todo estado. Os policiais foram pegos de surpresa por uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou a suspensão imediata da paralisação, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

A notificação do TJ foi recebida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) no final da tarde de terça-feira, 4. Segundo o presidente do Sinpol-MA, Heleudo Moreira, o corpo jurídico da instituição foi acionado para recorrer da decisão. 

“Nós temos um prazo e vamos recorrer da decisão, se necessário”, disse. O desembargador Kleber Carvalho, autor da decisão, entendeu que os policiais civis têm a missão de zelar pela manutenção da ordem e segurança pública. "As atividades desenvolvidas por seus filiados são marcadas pela essencialidade e, por isso, não são passíveis de paralisação por meio de greve, uma vez que tal direito seria vedado pela Constituição Federal da República", decidiu o magistrado.

Heleudo Moreira disse ainda que a decisão de continuidade ou não da greve será votada pelos policiais. “A categoria que vai decidir pela continuidade ou não da greve. Espero que os policiais tomem as decisões mais sábias e coerentes pelo bem dos profissionais e da população”, concluiu.

Polícia Federal prende suspeitos por fraude no INSS no Maranhão

Dez mandados judiciais foram cumpridos na manhã desta terça-feira (4) em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar – ambos na Região Metropolitana da capital maranhense –, contra uma quadrilha é suspeita por causar prejuízo de R$ 950 mil ao INSS. 

Do total, dois mandados foram de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão e três de condução coercitiva, além da quebra do sigilo bancário e fiscal, do sequestro de valores, da suspensão e bloqueio do pagamento de alguns benefícios e determinação de imediata auditoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Operação Fim de Linha foi realizada pela Força-Tarefa Previdenciária – integrada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, com finalidade de reprimir crimes previdenciários – e contou com a participação de 26 policiais federais e dois servidores do Ministério da Previdência Social.

Investigações

As investigações, iniciadas em fevereiro de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de amparo social ao idoso e de pensão por morte. Muitos dos titulares e instituidores, segundo a Força-Tarefa Previdenciária, eram pessoas criadas virtualmente.

O grupo criminoso atuava desde 2006 e contava, ainda, com a participação de uma servidora do INSS - já investigada em outra operação, de setembro de 2011 –, que deve ser afastada das funções públicas e proibição de frequentar o ambiente de trabalho pelo prazo de 90 dias.

Ao longo das investigações foram apreendidos dois veículos no valor total de quase R$ 200 mil, incompatíveis com os rendimentos do principal operador do esquema.

PT ignora nova prisão de Dirceu

Da Veja

A nota pública divulgada pelo Diretório Nacional do PT nesta segunda-feira ignora a nova prisão do mensaleiro José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula e ex-presidente do partido. Mais uma vez, o PT repete a mensagem lacônica que começou a divulgar quando surgiram na Operação Lava Jato os primeiros indícios de que o partido foi abastecido por dinheiro desviado no escândalo do petrolão: 

"O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral". 

O texto assinado pelo presidente do partido, Rui Falcão, não traz nenhuma menção à detenção de Dirceu. O site do PT também não. A página exibe neste momento, em destaque, uma foto dos ministros das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e da Defesa, Jaques Wagner (PT). (Felipe Frazão, de São Paulo)

TJ mantém ilegalidade da greve dos policiais civis

O Tribunal de Justiça reafirmou decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão, realizada no ano passado, e a manutenção de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol). 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá executar a multa aplicada pela Justiça ao Sinpol e já entrou com nova ação junto ao Tribunal de Justiça visando manter os serviços de segurança pública e consequentemente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato, nesta segunda-­feira,3.

Em setembro de 2014, mediante o anúncio de paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública n. 46255\2014, visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado. 

Para o procurador-­geral Adjunto para Assuntos Judiciais, Vanderley Ramos, “a decisão do Tribunal de Justiça é acertada e vem em reforço ao entendimento da administração estadual que é no sentido de não prejudicar os cidadãos maranhenses em razão da paralisação de um serviço público que é fundamental, relativo à segurança pública, a segurança das pessoas”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade do movimento paredista, por considerar que “a Constituição expressamente proíbe” a greve de policiais civis e militares. A Corte, também, decidiu pelo desconto dos dias de paralisação dos servidores que tenham comprovadamente aderido à greve.

Câmara inicia semestre com expectativa de votação de importantes matérias

Em seu pronunciamento na abertura do semestre legislativo, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), lembrou os demais parlamentares que o ano é pré-eleitoral, mas isso não deverá atrapalhar as atividades no parlamento ludovicense. Astro de Ogum falou ainda sobre matérias importantes que deverão compor a pauta da Casa neste segundo semestre de 2015.

“Nós sabemos muito bem, já vivendo um ano pré-eleitoral, além de já adiantar o nosso clima de expectativa para a votação de importantes matérias para a população e para o município”, disse.

