Tanto o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), quanto o vereador Pavão Filho (PDT), estão transitando pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, buscando reaver a Lei 6.113/2016, que garante a gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.
Na semana passada, ambos parlamentares pedetistas estiveram na capital federal para sensibilizar os ministros da mais alta corte do país a reavaliar a decisão.
Na semana passada, ambos parlamentares pedetistas estiveram na capital federal para sensibilizar os ministros da mais alta corte do país a reavaliar a decisão.
A Lei é de iniciativa do próprio vereador Pavão Filho, cuja norma foi suspensa em junho do corrente ano após decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowisck, atendendo uma solicitação da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
"Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recursos que já foi interposto pelo município", declarou o presidente da Câmara, Osmar Filho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário