TCU aponta superfaturamento na compra de viagra para as Forças Armadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu representação feita pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), na denúncia da compra superfaturada de Viagra para as Forças Armadas.

O órgão estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, "adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e outras ao seu alcance, sem prejuízo de requerer ao órgão jurídico da estatal que adote as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do ressarcimento do débito apurado, em valores devidamente atualizados".

Segundo o deputado Elias Vaz, para as Forças Armadas o governo do presidente Jair Bolsonaro libera compra superfaturada de Viagra. "É dinheiro público, a sociedade merece uma satisfação”, completou o parlamentar. O relatório precisa da aprovação do relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira.

O parecer justifica as recomendações com base na constatação da compra, decorrente do Pregão Eletrônico 106/2020, de 15.120 comprimidos de sildenafila 25mg pelo valor unitário de R$ 3,65, enquanto o valor médio no Painel de Preços do governo federal para o período é de R$ 1,81 e o Hospital Central do Exército, por meio do Pregão Eletrônico 99/2020, registrou o preço de R$ 1,50. A data da compra para atender a Marinha é 7 de abril de 2021. Já a data da compra que atendeu o Exército é 14 de abril de 2021.

Com informações do Congresso em Foco

Deputado afirma que houve negligência do governo Brandão em botar ferry para operar

O deputado estadual César Pires (PSD) considerou que houve negligência do Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), na liberação atabalhoada do ferry boat José Humberto para fazer a travessia de São Luís para a Baixada Maranhense.

Segundo o parlamentar, é inaceitável a liberação de uma embarcação que transporta vidas diárias, diante das inúmeras irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização. 

Ele ressaltou que as deficiências estruturais estão visíveis. Para Pires, basta observar a Recomendação Nº 06/2022, emitida pelo próprio Ministério Público Federal (MPF) à Capitania dos Portos do Maranhão, em que o órgão fiscalizador pede a imediata retirada de circulação do ferry, que vinha operando desde o dia 28 de junho do corrente ano.

"Sempre alertamos que a embarcação não tinha condições estruturais para operar, sem oferecer risco à segurança dos passageiros. Continuamos afirmando que é necessário apurar com rigor as causas dessa crise no sistema de transporte aquaviário no Maranhão", declarou o deputado.

César Pires disse ainda que é necessário responsabilizar todos aqueles que contribuíram para o caos extremos no setor, que hoje virou uma bagunça total.

Promotora de Justiça diz que o ferry José Humberto não é habilitado para navegar na Baía de São Marcos

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, disse ter conhecimento de vídeos mostrando pessoas desesperadas dentro do ferry boat José Humberto, que faz a travessia de São Luís para a Baixada Maranhense, desde o dia 28 de junho, sob a responsabilidade da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) do governo Carlos Brandão (PSB).

Segundo a promotora, toda essa problemática está sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público Estadual (MPE). "A gente sabe que esse ferry José Humberto não é habilitado para navegar na Baía de São Marcos..."

Segue abaixo entrevista da promotora Lítia Cavalcanti à TV Difusora: 

A crônica de uma tragédia anunciada na Baía de São Marcos

A Capitania dos Portos do Maranhão acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e promoveu a imediata suspensão da autorização concedida para início da operação do ferry boat José Humberto, no sistema de transporte aquaviário no estado, na travessia do terminal da Ponta da Espera, em São Luís, para o terminal Cujupe, na Baixada Maranhense.

Conforme nota divulgada pela própria Capitania dos Portos, no dia 21 de junho de 2022, foram encontrados problemas na documentação e nas condições estruturais do ferry boat, como, avarias de casco, meios de comunicação de segurança inexistentes, vazamento de óleo, dentre outras graves irregularidades.

Além disso, a vistoria paralelamente realizada pelos peritos do Ministério Público Estadual (MPE), no dia 20 de junho, apontaram 24 graves deficiências na embarcação que prejudicam a segurança da navegação, da vida humana e do meio ambiente.

Já na inspeção realizada pelos agentes de segurança do Ministério Público Federal (MPF), no dia 28 de junho, o Capitão Alexandre Januário informou que houve correção parcial dos problemas, mas sem ficar estabelecido prazos para a correção das demais anormalidades. 

OPERAÇÃO- Desde o dia 28 de junho, a embarcação opera com 100% de sua capacidade de lotação. No entanto, de acordo com especialistas na área, não houve tempo suficiente para o solucionamento dos problemas identificados.

O MPF também emitiu ofício ao procurador-geral da Justiça para cientificar o MPMA, a respeito da recomendação e para pedir a adoção das providências cabíveis em relação aos atos comissivos e omissivos praticados pelo estado do Maranhão, principalmente através da atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que estão causando sérios e inúmeros transtornos à população maranhense usuária do serviço de ferry boat.

Dessa forma, o MPF recomenda a paralisação imediata da embarcação José Humberto no Sistema de Transporte Aquaviário, tendo em vista a ausência da devida comprovação de todas as correções das irregularidades documentais e, principalmente estruturais que constam no relatório técnico da vistoria realizada pela Marinha, como também pelo laudo elaborado pelo MPMA, bem como pelas deficiências identificadas pela Comissão de Procuradores da República e Promotores de Justiça que acompanharam o ato fiscalizatório. Além disso, ressalta-se que a Capitania poderá ser responsabilizada cível e criminalmente por quaisquer eventos futuros que evidenciem sua omissão.

Assim, a partir da entrega da recomendação, fica concedido o prazo de 48 horas para que a Capitania informe sobre o acatamento e as medidas adotadas para o seu cumprimento. Em caso de ausência de resposta no prazo estabelecido pelo MPF, medidas judicias serão cabíveis.

