PDT ajuíza ação contra privatização da Eletrobras

O líder da bancada do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha (foto), aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada na sexta-feira passada, 26, pelo PDT, contra a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras.

O parlamentar maranhense, que é um dos autores da ADI 884, junto com o deputado André Figueiredo (CE) e o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumenta que a MP altera e regulamenta leis ordinárias que “estruturam o setor elétrico nacional em campo que é justamente vedado à atividade regulatória da Medida Provisória”.

“Não podemos permitir que o governo entregue o controle de um setor estratégico para o desenvolvimento do País, sem discussão, por meio de uma medida provisória. É uma tentativa de atropelar a vontade do povo em benefício de alguns poucos investidores que não vamos aceitar”, declarou Weverton.

A MP 8147/17 foi editada pelo Governo Federal, no final de dezembro do ano passado, para retirar da lei que trata do setor elétrico, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — do Programa Nacional de Desestatização.

"Eles não engolem o Pedro Lucas no governo", diz deputado do PTB

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) concedeu entrevista à Rádio Nova Timbira 1290, na manhã do último sábado, 27, tendo afirmado que o grupo Sarney não engole de jeito nenhum a presença do vereador licenciado Pedro Lucas Fernandes (PTB) nas hostes do governo Flávio Dino (PCdoB).

Pedro Lucas, que é filho do parlamentar, preside atualmente a Agência Executiva Metropolitana e deve ser o sucessor natural do pai na disputa à Câmara Federal, nas eleições de outubro deste ano. 

Na oportunidade, o deputado Pedro Fernandes reafirmou que a negativa do presidente Michel Temer (MDB) em não tê-lo nomeado ministro do Trabalho partiu mesmo do veto ao seu nome, determinado pelo ex-presidente José Sarney (MDB), por ser o petebista aliado do governador Flávio Dino.

Zé Reinaldo mais perto da segunda vaga ao Senado com aval de Dino

Ao que tudo indica o segundo nome a ter a chancela do Palácio dos Leões, na disputa ao Senado, nas eleições de outubro deste ano, é o deputado federal José Reinaldo Tavares, que em breve deve deixar o PSB para se filiar ao DEM.

Já circula nos bastidores que o governador Flávio Dino (PCdoB) está aguardando apenas a troca de legenda do parlamentar, para que o nome de Zé Reinaldo seja oficializado com o apoio do Executivo estadual, nessa nova empreitada política.

Apesar de alguns desacertos entre Dino e Zé Reinaldo, a história agora é outra, ou seja, garantir uma base sólida de um governo, que busca a reeleição nas urnas, tendo a partir de 1º de janeiro de 2019, uma bancada forte na Câmara Alta.

Por enquanto, a chancela do Palácio dos Leões foi garantida apenas ao intrépido deputado federal Weverton Rocha (PDT), mas tudo indica que Zé Reinaldo está a um passo de receber as bênçãos do chefão comunista no Maranhão.

Depois da desistência do deputado federal Waldir Maranhão (Avante), a única que ainda insiste em brigar com Zé Reinaldo, pelo apoio comunista ao Senado, é a deputada Eliziane Gama (PPS).

Querem jogar Dino na lava do vulcão Brasil

Sintomático, mas não é que o nome do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) já está sendo cogitado até para disputar à Presidência da República, nas eleições deste ano?

Esquisita situação, justo no momento em que o governador busca uma reeleição e contra sua principal adversária, Roseana Sarney (MDB), que disputará o pleito pela quinta vez consecutiva.

Uma pergunta que fica no ar: querem tirar o comunista do páreo ao Palácio dos Leões ou lhe dar de presente a República Brasil?

Não sei não, mas a prosa tá boa! 

Pelo que eu sei, o ex-presidente Lula, apesar de condenado pela Justiça Federal, ainda é pré-candidato.

Até agosto chegar!

Vale acompanhar o caso!

O silêncio dos inocentes...

Confesso que até agora, aguardo uma única e simples declaração do impoluto imortal, ex-presidente da República, ex-senador e literato maranhense, José Sarney, sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Observo que muitos políticos já utilizaram a mídia e as redes sociais para se pronunciar, contra ou a favor, sobre o resultado do julgamento de Lula. No entanto, tenho procurado declarações do ex-presidente Sarney e não encontro (?).

Digo isso, porque o nosso nobre político pinheirense da gema, que tudo sabe, vê e analisa sobre a política nacional, ainda não se manifestou publicamente sobre um assunto que tem vertentes distintas e cores político-partidárias variadas em cada recanto deste Brasil varonil.

É bom lembrar que tendo Sarney como parceiro, Lula garantiu no Palácio do Planalto governabilidade plena para desempenhar seus dois mandatos eletivos [2003 a 2011], tendo deixado as hostes da Presidência da República, com uma popularidade de cerca de 80%.

Em épocas de vacas gordas e popularidade elevadas, Lula veio diversas vezes ao Maranhão, sempre tendo o grupo Sarney ao lado, com direito a tapete vermelho e as melhores doses de cachaça, considerado produto genuinamente brasileiro e de exportação internacional.

