O Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º, traz a íntegra da lei que altera as regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19) para as disputas municipais de 2020. O Congresso ainda terá a possibilidade de apreciar os 14 vetos feitos pelo presidente, que poderão ser mantidos ou derrubados.
A expectativa é que os vetos sejam analisados em sessão do Congresso nesta quarta-feira, 2. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 4 de outubro, limite de um ano antes do pleito.
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