Legislação cria aplicativo móvel para facilitar a marcação de consultas

A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei Municipal nº 466, de 24 de março de 2017, oriunda do projeto de lei nº 118/2016, de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT/foto), que obrigada a Prefeitura de São Luís criar um aplicativo móvel denominado “Programa Saúde Cidadão” para facilitar a marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde.

Conforme a lei promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), o aplicativo deve ser de uso gratuito e está disponível em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos aplicativos móveis.

A legislação autoriza o Executivo Municipal a providenciar dos softwares ou hardwares, da rede pública municipal de saúde, para que haja compatibilidade com o novo aplicativo e, assim, consiga alcançar os objetivos.

Quando estiver funcionando plenamente, o aplicativo, conforme consta na Lei nº 466, vai beneficiar toda a população disponibilizando os seguintes serviços: Marcação de consultas e exames, retorno para avaliação de exames, avaliação de atendimento e denúncias.

Segundo o vereador Pavão Filho, a população precisa urgentemente desse serviço que será oferecido pela Prefeitura, pois as filas continuam e as pessoas acordam na madrugada para aventurar uma consulta ou exame, que poderá ser resolvido agora por meio do aplicativo.

“Há relatos de pessoas que se mantiveram em filas por mais de 24 horas para conseguir os serviços supracitados, algo que se configura em verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana, motivo pelo qual busca-se o indispensável auxílio do Poder Executivo municipal para evitar que esse problema continue existindo”, justifica o vereador pedetista.

Deputado do PCdoB diz que há mais coronéis do que comandados na PM

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) lançou um alerta ao governador Flávio Dino (PCdoB), ao afirmar na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão que há mais coronéis na Polícia Militar do que comandados. "São muitos coronéis para um efetivo pequeno" declarou o parlamentar comunista.

Na oportunidade, Cutrim mostrou preocupação com a possibilidade do governo estadual apresentar na Casa um projeto que cria e reestrutura os batalhões da PM para abrigar o amontado de coronéis que estão surgindo.

"Existe um fato inédito na história dos 200 anos da Polícia Militar do Maranhão, onde nenhum batalhão era comandado por coronel. E a nossa preocupação é transformar a corporação da PM no que fizeram com a Polícia Civil do estado. Fizeram uma reforma na Polícia Civil, criaram uma estrutura muito grande na cabeça sem a base", alertou o deputado Raimundo Cutrim, que já foi secretário estadual de Segurança Pública no governo Roseana Sarney (PMDB).

Lobão diz que Senado deve rever decisão do STF sobre afastamento de Aécio

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o maranhense Edison Lobão (PMDB/foto), informou que o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB), deve solicitar, nas próximas horas, ajuda ao colegiado para decidir sobre a determinação dos ministros da Primeira Turma Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB) do mandato.

O tucano também foi proibido de sair a noite, tendo de se recolher em casa no período noturno. Lobão garante que o Senado ainda não foi notificado, mas entende que a Casa deve rever a imposição da Corte Suprema, sob a alegação de que a Constituição prevê que a palavra final sobre a prisão de senadores seja dada pelo plenário da Câmara Alta do Congresso Nacional.

"A notícia que me chegou é que o presidente Eunício Oliveira não pretende decidir esta situação sozinho. Ele pretende ouvir as ponderações jurídicas da CCJ. Se assim fizer, eu distribuirei a um relator e nós vamos debater na comissão, devolvendo em seguida o que for decidido no plenário do Senado", declarou o senador Lobão.

Projeto do Uber deve ser votado na primeira quinzena de outubro na Câmara

O vereador Paulo Victor (PROS/foto) informou nesta quarta-feira, 27, que até a próxima semana o parecer da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís deve ser entregue à Mesa Diretora, mostrando a viabilidade técnica para regulamentação do serviço de transporte do aplicativo Uber na capital maranhense.

"Estive conversando com o relator da Comissão de Mobilidade Urbana, vereador Pavão Filho (PDT), e ele nos disse que, em no máximo, de sete a oito  dias deve ser apresentado o parecer técnico, para que o nosso projeto de lei possa ser apreciado e votado em plenário", afirmou Paulo Victor.

Ele garantiu que assim que a matéria for lida na Casa, os demais parlamentares devem encaminhar suas emendas ao texto original para discussão da proposição. "Tivemos grande apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão, que recentemente determinou que a lei anterior (da ex-vereadora Luciana Mendes, que proibia a liberação do serviço) é inconstitucional, liberando a atividade de prestação de serviço no município", frisou.

Paulo Victor ressaltou ser contra algumas emendas de colegas do Legislativo que querem restringir o limite de motoristas na cidade. "Sou contra e quero ressaltar que o Uber é de natureza privada e portanto, entendo que não precisa de uma concessão pública para funcionar. Estamos prontos para debater as emendas agressivas ao projeto. No entanto, cada vereador está apto para apresentar emendas ao projeto", enfatizou.

O parlamentar destacou que existe o Projeto de Lei Complementar (PCL) 28, que está tramitando no Senado que restringe e modifica toda forma de trabalhar do Uber no país. "Caso a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional, caberá então ao município regulamentar o serviço. Quem ganha com isso é a população, com a geração de mais emprego e renda", declarou.

Será que Flávio Dino ainda quer o apoio do PSDB do afastado Aécio Neves?

Na eleição de 2014, o PCdoB do governador Flávio Dino fez acordos espúrios com Deus e o Diabo para se eleger ao Palácio dos Leões. Foi então que o PSDB entrou no grupo de alianças partidárias, tendo até o presidente nacional da legenda afastado, senador Aécio Neves (MG), desembarcado em São Luís para garantir apoio incondicional ao plano comunista de governar o Maranhão e derrubar o espólio da família Sarney.