No entanto, o tempo passou e vieram os momentos de agruras do PT, pós-saída de Lula do Palácio do Planalto. A afilhada política do petista, Dilma Rousseff, no início de seu segundo mandato eletivo começou a mergulhar em crises de supostas pedaladas fiscais que culminaram com o afastamento de todos políticos aliados, que antes viam o PT como sigla nacional e que hoje passam ao largo e ainda cospem no prato.

Com Dilma afastada do cargo, o fogo cruzado se voltou contra Lula até a sua condenação sumária pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (Tchê). 

Barbaridade! E não é que aqueles velhos amigos de outrora, hoje sumiram sem deixar rastros.

É, uma coisa é certa. Não se faz mais amizades como antigamente!

Já dizia vovó!

Dino e PCdoB acreditam que condenação de Lula é mais um golpe institucional

Já tendo passado pela presidência da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e agora em esfera de Poder harmônico, mas independe entre si, conforme a Constituição, o governador Flávio Dino (PCdoB) disse, nas redes sociais, que "a condenação do ex-presidente Lula é integralmente equivocada, às luzes da lei em vigor".

Segundo Dino, a parte do processo que trata da lavagem de dinheiro é ainda mais absurda e, "realmente creio que não será mantida, mesmo no pior cenário". A defesa de Lula deve recorrer da sentença, por meio de embargos de declaração.

Vale lembrar que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4º Região confirmaram, por 3 votos a zero, na tarde de quarta-feira, 24, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por corrupção e lavagem de dinheiro, tendo a pena sido aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Além do governador do Maranhão, a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, deputada estadual Manuela D´Ávila, publicou nota assinada com a dirigente nacional do partido, a deputada federal Luciana Santos (PE).

No documento, as duas militantes comunistas afirmam que a confirmação da condenação de Lula, "é o ponto culminante de um verdadeiro processo de exceção... Esta decisão, que visa o afastamento de Lula do processo eleitoral, é a nova fase do golpe institucional que cassou 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras que elegeram Dilma Rousseff, em 2014".

Manifestações pró-Lula em São Luís, Bacabal e Imperatriz

Manifestantes pró-Lula foram na manhã desta quarta-feira, 24, para a frente do prédio da Justiça Federal, na avenida Senador Vitorino Freire, Areinha. Foram registradas a presença de um grupo de cerca de 250 pessoas ligadas a movimentos de esquerda em São Luís.

Também foram registrados movimentos em defesa do ex-presidente petista nas cidades de Bacabal e Imperatriz. 

A manifestação é organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e apoiada por diversos movimentos sociais e partidos de esquerda que defendem o ex-presidente, condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro.

Os protestos no Maranhão tiveram início às 8 horas e devem durar todo o dia, de acordo com os organizadores.

Ministério Público de olho na versão luminense de Dutra e Núbia

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), sua esposa e atual secretária municipal de Fazenda, Núbia Feitosa Dutra, estão sendo alvos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ingressada na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do município.

É que em maio de 2017, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu representação denunciando que desde o início da gestão de Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul.

O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Transgressão- Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ao vivo pela Jovem Pan tudo sobre o julgamento de Lula no TRF4

Você acompanha pelo blog, em tempo real com a rádio Jovem Pan, tudo sobre a decisão dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre (RS), sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão, por desvios de recursos públicos.

Caso seja mantida a condenação pelo TRF4, Lula poderá ficar inelegível na disputa à Presidência da República, nas eleições de outubro deste ano. 

A sessão de julgamento só será suspensa se algum dos desembargadores pedir vista do processo contra o ex-presidente.

Os trabalhos foram abertos às 8h30.

Acompanhe!

"Não há entendimento sobre segunda vaga ao Senado", diz Dino

Para o desespero dos pré-candidatáveis deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB), Eliziane Gama (PPS) e Waldir Maranhão (Avante), o governador Flávio Dino (PCdoB) disse, em entrevista à TV Difusora, que "nós ainda não chegamos a esse entendimento amplo sobre a segunda vaga ao Senado".

A declaração do chefão comunista acaba sendo um balde de água fria nas pretensões eleitorais dos três parlamentares, que estão à beira de um ataque de nervos para obter, o mais rápido possível, a chancela pública do Palácio dos Leões, na disputa ao Senado, no pleito de outubro.

Até agora, somente o nome do deputado federal Weverton Rocha (PDT) garantiu as bênçãos do governo estadual. A outra vaga oficial deve ficar para o suspense, já que o caso vem sendo tratado com certo mistério.

Enquanto isso, Eliziane, Zé Reinaldo e Maranhão vão ter de ralar muito para garantir um pouco da barra da calça de Dino nesse jogo eleitoral.

Para amenizar a ansiedade o governador apenas declarou: "Tem muita gente boa, credenciada pela sua história e nós vamos ficar fazendo essa mediação e eu mesmo, fazendo essas consultas, até o momento das filiações partidárias a gente ter essa definição".