O Ministério Público do Maranhão deve recorrer da recente decisão do Tribunal de Justiça do estado, que concedeu a segunda vitória em favor da ex-prefeita de Matões, Sueli Pereira (foto), barrando a Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a ex-gestora e o ex-secretário municipal de Educação, Oziel Silva Oliveira.
A ação é resultado de amplas investigações em que a promotoria constatou irregularidades em atos cometidos em 2009, tanto pela ex-prefeita quanto pelo ex-secretário. Sueli Pereira é mãe do atual secretário de estado das Cidades, deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), pretenso candidato à Prefeitura de São Luís, em 2020.
Segundo a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, os então gestores apresentaram prestação de contas irregular (Acórdão PL-TCE nº 470/2013) e deixaram de publicar instrumento de contratos e seus aditamentos na imprensa oficial. Também foi apurado que houve fragmentação de despesas para reforma e ampliação de escolas.
Na Ação Civil Pública, a promotora explica que as irregularidades ferem os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e da probidade administrativa, causando prejuízo ao erário.
A ação requer condenação da ex-prefeita de Matões, Sueli Pereira, e do secretário Oziel Silva Oliveira, nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
A promotora entrou com pedido de liminar para indisponibilidade dos bens de cada um no valor da multa de mais de R$ 42 mil a ser imposta em caso de condenação.
