MPF diz que Marcio Lobão teve aumento patrimonial de R$ 30 milhões

Procuradores da Lava Jato, em Curitiba, não têm dúvida que houve aumento patrimonial de mais de R$ 30 milhões de Márcio Lobão, filho do ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (MDB), que foi preso na terça-feira, 10, no Rio de Janeiro, na 65° fase da operação Lava Jato, sob suspeita de envolvimento em esquema de corrupção na construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. 

Também foram alvos de mandados de busca e apreensão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que atuavam junto a bancos, como o Julius Bär, que seria o gerenciador das contas de Márcio Lobão.

Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) justificou o pedido de prisão de Márcio Lobão, diante das "fortes evidências" do envolvimento dele, por longo período, em "diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas e grupos empresariais, bem como os indicativos de que permanece, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro, motivaram a decretação da prisão preventiva".

"A medida revela-se imprescindível para garantir a ordem pública e econômica, evitando-se a continuidade e a reiteração criminosa, bem como para garantir a aplicação da lei penal", acrecentou. Os procuradores informaram também, durante a entrevista concedida à imprensa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que o ex-ministro Edison Lobão, não foi objeto de qualquer medida cautelar nas investigações da Operação Galeria.

A defesa de Márcio Lobão informou, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que "obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário".

Yglésio insiste em ser candidato pelo PDT, mas é repreendido por Weverton

Mesmo depois de ter sido expurgado do PDT pelo senador Weverton Rocha, presidente regional da sigla no Maranhão, o deputado estadual Yglésio Moyses, insiste em sair candidato pela legenda à Prefeitura de São Luís, em 2020, mesmo o partido já tendo como pré-candidato o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho.

A proposta do deputado é abrir um debate para disputa interna no PDT entre seu nome e o do presidente do Legislativo Municipal, mas o senador Weverton foi taxativo em afirmar que o partido já tem nome para concorrer à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

Mediante o cenário desfavorável, Yglésio começa a entender que o melhor caminho é procurar uma nova legenda partidária, se quiser insistir num projeto futurista em sua trajetória política.

Filho do ex-ministro Lobão é preso pela PF na Lava Jato

O filho do ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (MDB), Márcio Lobão, foi preso nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 10, por agentes da Polícia Federal na 65º fase da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Segundo a PF, esta etapa investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos de uma empreiteira para a construção de uma usina hidrelétrica no Pará. A suspeita é de que um ex-senador e ex-ministro tenha recedido propina no esquema.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Márcio Lobão e Edison Lobão solicitaram e receberam propinas dos grupos Estre e Odebrecht em R$ 50 milhões no período de 2008 a 2014.

Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados, mas, segundo o portal G1, o alvo do mandado de prisão é Márcio Lobão, filho do ex-ministro Edison Lobão. Mais detalhes serão concedidos pela PF em coletiva de imprensa, às 10h, em Curitiba.

Vereadores querem que STF reveja a lei da gratuidade nos estacionamentos

Tanto o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), quanto o vereador Pavão Filho (PDT), estão transitando pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, buscando reaver a Lei 6.113/2016, que garante a gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

Na semana passada, ambos parlamentares pedetistas estiveram na capital federal para sensibilizar os ministros da mais alta corte do país a reavaliar a decisão.

A Lei é de iniciativa do próprio vereador Pavão Filho, cuja norma foi suspensa em junho do corrente ano após decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowisck, atendendo uma solicitação da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

"Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recursos que já foi interposto pelo município", declarou o presidente da Câmara, Osmar Filho.

Mais de 2 mil quilombolas devem ser expulsos de suas terras em Alcântara

Cerca de 800 famílias quilombolas, ou seja mais de 2 mil pessoas, deverão ser expulsas de suas terras, caso o acordo de salvaguardas tecnológicas para exploração do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA), venha se concretizar.

O requerimento de urgência aprovado na noite de quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados, causou intenso debate e ânimos exaltados, por liberar aos Estados Unidos a possibilidade de exploração tecnológica em um ambiente militar do Brasil. 

Para deputados de oposição, o acordo fere de morte a soberania nacional. Já para membros da base governista, a exploração do CLA deve injetar dinheiro e tecnologia em solo brasileiro.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.

Lençóis maranhenses será privatizado por Bolsonaro

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) já bateu o martelo e irá anunciar em breve um plano de concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Barreirinhas, para exploração da iniciativa privada.

No final do mês passado, Bolsonaro garantiu a ampliação do programa de privatizações e concessões públicas que inclui também o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é considerada uma unidade de conservação de proteção integral, localizada na região nordeste do estado do Maranhão. Possui uma área de 156.584 hectare, distribuído pelos municípios de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro.

Foi criado com a finalidade de proteger a flora, a fauna e as belezas naturais da região, que nos últimos anos tem recebido milhares de turistas.

Minoria da bancada maranhense sai na defesa do serviço público

Seis deputados federais e apenas um senador da bancada maranhense já assinaram o requerimento 549/2019, que estabelece a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A Frente deve ser instalada no Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, 3.

