Vereador cobra ação do Procon em estacionamentos privados

O Projeto de Lei 057/2016, de autoria do saudoso vereador Edmilson Jansen, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, deu origem à Lei Promulgada 461 de 24 de Março de 2017. Ela dispõe sobre o direito dos consumidores na utilização de estacionamentos dos shoppings centers, supermercados, hospitais e clínicas do Município de São Luís.

Pela Lei, o seu Parágrafo Único destaca que o consumidor que apresentar comprovante de pagamento de produtos ou serviços terá isenção de cobrança nos seguintes serviços:

Consumidores que apresentarem comprovante de pagamento de produtos e/ou serviços dos referidos estabelecimentos, ficarão isentos de cobrança com tolerância de 3 horas. A Lei destaca importantes estabelecimentos como shoppings. supermercados, hospitais e clinicas, registrando punições para os infratores, inclusive sobre a concessão de alvará de funcionamento.

Diante de uma lei da maior importância, o vereador Cézar Bombeiro (PSD), decidiu dar ciência dela ao Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, solicitando a aplicabilidade de uma lei com apenas um pouco mais de dois anos aprovada. Solicitou audiência com dirigentes das instituições, recebendo apenas a receptividade da Defensoria Pública. O vereador vai reiterar com o envio de cópia da Lei, audiência com o Procon e o Ministério Público.

Cézar Bombeiro vai realizar uma audiência pública para tratar da questão, quanto fazer a lei valer e posteriormente deve recorrer à justiça. Lamentável sob todos os aspectos é a dificuldade que se tem para fazer valer a lei e assim se acabar com a vergonhosa exploração que se pratica contra a população, afirmou o vereador.

Secretário diz que irá processar blogueiro da Mirante por calúnia

O secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela (foto), usou na tarde desta terça-feira, 11, o espaço do programa Abrindo o Verbo, comandado pelo radialista Geraldo Castro, da Rádio Mirante AM 600 Khz, onde anunciou que vai processar o blogueiro Jorge Aragão por comentários jocosos contra sua pessoa, na qualidade de servidor público.

"O homem de bem tem que se defender de ações malignas que estão acontecendo no Maranhão", declarou.

As declarações em pleno ar na emissora do Grupo Sarney vão contra o jornalista e radialista Jorge Aragão que em seu blog fez uma correlação da situação atual vivenciada pelo ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela.

Em seu blog, Jorge Aragão alega que: "....Situação de uso da estrutura pública para fins políticos aconteceu também no Maranhão. Pelo menos, é o que acusam dois delegados da Polícia Civil (Tiago Bardal e Ney Anderson). O secretário de Segurança Jefferson Portela foi apontado como mandante de espionagem contra desembargadores e políticos adversários do governo, ou seja, “instrumentalizou a polícia estadual para fins eleitorais e partidários”, conforme as acusações. Jefferson nega.

Mas os deputados estaduais deveriam ter permitido a convocação do gestor para esclarecer as acusações na Assembleia Legislativa, como chegou a ser proposta. Aliás, são acusações gravíssimas.

Mas Jefferson Portela foi blindado por parlamentares.

Agora, diante de mais acusações graves, mas não aqui e sim em Brasília, deputados maranhenses pedem explicações, exonerações, investigações. Sem o dever de casa, fica feio cobrar".

Por ter o comunicador Geraldo Castro lido, na íntegra, a postagem do blog do Jorge Aragão, em seu programa de rádio, na segunda-feira, 10, o secretário exerceu o direito de resposta, garantido pela Lei de Imprensa e pela Constituição.

Jorge Aragão disse que não quis fazer comparações entre o ministro Moro e o secretário Jefferson Portela. "A minha crítica foi sobre a incoerência do governador Flávio Dino no caso", frisou o jornalista.

Dino, Jerry e a oposição na trincheira contra o "Super Moro"

Enquanto o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vai buscando alçar os holofotes da mídia nacional com o pedido de afastamento do ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), o deputado Márcio Jerry (PCdoB) quer explicações de Moro na Câmara Federal.

A dupla dinâmica comunista maranhense dá mostra que não irá descansar enquanto não ver o desmoralizado "Super Moro" fora do Ministério, cargo que foi entregue de bandeja como brinde pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), após a condenação e prisão do ex-presidente Lula.

Além do PCdoB de Dino, outros quatro partidos de oposição como PSB, PDT, PT e PSOL devem obstruir votações no Congresso Nacional até que hajam medidas urgentes contra a operação Lava Jato e o ministro da Justiça.