Weverton pressionou e acuado Brandão não viu outra saída a não ser reduzir ICMS para 18%

Depois do senador Weverton Rocha (PDT) ter acionado o Ministério Público Fdereral (MPF) para que o Governo do Maranhão cumprisse a redução da alíquota de 17% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos combustíveis, eis que o governador Carlos Brandão (PSB) resolveu acatar a Lei Complementar nº 194, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na noite de quarta-feira, 6, o chefe comuno-socialista do Palácio dos Leões, que vinha sendo criticado até por aliados, deu o braço a torcer e se rendeu à tentativa de barrar a redução no ICMS, visto que a maioria dos estados já vinha acatando o que estabelece a lei federal.

Em sua página nas redes sociais, o governador Brandão assumiu o compromisso de encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado (Alema) projeto de lei reduzindo o percentual do ICMS para 18%, um ponto acima do determinado pela Lei Complementar. 

Com isso, a expectativa é que o preço dos combustíveis sofra ligeira baixa no tabelamento da gasolina e óleo diesel nas bombas, resultando em um alento para o consumidor.

Escândalo: Desembargador autorizou mais de R$ 110 milhões no governo, cuja verba será gerenciada por ele próprio na presidência do judiciário do Maranhão

Se não é ilegal, pode ser um tanto quanto imoral! Assim pode ser descrita a narrativa a seguir que ocorreu no Maranhão, no final de junho, no apagar das luzes do mandato interino do governo do desembargador Paulo Velten, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Isso porque antes de entregar o comando do Palácio dos Leões para as maõs do governador Carlos Brandão (PSB), que esteve afastado do cargo para tratamento de saúde por um período de 40 dias, em São Paulo, o magistrado autorizou um crédito suplementar de mais de R$ 110 milhões, em benefício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cuja corte é presidida pelo próprio desembargador Paulo Velten.

A confirmação do montante milionário aos cofres do Judiciário está no Decreto Nº 37.758, de 28 de junho de 2022, assinado pelo próprio magistrado, quando esteve na condição de governador interino do Maranhão.

A verba deve ser usada para arcar com as despesas do Judiciário maranhense e já está à inteira disposição do presidente Paulo Velten.

Deu na Globo: Justiça do Maranhão encerra ação penal contra Weverton no caso do Ginásio Costa Rodrigues

Deu no Jornal Nacional que a desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão, encerrou uma ação penal contra o senador Weverton Rocha (PDT), pré-candidato ao Governo do Maranhão, sob acusações de malversação de recursos públicos na reforma do Ginásio Costa Rodrigues, quando o parlamentar era secretário de Esportes do então governo Jackson Lago, no período de 2007 a 2009.

Nas redes sociais o senador pedetista disse que "o Judiciário reconheceu o que sempre afirmei: não haviam provas para as denúncias, e sim, motivações políticas! A Justiça pode tardar, mas não falha!"

Veja abaixo a notícia sendo veiculada em horário nobre, no Jornal Nacional, na apresentação do jornalista William Bonner.

CONEXÃO POLÍTICA- 05/06/2022

Levantamento da FGV Social (Fundação Getúlio Vargas) escancarou o aumento da extrema pobreza no Maranhão, derrubando narrativas falaciosas do ex-governador Flávio Dino (PSB) que dizia que tiraria a população do estado da miséria, deixada por seus antecessores que comandaram o Maranhão na era da oligarquia Sarney.

Sociológo petista diz que pesquisas eleitorais atuam como "jagunços estatísticos" no Maranhão

O ex-pré-candidato ao Senado pelo PT do Maranhão e agora, pré-candidato a deputado estadual, o sociólogo Paulo Romão, disse nas redes sociais que os institutos de pesquisas atuam como "jagunços estatísticos" de candidaturas ricas.

Segundo ele, os pré-candidatos negros a cargos eletivos têm sido alvos de intensas perseguições, o que pode gerar um baixo desempenho na representatividade da raça nos espaços de poder político pelo país.

Para Romão, no Maranhão não é diferente, pois em 2020, chegou a anunciar sua disposição a concorrer a uma vaga ao Senado pelo PT, tendo sua pré-candidatura sufocada em 2021, pela monopolização do ex-governador Flávio Dino (PSB), que nem do PT é filiado, e que conseguiu retirá-lo da disputa. Além disso, ele lembrou que seu nome nem chegou a ser incluído em pesquisas eleitorais.

No entanto, Romão ressalta que segue seu projeto político de bem representar o Maranhão e que vem mantendo bom desempenho entre o eleitorado do estado, rumo a uma vaga à Assembleia Legislativa.

Bolsonaro diz que estados que entraram na justiça contra redução do ICMS estão contra o trabalhador

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), disse que os estados da região Nordeste que continuam com o pediddo no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja considerada inconstitucional a lei que estabelece o teto de 17% para alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, estão unidos contra o povo e o trabalhador.

"Ou seja, os governadores do Nordeste estão unidos contra você, contra o trabalhador. A maioria dos governadores já começou a reduzir os impostos. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução dos impostos estaduais. [Eles] não querem colaborar com o povo, não se preocupam com a sua população. Querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro", disse Bolsonaro.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), é um dos chefe de estado que mantém ação na Justiça para barrar a redução da alíquota do ICMS, sob alegações de perda brusca de receita.

A lei complementar nº 192, foi aprovada em março de 2022 em uma tentativa do governo federal e do Congresso Nacional de diminuir o preço da gasolina e do diesel e, assim, o impacto disso nas campanhas eleitorais. Os governadores, por outro lado, reclamam do impacto disto nas arrecadações.