Entre os deputados maranhenses destacam-se: Aluísio Mendes (Podemos), Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PR), Marreca Filho (Patriota) e Rubens Pereira Junior (PCdoB), que atualmente está licenciado do mandato exercendo a Secretaria de Estado das Cidades (Secid). No Senado apenas Weverton Rocha (PDT) assinou o documento.

Segundo o Artigo 1º, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.

Um dos principais alvos da reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional é o fim da estabilidade no serviço público, cuja Frente Parlamentar é contrária.

Flávio Dino e Ciro Gomes lançam grupo de oposição a Bolsonaro

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) lançaram na última segunda-feira, 2, um grupo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A frente oposicionista ao Palácio do Planalto se deu durante a realização do "Fórum Democracia Direitos Já", cujo lançamento oficial aconteceu na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Além de Dino e Ciro, participam do grupo lideranças como Márcio França (PSB), Luís Felipe D´ávila (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), Paulinho da Força (Solidariedade), Eduardo Jorge (PV) e  Marta Suplicy (Sem partido).

Concurso de Paço do Lumiar ainda está sub judice

A prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, mais conhecida por Paula da Pindoba (SD), deixou bem claro, por meio de nota pública, que só homologou o concurso para provimentos de cargos no município após decisão judicial e a nomeação de uma única candidata (?).

Vale lembrar que a homologação e a anulação do certame pelo prefeito licenciado, Domingos Dutra (PCdoB), foram alvo de inúmeros protestos e manifestações de candidatos que acusam ter havido fraude na seleção dos candidatos aprovados, sob forte interferência política. 

Segue abaixo a íntegra da nota:

Em respeito aos queridos luminenses, e em razão dos princípios da publicidade e transparência, sobre o concurso público de Paço do Lumiar, tenho a esclarecer o seguinte:

1 – Como é de conhecimento público, estou no exercício do cargo de Chefe do Executivo do Município de Paço do Lumiar desde o final do dia 1° de agosto de 2019, quando fui empossada pela Câmara Municipal (ou seja, há menos de um mês). Eu era a vice-prefeita e assumi por causa do afastamento, por motivo de doença, do então Prefeito Municipal Domingos Dutra;

2 – Em 06 de agosto de 2019, fui notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para dar cumprimento à decisão judicial que determinou a homologação do concurso e a nomeação de uma única candidata. Vale lembrar que o referido concurso público foi anulado pelo então Prefeito Domingos Dutra em 19 de julho de 2019, face os indícios de fraudes;

3 – À respectiva decisão judicial, houve a devida resposta por parte do Município, que ajuizou recurso, o qual ainda não foi julgado. Contudo, mesmo antes do julgamento do recurso, fui intimada a cumprir a decisão judicial, razão pela qual determinei a homologação “sub judice” do concurso com o fim específico de respeitar o conteúdo da decisão provisória do TJ;

4 – Esclareço ainda que já determinei à Procuradoria Geral do Município que continue adotando todas as medidas necessárias para prevalecer o interesse público. Também reafirmo meu compromisso com a população do nosso querido município de Paço do Lumiar de realizar uma administração pública proba, séria e transparente que se preocupa, todos os dias, com o bem-estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.

Paço do Lumiar, 30 de agosto de 2019
Maria Paula Azevedo Desterro
Prefeita Municipal em exercício de Paço do Lumiar – MA

"Aonde foram parar os recursos da Vale para a Prefeitura de São Luís?", questiona Marcial Lima

O vereador Marcial Lima (PRTB) cobrou da Prefeitura de São Luís que direcione o dinheiro oriundo dos royalties da mineradora Vale para investimentos na Zona Rural da capital e nos bairros localizados na área do Itaqui-Bacanga.

Segundo o parlamentar, a Vale repassou para o município, no dia 15 de maio deste ano, mais de R$ 25 milhões. Marcial afirmou que fará cobrança permanente para saber o destino daqueles recursos.

“Nossa defesa na Câmara Municipal de São Luís é que o dinheiro dos royalties da Vale pagos à Prefeitura de São Luís sejam investidos em benefícios das comunidades da Zona Rural e bairros do Itaqui Bacanga, que estão na região onde a mineradora está instalada e por onde passa a ferrovia. Será uma cobrança permanente, queremos saber o destino desses recursos. Que possam ser investidos na Zona Rural de São Luis, no Hospital da Mulher e na Unidade Mista da área Itaqui Bacanga. Esse dinheiro pode ser muito bem utilizado”, acentuou o vereador.

Repasse – Desde o último mês de maio que as Prefeituras maranhenses que integram o Consorcio Intermunicipal Multimodal (CIM) – que envolve 24 cidades cortadas pela Estrada de Ferro Carajás – estão recebendo royalties pelo escoamento da produção de minério de ferro.

Este recurso deve ser aplicado nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e outros serviços para a população.