Governador do Maranhão diz que Moro não tem mais moral para ficar no cargo

Ganhou grande repercussão a série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept que mostram as orientações dadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol, autor da denúncia que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso do tríplex do Guarujá.

Segundo o site, os diálogos no aplicativo Telegram foram obtidos por um hacker que compartilhou o material anonimamente. Entre trechos divulgados está a indicação, por parte de Moro, de uma pessoa "aparentemente disposta" a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente Lula.

As mensagens também mostram que o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processo da Lava Jato, chegou a queixar-se de recursos que poderiam atrasar a execução de pena de um acusado e fez sugestões no cronograma de fases da operação.

Moro e Dallagnol ainda trocaram mensagens sobre a divulgação, pelo então juiz federal, de conversas telefônicas interceptadas entre Lula e Dilma Rousseff quando a ex-presidente decidiu indicar o líder petista para chefiar a Casa Civil, em um dos últimos atos para tentar salvar seu governo, em março de 2016.

Flávio Dino- Nas redes sociais o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou que o ministro Sergio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça.

"Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins eleitorais e partidários, pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal, agora sob seu comando direto", alertou o governador.

Ministério Público pode anular concurso de Paço do Lumiar

Rascunho com supostos nomes de pessoas que deveriam ser beneficiadas no certame de Paço do Lumiar

A chapa deve esquentar ainda mais em Paço do Lumiar, depois da suspeita de fraude no concurso público, realizado pela Prefeitura do município, que fica situado na região metropolitana da Ilha de São Luís.

A suposta fraude no certame pode levar muita gente para a cadeia, tendo o Ministério Público Estadual (MPE) apurado denúncias diversas que comprovariam a falta idoneidade na promoção do concurso.

As investigação do órgão não visam apenas a promoção das provas, mas também o próprio Instituto Machado de Assis, suspeito de manter ligações espúrias com pessoas ligadas a políticos da região.

Para o Ministério Público, há suspeitas de elo entre os "recém-aprovados" e grupos políticos do município que exercem certa influência na cidade. 

O vereador Puluca usou a tribuna da Câmara Municipal de Paço do Lumiar para pedir celeridade nas investigações do caso.

Rogério dos Calçados pode ser pré-candidato a vereador em Santo Antônio dos Lopes

O jovem representante comercial Rogério Gonçalves (foto), mais conhecido por "Rogério dos Calçados" é um dos novos nomes cogitado para concorrer a uma vaga de vereador no município de Santo Antônio dos Lopes, distante 299 Km de São Luís, nas eleições de 2020.

Rogério é vendedor de calçados e há anos é morador da cidade maranhense e conhece de perto os anseios da população tanto da zona rural quanto da zona urbana.

O virtual pré-candidato destaca ter uma preocupação especial com o povo da zona rural, os quais ele mais interage, vendo de perto as necessidades de um povo batalhador.

Apesar de não ter histórico político, Rogério destaca que o mais importante é ter total confiança em Deus e ressalta como exemplo a vida de Jó.

"Jó nunca viu a razão do seu sofrimento, ele viu Deus e isto bastou", frisou.

Fred Campos envolvido em suspeita de fraude em concurso público

O Ministério Público do Maranhão através, da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, começou a avançar nas investigações de denúncias feitas em relação aos concursos dos Municípios de Raposa e Paço do Lumiar, na região Metropolitana de São Luís.

Nesses dois certames, por incrível que pareça, segundo fontes, a investigação não visa os gestores municipais, mas o próprio Instituto Machado de Assis, e pessoas envolvidas ligadas às lideranças políticas que têm influência no município de Raposa e pretensões políticas em Paço do Lumiar. 

A denúncia ao Ministério Público foi feita por candidatos que participaram do certame, entre os documentos entregues ao MP, há uma relação dos nomes dos possíveis candidatos classificados e aprovados, de forma suspeita e irregular, que indiciam possível fraude via acordo político.

Nota-se, inclusive, que foram constatados através de ligações (fotos, registros TSE, relações, parentesco etc.) centenas de lideranças e o mais intrigante: cidadãos próximo a esses políticos passaram nesses concursos. Ou seja, há um elo entres os "aprovados" e um grupo político que tem pretensões políticas em Paço do Lumiar.

Com a suspeita de fraude no concurso, o vereador Apolinario dos Santos Paiva Neto (PV), mas conhecido como “Puluca” também questionou o resultado do concurso. Se a fraude for confirmada, milhares de pessoas terão sido prejudicadas. Apenas o concurso de Paço do Lumiar teve mais de 60 mil candidatos.