Sobre itens de pauta a serem apreciados, o dirigente do Legislativo colocou em primeiro plano o projeto de resolução dispondo sobre o novo Regimento Interno. "Já que no final do semestre passado nós chegamos até a comemorar a votação do novo regimento, mas acredito que a sua votação deva acontecer dentro dos próximos dias”.

Astro de Ogum falou acerca da necessidade da Câmara acompanhar o processo de discussão para elaboração do Plano Diretor, uma vez que a prefeitura vem realizando audiências públicas para tratar destas questões. “Essa casa precisa ter uma comissão para acompanhar todo esse trabalho, e não ficar só na espera da chegada da matéria pronta pelo Executivo”, disse o presidente.

Na oportunidade, Astro ressaltou que o Legislativo não foi convidado a fazer acompanhamento dessas discussões, e solicitou ao secretário Municipal de Governo, Lula Filho, representando o prefeito na sessao de reabetura dos trabalhos da Câmara, passe a intenção e apreensão ao Executivo para que sejam tomadas as providências para a participação efetiva do legislativo.

Chaguinhas pode deixar a base do prefeito Edivaldo

O vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (PSB/foto), disse hoje, durante a solenidade de reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal, que pode deixar a base aliada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), por não ter solicitações de sua iniciativa atendidas pela Prefeitura.

Chaguinhas chegou a dizer, em alto e bom tom, dirigindo-se ao secretário municipal de Governo, Lula Filho, que se o prefeito quiser, ele não faz questão de deixar a base do prefeito na Câmara de São Luís.

Vala aguardar o desenrolar do segundo semestre legislativo! 

Vereador morre em acidente de carro

O vereador de Grajaú, José Leão Batista Amorim (PPS/foto), morreu no domingo,2, em um acidente na BR-226, próximo ao município de Tuntum. Ele estava acompanhado da esposa Inês Amorim, que não corre risco de morte. 

O carro, em que o casal estava, virou. Zé Leão chegou a ser encaminhado para um hospital de Presidente Dutra, mas não resistiu aos ferimentos. O velório do vereador acontece na casa dele, na rua Coelho Neto, Cidade Alta, em Grajaú.

Lava Jato leva Dirceu de volta para a cadeia

Da Veja

Nove meses após deixar o presídio da Papuda para cumprir prisão domiciliar, o ex-ministro-chefe da Casa Civil e mensaleiro condenado José Dirceu volta para a cadeia nesta segunda-feira. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal na 17ª fase da Operação Lava Jato e deverá ser transferido, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), para a carceragem do órgão em Curitiba - cidade em que outro petista ilustre, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, está preso desde abril. 

O nome desta fase da Lava Jato - Pixuleco - faz referência justamente ao termo que Vaccari usava para se referir ao dinheiro de propina com que a empreiteira UTC abastecia o caixa do PT. Foram presos também o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, na cidade paulista de Ribeirão Preto, e o carregador de malas do petista, Bob Marques. Agentes ainda realizaram buscas na casa de Dirceu em Brasília e apreenderam documentos.

Policiais Civis entram em greve no Maranhão

Policiais Civis estão em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-­feira (03). A greve foi determinada no dia 24 do mês passado em uma Assembleia Geral Extraordinária da categoria, que foi realizada na sede da Associação Comercial do Maranhão, no Centro. 

Eles estão nesta manhã reunidos em frente ao Plantão Central do Parque Bom Menino. Eles colocaram em pauta a avaliação da categoria sobre o andamento das negociações com o Governo do Estado do Maranhão para aprovação da tabela salarial.

Os policiais civis pedem melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo Governo do Estado. Durante o movimento paredista só estará funcionando 30% do efetivo nas delegacias e regionais conforme determina a lei.

Pavão pede ao Executivo encaminhamento de projeto alterando redistribuição de vagas na Guarda Municipal

Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDR/foto), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís vai encaminhar ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) solicitando que seja encaminhado à Casa projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 5.509, de 01 de setembro de 2011. 

A iniciativa do parlamentar é para garantir o atendimento ao pleito da Associação dos Guardas Municipais de São Luís, que estão solicitando a redistribuição de vagas do Corpo de Guardas Municipais, Corpo de Salva Vidas e Corpo da Banda de Música.

Segundo Pavão Filho, a redistribuição de vagas dos Guardas Municipais resolverá de forma proporcional a falta de vagas para a ascensão profissional aos quadros de carreiras da Guarda Municipal de São Luís, melhorando a eficiência do tempo de promoção garantindo, assim, uma melhor valorização desses profissionais.

Ao justificar a proposição, o vereador explicou ainda que “a Guarda Municipal contribui para a melhoria da segurança pública municipal, promovendo a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, coordenando a defesa civil no âmbito municipal e participando de ações articuladas com os órgãos competentes, tendo por finalidade a preservação do bem-estar e segurança dos cidadãos”.

Pavão diz confiar na sensibilidade do prefeito em atender o pleito da categoria que está sendo feito por meio dele.

“Fiz por me considerar um legítimo representante da categoria e é por isso que solicito o encaminhamento do projeto para que possamos promover alteração na Lei e corrigir imperfeições”, disse Pavão Filho.