Agora, quase um ano antes das eleições de 2018, a turma de Dino já repensa o grau de promiscuidade que pode ser um atrelamento com o PSDB, já que o partido enfrenta o olho do furacão na operação Lava Jato com a suspensão do mandato do senador Aécio Neves pela Primeira Turma de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aécio também está condicionado a uma prisão domiciliar noturna além de ter de entregar o passaporte, sob o risco de não deixar o país à revelia. O PSDB do vice-governador Carlos Brandão, que preside o tucanato maranhense, silencia sobre o assunto, mas não esconde que o partido vive um momento de turbulência interna.

Em junho deste ano, o tucano Aécio Neves foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. O senador, aliado do governador Flávio Dino, foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual teria pedido R$ 2 milhões para custeio de sua defesa na Lava Jato.

Mesmo diante de tantas evidências, será que os dinistas ainda querem o apoio incondicional do PSDB de Aécio Neves?

Roberto Rocha se reúne com dois ex-prefeitos de Imperatriz e busca alianças

O senador Roberto Rocha (PSB), pré-candidato ao governo do Maranhão, foi flagrado no último fim de semana em um restaurante na região tocantina, numa mesa ao lado de dois ex-prefeitos de Imperatriz, Ildon Marques e Sebastião Madeira (PSDB).

Na oportunidade, o parlamentar discutiu estratégias de alianças políticas visando alavancar sua pré-candidatura, a partir do próximo ano para garantir o máximo de lideranças políticas da região em torno do seu projeto majoritário, possivelmente filiado ao PSDB.

Rocha tem percorrido várias regiões do estado com o seminário sobre a revitalização dos rios maranhenses e suas nascentes, cujo evento já está na quinta edição, tendo ocorrido por último na cidade de Balsas.

Cezar Bombeiro propõe o reordenamento viário para o bairro da Liberdade

O líder do PSD na Câmara Municipal de São Luís, vereador Cezar Bombeiro (foto), apresentou requerimento na Casa, solicitando que seja encaminhado ofícios tanto ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) quanto ao secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, para a realização de obras de melhoria viária e de sinalização no bairro da Liberdade.

Segundo o parlamentar, é preciso que a SMTT possa instalar um semáforo na entrada do bairro. "Esse equipamento pode ser instalado entre as avenidas Luís Rocha e Gregório de Matos, bem como promover o reordenamento na saída e entrada da comunidade da Liberdade", destacou.

Cezar Bombeiro ressaltou que o bairro da Liberdade é uma importância artéria do trânsito de São Luís e que necessita de uma atenção especial da gestão municipal.

Veja o vídeo: Reportagem da TV Mirante mostra o despejo judicial de delegacia por calote em "aluguel camarada" do governo Dino

Reportagem da TV Mirante, afiliada à Rede Globo de Televisão, divulgou o caos em delegacias no interior do Maranhão, decorrente da falta de pagamento em "aluguel camarada", de casa que abrigava a delegacia de Peritoró, município distante 337 Km de São Luís. O governo alega que a responsabilidade é da Prefeitura e o delegado agora vai ter de despachar em Codó. 

As informações se baseiam em denúncias feitas pela direção do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) no estado. Acima a íntegra da reportagem! O caso também foi destaque, nesta terça-feira, 26, no telejornal Bom Dia Brasil (TV Globo). 

Reportagem original, jornalista Acélio Trindade.

Vereadora do PEN tira licença e suplente assumirá cadeira na Câmara

A vereadora Concita Pinto (PEN/foto) deve se licenciar, nos próximos dias, do mandato na Câmara Municipal de São Luís. Em seu lugar assumirá o primeiro suplente da coligação "Juntos Para Seguir em Frente I" (PTB/PEN), vereador Domingos Rodrigues Silva, mais conhecido por Domingos Paz (PEN), 46 anos.

Domingos Paz (PEN)

O novo parlamentar a assumir uma cadeira no Legislativo, que é da área Itaqui-Bacanga, obteve, nas eleições de 2016, o quantitativo de 3.528 votos (0,67%), ficando na 42º colocação. A solenidade oficial de posse deve ocorrer com a presença do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR).

Concita Pinto deve se licenciar para tratamento de saúde, por 120 dias. Outros vereadores de mandato como Ivaldo Rodrigues (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) permanecem afastados do parlamento, já que ambos assumiram cargos nos Executivos estadual e municipal.

Ivaldo Rodrigues responde hoje pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Semapa) e Pedro Lucas a Agência Metropolitana da Grande São Luís do governo Flávio Dino (PCdoB). Em seus lugares assumiram os suplentes Paulo Victor (PROS) e Joãozinho Freitas (PTB), respectivamente.

Ildon Marques abandona grupo Sarney em defesa de Weverton Rocha

O ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, já não esconde mais a postura de desatrelamento do grupo da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), tanto que tem dado atenção especial à pré-candidatura do deputado federal Weverton Rocha (PDT) ao Senado, para 2018.

No sábado passado, 23, o ex-gestor da segunda maior cidade do Maranhão foi visto ao lado do deputado pedetista e do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), que é pré-candidato a uma vaga na Câmara Federal, no próximo pleito.

Vale ressaltar que o empresário Ildon Marques ascendeu ao cargo de prefeito de Imperatriz sob a chancela da ex-governadora Roseana Sarney e agora, mudou de lado para apoiar aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), que busca a reeleição ao Palácio dos Leões.