CCJ da Câmara de São Luís já apreciou e deu parecer a quase 100 projetos que tramitam no Legislativo Municipal

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final apreciou e relatou nesta quinta-feira (27), 10 projetos que tramitam na Câmara Municipal de São Luís. Na reunião, que ocorreu na Sala de Atos da Casa, também foram encaminhadas mais cinco novas proposições para serem apreciadas pelos membros na próxima reunião da Comissão.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Raimundo Penha (PDT), até o momento a CCJ já concedeu parecer para quase 100 projetos dos 31 vereadores que compõem o Legislativo. “Todas as quintas-feiras os membros da CCJ têm se reunido para apreciação e parecer dos projetos que são encaminhados à Comissão”, declarou o parlamentar pedetista.

Na reunião da última quinta-feira, além do presidente Raimundo Penha, também esteve presente a vereadora Karla Sarney (PSD), que integra a Comissão, além de assessores jurídicos dos gabinetes dos vereadores.

Um dos projetos de lei que recebeu parecer favorável da CCJ foi a proposição nº 156/2021, de iniciativa do Executivo Municipal, acompanhada da mensagem nº 009/2021, que autoriza o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), a doar bem imóvel que especifica à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

De acordo com o presidente Raimundo Penha, o Ministério Público Estadual (MPE) está com a ideia de criar centros especiais para descentralizar o atendimento ao público em vários pontos da cidade. “Esse projeto terá um impacto muito grande para a população da capital maranhense”, frisou o vereador.

Outra proposição que recebeu parecer favorável foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2021, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), que concede título de Cidadão de São Luís a Gustavo Henrique Brito de Carvalho e dá outras providências.

Deputado diz ter provas da prática abusiva de preços em 64% dos postos de combustíveis no Maranhão

O deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) afirmou nas redes sociais já ter provas suficientes que comprovam que 64% dos postos de combustíveis no Maranhão estão aumentando os preços cobrados aos consumidores, mesmo tendo adquirido o produto mais barato nas distribuidoras.

Segundo o parlamentar, que é autor da CPI que investiga na Assembleia Legislativa a prática abusiva no tabelamento dos combustíveis no estado, as comprovações de superfaturamento ficaram evidentes e cristalinas depois da quebra de sigilo fiscal dos postos de combustíveis.

"Temos provas!!... A Justiça pode demorar, mas não vai falhar. Vamos fazer valer a lei!", declarou o deputado Duarte Jr.

Osmar Filho vai à Brasília e defende vacinação em massa e fortalecimento do SUS

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), participou na terça-feira, 25, em Brasília, de um encontro para debater a importância da vacinação em massa e o fortalecimento do SUS. “Com a confirmação de uma nova cepa do vírus no estado e na iminência de uma terceira onda da pandemia, que deve ocasionar aumento da pressão sobre o sistema de saúde, é preciso investir na vacinação em massa e em ações que fortaleçam o SUS”, destacou o vereador.

Além do vereador, a reunião organizada pelo senador Weverton Rocha (PDT) também teve a participação de diversas lideranças políticas das esferas municipal, estadual e federal, e de representantes do judiciário e do empresariado maranhense. “Conversamos sobre as ações possíveis para colaborar com o enfrentamento à Covid e o fortalecimento do SUS, que tem sido fundamental nessa batalha contra o vírus”, ressaltou Weverton.

Esta não é a primeira vez que Osmar Filho vai à Capital Federal com este objetivo. Em março deste ano o pedetista participou de outra reunião, que teve como pauta a adoção de ações mais enérgicas, capazes de combater a pandemia do novo coronavírus no Maranhão.

Vale destacar, que, desde o início da pandemia, o vereador tem desenvolvido inúmeras ações neste sentido. As mais recentes foram na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE), com a qual tem contribuído com a destinação de recursos de emendas parlamentares e de cestas básicas e outros itens para a manutenção do trabalho desenvolvido pela instituição, e nas comunidades mais carentes da capital maranhense, onde, junto à outras lideranças políticas, segue com doações de cestas básicas para amenizar impactos da pandemia. 