Por enquanto, a denúncia não chegou oficialmente a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, mas de acordo com informações o presidente da casa espera que a investigação seja rápida e completa para poder discutir o assunto em plenário.

O blog do Rilton Silva teve acesso aos documentos protocolados no Ministério Público, onde as denúncias apontam o suposto envolvimento do pré-candidato a prefeito em Paço do Lumiar, Fred Campos (PRB) nas possíveis irregularidades. Em contato via WhatsAppp, Campos ficou de se manifestar a respeito das denúncias que envolve seu nome.

Para não prejudicar as investigações que estão em andamento na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, o blog absteve de publicar os demais documentos.

Bombeiro diz que há corporativismo da base aliada do prefeito Edivaldo

Vereador Cézar Bombeiro quer a convocação do secretário Antonio Araújo na Câmara de São Luís

A bancada da Câmara Municipal que é orientada pelo Palácio Laravardiere, mostrou mais uma vez a sua fidelidade ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao seu secretariado.

Ao ser colocado em pauta na sessão da última segunda-feira, 4, requerimento do vereador Cézar Bombeiro (PSD) convocando o Secretário de Obras do Município, Antonio Araújo, para prestar esclarecimento sobre a buraqueira em toda cidade, as galerias e valas e mais precisamente o problema sério causador de enchentes que está na vasão e as autorizações para obras em diversos pontos da cidade que alteram o escoamento das águas de chuva e responde com desabrigo de milhares de famílias e prejuízos incalculáveis de comerciantes, o ato foi rebatido pela maioria dos vereadores sem maiores justificativas.

Cézar Bombeiro lembrou que inúmeros vereadores, no ano passado aprovaram a convocação de Antonio Araújo, que simplesmente ignorou o comunicado da Câmara Municipal feito por meio da Mesa Diretora anterior, que simplesmente foi desmoralizada pelo titular da Semosp. "Embora eles tentassem justificar problemas que inviabilizaram a presença do secretário na Câmara Municipal, a verdade é que ele afirmou que não iria e realmente não compareceu, muito embora a convocação tenha sido aprovada com a participação de vereadores da base do prefeito", declarou.

Segundo o parlamentar, neste novo pedido vereadores da base foram orientados a prestar a atenção e serem contrários. O líder do governo, vereador Pavão Filho (PDT), pediu ao vereador Cézar Bombeiro, que trocasse a convocação por convite, o que não houve concordância. 

Bombeiro lamentou a atitude da maioria dos vereadores e disse que embora todos os vereadores saibam da realidade, insistem em negar os sérios problemas enfrentados pela população em quase todas as comunidades de São Luís. 

"Felizmente, são poucos os vereadores nesta Casa que têm realmente compromisso com os interesses coletivos e que procuram exercer os seus mandatos comprometidos com a população de São Luís", afirmou Cézar Bombeiro.

Marcial Lima diz que empresários de ônibus não cumprem acordos

O vereador Marcial Lima (PRTB) lamentou e voltou a criticar a postura do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão em tentar desqualificar as denúncias de que haverá demissão em massa de cobradores e cobradoras de ônibus no sistema de transporte público de São Luís.

"O pior é que os empresários do setor não cumprem acordos firmados e ainda pregam o terror, colocando no olho da rua quem se rebela contra eles. Nós podemos perder 700 postos de trabalhos e quem vai perder é a população", enfatizou o parlamentar.

Marcial Lima disse que entrará com uma ação coletiva na Justiça para barrar as demissões no setor de transporte da capital. 

"Enquanto isso, o Sindicato dos Rodoviários diz que estamos utilizando artimanhas políticas sobre o assunto. A Câmara Municipal não pode se omitir diante de um problema que observamos todos os dias. Temos que tomar uma posição digna e justa. Cobrem dos sindicalistas uma posição, pois é papel do sindicato defender esses trabalhadores", enfatizou.

Mesa da Câmara arquiva segundo impeachment de Edivaldo

Parecer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís determinou o arquivamento do segundo pedido de impeachment (afastamento) do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Questionado nesta segunda-feira, 3, pelo vereador Estevão Aragão (PSDB) sobre a decisão tomada pela Câmara, o presidente do Legislativo, Osmar Filho (PDT), confirmou a deliberação de membros da Mesa com apoio jurídico da Procuradoria da Casa.

Portanto, Edivaldo se livra de mais uma pedra no caminho. O gestor municipal é acusado de cometer crime de improbidade administrativa, envolvendo contrato espúrio com empresa de limpeza pública na capital.

Em menos de 15 dias, esse é o segundo pedido arquivado pela Câmara.