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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Lobão diz que Senado deve rever decisão do STF sobre afastamento de Aécio


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o maranhense Edison Lobão (PMDB/foto), informou que o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB), deve solicitar, nas próximas horas, ajuda ao colegiado para decidir sobre a determinação dos ministros da Primeira Turma Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB) do mandato.

O tucano também foi proibido de sair a noite, tendo de se recolher em casa no período noturno. Lobão garante que o Senado ainda não foi notificado, mas entende que a Casa deve rever a imposição da Corte Suprema, sob a alegação de que a Constituição prevê que a palavra final sobre a prisão de senadores seja dada pelo plenário da Câmara Alta do Congresso Nacional.

"A notícia que me chegou é que o presidente Eunício Oliveira não pretende decidir esta situação sozinho. Ele pretende ouvir as ponderações jurídicas da CCJ. Se assim fizer, eu distribuirei a um relator e nós vamos debater na comissão, devolvendo em seguida o que for decidido no plenário do Senado", declarou o senador Lobão.

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