Edivaldo é salvo pelo gongo e se livra de depoimento na CPI da Covid no Senado

Pelo menos por enquanto, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), vai escapando de prestar depoimento à CPI da Covid-19 no Senado da República. 

O ex-gestor municipal da capital maranhense foi citado por ter na sua gestão ocorrido suspeita de superfaturamento na pasta da Saúde, na época comandada pelo então secretário Lula Fylho, para compra de máscaras de proteção individual para profissionais da saúde. O rombo chega a quase R$ 500 mil e vem sendo alvo de operações da Polícia Federal.

Edivaldo escapa neste momento de prestar depoimento, já que acordo firmado entre senadores definiu que não haverá, por enquanto, a convocação de prefeitos e ex-prefeitos no âmbito da CPI. Informações dão conta que o ex-prefeito Edivaldo foi pego de surpresa com a possibilidade de convocação pela Câmara Alta, em Brasília.

A convocação do ex-prefeito de São Luís se deu depois que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, na última terça-feira, 25, requerimento solicitando a presença do ex-prefeito Edivaldo à CPI da Covid-19.

No documento, o parlamentar sergipano pede que o ex-gestor dê explicações sobre fatos narrados pela Polícia Federal no bojo da Operação Cobiça Fatal, desencadeada desde o ano passado, no apagar das luzes da gestão Edivaldo na capital maranhense. 

CPI da Covid-19 viraliza no Senado e pede a convocação do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, que apura desvio de finalidades do presidente Jair Bolsonaro, ações e omissões de governadores e prefeitos em tempos de pandemia do novo coronavírus, deve convocar o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (sem partido), para explicar a suspeita do desvio de meio milhão de reais de verba destinada ao combate da doença na capital maranhense.

O ex-prefeito terá de esclarecer as suspeitas que recaem sobre a sua ex-gestão, já que durante a pandemia o ex-secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, foi alvo de duas operações da Polícia Federal, que investigam a participação do ex-titular da pasta no contrato de empresas fantasmas para aquisição de 20 mil máscaras de proteção individual para profissionais de saúde que teriam seus valores superfaturados.

Lula Fylho, que era o braço direito do ex-prefeito Edivaldo, é considerado pela PF como o suposto mentor do esquema criminoso que desviou cerca de R$ 500 mil dos cofres públicos. Dinheiro repassado pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19.

As investigações da PF prosseguem e devem ter novos desdobramentos em breve.

Advogado critica e considera "manobras inúteis" da defesa do empresário Lucas Porto no caso Mariana Costa

O advogado e militante dos direitos humanos, Luis Antonio Pedrosa, disse nas redes sociais não compreender "manobras inúteis como estratégia de defesa". O causídico referia-se ao adiamento, pela terceira vez consecutiva, do júri para o julgamento do empresário Lucas Porto, acusado de assassinar a publicitária Mariana Costa em 2016, em São Luís.

"Um júri adiado pela terceira vez no Estado, em que 60 mulheres morreram por feminicídio só no ano passado. Eu nunca compreendi essas manobras inúteis como estratégia de defesa. Os advogados apenas acrescentam ojeriza e repúdio da população contra seu cliente. Só isso", disse Pedrosa.

O juiz titular da 4º Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Junior, foi o responsável por presidir o julgamento. Devido à pandemia da Covid-19, houve restrições de acesso à sala do júri.

O empresário Lucas Porto permanece preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde responde pelos crimes de estupro, homicídio e feminicídio da publicitária Mariana Costa, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney.

CCJ da Câmara de São Luís já contabiliza 19 pareceres sobre proposições legislativas

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de São Luís, reuniram-se ordinariamente na quinta-feira passada, 20, tendo analisado proposições que tramitam na Casa. O resultado da reunião foi a emissão de 19 pareceres acerca de Projetos de Lei, Decretos Legislativos e um Projeto de Resolução.

Em pronunciamento durante o Pequeno Expediente na manhã da segunda-feira, 24, o presidente da CCJ, vereador Raimundo Penha (PDT), fez um balanço do trabalho realizado pela Comissão. 

“Na semana passada nós emitimos 19 pareceres. Já estamos chegando ao número de 100 proposições analisadas. Faltam apenas 15 que serão analisadas na próxima quinta-feira. Queria agradecer aos 6 integrantes da Comissão pelo esforço e pelo trabalho de cada um deles na CCJ”, destacou o parlamentar.

Segundo os dados levantados, na semana passada, 18 proposições receberam parecer favorável e foram encaminhadas para a 1ª secretaria ou para a análise das demais comissões existentes na Casa Legislativa. Apenas uma proposição analisada na última quinta-feira foi devolvida ao autor para saneamento.

Composição – Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Integram a CCJ como titulares o presidente Raimundo Penha, os vereadores Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD), Chico Carvalho (PSL), Rosana da Saúde (Republicanos) e, como suplente Marcos Castro (PMN).

Com informações da agência Câmara

Roseana Sarney ainda não sabe se concorre ao Governo do Maranhão ou disputa vaga à Câmara Federal

A partir de junho, a ex-governadora Roseana Sarney deverá comandar o MDB no Maranhão. No momento, a ex-musa do impeachment do ex-presidente Collor de Melo, ainda não sabe ao certo de deve concorrer em 2022 ao governo do estado ou tentar uma vaga para a Câmara Federal.

A indefinição de Roseana tem um fundamento:

No final de março deste ano saiu uma pesquisa do instituto Escutec/O Estado, para o governo do Maranhão, em que a ex-governadora lidera as pesquisas de intenções de voto com um percentual de 23%, seguida do senador Weverton Rocha (PDT) com 14%, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (sem partido) com 13% e em quarto lugar, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) com 9%.

Na oportunidade, a pesquisa ouviu 1,4 mil eleitores, no período de 20 a 25 de março. O intervalo de confiança é de 90% e a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Apoiadores mais chegados à ex-governadora acreditam que Roseana deve esperar ter a diretriz regional do MDB para definir que rumo tomar a partir de janeiro de 2022.

Brandão esquece peso corporal de Dino e foca no "peso" político do líder comunista dos Leões

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), saiu nas redes sociais com uma defesa bem inusitada em favor do governador Flávio Dino (PCdoB), depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) veio ao Maranhão, na semana passada, aglomerou e chamou publicamente o chefe do Palácio dos Leões de "gordinho ditador".

Para o vice-governador tucano, as críticas feitas ao governador são infundadas por quem governa o nosso país.

"No Maranhão temos um governador que não mede esforços p/ levar justiça social p/ todos. Este é o seu legado e 'peso' político. É assim que o reconhecemos: como um verdadeiro líder, q luta por causas reais e importantes."

Como se pode observar, Brandão que será o sucessor natural de Dino, a partir de abril de 2022, quando o governador deve deixar o comando do estado para ser candidato ao Senado, resolveu encher a bola do líder comunista.

Secretário de saúde garante que navio indiano permanece isolado e fundeado na baía de São Marcos

O secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, afirmou nas redes sociais que o navio indiano MV Shandong da Zhi, que trouxe ao Maranhão tripulantes com a nova variante indiana da Covid19, permanece isolado e fundeado a cerca de 50 Km da orla marítima para garantir a segurança sanitária e evitar a disseminação do vírus que já matou milhares de pessoas na índia e que já está presente em mais de 50 países.

Para Lula, as medidas sanitárias no Maranhão seguem com o monitoramento do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde. No domingo, 23, o secretário esteve reunido com o ministro da Saúde, que veio ao estado liberar novas vacinas contra o vírus e entregar testes para Covid-19 para testagem em massa da população.